Educa.com - Fórum da educação condena PEC 55 e reforma do ensino médio

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 25 de Novembro 2016 – N º 342

FÓRUM DA EDUCAÇÃO CONDENA PEC E REFORMA

O Fórum Permanente Municipal de Educação, entidade que articula mais de trinta entidades ligadas ao poder público e da sociedade civil de Uberaba, aprovou nota pública condenando da PEC 55 (ex 241) e a reforma do Ensino Médio, que foram apresentadas ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Na avaliação do Fórum, a “PEC da morte” atingirá de cheio as populações menos favorecidas da sociedade. “Não se faz o ajuste fiscal congelando por 20 anos os investimentos nos serviços básicos e isentando as grandes fortunas do pagamento de seus impostos”, diz o texto. No posicionamento sobre a reforma do ensino médio, o fórum criticou o uso de Medida Provisória para a alteração: “um grupo reduzido de técnicos, sem nenhuma representatividade e legitimidade, atropelou e interrompeu uma longa trajetória de discussão da sociedade sobre as reformas do ensino”. A nota também critica a pemissão para contratação de professores sem diploma (por “notório saber”) e questiona a transferência de decisão de escolha da área de estudos (itinerário) para estudantes com 14 e 15 anos.

PEC 55: Professores de 27 universidades entram em greve – Docentes de 27 instituições de ensino superior iniciaram na quinta (24) uma greve contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio. O movimento já registra a adesão de 39 instituições de ensino à paralisação que mobilizou a instalação do comando nacional de greve. Para o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), “a aprovação da PEC 55 levará à destruição da educação pública”.

Falta de acertos pode demorar até um ano na PMU – Educadores de contrato que são desligados e efetivos que se aposentam na Prefeitura estão tendo que esperar até um ano para receber o acerto na Prefeitura de Uberaba. Além da demora, os educadores não são informados da situação e nem tem uma satisfação da municipalidade. Vários educadores tem denunciado o fato ao Sindemu que já cobrou explicações e providências no setor de Finanças, que alega falta de recursos. O fato penaliza o direito dos servidores e tem levado alguns ao desespero de não contar com recursos básicos para a sobrevivência. A situação está em estudo pelo departamento jurídico do sindicato, que pode acionar a justiça para buscar a solução para o impasse.

EDITORIAL

Os dezoito dias de ocupação da escola Castelo Branco - Há três semanas os estudantes da escola estadual Castelo Branco manifestaram à comunidade escolar que a partir daquele dia não iriam mais deixar a escola. Foi uma forma de lutar pela educação, combatendo a reforma do ensino médio e a PEC 55. A Secretaria da Educação recomendou “diálogo”. A direção negociou critérios iniciais para o protesto. As atividades do espaço escolar então se multiplicaram até nos finais de semana. A limpeza, preparação de refeições, diálogos com a comunidade e reparos passaram a fazer parte do cotidiano. Do diálogo com os professores e comunidade nasceu a forma de protesto que não fechou portas para alunos e funcionários. Enquanto isso intensificava na escola debates sobre ocupação, reformas do governo, modelos de escola e participação dos alunos. Partindo dos alunos e do apoio de professores, as aulas tradicionais foram misturadas a oficinas e rodas de conversa de livre escolha dos alunos. Abriu-se espaço para atividades de cidadania que o modelo tradicional não acolhia. A novidade provocou opiniões e abordagem diferentes de professores, alunos, pais e comunidade. Vieram também preconceitos, incompreensões e contrariedades da comunidade escolar. Mas eis que os alunos da ocupação foram maduros, corajosos e hábeis para lidar com esses momentos de tensões. O projeto encontrou seus limites: falta de materiais, o condicionamento dos alunos às notas e ao tradicionalismo escolar, dificuldades de comunicação, o final de ano. E nesta semana fechou-se o ciclo dessa surpreendente e intrigante manifestação na educação escolar de Uberaba. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Acordo com o BB pode garantir 2/3 do 13º da rede estadual – Ao que tudo indica, quem vai salvar o 13º salário do servidor público

estadual é o Banco do Brasil. O contrato da instituição, que atualmente é a gestora da folha de pagamento, vence em 22 de dezembro, mas o Estado deve renovar. Pelo menos desde o mês passado, o governo mineiro vem conversando com bancos, em busca de quem dá mais pelo direito de administrar o pagamento a 641,2 mil servidores. O dinheiro da venda, que deve girar em torno de R$ 2 bilhões, pode garantir pelo menos dois terços das despesas do benefício, estimadas em R$ 3 bilhões. O BB assumiu a gestão da folha estadual em 2007. Em 2011, renovou o contrato por R$ 1,4 bilhão. Considerando a inflação, o valor pode chegar agora a R$ 1,97 bilhão. Bancos privados também estão no páreo. Para tanto, o Estado teria que abrir uma licitação, mas até o momento não houve publicação de edital. Fontes ligadas ao governo e ao banco garantem que o acerto com o BB está mais próximo. Fonte: O Tempo.

Abertas até dia 7 as inscrições para designação no Estado – Começou na última segunda-feira (21/11) o período de inscrição dos interessados à designação para o exercício na rede estadual de ensino em 2017. Todo profissional que se interessar em concorrer a uma vaga de designado em uma escola estadual no ano que vem deverá fazer a inscrição. Para se inscrever, o interessado deve acessar o www.designaeducacao.mg.gov.br. Os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício da função pública na rede estadual de ensino constam na Resolução SEE nº 3.118, de 17 de novembro de 2016, que foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de 18 de novembro. Fonte: Educação MG

CONJUNTURA    

g  Novo Enem poderá excluir treineiros e certificado de conclusão – O anúncio oficial do novo Enem será feito após a segunda aplicação do exame, que será nos dias 3 e 4 de dezembro. Algumas das mudanças podem começar a valer em 2017. Leia

g  Mais de 1/3 de alunos LGBT sofreram agressão física na escola – De acordo com pesquisa, 73% foram agredidos verbalmente e 36% foram agredidos fisicamente. Leia

g  'Petrobras está sendo esquartejada', diz engenheiro do Rio – os ataques promovidos contra a Petrobras, por conta de denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato, atende à estratégia de enfraquecimento com vistas à privatização, satisfazendo interesses estrangeiros. Leia

Contee reafirma posição contrária à terceirização sem limites - A tentativa de liberar a terceirização sem qualquer limite voltou à tona nesta

semana, com a previsão de lei da Câmara entre na pauta do Senado nos próximos dias. O texto aprovado pelos deputados expande a terceirização para as atividades-fim, situação hoje não aceita de forma precária pelo judiciário. Isso significa, no caso da educação, por exemplo, que até a contratação de docentes poderia ser feita de forma terceirizada. O Senado terá que escolher entre duas visões opostas de terceirização. O projeto da Câmara permite a terceirização ampla. Outra proposta do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio. O STF também pode julgar a matérias nos próximos dias. A Contee é contrária à terceirização desmedida e já promoveu campanha nacional denunciado o prejuízo dos trabalhadores. Na avaliação da Confederação, a terceirização seria um desastre nas escolas. Fonte: Contee

Ministro do TST: “Terceirização faz de pessoas mercadorias” – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2006, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, é uma das vozes críticas do Judiciário às ideias de flexibilização da legislação. Considera “falácia” a afirmação de que mexer nas leis criaria condições para o crescimento e a criação de empregos. “Qual é a base empírica dessa informação? Nenhuma, zero”, reage. Também critica o projeto de terceirização (PLC 30) prestes a ser votado no Senado. “Rompe a lógica do Direito do Trabalho, porque diz que o ser humano passa a ser mercadoria”. O magistrado foi um dos 18 juízes do TST, de um total de 27, a assinar ofício endereçado à presidenta do STF, Cármen Lúcia, criticando Gilmar Mendes por ataques à Justiça do Trabalho. “Não é análise de mercado que vai ditar o funcionamento de uma sociedade. Porque quando você parte de uma premissa de que o mercado se tornou mais importante que o direito, então necessariamente acabou o direito, porque o pensamento é todo econômico”. Fonte: Contee