Educa.com - 04.12.2016 - Sindemu denuncia PMU na Promotoria Pública

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 4 de Dezembro 2016 – N º 343

 

DEMORA NOS ACERTOS RESCISÓRIOS: SINDEMU DENUNCIA PMU NA PROMOTORIA PÚBLICA

A representação feita esta semana denuncia e pede providências pelo atraso de até um ano nos acertos de verbas rescisórias de educadores demitidos por finalização de contrato e de aposentados recentes. A denúncia aponta prejuízos aos trabalhadores, que ficam sem nenhuma informação ou perspectiva do acerto. O Sindicato dos Educadores considera estranho o fato da finalização de vínculos serem programáveis, expondo assim falta de programação e eficiência. Também foi relatado situações que chegaram ao conhecimento do sindicato da realização de acertos de contratos desligados a menos tempo que outros. Os educadores questionam o fato da PMU esta licitando a compra de uniformes e kits escolares ao mesmo tempo que anuncia dificuldade financeira para quitar acertos e pagar salários sem parcelamento. Ou seja, prioriza despesas que não são básicas e primárias da Administração Municipal e que possuem apelo midiático. O texto também menciona o fato dos educadores não estarem recebendo o piso nacional do magistério e o parcelamento do salário de uma parte dos aposentados da rede e também dos ativos, situação que indica tratamento desigual dos servidores.

PEC 55: Congelamento é aprovado em 1º turno no Senado – O Senado aprovou no dia 29 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece

um teto para os gastos públicos. Por 61 votos a 14, o texto base da PEC 55 – antiga PEC 241 – foi aprovado na primeira votação, mas ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação. A proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos deputados antes de chegar ao Senado. A regra ameaça investimentos em saúde e educação. Poucas horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia usou bombas de gás para reprimir a manifestação, que seguiu pelo início doa noite. O congelamento atinge somente os investimentos sociais. O pagamento de juros, que consome quase 50% do orçamento não será afetado. Com informações do El país Brasil

APROVADA NA COMISSÃO ESPECIAL

Reforma pode institucionalizar o ‘bico’ no ensino médio – A Medida Provisória que reforma o ensino médio brasileiro acabou aprovada na comissão especial do Congresso e já está apta para ser apreciada no plenário da Câmara e o senado. O parecer aprovado trouxe modificações do texto inicial, sendo a mais preocupante a autorização para formados de outras áreas atuarem sem o diploma de professor. Mesmo para concursos, bastaria uma graduação qualquer mais uma especialização de 360 horas para atuar em qualquer disciplina. Ao invés de melhorar de incentivar a carreira, melhorando salários e as condições de trabalho, O relator senador Pedro Chaves (PSC-MS) defendeu a medida para atacar a falta de professores. Além de precarizar ainda mais a profissão e rebaixar a importância da formação universitária, a prática irá institucionalizar o ‘bico’ de profissionais de outras áreas que vão buscar na educação uma complementação salarial.

OUTRAS MUDANÇAS E TENDÊNCIAS

Ocupações têm 1ª vitória parcial: Ed. Física e Artes voltaram – No projeto aprovado na Comissão (situação ainda parcial), voltaram a ser

obrigatórias as aulas de Educação Física e Artes. O próprio relator defendeu a necessidade de aspectos mais amplos na formação dos alunos. No entanto, não foi reconhecida a obrigatoriedade das seguintes disciplinas: Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Ter ou não estas matérias dependerá de vários fatores: o texto final do Congresso, o modelo do oferecimento dos “pacotes itinerários”, as opções dos governos estaduais e das escolas, o limite de disciplinas a serem oferecidas por ano. O conteúdo básico – a ser definido ainda pelo BNCC - cobriria até 60% do tempo e a parte flexível 40%. Ao invés de cinco pacotes itinerários, as redes podem levar aos alunos apenas um ou dois modelos.

Ensino noturno pode ter só dois dias de aulas na escola – A combinação de medidas aprovadas na reforma pode definir um modelo mais barato para o ensino noturno. Foram aprovadas a permissão de usar verba pública para contratar serviços de escolas particulares e instituições que produzam aulas não presenciais (como telecursos); a aceitação do ensino não presencial, atividades de estágio e certificados de instituições reconhecidas como carga horário para compor o ensino médio. Visto na prática, poderemos ter cenário com aulas na escola apenas para cumprir as disciplinas obrigatórias do ensino médio (Português, Matemática, inglês, educação física e Artes). Algo que poderá ser cumprido em dois dias na semana. As medida permitem a terceirização da educação, reduzem o conhecimento a uma uma preparação de mão-de-obra barata, para onde deverão ser dirigidas as populações mais pobres.   

Novas regras do ensino médio teriam início somente em 2019 – O texto aprovado cria fases de implantação da reforma, deixando sua aplicação nas aulas para 2019. Outra mudança é o prazo de cinco anos para que o ensino médio tenha seis aulas diárias. Também foi ampliado para 10 anos o financiamento do governo para o tempo integral. Todas as medidas ainda podem sofrer mudanças na tramitação que terá pelo Congresso.

CONJUNTURA    

g Quase 60% têm renda per capita de até ¼ do salário mínimo – Resultados pioraram de 2014 para 2015, mas são melhores que os de 2005. Leia

g Desigualdade diminui, mas concentração de renda segue alta – Pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE, representavam 75% da população com menor rendimento. Leia

g Crianças que brincam são mais saudáveis, garantem especialistas – Ao brincar, as crianças desempenham vários papéis. Elas aprendem a ter humor, a rir de si mesmas e a desenvolver empatia pelo outro. Marilena Martins teme que o ato de brincar esteja caminhando para a extinção. Leia

g Petrobrás sai do biocombustível enquanto outras gigantes entram – Engenheiro diz que é escandaloso que o novo “diretor de estratégia” da empresa neste novo governo seja executivo umbilicalmente ligado à Shell. Leia

SindUte: Conferência pede para governador não adotar reformas - Durante três dias (30 de novembro, 1 e 2 de dezembro), mas de dois mil educadores participaram da VIIIª Conferência Estadual da Educação em Belo Horizonte, evento coordenado pelo SindUte MG. Durante os trabalhos - mesas redondas, rodas de conversa e plenárias com trabalhadores, estudantes de escolas e universidades, além de integrantes dos movimentos sociais -, os participantes emitiram uma carta aberta ao governo Fernando Pimentel (PT). O documento evidencia a necessidade de resistência aos ataques sofridos pela educação pública no país. Em especial a PEC 55, a reforma do ensino médio a privatização do ensino. Os participantes reivindicam ao governo de Minas, a não adoção de medidas propostas pela PEC 55 e também da medida provisória do ensino médio. O texto pede que as políticas de educação no estado sejam construídas com a participação dos estudantes, comunidades, profissionais da educação e movimentos sociais. Com informações do SindUte MG

Rede estadual terá diário eletrônico em 2017 – Representando mais uma ferramenta de monitoramento da educação da rede estadual em Minas, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) lançará, em 2017, o diário eletrônico, uma plataforma criada pela Prodemge que permitirá agilidade na coleta de dados e melhor gerenciamento de frequência do aluno e seu desempenho acadêmico, alimentando dados do Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade). A proposta da plataforma foi apresentada na Expominas, em Belo Horizonte, com o protótipo aprovado por comissão formada por profissionais da Prodemge, da Secretaria, da Fapemig e da SEPLAG. A proposta será apresentada em dezembro para avaliação das escolas. Fonte: Educação MG