Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 de Dezembro 2016 – N
º 345
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: BANCOS
E FINANCEIRAS PULAM DE ALEGRIA!
O coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos),
Fausto Augusto Júnior, considera “absurda” a proposta de reforma da Previdência
encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer: "Estamos falando que
vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário”. Mais
grave, na sua opinião, será a desconstrução do setor da Previdência pública. A
dificuldade de acesso aos benefícios fará muitos migrarem para a previdência
privada, principalmente a classe média. "A aposta do governo, com essa
reforma, de fato, não é diminuir o gasto com a previdência propriamente, mas um
processo acelerado de privatização", ressalta o coordenador do Dieese. Os
bancos e instituições financeiras, que fizeram dezenas de reuniões com o
governo antes do lançamento, estão comemorando o projeto. A reforma será um
desmonte que vai ficar igual a saúde e educação, que de tão frágil faz com que
as pessoas procurem o setor privado. É o desmonte do sistema público de
previdência. Com informações da Rede
Brasil Atual
PRINCIPAIS
MUDANÇAS NO PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Fim da aposentadoria especial do magistério – Professores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), e futuros
professores concursados perdem o direito à aposentadoria especial.
Aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição - Para todos (homem e mulher) a idade mínima passa a ser de 65 anos de
idade e 49 anos de contribuição.
Novo cálculo reduz
valor da aposentadoria – Quem cumpre prazos mínimos (65 anos de idade e 25 de
contribuição) poderá aposentar com 76% do salário de contribuição. Para ter
100% da média terá que trabalhar 49 anos. A média será calculada agora por 100%
dos salários (hoje 20% dos salários mais baixos são desprezados no cálculo).
Regra de transição – Para quem tiver 50
anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) na data da publicação da
lei, o tempo faltante para a aposentadoria terá acréscimo de 50%.
OAB
lidera manifestação contra a reforma em Uberaba – O
protesto está marcado para este domingo (18) na porta da justiça federal - nas
proximidades do Uberabão - às 15 horas. A OAB questiona o déficit do setor: só
em 2015 foram desviados R$ 120 bilhões do caixa para gastos em outros setores
(pagamentos de juros da dívida pública).
Nova aposentadoria: Professor dificilmente vai
terminar na carreira – A proposta de reforma da Previdência deve acabar
com a aposentadoria especial para professores, garantida em dispositivo
constitucional desde 1981 e referendada na Constituição de 1988. Pelas regras
atuais, professores que trabalham na educação básica, ensino infantil,
fundamental e médio têm garantidos o direito à redução de cinco anos de
contribuição mínima para se aposentar. Ou seja, 30 anos para professores e 25
anos para professoras. Com a reforma proposta, esse regime especial acaba e
todos terão que trabalhar até, no mínimo, os 65 anos, com 25 anos de
contribuição. Como a rotatividade no setor privado é alta, a categoria vai
acabar ficando sem o benefício integral. Na prática, dificilmente você vai
encontrar um professor, de educação básica trabalhando aos 65 de idade.
Dificilmente ele vai conseguir trabalho na rede privada. Uma consequência
direta para os professores é que eles podem começar a carreira como professor,
mas dificilmente vão terminar a carreira como professor, analisa Silvia
Barbara, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. No setor público,
a tendência é multiplicação forte das licenças de saúde com atestados médicos. Fonte: TVT.
PEC que
congela gastos públicos é aprovada – Por
53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55, que limita
o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo
turno no Plenário do Senado no dia 13. Para os oposicionistas, a iniciativa
impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará
principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e
saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus
requerimentos derrotados. Para a base do governo, a medida é fundamental para
garantir o reequilíbrio das contas do país, Além disso, os senadores
governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de
juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico. Fonte: Agência Senado
Concluído na
Câmara, reforma do ensino médio vai ao Senado – A Câmara dos Deputados concluiu no dia 13 a votação da
Medida Provisória reformula o ensino médio. O texto-base foi aprovado na semana
passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar
partes da proposta. O texto segue agora para o Senado. A única alteração da
semana passada é a obrigação de estudar sociologia e filosofia, mas não se
explicitou se elas serão em disciplinas próprias e nem quais anos serão
estudadas. Todos os demais destaques foram rejeitados. Assim, a proposta
aprovada na Câmara ampliou para 60% a composição do currículo da etapa
preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos pacotes
formativos a serem oferecidos pelas redes de ensino. O pacote poderá ser
cursado já desde o primeiro ano. Também foi confirmada a permissão para que
professores sem diploma possam dar aulas e parte do currículo sendo realizada na
forma à distância. Fonte: Agência Brasil
CONJUNTURA
g UFTM:
Professores suspendem greve e retomam atividades dia 19 – A decisão
foi em Assembleia no dia 14, que aprovou ainda a necessidade de continuar
debates e a mobilização em torno das medidas e propostas colocadas pelo Governo
Federal, como a Reforma da Previdência. Os estudantes também desocuparam o
Centro Educacional dia 15. Leia
g Greve na UFU termina após mais de 50 dias de
paralisação – Os
Técnico-Administrativos voltam ao trabalho no dia 19 e os professores vão
solicitar retorno no dia 1º de fevereiro. O protesto principal foi contra a PEC
55. Leia
g CPI da Merenda
aprova relatório que isenta políticos – Relator não propõe investigação
contra nenhum parlamentar nem menciona movimentação suspeita de R$ 622 mil. Oposição
faz relatório paralelo. Leia
g Com
nova lista, governo de Minas completa 25 mil aposentadorias – O total é de
dois anos. Um grupo de trabalho formou uma força tarefa para tornar mais ágeis
os procedimentos ligados à aposentadoria dos servidores da Secretaria da
Educação, reduzindo o passivo herdado dos governos anteriores. Leia
Trump: Privatização da
Educação é meta do novo governo –
Diane
Ravitch comenta matéria do New York Times que explicita o plano da nova
Secretária de Educação de Donald Trump – a bilionária Betsy DeVos: “O plano
DeVos é simples: livrar-se das escolas públicas. Dê a cada criança um voucher e
deixe os pais escolherem usá-los onde quiserem. Se não houver vouchers, abra o
maior número possível de escolas charter, com ou sem fins lucrativos, e permita
que os pais escolham à vontade, sem regulamentação ou supervisão”. Este é o
estágio mais avançado do processo de privatização da educação, onde até mesmo a
regulação do Estado é eliminada. Antes disso, na dependência das pressões, há
formas híbridas baseadas em parcerias público-privadas e envolvimento
prioritário das organizações sem fins lucrativos, pretensamente regulados pelo
estado. Sob o disfarce de uma “terceira via” mais branda, os estágios iniciais
são apresentados como “pactos” sociais pela educação, que abrem espaço para
organizações sociais, fundações e institutos. Dificilmente
o atual processo de privatização brasileiro escapará deste itinerário. Fonte: avaliacaoeducacional.com
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