Edição Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 10 de Dezembro 2016 – N
º 344
MASSACRE NO DIREITO À
APOSENTADORIA!
O reconhecimento da profissão
intensa e extenuante dos professores e da mulher com jornadas múltiplas (nas
escolas e em casa) pode estar chegando ao fim. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Previdência de Temer
(PMDB) e seus aliados massacram os direitos de aposentadoria. Cria-se uma idade
mínima todos homens e mulheres (exceto militares federais, estaduais e
bombeiros) de 65 anos de idade. Pior: ao cumprir 35 anos de serviço, o valor
pago será só 75% do total. O valor integral (100%) só chegará para quem chegar
a 49 anos de contribuição. Mulheres com 45 ou mais e homens com 50 ou mais na
data de promulgação da lei poderiam continuar no sistema atual, mas com pedágio
de 50% a mais do tempo faltante e valores já defasados da nova lei. A lei
precisa ser aprovada por deputados (inclusive os de Uberaba) e senadores.
Reforma da aposentadoria – Abaixo de 45 anos mulher e 50 anos
homem
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TIPOS DE APOSENTADORIA
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COMO É HOJE?
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E COM A REFORMA TEMER?
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Sal. Mínimo – Homem/Mulher
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65
anos de idade + 15 de contribuição
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65
anos de idade0 + 25 de contribuição
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Salário intermediário (Fator
previdenciário - FT)
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30
anos (mulher) e 35 (homem) de contribuição variando conforme idade
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65
anos de idade e variável de 25 a 48 anos de contribuição. FTdeixa de existir
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Salário integral - Homem
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Idade
+ contribuição somam 95 anos1
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65
anos de idade + 49 de contribuição
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Salário integral - Mulher
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Idade
+ contribuição somam 85 anos1
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65
anos de idade + 49 de contribuição
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Aposentadoria de professor
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25
anos mulher e 30 anos homem2
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ACABA!
IGUAL AOS DEMAIS
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Pensão por morte do marido
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100%
do benefício
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50%
do benefício + 10% p/ filho depend.
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0 A idade mínima vai aumentar nos próximos anos; 1 A regra atual é transitória. Até 2027, a soma exigida seria de
100 homens e 90 mulheres; 2 Regra geral atual. No
serviço público exige-se idade mínima de 48 a 53 para mulheres e 50 a 55 para
os homens conforme tempo de serviço.
Oito centrais
sindicais rejeitam a PEC da Previdência – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da
Previdência teve rejeição unânime de oito centrais sindicais. Alguns dirigentes
defendem a negociação para melhorar o projeto, enquanto outros defendem sua
retirada, por entender que não há o que negociar. "Há uma avaliação
preliminar de que a mudança afeta muitas dimensões a vida do trabalhador",
afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "São mudanças
profundas não só para o presente, mas para uma geração futura. Uma reforma
precisa aprofundar os princípios igualitários e não aumentar injustiças”.
A pior de todas as reformas previdenciárias – A proposta do governo Temer acaba com a aposentadoria por tempo de
contribuição e a aposentadoria dos professores de educação básica; fixa idade
mínima de 65 anos e prevê aumento para os próximos anos; reduz o valor da
aposentadoria pela mudança na fórmula de cálculo; corta as pensões por morte à
metade e impede a percepção simultânea com a aposentadoria; entre outros
atentados. São mudanças radicais que reduzem direitos e transformam a
Previdência Social numa máquina arrecadatória, sem a contrapartida que todo
trabalhador deveria ter. É uma reforma cruel, que inviabiliza o direito à
aposentadoria e rouba parte das contribuições que os trabalhadores já fizeram
ao INSS. Foi criada para atender o mercado e transferir recursos gigantescos
para a iniciativa privada, especialmente o setor financeiro. Por não ter sido
eleito pelo voto popular, esse governo acredita que não deve satisfação a
ninguém. Seu único compromisso é com as forças que lhe deram sustentação e que
agora cobram muito caro por isso. A hora é de resistência e luta. Fonte: Sinpro SP
OUTRAS SAÍDAS PARA O SUPOSTO DÉFICIT A PREVIDÊNCIA
Como equilibrar contas de previdência sem cortar
benefícios – Cortar benefícios
dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da previdência. É
possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A
Constituição estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os
trabalhadores, as empresas e o governo. É possível aumentar as entradas ao
sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa. Entre elas, a
dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as
isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência. A
Repórter Brasil reuniu uma série dessas medidas. Veja abaixo. Fonte Repórte Brasil.
Recuperar dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões - Quase 700 mil empresas devem R$
301,9 bilhões à Previdência Social. Mas são altas as chances de recuperar 10,3
bilhões de reais, segundo estudo do extinto Ministério do Trabalho e da
Previdência Social, realizado em 2015.
Acabar com isenções fiscais: R$ 55 bilhões - Há empresas hoje que não
precisam pagar ao governo, pois são concedidos descontos no pagamento do INSS. Também
há outras empresas que não precisam contribuir integralmente para a Previdência
Social: microempreendedores, filantrópicas e do Simples. Somados: R$ 55 bilhões a menos na Previdência
Social em 2016.
Formalizar trabalhadores: R$ 47 bilhões - 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada não
contribuem para a Previdência Social. Rombo de R$ 47 bilhões.
Comunicar acidentes e doenças: R$ 8,8 bilhões - Mais de 300 mil trabalhadores
são afastados do emprego todo anos por causa de acidentes ou doenças do
trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, são os cofres da
Previdência Social que pagam R$ 8,8 bilhões anuais. As empresa se livram do
pagamento ao esconder esses registros.
Usar outras fontes para pagar a dívida pública: R$ 63 bilhões - Para pagar a dívida púlbica, o
governo retirou R$ 63 bilhões da Prevência, SUS e outras políticas em 2015, por
meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Em vez de diminuir esse
desvio, para 2017 a DRU foi aumenta de 20% para 30% do orçamento.
Déficit na
previdência é parcela do governo não contabilizada
– O déficit na previdência divulgado nos
jornais leva em conta na arrecadação de recursos apenas as contribuições dos
trabalhadores e dos empresários, mas esquece da parte do governo. A
Constituição de 1988 determina que o governo também deva financiar com uma
parte a previdência social. Essa parcela deveria vir de impostos destinados
pela Constituição de 1988 para os benefícios da Previdência: Confins, a CSLL,
parte do PIS-PASEP. No balanço público, nenhum governo (Itamar, Collor, FHC,
Lula, Dilma e Temer) inclui essa somatória que mudaria o balanço de negativo
para positivo.
CONJUNTURA
g Reforma do
Ensino Médio avança no Congresso Nacional – A Câmara dos Deputados
aprovou no dia 7 o texto principal da Medida Provisória (MP) 746/16, que
reestrutura o ensino médio. As emendas e alterações do texto serão analisadas dia
13. Leia
g Até a ONU
condena a PEC 55, a PEC da morte –
“Se adotada, a emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente
decrescentes na saúde, educação e segurança social”, diz o Relator Especial da
ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. Leia
g PISA:
MEC ignora desempenho coreano das escolas federais – Se a rede
federal de ensino fosse um país, em ciências — a matéria escolhida como foco da
análise desta edição — o "país das federais" ficaria em 11º lugar no
ranking internacional, um ponto acima da tida como exemplar Coreia do Sul. Leia
g PISA: No valor
agregado, Brasil foi melhor em matemática que EUA – Comparando os índices de
crescimento do Brasil nas avaliações de matemáticas entre 2003 a 2015, o saldo
é positivo de 21. Número bem superior à Austrália (-30) e EUA (-13). Leia
Educadores querem perda de 8,4% + índice do piso do magistério
Em
assembleia do Sindemu na noite do último dia 9, os educadores municipais
aprovaram a pauta de reivindicações a ser entregue à Prefeitura de Uberaba com
vistas à campanha salarial de 2017. O índice de reajuste a ser exigido junto à
Municipalidade será de 8,4% referentes às perdas salariais de 2016. A este
percentual deverá também ser somado o índice a ser anunciado pelo MEC em
janeiro do próximo ano como reajuste do piso salarial nacional da categoria. Os
educadores também reivindicam: negociações para a integralidade do valor do
piso por função; reestruturação dos vencimentos defasados de diretores e vices;
tíquete refeição de R$ 600; pagamento de descanso semanal remunerado para
supervisoras e educadoras infantis; abertura de novo concurso público;
transformação de centro de educação infantil em escolas, entre diversos outros
temas. A pauta será entregue nos próximos dias à Prefeitura com pedido imediato
para as negociações.
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