Educa.com - 23.12.2016 - Outdoor: Empresas rejeitam publicar crítica aos deputados

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Dezembro 2016 – N º 346

NOS TEMPOS DIFÍCEIS, O NATAL TEM MAIS SIGNIFICADO... – Nos tempos bicudos, muito vale a esperança. Estamos precisando renascer a cada dia para construir seres melhores e uma nova sociedade. Precisamos cultivar (com sabedoria) nossa vontade de lutar para ter a esperança de vencer. Todos são importantes e tem um papel neste momento: “Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles. Esta é a lei e os profetas” (Mateus 7:12). Que o Natal possa ser inspirador na melhoria das pessoas e da sociedade. São os votos da diretoria do Sindemu, Sinpro e jornal “Educa.com”.

OUTDOOR: EMPRESAS REJEITAM PUBLICAR CRÍTICA AOS DEPUTADOS

As únicas duas empresas que prestam serviços de outdoor na cidade de Uberaba rejeitaram publicar denúncia dos deputados federais com base em Uberaba que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241 (55, no Senado). A medida aprovada congela os gastos em educação e saúde por 20 anos. A denúncia foi elaborada pelo Sindemu após aprovação em assembleia dos educadores. Parte da montagem também lembra ao prefeito Paulo Piau, que o governo municipal deve parte do reajuste salarial do ano passado aos professores. O dono de uma das empresas alegou que não publicaria a peça – veja acima - porque tem amizade com um dos deputados. Outra empresa havia até aceito e iniciado a colagem. No entanto, ao ver o recado ao prefeito o proprietário pediu aos funcionários que retirassem a publicação para não se indispor com o prefeito. "Não há democracia, quando não se pode - nem pagando - contestar os deputados e o prefeito da cidade", analisa o presidente do Sindicato dos Educadores, professor Adislau Leite.

Janot diz que MP do ensino médio é inconstitucional – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado dia 19 ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais. “O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot. A manifestação faz parte da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.599, proposta pelo PSOL. Segundo o partido, a norma viola os pressupostos exigidos pela Constituição para edição de medidas provisórias. Para Janot, mudanças a serem implantadas em sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de amadurecimento, estabilidade e segurança jurídica, que o instrumento da medida provisória não pode conferir. Fonte: Brasil 247

80% dos brasileiros rejeitam PEC e reforma da Previdência – Pesquisa do Vox Populi, divulgada no dia 18, aponta que 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam a proposta do governo sem voto de Michel Temer de aumentar a idade da aposentadoria para 65 anos. Quando o assunto é a PEC 241 – Proposta de Emenda à Constituição (recebeu nº 55 no Senado), conhecida como PEC do Fim do Mundo e que congela os investimentos públicos, em especial da Saúde e Educação pelos próximos 20 anos -, 70% dos entrevistados são contra a proposta. O estudo também mostra que Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros. Somente 11% avaliam Temer de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam. No Nordeste, Temer é avaliado negativamente por 78% dos entrevistados. Apenas 8% dos nordestinos avaliam o golpista de forma positiva. Fonte: Portal CTB

 

Temer vai doar R$ 100 bi às empresas de telecomunicações – Seguindo firme no proposito servir às elites, o governo Temer espera entregar de Natal nos próximas um presente para as empresas de telecomunicações: um patrimônio avaliado em aproximadamente R$ 100 bilhões de reais. Destes R$ 80 bilhões sairiam de doações do patrimônio público (imóveis, carros, antenas, torres, cabos, instalações e redes), que foi emprestado às teles até 2025 e outros R$ 20 bilhões com perdão de multas. O projeto passou no Senado em apenas duas comissões especiais, situação que motivou os senadores de oposição a acionar o STF contra a aprovação absurda e imediata da lei. g NATAL DOS EMPRESÁRIOS – Temer anunciou medidas para a área trabalhista. Entre elas o acordo podendo prevalecer sobre as leis atuais. Situação que pode permitir jornada de 12 horas diárias de trabalho e parcelamento das férias anuais. Também foi ampliada a permissão contratação sem carteira assinada para oito meses (trabalhador temporário), entre outras alterações. As medidas são presentes de Natal para os sindicatos empresariais. Com informações da Rede Brasil Atual.  

CONJUNTURA    

g Reforma da Previdência: Fundos privados batem recorde de captação – Em outubro que a festa começou. A captação foi 57% acima da registrada no mesmo mês em 2015, acumulando R$8,8 bilhões. Leia

g  Trabalho escravo: MPT aciona Temer por publicação da lista 'suja' – Desde maio o governo está liberado para publicar a lista, tida como modelo no mundo, mas não o faz. Leia

g O presente de Natal de Eliseu Padilha à mídia – O Banco do Brasil comprou o banner principal em todas as editorias do Estadão, para divulgar uma exposição de arte. Leia

Livro inspira sítio sobre perseguidos políticos no Triângulo – Qualquer cidadão poderá acessar a internet para conhecer nomes e histórias de moradores no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba perseguidos pela polícia política, o Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de Minas, de 1927 a 1982. O ato de lançamento do sítio ocorreu no último dia 22 em Uberlândia. Idealizado pela secretária municipal de Cultura, Iara Magalhães, o sítio Heróis da Democracia, Vítimas das Ditaduras no Triângulo Mineiro e no Alto Paranaíba acessa o acervo do Dops guardado pelo APM (Arquivo Público Mineiro). A inspiração do sítio se deu a partir da biografia da vereadora eleita de Campo Florido em 1947, Lucilia Soares Rosa, a uberabense retratada no livro do Jornalista de Uberaba Luz Alberto Molinar, que também participou da pesquisa e desenvolvimento do sítio. Confira: www.heroisdademocracia.com.br.

Estado: Designação de cargos nas escolas passará para “on line” – A partir de 2017 a escolha de cargos na educação básica poderá ser feita por meio de computador. Professores que, até agora, precisavam ir às escolas que pretendiam dar aulas para ser selecionados, poderão garantir os cargos através de um sistema on-line de designação criado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). A novidade foi anunciada na quarta (21) e começa a valer já no próximo ano para professores das séries iniciais e servidores da área de educação, como pedagogos e orientadores. Os docentes de disciplinas específicas, como Física, Matemática e História, ainda deverão realizar a escolha de cargos presencialmente. No entanto, a secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que o sistema de designação estará completamente informatizado em 2018. Só neste ano 564.628 pessoas se cadastraram no novo sistema, para designação. Fonte: Hoje em Dia.

Educa.com - 18.12.2016 - Reforma da Previdência: Bancos e financeiras pulam de alegria!

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 de Dezembro 2016 – N º 345

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: BANCOS E FINANCEIRAS PULAM DE ALEGRIA!

O coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Júnior, considera “absurda” a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer: "Estamos falando que vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário”. Mais grave, na sua opinião, será a desconstrução do setor da Previdência pública. A dificuldade de acesso aos benefícios fará muitos migrarem para a previdência privada, principalmente a classe média. "A aposta do governo, com essa reforma, de fato, não é diminuir o gasto com a previdência propriamente, mas um processo acelerado de privatização", ressalta o coordenador do Dieese. Os bancos e instituições financeiras, que fizeram dezenas de reuniões com o governo antes do lançamento, estão comemorando o projeto. A reforma será um desmonte que vai ficar igual a saúde e educação, que de tão frágil faz com que as pessoas procurem o setor privado. É o desmonte do sistema público de previdência. Com informações da Rede Brasil Atual

 

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Fim da aposentadoria especial do magistério – Professores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), e futuros professores concursados perdem o direito à aposentadoria especial.

Aumento da idade mínima da aposentadoria e do tempo de contribuição - Para todos (homem e mulher) a idade mínima passa a ser de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição.

Novo cálculo reduz valor da aposentadoria – Quem cumpre prazos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) poderá aposentar com 76% do salário de contribuição. Para ter 100% da média terá que trabalhar 49 anos. A média será calculada agora por 100% dos salários (hoje 20% dos salários mais baixos são desprezados no cálculo).

Regra de transição – Para quem tiver 50 anos ou mais (homens) e 45 anos ou mais (mulheres) na data da publicação da lei, o tempo faltante para a aposentadoria terá acréscimo de 50%.

OAB lidera manifestação contra a reforma em Uberaba – O protesto está marcado para este domingo (18) na porta da justiça federal - nas proximidades do Uberabão - às 15 horas. A OAB questiona o déficit do setor: só em 2015 foram desviados R$ 120 bilhões do caixa para gastos em outros setores (pagamentos de juros da dívida pública).

Nova aposentadoria: Professor dificilmente vai terminar na carreira – A proposta de reforma da Previdência deve acabar com a aposentadoria especial para professores, garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada na Constituição de 1988. Pelas regras atuais, professores que trabalham na educação básica, ensino infantil, fundamental e médio têm garantidos o direito à redução de cinco anos de contribuição mínima para se aposentar. Ou seja, 30 anos para professores e 25 anos para professoras. Com a reforma proposta, esse regime especial acaba e todos terão que trabalhar até, no mínimo, os 65 anos, com 25 anos de contribuição. Como a rotatividade no setor privado é alta, a categoria vai acabar ficando sem o benefício integral. Na prática, dificilmente você vai encontrar um professor, de educação básica trabalhando aos 65 de idade. Dificilmente ele vai conseguir trabalho na rede privada. Uma consequência direta para os professores é que eles podem começar a carreira como professor, mas dificilmente vão terminar a carreira como professor, analisa Silvia Barbara, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. No setor público, a tendência é multiplicação forte das licenças de saúde com atestados médicos. Fonte: TVT.

PEC que congela gastos públicos é aprovada – Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado no dia 13. Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados. Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico. Fonte: Agência Senado

 Concluído na Câmara, reforma do ensino médio vai ao Senado – A Câmara dos Deputados concluiu no dia 13 a votação da Medida Provisória reformula o ensino médio. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O texto segue agora para o Senado. A única alteração da semana passada é a obrigação de estudar sociologia e filosofia, mas não se explicitou se elas serão em disciplinas próprias e nem quais anos serão estudadas. Todos os demais destaques foram rejeitados. Assim, a proposta aprovada na Câmara ampliou para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos pacotes formativos a serem oferecidos pelas redes de ensino. O pacote poderá ser cursado já desde o primeiro ano. Também foi confirmada a permissão para que professores sem diploma possam dar aulas e parte do currículo sendo realizada na forma à distância. Fonte: Agência Brasil

CONJUNTURA    

g UFTM: Professores suspendem greve e retomam atividades dia 19 – A decisão foi em Assembleia no dia 14, que aprovou ainda a necessidade de continuar debates e a mobilização em torno das medidas e propostas colocadas pelo Governo Federal, como a Reforma da Previdência. Os estudantes também desocuparam o Centro Educacional dia 15. Leia

g  Greve na UFU termina após mais de 50 dias de paralisação – Os Técnico-Administrativos voltam ao trabalho no dia 19 e os professores vão solicitar retorno no dia 1º de fevereiro. O protesto principal foi contra a PEC 55. Leia

g  CPI da Merenda aprova relatório que isenta políticos – Relator não propõe investigação contra nenhum parlamentar nem menciona movimentação suspeita de R$ 622 mil. Oposição faz relatório paralelo. Leia

g Com nova lista, governo de Minas completa 25 mil aposentadorias – O total é de dois anos. Um grupo de trabalho formou uma força tarefa para tornar mais ágeis os procedimentos ligados à aposentadoria dos servidores da Secretaria da Educação, reduzindo o passivo herdado dos governos anteriores. Leia

Trump: Privatização da Educação é meta do novo governo –

Diane Ravitch comenta matéria do New York Times que explicita o plano da nova Secretária de Educação de Donald Trump – a bilionária Betsy DeVos: “O plano DeVos é simples: livrar-se das escolas públicas. Dê a cada criança um voucher e deixe os pais escolherem usá-los onde quiserem. Se não houver vouchers, abra o maior número possível de escolas charter, com ou sem fins lucrativos, e permita que os pais escolham à vontade, sem regulamentação ou supervisão”. Este é o estágio mais avançado do processo de privatização da educação, onde até mesmo a regulação do Estado é eliminada. Antes disso, na dependência das pressões, há formas híbridas baseadas em parcerias público-privadas e envolvimento prioritário das organizações sem fins lucrativos, pretensamente regulados pelo estado. Sob o disfarce de uma “terceira via” mais branda, os estágios iniciais são apresentados como “pactos” sociais pela educação, que abrem espaço para organizações sociais, fundações e institutos. Dificilmente o atual processo de privatização brasileiro escapará deste itinerário. Fonte: avaliacaoeducacional.com

Educa.com - 10.12.2016 - Massacre no direito à aposentadoria

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 10 de Dezembro 2016 – N º 344

 

MASSACRE NO DIREITO À APOSENTADORIA!

O reconhecimento da profissão intensa e extenuante dos professores e da mulher com jornadas múltiplas (nas escolas e em casa) pode estar chegando ao fim. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência  de Temer (PMDB) e seus aliados massacram os direitos de aposentadoria. Cria-se uma idade mínima todos homens e mulheres (exceto militares federais, estaduais e bombeiros) de 65 anos de idade. Pior: ao cumprir 35 anos de serviço, o valor pago será só 75% do total. O valor integral (100%) só chegará para quem chegar a 49 anos de contribuição. Mulheres com 45 ou mais e homens com 50 ou mais na data de promulgação da lei poderiam continuar no sistema atual, mas com pedágio de 50% a mais do tempo faltante e valores já defasados da nova lei. A lei precisa ser aprovada por deputados (inclusive os de Uberaba) e senadores.

Reforma da aposentadoria – Abaixo de 45 anos mulher e 50 anos homem

TIPOS DE APOSENTADORIA	COMO É HOJE?	E COM A REFORMA TEMER?
Sal. Mínimo – Homem/Mulher	65 anos de idade + 15 de contribuição	65 anos de idade0 + 25 de contribuição
Salário intermediário (Fator previdenciário - FT)	30 anos (mulher) e 35 (homem) de contribuição variando conforme idade	65 anos de idade e variável de 25 a 48 anos de contribuição. FTdeixa de existir
Salário integral - Homem	Idade + contribuição somam 95 anos1	65 anos de idade + 49 de contribuição
Salário integral - Mulher	Idade + contribuição somam 85 anos1	65 anos de idade + 49 de contribuição
Aposentadoria de professor	25 anos mulher e 30 anos homem2	ACABA! IGUAL AOS DEMAIS
Pensão por morte do marido	100% do benefício	50% do benefício + 10% p/ filho depend.

⁰ A idade mínima vai aumentar nos próximos anos; ¹ A regra atual é transitória. Até 2027, a soma exigida seria de 100 homens e 90 mulheres; ² Regra geral atual. No serviço público exige-se idade mínima de 48 a 53 para mulheres e 50 a 55 para os homens conforme tempo de serviço.

Oito centrais sindicais rejeitam a PEC da Previdência – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência teve rejeição unânime de oito centrais sindicais. Alguns dirigentes defendem a negociação para melhorar o projeto, enquanto outros defendem sua retirada, por entender que não há o que negociar. "Há uma avaliação preliminar de que a mudança afeta muitas dimensões a vida do trabalhador", afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "São mudanças profundas não só para o presente, mas para uma geração futura. Uma reforma precisa aprofundar os princípios igualitários e não aumentar injustiças”.

A pior de todas as reformas previdenciárias – A proposta do governo Temer acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria dos professores de educação básica; fixa idade mínima de 65 anos e prevê aumento para os próximos anos; reduz o valor da aposentadoria pela mudança na fórmula de cálculo; corta as pensões por morte à metade e impede a percepção simultânea com a aposentadoria; entre outros atentados. São mudanças radicais que reduzem direitos e transformam a Previdência Social numa máquina arrecadatória, sem a contrapartida que todo trabalhador deveria ter. É uma reforma cruel, que inviabiliza o direito à aposentadoria e rouba parte das contribuições que os trabalhadores já fizeram ao INSS. Foi criada para atender o mercado e transferir recursos gigantescos para a iniciativa privada, especialmente o setor financeiro. Por não ter sido eleito pelo voto popular, esse governo acredita que não deve satisfação a ninguém. Seu único compromisso é com as forças que lhe deram sustentação e que agora cobram muito caro por isso. A hora é de resistência e luta. Fonte: Sinpro SP

OUTRAS SAÍDAS PARA O SUPOSTO DÉFICIT A PREVIDÊNCIA

Como equilibrar contas de previdência sem cortar benefícios – Cortar benefícios dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da previdência. É possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A Constituição estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o governo. É possível aumentar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa. Entre elas, a dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência. A Repórter Brasil reuniu uma série dessas medidas. Veja abaixo. Fonte Repórte Brasil.

  Recuperar dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões - Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social. Mas são altas as chances de recuperar 10,3 bilhões de reais, segundo estudo do extinto Ministério do Trabalho e da Previdência Social, realizado em 2015.

Acabar com isenções fiscais: R$ 55 bilhões - Há empresas hoje que não precisam pagar ao governo, pois são concedidos descontos no pagamento do INSS. Também há outras empresas que não precisam contribuir integralmente para a Previdência Social: microempreendedores, filantrópicas e do Simples.  Somados: R$ 55 bilhões a menos na Previdência Social em 2016.

Formalizar trabalhadores: R$ 47 bilhões - 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada não contribuem para a Previdência Social. Rombo de R$ 47 bilhões.

Comunicar acidentes e doenças: R$ 8,8 bilhões - Mais de 300 mil trabalhadores são afastados do emprego todo anos por causa de acidentes ou doenças do trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, são os cofres da Previdência Social que pagam R$ 8,8 bilhões anuais. As empresa se livram do pagamento ao esconder esses registros.

Usar outras fontes para pagar a dívida pública: R$ 63 bilhões - Para pagar a dívida púlbica, o governo retirou R$ 63 bilhões da Prevência, SUS e outras políticas em 2015, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Em vez de diminuir esse desvio, para 2017 a DRU foi aumenta de 20% para 30% do orçamento.

Déficit na previdência é parcela do governo não contabilizada – O déficit na previdência divulgado nos jornais leva em conta na arrecadação de recursos apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, mas esquece da parte do governo. A Constituição de 1988 determina que o governo também deva financiar com uma parte a previdência social. Essa parcela deveria vir de impostos destinados pela Constituição de 1988 para os benefícios da Previdência: Confins, a CSLL, parte do PIS-PASEP. No balanço público, nenhum governo (Itamar, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer) inclui essa somatória que mudaria o balanço de negativo para positivo.

CONJUNTURA    

g  Reforma do Ensino Médio avança no Congresso Nacional – A Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 o texto principal da Medida Provisória (MP) 746/16, que reestrutura o ensino médio. As emendas e alterações do texto serão analisadas dia 13. Leia

g Até a ONU condena a PEC 55, a PEC da morte – “Se adotada, a emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social”, diz o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. Leia

g PISA: MEC ignora desempenho coreano das escolas federais – Se a rede federal de ensino fosse um país, em ciências — a matéria escolhida como foco da análise desta edição — o "país das federais" ficaria em 11º lugar no ranking internacional, um ponto acima da tida como exemplar Coreia do Sul. Leia

g PISA: No valor agregado, Brasil foi melhor em matemática que EUA – Comparando os índices de crescimento do Brasil nas avaliações de matemáticas entre 2003 a 2015, o saldo é positivo de 21. Número bem superior à Austrália (-30) e EUA (-13). Leia

Educadores querem perda de 8,4% + índice do piso do magistério

Em assembleia do Sindemu na noite do último dia 9, os educadores municipais aprovaram a pauta de reivindicações a ser entregue à Prefeitura de Uberaba com vistas à campanha salarial de 2017. O índice de reajuste a ser exigido junto à Municipalidade será de 8,4% referentes às perdas salariais de 2016. A este percentual deverá também ser somado o índice a ser anunciado pelo MEC em janeiro do próximo ano como reajuste do piso salarial nacional da categoria. Os educadores também reivindicam: negociações para a integralidade do valor do piso por função; reestruturação dos vencimentos defasados de diretores e vices; tíquete refeição de R$ 600; pagamento de descanso semanal remunerado para supervisoras e educadoras infantis; abertura de novo concurso público; transformação de centro de educação infantil em escolas, entre diversos outros temas. A pauta será entregue nos próximos dias à Prefeitura com pedido imediato para as negociações.