sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Educa.com - 29.09.2017 - Sindemu fará assembleia na próxima 5ª



Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 29 setembro de 2017N º 384
                                                                                                      
PARA ANALISAR A PROPOSTA DA PREFEITURA:
SINDEMU FARÁ ASSEMBLEIA NA PRÓXIMA 5ª
O Sindicato dos Educadores de Uberaba marcou para quinta-feira (5) a assembleia para analisar a proposta feita pela Prefeitura para salários, carreira e jornada da categoria. Será às 18 horas no Sindicato dos Bancários (rua Governador Valadares – Centro). A proposta da PMU prevê: antecipação da nova modalidade de quinquênio prevista de 4% para 2020 aos que concluírem um conjunto de metas; Incorporação do DRS nos salários dos PEBs; regularização de jornada e aulas excedentes dos PEBs iniciais; transformação do Educador Infantil em professor da Educação Infantil com jornada de 45 aulas semanais.  O encontro foi marcado para a quinta porque nos dias 2,3 e 4 de outubro, haverá a entrega dos convites para o baile dos educadores.

PEB: Incorporação DSR não significa maior remuneração – O Descanso Semanal Remunerado (DRS) pago aos Professores da Educação Básica (PEB) equivale a 16,6% dos salários. Mas não são todos que recebem. Por conta de faltas, licença médica, férias remuneradas e aposentadoria, as professoras deixam de receber o benefício. Com a incorporação, o valor ficaria atrelado ao salário nominal e valeria para todos esses casos descritos. Para quem está atuando e recebe o valor, o impacto será só a médio e longo prazo na carreira, sem alteração na remuneração atual. A incorporação também eleva o valor do piso.

PMU segiu normas da ANS no plano de saúde – O Sindicato dos Educadores fez um estudo da legislação e não encontrou “brechas” para um questionamento judicial do novo plano de saúde oferecido pela PMU. Os valores para agregados seguem as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), que reconhece apenas os dependentes diretos como integrantes do benefício. A diretoria do Sindicato fez contato com o SSPMU que buscava alternativa o grupo com agregados. Mas a proposta feita não teria sustentação legal.

CONJUNTURA
g ‘Afronte Negra’: Sinpro Minas é premiado pela ONUO vídeo produzido pelo Sinpro Minas foi premiado durante evento organizado pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil. O trabalho foi um dos três vencedores do 1º Concurso de vídeo da ONU Nelson Mandela.  Leia.
g A vingança do neoliberalismo contra os trabalhadores – Passados coincidentes 13 anos, o neoliberalismo ressurge, a partir de um golpe parlamentar que cassou a presidente Dilma, em 2016, e que reintroduziu o modelo econômico rejeitado sucessivas vezes pelas urnas desde 2002. Leia.
g Centrais vão defender empresas públicas e previdência – A unidade em torno dos temas foi definida no último encontro dos dirigentes. Uma reunião marcada para a próxima segunda (2) vai definir também a estratégia diante da iminente aplicação da Reforma Trabalhista que deve entrar em vigor no dia 13 de novembro.  Leia.

Reforma da Previdência atingirá 90% dos professores – A Reforma da Previdência deve impactar mais de 90% dos professores da educação básica de todo o Brasil, caso aprovada sem modificações pelo Congresso. Essa é a conclusão de uma nota técnica emitida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  A principal mudança que atinge quase todos da educação básica está na base de cálculo e o tempo de contribuição para aposentadorias. A base de cálculo do valor da aposentadoria passaria a ser realizada pela média de todos os salários de contribuição, após julho de 1994. Atualmente, são utilizados os 80% maiores salários. Com a mudança, para se aposentar com 100% do salário de contribuição, o professor precisará comprovar 40 anos de trabalho. Os 25 anos de contribuição vai garantir só 70% do salário. Também nas redes públicas e particulares, a idade mínima passará para 60 anos para homens e mulheres. Segundo o Dieese, as regras de transição previstas na reforma são desvantajosas para a categoria. Fonte: Net Educação.


Redes escolares poderão ministar aulas de crença religiosa – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República, que previa assegurar caráter não confessional ao ensino religioso nas escolas públicas. Foram seis votos a cinco pela confessionalidade. Com a medida, as redes escolares ganham o aval para ministrar aulas de determinadas crenças, além de considerar a presença de professores credenciados por autoridades religiosas. A ministra e presidente do STF, Carmem Lúcia, que deu voto final a favor da medida, justificou que não vê maneira do ensino religioso confessional se opor à laicidade do Estado, visto que, na Constituição está previsto que o ensino religioso seja ofertado de maneira facultativa. Fonte: Carta Educação.

Vítimas do assédio moral e sexual devem buscar apoio – As vítimas devem se dirigir ao sindicato e falar com dirigentes sindicais, delegados sindicais ou representantes de base. Também devem ser feitas queixas às autoridades do trabalho e, em caso de necessidade, procure o seu médico/a ou a assistentes. As vítimas devem ainda procurar o apoio de amigos e familiares, que são fundamentais para evitar a baixa da autoestima. Fonte: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB
Pibid IFTM vai abrir inscrições para seminário institucional -  O IV Seminário Institucional do Pibid da UFTM, com o tema "Diálogos e Interações dos Espaço tempos da Formação de Professores," será realizado de 5 a 7 de dezembro no Auditório Esmeralda e no Centro Educacional. O Seminário visa ao diálogo entre professores e alunos dos cursos de Licenciatura e professores da Educação Básica, buscando aproximar o conhecimento acadêmico do conhecimento escolar, além de contribuir para o desenvolvimento de hábitos de colaboração de trabalhos e estudos interdisciplinares na área de ensino e formação de professores. Poderão participar professores e alunos da UFTM e das escolas parceiras do Pibid. A inscrição e submissão de trabalhos serão feitas pelo site: www.pibiduftm.com.br, de 2 a 20 de outubro, sem custos. Para obter mais informações: Casa do PIBID/UFTM, Praça Dr. Thomas Ulhôa, 582 em Uberaba ou pelo telefone (34) 3700-6648. Fonte: UFTM

CTB: privatização da Cemig é duro golpe à soberania nacional - “A privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) representa um duro golpe à soberania nacional”, afirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao comentar o resultado do leilão, ocorrido na manhã na quarta (27), que deu início ao processo de privatização do setor elétrico brasileiro. O processo encabeçado pela gestão entreguista de Michel Temer entregou as 4 usinas a empresas compradoras estatais da China, França e Itália. Os novos proprietários das usinas terão livre margem de ação para amortizar seus investimentos com aumentos de tarifas, penalizando os consumidores do estado. Fonte: CTB

domingo, 24 de setembro de 2017

Educa.com - 24.09.2017 - Baile: Dia 2 começa a distribuição de convites



Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 24 setembro de 2017N º 383
                                                                                                      
DIA 11 TEM FESTA PARA AS EDUCADORAS:
DIA 2 COMEÇA A DISTRIBUIÇÃO DOS CONVITES

As Educadoras de Uberaba já podem marcar na agenda o dia 11 de outubro para comemorar o dia do professor. O baile dos trabalhadores da Educação vai acontecer no salão vip da Casa do Folclore, a partir das 23 horas. Para ter acesso ao baile as educadoras devem buscar seu convite e de um acompanhante na sede do sindicato, exclusivamente nos dias 2,3 e 4 de outrubro, quando haverá plantão das 7 às 19 horas sem intervaldo para almoço. Este ano a festa terá coparticipação para bebidas alcóolicas e alimentos, buscando evitar desperdício e atenção à nova realidade sindical no país. Os preços serão divulgados na entrega dos convites. A animação será da banda “Pais e Filhos” e menores de 14 anos não poderão entrar na festa. “Esperamos fazer um baile empolgante”, como merecem as educadoras e educadores do município de Uberaba”, aponta o presidente do sindicato Bruno Ferreira.


Proposta da PMU: Jornada das educadoras seria de hora aula – A diretoria do Sindemu já recebeu da PMU a proposta inicial de reajustes e mudanças na carreira dos educadores para 2018. Numa das propostas, a educadora infantil seria transformada em Professora da Educação Infantil com jornada semanal de 45 horas aulas. Haveria uma pequena redução: Na prática, cairia das atuais 39 horas relógio para 37,5. A nova jornada seria 30 horas aulas com alunos e 15 de extraclasse. O horário diário seria de 6 horas aulas, ou seja, das 7h às 12h ou das 12h às 17h. O piso seria o valor mínimo para pagar às 45 horas aulas semanais da função. Já para as coordenadoras pedagógicas, haveria um estudo para nova definição na comissão a ser criada para promover as alterações. O Sindemu estuda a proposta.

CONJUNTURA
g Sete educadores entraram em greve de fome no dia 19As/os grevistas reivindicam pagamento de reajuste salarial e de direitos garantidos em lei, atrasados desde 2013. Leia.
g Salas de aula continuam cheias no Brasil - Pesquisa da OCDE mostra que a média de alunos por classe no Brasil é de 23 no fundamental 1 e 27 no fundamental 2. A média na OCDE é de 21 e 23.  Leia.
g Folha: Temer privilegia empresariado e conservadores – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou 36 propostas para “o Brasil sair da crise”. Pelo monitoramento, 29 avançaram. Já os ruralistas enviaram 17 propostas, sendo que 13 avançaram. O empresariado e ruralistas foram dois segmentos que apoiaram a derrubada de Dilma. Leia.

Brasil paga menos a professor que Colômbia e Costa Rica – Estudo comparativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade formada por 35 países, mostra que nações com economia parecida com o Brasil pagam melhor os professores do que o nosso país. No Brasil, o professor da Educação Básica começa a carreira recebendo o equivalente a 13 mil dólares por ano (valor já ajustado para o poder de compra de cada país). Na Colômbia, um docente iniciante ganha 14,2 mil dólares por ano. No México, 17,2 mil. E na Costa Rica, 24,2 mil, quase o dobro dos brasileiros. Quando a comparação é com as nações desenvolvidas, a distância aumenta. Na média das nações da OCDE, o salário inicial é de 30 mil dólares anuais. Fonte: Nova Escola


O que fazer contra o assédio moral e sexual? – Anote as humilhações sofridas (data, hora, local ou setor, nome do/a agressor (a), colegas que testemunharam), detalhes do que foi dito ou conteúdo da conversa; - guarde e-mails, ordens e outros documentos dessas situações. Não se isole: Mantenha uma boa relação com os/as colegas de trabalho. Não se cale: Não demonstre medo. O medo reforça o (a) assediador (a). Não aceite ofensas ou injúrias; Exponha a situação aos/a colegas que já foram vítimas desse (a) assediador/a; Procure ter apoio dos/as colegas que testemunharam uma ou mais situações; coloque sua médica/o do trabalho a par do problema. Evite conversas com o/a assediador/a sem testemunhas. Esteja sempre que for possível acompanhada de um/a colega de trabalho ou representante sindical. Fonte: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB

Tempo do cafezinho será descontado da jornada de trabalho - A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independente do que estiver fazendo. Com a nova lei, os minutos que o funcionário gasta, por exemplo, para colocar o uniforme ou no cafezinho com os colegas serão descontados da sua jornada. A lei diz que atividades realizadas dentro da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal, práticas religiosas e troca de uniforme não serão contabilizadas no horário de trabalho. Mayara Rodrigues, advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o tempo gasto pelo empregado desde a residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho. Fonte: G1
Reforma acentua ‘fosso’ salarial entre trabalhadores - Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e divulgado pelo jornal Valor Econômico mostra que as novas regras trabalhistas, previstas na reforma aprovada no governo de Michel Temer, devem aprofundar as desigualdades salariais entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados. Segundo o trabalho coordenado pelo pesquisador André Gambier Campos, os sindicalizados ganham 33,5%, em média, mais que os não sindicalizados. De acordo com o estudo, enquanto os trabalhadores não sindicalizados ganhavam, em média, R$ 1.675,68, os associados a sindicatos ganhavam R$ 2.237,86. Campos usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apontou outros contrastes: 36% dos sindicalizados recebem auxílio-saúde, contra 20,3% dos não sindicalizados. Os números mostram ainda que 63,9% dos trabalhadores sindicalizados têm acesso ao auxílio-alimentação. Entre os não sindicalizados são 49,3%. No caso do auxílio-transporte, os índices são de 54,4% e 49,1%, respectivamente. “Com a reforma trabalhista, essa desigualdade interna no mercado tende a se aprofundar”, disse o pesquisador. Fonte: Portal CTB com informações do Valor.

domingo, 17 de setembro de 2017

Educa.com - 17.09.2017 - PMU faz nova proposta para o piso



Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 17 setembro de 2017N º 382
                                                                                                      
ENCONTRO FOI NA ÚLTIMA QUARTA, DIA 13:
PMU FAZ NOVA PROPOSTA PARA O PISO

Representantes da Prefeitura e diretores do Sindemu tiveram novo diálogo sobre o reajuste salarial dos educadores. Após a rejeição da proposta de reajuste baseados no INPC para 2018 e 2019 pela categoria, a Prefeitura fez nova proposta para atualização do piso do magistério partir de 2018. Também propôs a antecipação do adicional de 4% após aprovação de cinco avaliações anuais de desempenho – para aqueles que atenderem as novas metas a serem criadas. A sugestão da PMU é de criar um grupo de trabalho com integrantes do Sindemu para detalhar a lei. O presidente do Sindemu Bruno Ferreira pediu as propostas por escrito para que a diretoria possa avaliar e fazer uma consultar à categoria. Os diretores do Sindemu também cobraram iniciativas para 2017 e alertou ao Município para a ilegalidade de pagar o piso salarial (ou na sua forma proporcional) usando abono, forma ilegal que ocorre este ano e pode trazer consequências na avaliação da Comissão Municipal de Acompanhamento do Fundeb. O Prefeito alegou dificuldades financeiras para não avançar nas propostas este ano e o secretário da Fazenda Wellington apelou dizendo que a PMU pode cumprir a lei e retirar da categoria os benefícios que não são obrigatórios.


Confira as propostas da PMU
PEB - Incorporação do Descanso Semanal Remunerado (DSR) – que equivale a 16,6% - nos salários de todos os Professores da Educação Básica a partir de 2018.
PEB - As professoras das séries iniciais passariam a ter um cargo organizado para uma jornada de 33 horas aulas (já cumprido pela categoria com registro aulas excedentes). Seriam 22 com alunos e 11 de extraclasse. A medida regulariza a situação para fins de aposentadoria no valor devido. Os demais PEBs ficariam com a mesma jornada atual.
EDUCADORAS INFANTIS – Transformação da função para “Professoras da Educação Infantil” com jornada semanal de 45 horas aulas, sendo 30 com alunos (6h aulas dia) e 15 de extraclasse, com o pagamento do piso integral do magistério.
COORDENADOR PEDAGÓGICO – Análise de reajuste salarial a partir do impacto das mudanças nas outras funções do magistério.
‘QUINQUÊNIO’ – Antecipação do benefício a ser pago em 2020 de 4% para os que cumprirem um novo conjunto de metas que pretende inclusive diminuir as ausências nas escolas.
GRUPO DE TRABALHO – Criação de uma equipe com participação dos educadores para detalhar a os benefícios e sugerir um projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo.

CONJUNTURA
g Idec repudia decisão dos planos de saúde popularesA Agência Nacional de Saúde (ANS) se mostrou omissa em seu posicionamento e não coloca barreiras para a criação de planos que podem prejudicar o consumidor. Leia.
g Indústria omite presença de transgênicos em carnes - Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina encontrou soja e milho em metade dos produtos analisados. Contrariando a lei, nenhum deles indicava presença de componentes geneticamente modificados. Leia.
g BNDES: Brasil imita Pinochet; vem aí a quebradeira – O Estado perde o controle, abre mão de um instrumento de política econômica, que passa a ser uma taxa definida pelo mercado. Certamente o parque industrial de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar. Leia.

Carreira: Câmara ‘diminui’ hora mínima mensal de formação – A Câmara Municipal aprovou projeto de alterações no plano de carreira dos educadores municipais. A principal mudança é a diminuição do mínimo de horas de extraclasse para o cumprimento na escola. O texto anterior exigia 16 horas aulas na escola e agora “de no máximo três e no mínimo dezesseis”. “A mudança vai permitir maior autonomia para as escolas e uma diminuição no tempo e dias obrigatórios da formação continuada, medida que atende o anseio da categoria”, analisa a Secretária do Sindemu, Maria Aparecida Firmino. A regulamentação com os detalhes de horas e jornadas específicas ainda terá que ser publicada em portaria pela Prefeitura. O projeto também criou a função de ‘Inspetores educacionais’ para as atuais “especialistas educacionais”, e detalhou a redação de itens da avaliação de desempenho e do estágio probatório.



O que é assédio moral? – É definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. A prática expõe o trabalhador ou trabalhadora a situações de humilhação constrangimento, agressividade ou menosprezo, interferindo negativamente na vida profissional, social e pessoal do indivíduo assediado. Fonte: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB

GO: Ministério Público pede fim da privatização na educação - O Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas moveu uma ação junto ao Tribunal de Contas do Estado contra o Estado de Goiás e a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) requerendo liminarmente a suspensão do Chamamento Público destinado a transferir para organizações sociais (OSs) o gerenciamento e operacionalização de unidades educacionais da Macrorregião VIII – Águas Lindas/Planaltina. Os MPs requerem a nulidade desse edital e os contratos de gestão deles decorrentes. O argumento é que existe inconstitucionalidade e ilegalidade, devendo as pessoas responsáveis serem condenadas ao ressarcimento do dano. Foi requerida também a determinação para que o Estado e a Seduce não lancem novos chamamentos da mesma natureza para repasse de gestão de unidades escolares públicas a OSs. A ação aponta inconstitucionalidade no modelo de gestão e a obrigatoriedade da prestação direta pelo Estado de serviço educacional, fragilidade no processo de habilitação da OSs, necessidade de valorização dos profissionais da educação, entre outros itens. Fonte: Mais Goiás
Lançada campanha de assinatura para revogar as reformas - A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) lançou durante o 23° Grito dos Excluídos e das Excluídas, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Revogação da Reforma Trabalhista e a Terceirização. A coleta de assinaturas é contra a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. “A CUT lança esta projeto e vai dialogar com o povo em busca do apoio popular contra a reforma trabalhista e contra o projeto que tornou a terceirização sem limites”, diz a presidente da entidade, Beatriz Cerqueira. A meta é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas. Fonte: CUT Minas