Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 09 setembro de 2017 – N
º 381
CARTILHA
DO 4º CONGRESSO DA CTB
TRABALHO: ASSÉDIO MORAL
E SEXUAL É CRIME
Ninguém está livre de comportamentos
inadequados nos ambientes de trabalho, mas muita gente não sabe que alguns
excessos configuram crimes que podem (e devem) ser denunciados. Tanto na
iniciativa privada como em instituições públicas ou entidades classistas, o
assédio moral e sexual é uma realidade que afeta milhares de trabalhadores (as)
e tem contribuído para agravar a discriminação no ambiente profissional. Em
tempo de terceirizações, redução de direitos e acirramento da competitividade,
cresce a precarização nas relações de trabalho. Para isso, é importante estar
atento aos abusos corporativos e estar preparado para se proteger deles. O Educa.com
atento a esta realidade e passa a reproduzir a cartilha de combate ao assédio
moral e sexual disseminada no 4º Congresso Nacional da CTB (Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). A CTB quer deixar claro que esse
comportamento no ambiente de trabalho é crime. E as vítimas devem buscar apoio
e denunciar. Confira mais informações no destaque a seguir.
CONJUNTURA
g Novo currículo do ensino médio será dividido em
áreas - A base curricular do ensino médio vem
sendo produzida por técnicos do MEC e deve ser encaminhada ao Conselho Nacional
da Educação (CNE) em novembro. Leia.
g RS: Professores entram em greve por tempo
indeterminado - No último dia 31, os servidores
estaduais gaúchos receberam a primeira parcela do salário de agosto, de R$ 350. Leia.
g Itália aprova criação do 'Bolsa Família' – O projeto
prevê a concessão de um benefício assistencial que varia entre € 400 e 480
(entre R$ 1.340 e R$ 1.600) mensais a famílias de baixa renda. Cerca de 400 mil
famílias poderão ser beneficiadas. Leia.
‘Escola sem
partido’ é aprovado por vereadores em Campinas – A Câmara
dos Vereadores de Campinas, cidade do interior de São Paulo, aprovou em
primeiro turno de votações o projeto “Escola sem Partido”, que impõe uma série
de regras e restrições aos professores em sala de aula. A proposta foi
apresentada pelo vereador Tenente Santini (PSD), que é ex-policial militar, e
obteve 25 votos favoráveis contra cinco. Foram mais de três horas de discussões
sobre o tema no último dia 4. O projeto ainda terá que passar por nova votação.
Para a oposição, o projeto é ilegal e atenta contra a liberdade de cátedra do
professor. De acordo com o texto, os professores ficam proibidos de expressar
opiniões e até mesmo de abordar certos temas. “Os viúvos da ditadura militar
precisam entender que a atual Constituição valoriza o estado democrático de
direito”, disse o vereador oposicionista Gustavo Petta (PCdoB). Fonte: Rede Brasil Atual
Vereador chama Simone de Beauvoir
de 'devassa'–
O professor de sociologia da rede estadual de ensino Danilo Magrão esteve na
Câmara durante a votação e relata como seguiu o debate. “Foi um show de ódio
destilado”, disse. “O vereador Campos Filho (DEM) chegou a chamar a Simone de
Beauvoir (filosofa e escritora feminista do início do século 20) de 'devassa'.
Além disso, esses vereadores trouxeram de São Paulo integrantes de setores
abertamente fascistas que provocaram, agrediram e ameaçaram diversos
professores e estudantes que estiveram lá”, completou o professor. Entre os
grupos que foram defender o projeto que censura os professores está o Movimento
Brasil Livre (MBL) e o Endireita São Paulo, que defende os ditadores do regime
militar (1964-1985). “Chegando lá, encontramos os dois grupos da extrema
direita, que falaram vários absurdos para nós, como acusaram militantes negros
de serem bandidos”, afirmou a estudante da Unicamp Flávia Telles, que também
esteve presente. Fonte: Rede Brasil Atual
O que é assédio sexual? – Constranger alguém com o intuito de obter
vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-o o agente de sua condição
superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou
função. Pode ser tipificado como crime ou contravenção penal, dependendo da
conduta do agente. Pesquisa recente mostrou que apenas 12,5% das vítimas de
assédio sexual denunciaram o problema – a maioria não denuncia intimidade pelo
risco de perder o emprego (40%), mas também por medo de represália (32%) ou
vergonha (11%). Fonte: Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB
Orçamento: Aumento para
deputados; corte na Ciência - As quedas na proposta
orçamentária encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Congresso Nacional dos
ministérios das Cidades, da Integração Nacional e de Ciência e Tecnologia são
de assustadores 86%, 72% e 27%, respectivamente. As verbas de Ciência e
Tecnologia caem de R$ 15,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões. O orçamento previsto
para o CNPq se reduziu em 33,2%. Para o cientista político Roberto Amaral,
ministro de Ciência e Tecnologia no primeiro mandato do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, tais números mostram “um crime deliberado contra o futuro
do país”. Por outro lado, A Câmara dos Deputados é beneficiada com uma elevação
de 15%, o Superior Tribunal de Justiça é de 7,2%, e para a Justiça Eleitoral,
11,1%. E o pior: o montante relativo ao refinanciamento da dívida, à qual eram
destinados, em 2017, R$ 925 bilhões, sobe para R$ 1,106 trilhão. Fonte: Rede Brasil Atual
Governo recomenda privatizar universidade
–
O documento, assinado por Ana Paula Vescovi que é secretária do Tesouro foi
emitido após um acordo de socorro ao estado no valor de R$ 63 bilhões até 2020
e afetaria diretamente a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) se
tivesse sido acatado pelo atual governador Luiz Fernando Pezão, que já negou a
possibilidade de privatização. No mesmo dia o governo publicou uma nota
informando que não cogitava seguir as orientações da Fazenda. Ainda segundo o
governador, privatizar a Uerj está ”totalmente fora de questão”. “Estou desde
outubro de 2016 negociando com a equipe do Tesouro, e em nenhum minuto isso foi
colocado para nós. Foi feita essa sugestão, mas isso é totalmente fora de
questão, ainda mais uma universidade estadual de excelência como a Uerj”, disse
Pezão nesta quarta-feira (06), em entrevista ao jornal da CBN. Apesar de serem
recomendações para o estado, o documento com cinco tópicos, reforça a política
de um governo despreocupado com a educação. Segundo a deputada federal, Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), o parecer é absurdo. “Esse parecer coloca em público aquilo
que nós já desconfiávamos e que já denunciávamos que é a possibilidade de
extinção e fechamento da UERJ”, disse Jandira durante discurso no plenário da
Câmara. Fonte: SinproMinas
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