Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 17 setembro de 2017 – N
º 382
ENCONTRO
FOI NA ÚLTIMA QUARTA, DIA 13:
PMU FAZ NOVA PROPOSTA
PARA O PISO
Representantes
da Prefeitura e diretores do Sindemu tiveram novo diálogo sobre o reajuste salarial
dos educadores. Após a rejeição da proposta de reajuste baseados no INPC para
2018 e 2019 pela categoria, a Prefeitura fez nova proposta para atualização do
piso do magistério partir de 2018. Também propôs a antecipação do adicional de
4% após aprovação de cinco avaliações anuais de desempenho – para aqueles que
atenderem as novas metas a serem criadas. A sugestão da PMU é de criar um grupo
de trabalho com integrantes do Sindemu para detalhar a lei. O presidente do
Sindemu Bruno Ferreira pediu as propostas por escrito para que a diretoria
possa avaliar e fazer uma consultar à categoria. Os diretores do Sindemu também
cobraram iniciativas para 2017 e alertou ao Município para a ilegalidade de
pagar o piso salarial (ou na sua forma proporcional) usando abono, forma ilegal
que ocorre este ano e pode trazer consequências na avaliação da Comissão
Municipal de Acompanhamento do Fundeb. O Prefeito alegou dificuldades
financeiras para não avançar nas propostas este ano e o secretário da Fazenda
Wellington apelou dizendo que a PMU pode cumprir a lei e retirar da categoria
os benefícios que não são obrigatórios.
Confira as propostas da PMU
PEB - Incorporação do Descanso Semanal
Remunerado (DSR) – que equivale a 16,6% - nos salários de todos os Professores
da Educação Básica a partir de 2018.
PEB - As
professoras das séries iniciais passariam a ter um cargo organizado para uma
jornada de 33 horas aulas (já cumprido pela categoria com registro aulas
excedentes). Seriam 22 com alunos e 11 de extraclasse. A medida regulariza a
situação para fins de aposentadoria no valor devido. Os demais PEBs ficariam
com a mesma jornada atual.
EDUCADORAS
INFANTIS –
Transformação da função para “Professoras da Educação Infantil” com jornada
semanal de 45 horas aulas, sendo 30 com alunos (6h aulas dia) e 15 de
extraclasse, com o pagamento do piso integral do magistério.
COORDENADOR
PEDAGÓGICO –
Análise de reajuste salarial a partir do impacto das mudanças nas outras
funções do magistério.
‘QUINQUÊNIO’ – Antecipação
do benefício a ser pago em 2020 de 4% para os que cumprirem um novo conjunto de
metas que pretende inclusive diminuir as ausências nas escolas.
GRUPO DE
TRABALHO
– Criação de uma equipe com participação dos educadores para detalhar a os
benefícios e sugerir um projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo.
CONJUNTURA
g Idec repudia decisão dos planos de saúde
populares – A Agência Nacional de Saúde (ANS) se
mostrou omissa em seu posicionamento e não coloca barreiras para a criação de
planos que podem prejudicar o consumidor. Leia.
g Indústria omite presença de transgênicos em
carnes - Pesquisa da Universidade Federal de
Santa Catarina encontrou soja e milho em metade dos produtos analisados.
Contrariando a lei, nenhum deles indicava presença de componentes geneticamente
modificados. Leia.
g BNDES: Brasil imita Pinochet; vem aí a
quebradeira –
O Estado perde o controle, abre mão de um instrumento de política econômica,
que passa a ser uma taxa definida pelo mercado. Certamente o parque industrial
de máquinas e equipamentos brasileiro vai acabar. Leia.
Carreira: Câmara ‘diminui’ hora mínima mensal de formação –
A Câmara Municipal aprovou projeto de alterações no plano de carreira dos
educadores municipais. A principal mudança é a diminuição do mínimo de horas de
extraclasse para o cumprimento na escola. O texto anterior exigia 16 horas
aulas na escola e agora “de no máximo três e no mínimo dezesseis”. “A mudança
vai permitir maior autonomia para as escolas e uma diminuição no tempo e dias obrigatórios
da formação continuada, medida que atende o anseio da categoria”, analisa a
Secretária do Sindemu, Maria Aparecida Firmino. A regulamentação com os
detalhes de horas e jornadas específicas ainda terá que ser publicada em
portaria pela Prefeitura. O projeto também criou a função de ‘Inspetores
educacionais’ para as atuais “especialistas educacionais”, e detalhou a redação
de itens da avaliação de desempenho e do estágio probatório.
O que é assédio moral? – É definido como qualquer conduta abusiva (gesto,
palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou
sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma
pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. A prática expõe
o trabalhador ou trabalhadora a situações de humilhação constrangimento,
agressividade ou menosprezo, interferindo negativamente na vida profissional,
social e pessoal do indivíduo assediado. Fonte:
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da
CTB
GO: Ministério Público pede fim
da privatização na educação - O Ministério
Público de Goiás e o Ministério Público de Contas moveu uma ação junto ao
Tribunal de Contas do Estado contra o Estado de Goiás e a Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) requerendo liminarmente a
suspensão do Chamamento Público destinado a transferir para organizações
sociais (OSs) o gerenciamento e operacionalização de unidades educacionais da
Macrorregião VIII – Águas Lindas/Planaltina. Os MPs requerem a nulidade desse
edital e os contratos de gestão deles decorrentes. O argumento é que existe
inconstitucionalidade e ilegalidade, devendo as pessoas responsáveis serem
condenadas ao ressarcimento do dano. Foi requerida também a determinação para
que o Estado e a Seduce não lancem novos chamamentos da mesma natureza para
repasse de gestão de unidades escolares públicas a OSs. A ação aponta inconstitucionalidade
no modelo de gestão e a obrigatoriedade da prestação direta pelo Estado de serviço
educacional, fragilidade no processo de habilitação da OSs, necessidade de
valorização dos profissionais da educação, entre outros itens. Fonte: Mais Goiás
Lançada campanha de assinatura para revogar as reformas - A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
(CUT/MG) lançou durante o 23° Grito
dos Excluídos e das Excluídas, em Belo Horizonte, o Projeto de Lei de
Iniciativa Popular pela Revogação da Reforma Trabalhista e a Terceirização. A
coleta de assinaturas é contra a nova legislação Trabalhista que entra em vigor
no próximo dia 11 de novembro.
“A
CUT lança esta projeto e vai dialogar com o povo em busca do apoio popular
contra a reforma trabalhista e contra o projeto que tornou a terceirização sem
limites”, diz a
presidente da entidade, Beatriz Cerqueira. A meta é que mais de 1,3 milhão de brasileiros
assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte
é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo
Michel Temer (PMDB) que acabou com
diversos direitos trabalhistas. Fonte: CUT
Minas
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