Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 07 outubro de 2017 – N
º 385
Educadores
aprovam parte da proposta e mais negociações:
ASSEMBLEIA: PISO É A
PRINCIPAL PRIORIDADE
Os educadores aprovaram o
pagamento do piso do magistério – ao menos na sua forma proporcional - da maneira
correta pela Prefeitura (sem abonos ou complementações) - como a principal
prioridade na negociação. Sem essa correção, as sugestões feitas pelo município
ficariam prejudicadas. As alterações que transformam a “educadora infantil” em “professora
da educação infantil” foram bem vistas pela categoria, mas desde que o
pagamento não seja montado com abonos para chegar ao valor do piso. A alteração
da jornada do PEB inicial para 33 horas aulas também foi bem avaliada pela
categoria. A assembleia sugeriu também a possibilidade de extensão também para
o PEB dos anos finais, evitando a divisão com três categorias diferentes entre
os professores. A incorporação do Descanso Semanal Remunerado (DSR) no salário
dos PEBs, porém, foi rejeitado para o momento. A assembleia considerou que o
benefício pode ser negociado somente após a correção do pagamento do piso para
não achatar o salários dos professores. A assembleia avaliou ainda que não é
interessante beneficiar só uma parte da categoria e deixar outra desassistida
nas negociações. Foi aprovada a criação um grupo de trabalho dos educadores,
redigir contraproposta e dar continuidade nas negociações com a Prefeitura.
Na Promotoria, PMU confirma ilegalidade no pagamento
– A Prefeitura de Uberaba paga o piso
salarial proporcional para cerca de 30% da categoria, usando
abonos/complementações e gratificações. É uma espécie de “súmula vinculante” na
educação que é proibido na lei do piso do magistério. O Sindemu denunciou o
fato na Promotoria pública, que pediu explicações. Na resposta feita pela
Procuradoria e secretários, o Município não contesta o fato principal da
denúncia. Alega crise financeira e a dificuldade de honrar o pagamento. Também
tenta atenuar a ilegalidade citando um histórico de benefícios destinados à
categoria e desqualificando a ação do sindicato em defesa da categoria. No
documento, a PMU confirma que paga irregularmente o salário para 15% da
categoria (no levantamento do Sindemu, mais de 30% dos salários estão
irregulares), durante as negociações da campanha salarial deste ano. As tabelas
salariais enviadas à Promotoria mostram a ilegalidade do pagamento nos anos de
2016 e 2017. O pagamento ilegal também já foi denunciado no Conselho Municipal de
Acompanhamento do Fundeb.
CONJUNTURA
g Porte de arma favorecem massacres nos EUA – 58 pessoas morreram e mais de 500
ficaram feridas em um ataque recente em Las Vegas. O analista criminal Guaracy Mingardi
alerta que casos como o de mortes em massa por armas de fogo, são mais comuns
nos Estados Unidos do que no Brasil, porque aqui há mais dificuldade para obter
as armas. Leia.
g Manifesto em defesa da Universidade Pública e
Gratuita – As
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) reunidas no Seminário
Concepções e Modelos de Universidade Pública Estatal consideram inaceitáveis os
ataques ao ensino superior gratuito e universal promovidos pelo governo de
Michel Temer: restrições aos orçamentos das IFES e o congelamento de gastos
sociais por 20 anos apontam para um futuro sombrio. Leia.
Campanha Contee:
não à desprofissionalização do professor –As reformas
da Previdência, trabalhista e da terceirização irrestrita, que retiram direitos
dos trabalhadores e atingem em cheio o setor educacional e a sala de aula; a
reforma do ensino médio, que rebaixa a formação dos professores, destrói as
licenciaturas e compromete a qualidade do ensino, permitindo a contratação de
qualquer pessoa com “notório saber”; o movimento Escola Sem Partido, que ameaça
a liberdade de ensinar e aprender e os projetos pedagógicos críticos e
democráticos… tudo isso aprofunda a desvalorização do magistério, levando a um
fenômeno de desprofissionalização. Por conta desta realidade, a Contee lançou a
Campanha Nacional contra a Desprofissionalização do Professor: Pela Valorização
da Educação, na Defesa dos Direitos e Contra as reformas. O slogan é “Apagar o
professor é apagar o futuro”, porque a um país sem professor é um país sem
futuro. Além de banners, panfletos, adesivos, vídeos e material para redes
sociais, a campanha conta também com peças como estêncil e lambe-lambe. Fonte: Sinpro Minas.
Nota de pesar pela
morte de Luiz Carlos Cancellier – O reitor da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, foi
encontrado morto na no dia 2 no Shopping Beira-Mar, em Florianópolis. Ele vinha
sendo investigado pela Polícia Federal por supostos desvios de recursos em
bolsas de ensino à distância. As acusações referem-se à gestão anterior à sua,
como ele mesmo reafirmou em carta encontrada no seu bolso. Apesar disso,
Cancellier foi preso na semana passada e, depois de solto, afastado do cargo na
universidade sob a acusação de obstrução da investigação. “A humilhação e o
vexame a que fomos submetidos — eu e outros colegas da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) — há uma semana não tem precedentes na história da
instituição”, diz a última carta. A
Contee manifesta sua indignação no caso “porque Luiz Carlos Cancellier não se
suicidou, mas foi suicidado, vítima do Estado de exceção que vive o Brasil”. Em
nota a Confederação relata que é “inadmissível a forma como ele, que assumiu a
reitoria da UFSC em pleno processo de desmonte, tenha tido sua honra destruída
por autoridades públicas e por um estado policial que desrespeita os direitos
básicos dos cidadãos e atropela o Estado democrático de direito. Confira a nota http://sinprominas.org.br/noticias/contee-lamenta-e-repudia-o-estado-policial-do-qual-reitor-foi-vitima/
Ações na empresa
identificam o assédio moral (1) – A deterioração proposital das condições de
trabalho é uma forma de identificar o assédio. Isso se dá por: Criticar injusta
ou exageradamente o trabalho realizado; Retirar a autonomia do trabalhador; Retirar
o trabalho que na rotina compete àquela pessoa; Atribuir tarefas inferiores ou
superiores às suas competências; Dar instruções impossíveis de executar; Pressionar
para que não faça valer os seus direitos (férias, licenças, horários, prêmios,
etc.); Delegar tarefas perigosas que não estão previstas no contrato de
trabalho, e para as quais o trabalhador não foi devidamente treinado; Danificar
o local de trabalho ou os seus pertences; Induzir o trabalhador ao erro na
execução de suas tarefas; Restringir o desenvolvimento profissional daquele
trabalhador/trabalhadora. Fonte: Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB
Critério subjetivo poderá
demitir servidores concursados – O projeto que permite demitir servidores
públicos em novas modalidades foi aprovado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado no dia 5 e agora segue para a Comissão de Assuntos
Sociais. O projeto propõe produtividade e qualidade como referenciais fixos
para a avaliação do trabalhador. A nota nesses quesitos pode significar até
metade da nota final. Fatores variáveis como inovação e capacidade de
iniciativa são outros critérios que embasarão a nota conclusiva. Um conceito N
(não atendimento) nas duas últimas avaliações pode significar a demissão do
trabalhador. Na opinião dos dirigentes sindicais, o fim da estabilidade do
servidor nestas condições, que é pregado como positivo, servirá para
enfraquecer o serviço público e as políticas públicas. “O projeto cria uma
forma velada de assédio moral”, avalia João Paulo Ribeiro, secretário de
servidores públicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB). Fonte: Portal Vermelho
Sob
ataque, Constituição Federal faz 29 anos
–
O último dia 5 marcou a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de
a “Constituição Cidadã”. “Desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 foi
atacada pelos setores conservadores da sociedade porque trouxe em seu bojo
importantes avanços nos direitos sociais e individuais”, diz Ivânia Pereira,
vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Foi
a Constituição que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), “um dos maiores
serviços de saúde pública do mundo, que agora corre sério risco de extermínio”,
relata Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB. Também foi instituído o
seguro-desemprego e diversas garantias para a classe trabalhadora. Após o golpe
na presidência, Temer e seus aliados de governo rasgam a Constituição com
retirada de direitos em todos os setores da nação. Fonte: CTB
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