Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 21 outubro de 2017 – N
º 387
VEREADORES
NÃO VÃO HOMENAGEAR PROFISSIONAIS EM 2017
CÂMARA DEIXA PROFESSORES
‘NA MÃO’
A lei municipal 6305 de 1997
instituiu o livro de Honra ao Mérito da Educação, como forma de homenagear os
professores do Município de Uberaba. Melhorada em 2011, o benefício prevê a
escolha dos nomes pelas escolas e o envio para que os sindicatos procedam o
sorteio dos indicados para o ano. A homenagem tornou-se uma tradição entre os
educadores da rede municipal com eleição da homenageada pelos colegas da
escola, processo desenvolvido nos últimos cinco anos. Neste ano não foi
diferente, cerca de quarenta instituições fizeram a escolha e enviaram o nome
ao Sindemu, que fez o sorteio de três educadores de destaque: Carmem Lucia de
Oliveira Flor - Cemei Octávia Alves Lopes; Harlem Ferreira Santos - Fundação de
Ensino Técnico Intensivo "Dr. Renê Barsan" – FETI; Rany Márcia Gomes
de Oliveira - Cemei Mônica Machiyama. Desde setembro, o Sindemu cobra da Câmara
a realização do evento de homenagem aos professores das três redes de ensino.
No entanto, na semana do professor, a Câmara respondeu ao Sindemu que não vai
realizar a homenagem este ano. Os Educadores indicados – que representam toda a
categoria – vão ficar ‘na mão’.
Inscrição para cargo diretor tem baixa
procura no Município – A rede municipal de ensino terá eleições
para diretor ainda este ano em todas as escolas e Centros de Educação Infantil.
A primeira parte do pleito foi a inscrição dos educadores para participar da
escolha da direção das escolas. No Município são mais de 70 unidades de ensino,
mas pouco mais de 90 educadores foram inscritos. E deste, apenas 52 foram
aprovados na primeira fase de análise de documentos. Na prática, uma boa parte
das escolas e Cemeis não vão ter consulta à comunidade escolar e em outra
grande parte das unidades haverá chapa única. Na avaliação da diretoria do
Sindemu, a procura foi muita baixa e isso se deve, principalmente, aos baixos salários
de diretores que não estão em consonância com as responsabilidades assumidas no
cargo. Muitos professores preferem dobrar os cargos a ter salários menores para
dirigir uma escola. A pior situação é dos Centros de Educação Infantil (Cemeis)
onde os diretores têm salários muito menores que as escolas, mesmo tendo um
grande número de alunos. O Sindemu tem reivindicado anualmente que a PMU transforme
os Centros de Educação Infantil em Escolas de Educação Infantil, igualando as
condições nas duas unidades.
CONJUNTURA
g Entrega do Pré-sal irá tirar R$ 3,5 trilhões do
Brasil –
O artigo 5º da MP 795/2017 elaborada pelo governo pretende na prática acabar
com o conteúdo local na indústria ao instituir um regime especial de
importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens
produzidos fora do país. Leia.
g Em crise institutos federais recorrem a doações – Os institutos federais de ciência e
tecnologia têm sofrido com a redução de verbas. Apenas 60% do previsto foi
liberada pelo MEC até o último dia 10. As unidades estão deixando de abrir
vagas e cursos e também recorrem a equipamentos doados e cortes de
terceirizados para manter as aulas. Leia.
Justiça anula a terceirização na saúde de Uberaba –
Sentença publicada da 3ª Vara Cível de Uberaba declarou inconstitucional a lei
11.840/2013 que permitia a terceirização de serviços públicos na área da saúde
no Município. A decisão de primeira instância atende pedido do Ministério
Público, por entender que o procedimento contraria a Constituição do Brasil. A
juíza declarou na decisão a nulidade da concorrência pública para os serviços
das UPAs e invalidou as contratações das empresas que assumiram os serviços. A
decisão ainda determinou que o município fique proibido de abrir novos
procedimentos licitatórios que tenham como objeto a terceirização e/ou
gerenciamento da prestação de serviços à saúde. Para a juíza Régia Ferreira, o
Poder Público não pode se livrar de atribuições e responsabilidades
consideradas essenciais. A decisão cabe recurso.
Manifesto defende Paulo Freire
como patrono da educação – O Coletivo
Paulo Freire lançou no último dia 16 um manifesto em defesa ao legado de Paulo
Freire e pela manutenção de seu título como patrono da educação brasileira. Encabeçado
pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), por Nita Freire, escritora,
educadora e viúva de Paulo Freire, Daniel Cara, coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito a Educação, e organizações como o Instituto Paulo Freire,
o grupo lança o documento como resposta à proposta legislativa criada por uma
estudante apoiadora do Escola sem Partido, que pede a revogação da Lei 12.612,
tirando de Paulo Freire, o título de patrono da educação brasileira. O
manifesto, que já conta com mais de 400 assinaturas de cidadãos brasileiros e
de países da África Lusófona e de Portugal, coloca que defender o título de
Freire é o mesmo que defender a produção intelectual, a boa prática pedagógica
e o próprio Brasil. Para os proponentes, ceder a “tamanho acinte”, é impor a
Freire e à sua obra, uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o
primeiro sofrido pelo educador de 1964 a 1980 e levado a cabo pela Ditadura
Civil-Militar (1964-1985). Fonte: Carta
Educação.
Ações na empresa identificam o
assédio moral (3) – O atentado contra a dignidade é uma
forma de identificar o assédio. Isso se dá por: Atribuir tarefas humilhantes;
ofender o profissional usando termos obscenos e degradantes; não levar em
consideração os problemas de saúde ou as recomendações médias; utilizar
insinuações desdenhosas para desqualificar o (a) trabalhador (a); fazer gestos
de desprezo diante do (a) trabalhador (a), tais como suspiros, olhares,
desdenhosos, etc; desacreditar o (a) trabalhador (a) diante de colegas,
superiores ou subordinados; espalhar rumores a respeito do (a) trabalhador (a)
atribuindo-lhe problemas psicológicos; expor e criticar a vida privada do
trabalhador (a); zombar de atributos físicos ou da origem socioeconômica e
regional; desmerecer crenças religiosas ou convicções políticas. Fonte: Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB
Por que no Brasil tem muito mais
desigualdade social? – Por que a
miséria e a desigualdade social são infinitamente maiores no Brasil do que nos
países desenvolvidos da Europa? Uma das explicações está no sistema tributário.
É o que conclui relatório da Organização Não Governamental britânica Oxfam.
Sistemas justos de tributação da renda implantados em países desenvolvidos
baseiam-se em uma lógica simples: quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga
menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Não é o caso do Brasil, o que faz
com que a classe média e os mais pobres paguem muitos mais impostos do que os
super-ricos. Um exemplo: quem ganha 320 salários mínimos mensais paga uma
alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos
mensais. De acordo com o relatório da Oxfam, essa aberração tem origem em duas
particularidades do sistema tributário brasileiro: a isenção de impostos sobre
lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) – a maior delas é de 27,5%, tanto para quem ganha 320 salários
mínimos quanto para quem ganha oito salários mínimos. A Oxfam estima que o
potencial de arrecadação na esfera federal poderia aumentar cerca de R$ 60
bilhões por ano com a tributação de lucros e dividendos, o equivalente a duas
vezes o orçamento federal para o Programa Bolsa Família, quase três vezes o
orçamento federal para a educação básica, e quase 60 vezes ao destinado para
educação infantil. Fonte: Bancários SP
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