Educa.com - 26.11.2017 - Professor pode ter só 60% da aposentadoria

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 26 novembro de 2017 – N º 392

                                                                                                      

SOLENIDADE SERÁ NO DIA 1º APÓS CÂMARA REJEITAR PARABENIZAÇÃO:

SINDEMU VAI HOMENAGER EDUCADORAS

A diretoria do Sindemu decidiu fazer uma solenidade para homenagear 34 educadores que foram escolhidas nas unidades de ensino da rede municipal pelo dia do professor. A lista foi feita para sortear homenageados que iriam receber o livro do Mérito Educacional pela Câmara Municipal, junto com profissionais da rede particular e estadual. Apesar da lei local, os vereadores alegaram impossibilidade de fazer a homenagem este ano - embora no último dia 17 fizessem homenagem semelhante para jornalistas. A diretoria do Sindicato então decidiu prestar a homenagem aos educadores. Será na sexta, dia 1 no anfiteatro do Sesc, a partir das 19h30.

EDITORIAL

Aposentadoria: Reforma é na base da mentira e vaselina – O governo Temer anunciou nesta semana a nova proposta de reforma da previdência para votação já em dezembro. Mas nem mesmo a nova embalagem diminui a pancadaria devastadora nos trabalhadores. A reforma está condenada por ser feita por um governo ilegítimo (que não levou suas propostas ao voto). E por ser baseada numa mentira: o rombo no caixa da previdência é inexistente. No entanto, a enganação é respaldada pela grande mídia e a elite nacional (que defendem o governo ou seu programa), além de propagandas milionárias pagas com dinheiro público. Decidida por um grupo mínimo (elite), a proposta atual vem “reembalada” em relação à anterior e passa a ideia de que o mal (a reforma) é menor e necessária. É uma vaselina que ajuda a passar por um gargalo que não lhe cabe. As propostas (descritas a seguir) buscam atrasar a aposentadoria ou diminuir muito seu valor. Parte da população ficará impedida de se aposentar. Ou seja, o governo isenta grandes fazendeiros e petroleiras multinacionais (que investiram no “black friday” antecipada da Petrobrás) de pagar multas e impostos bilionários. E, agora, apela para que os mais pobres paguem por um buraco inexistente. Fala sério! Qualquer reforma tem de começar pela cobrança das empresas que devem bilhões à previdência. E pelo Legislativo e judiciário. Mas, por enquanto, estes não vêm ao caso... Anízio Bragança Júnior

Professora concursada teria aposentadoria até 40% menor - A professora que inicia a carreira com R$ 2 mil (quase o salário inicial na rede estadual) e vai tendo benefícios gradativos na carreira até terminar na ativa com R$ 3 mil. Seu salário de aposentadoria seria R$ 2,5 mil. Isso porque a média salarial na ‘nova’ reforma sai dos atuais 80% dos maiores salários para todos. É só começo. Após 25 anos de trabalho na rede pública uma professora irá receber só 70% do valor médio. Para chegar ao total da média e valor máximo de R$ 5.531 (teto do INSS), será necessário trabalhar por 40 anos e a idade mínima exigida será de 60 anos tanto para homem como para mulher. Mas para quem já está nas redes para aposentar com salário parcial será necessário cumprir mais 30% do tempo restante (pedágio) para as atuais condições de aposentadoria (50 idade e 25 de contribuição para mulheres; 55 idade e 30 de contribuição para homens). O projeto terá que ser aprovado no congresso com 308 votos de deputados e 49 dos atuais senadores. Com informações da Contee

Contratados e particulares podem ter a maior pancada– A redução de valor na aposentadoria pela média de todos os salários é a mesma para todos os trabalhadores. Mas na rede privada, a aposentadoria para os professores poderia ocorrer com 15 anos de trabalho e 60 anos de idade, mas neste caso a remuneração é de apenas 60% da média. O total da média e teto máximo de R$ 5.531 na aposentadoria seria possível apenas com 40 anos de contribuição do INSS. Para quem já está trabalhando, o pedágio de trabalho a mais será de 30% para o tempo que restar das atuais regras (48 idade mulher e 50 idade homem). Outra pancada: quando se acumular uma pensão à aposentadoria, a pensão não pode passar de dois salários mínimos. A idade mínima começaria com 55 homem e 53 mulher, chegando a 65 e 62 respectivamente em 2038. No entanto, um gatilho associado à expectativa de vida vai aumentar essa previsão inicial. Com informações da Contee

CONJUNTURA

g Dobra os professores com transtornos mentais no Brasil – Condições de trabalho e maus tratos por parte dos alunos são alguns dos principais motivos. Leia

g Bolsa família na Itália entra em vigor em 1 de dezembro – 'Renda de inclusão social' pagará até 485 euros (cerca de R$ 1.900) para pessoas em situação de pobreza no país; cidadãos da UE também poderão solicitar benefício. Leia.

g Anvisa libera um perigoso agrotóxico no Brasil – Em 2010, a Anvisa já havia negado o registro desta substância por causar danos elevados ao sistema nervoso. Será que nosso corpo evoluiu, e ficamos resistentes a este veneno? Leia.

g Reforma pode criar aberrações no trabalho de professores – “Vai funcionar da mesma forma que o fast food”, explica dirigente da categoria. Leia

Sinpro faz assembleia permanente contra retirada de direitos – Os professores do setor privado de ensino de Minas Gerais estão, desde 1º de novembro, mobilizados em torno da campanha reivindicatória 2018. Assembleias permanentes e itinerantes estão sendo realizadas em todo o estado para discutir e aprovar a pauta de reivindicações que será entregue aos sindicatos patronais. Algumas diretrizes já foram definidas, como a manutenção de todas as conquistas da categoria, a valorização da profissão docente e a necessidade de fortalecer a luta sindical e de o Sinpro Minas representar todos os professores, independentemente da forma de contratação de trabalho. “As negociações com os donos de escolas são sempre difíceis, pois eles insistem em precarizar o que foi conquistado ao longo dos anos, com muita luta, com prejuízos para a qualidade da educação e as condições de trabalho e vida dos professores. Mas estamos convencidos, e as nossas assembleias comprovam isto, de que os professores continuarão firmes na luta pela valorização do seu trabalho e por nenhum direito a menos”, ressaltou a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato. Fonte: Sinpro MG.

Sind-UTE MG cobra a regularização de consignados – O Sind-UTE/MG notificou no último dia 16 o governador Fernando Pimentel (PT) pela ausência de repasse de valores consignados dos servidores. Chegou ao conhecimento da entidade que o governo não está efetuando o pagamento do valor descontado mensalmente nos contracheques dos servidores a título de empréstimo consignado para as Instituições Bancárias ou, quando efetua o pagamento em alguns casos, o faz, fora do prazo. Em alguns casos, o servidor corre o risco de perder o financiamento da casa própria em função do acúmulo de atrasos. Fonte: SindUTE MG

Educa.com - 18.11.2017 - TJ reconhece 1/3 mas não cobra PMU

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 novembro de 2017 – N º 391

                                                                                                      

BENEVOLÊNCIA:

TJ RECONHECE 1/3 MAS NÃO COBRA PMU

- Em decisão contraditória, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu reformar parcialmente a decisão de primeira instância que condenou a Prefeitura ao pagamento da parcela de 1/3 extraclasse dos educadores municipais de Uberaba. A ação coletiva movida pelo Sindemu cobrou na justiça o montante não pago a partir da decisão de constitucionalidade da lei do piso pelo STF em 2011. A regularização do pagamento somente foi feita pelo Município em 2015. Após recurso da PMU, o TJMG reconheceu o direito dos educadores ao benefício e confirmou as teses do STF de que é competência da União legislar sobre educação e de que a lei do piso vale para todos os estados e municípios. No entanto, os magistrados negaram a cobrança da fatura junto à PMU porque os dados da ilegalidade não estariam discriminados individualmente para cada educador (sic). Para o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, o Tribunal foi benevolente com a Prefeitura de Uberaba: “reconheceu o direito, mas não permitiu a cobrança”. O Sindemu vai entrar com embargos da declaração e estuda recorrer da sentença ou promover ações individuais. 

Sindemu apoia Maria Cláudia para Conselho da Ipserv – O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipserv) irá eleger os conselheiros de Administração e fiscal no dia 12 de dezembro. A eleição ocorrerá no anfiteatro da PMU das 8 às 17 horas e todos os funcionários tem direito ao voto, portando documento com foto. Haverá inclusive transporte para a votação. A professora e diretora financeira do Sindemu, Maria Cláudia Faria é a única da Educação a concorrer a uma das três vagas no Conselho de Administração do Ipserv. Na cédula, ela foi inscrita com o número 5. Cada votante pode escolher apenas um candidato para cada conselho.

CONJUNTURA

g Negros são 64% dos desempregados e 67% dos ambulantes – A diferença também se nota nos rendimentos: a média entre pretos e pardos é de R$ 1.531 e a dos brancos, R$ 2.757. Segundo o IBGE, desemprego e exclusão atingem mais pretos e pardos (classificação do instituto), mulheres e nordestinos. Leia.

g Mulher negra acumula pior indicador social no Brasil – Faltam professoras negras na educação básica. "Esse fato se deve porque, para atuar como docente é necessária formação de nível superior, mas os negros no Brasil ainda têm baixa escolaridade, por ausência de políticas públicas nessa área." Leia.

g Pesquisa mostra desinteresse em cursos de licenciatura – O número de alunos que ingressaram em cursos de licenciatura caiu 10% e o número de concluintes caiu em 7,6% entre 2010 e 2016. O estudo também mostra que apenas 39,5% dos formandos em licenciatura estão trabalhando na sua área de atuação. Leia.

Carreira: PMU insiste na incorporação do DSR no salário-

Após dois encontros cancelados, finalmente a Prefeitura se reuniu com representantes do Sindemu para debater mudanças na remuneração e carreira 2018. Apesar de serem informados da rejeição em assembleia de parte da proposta feita aos educadores, representantes da Prefeitura insistem nas mudanças apresentadas à categoria. A principal rejeição ao projeto é a incorporação do DSR no salário das professoras, que – embora traga alguns benefícios a longo prazo – na prática significaria novo congelamento salarial para o próximo ano. Para os educadores, a Prefeitura precisa corrigir antes a ilegalidade nos salários das professoras ao somar abonos e benefícios da carreira para atingir o piso proporcional da categoria. Representantes da PMU pediram e será marcada uma reunião com grupo de trabalho dos educadores criado na assembleia para organizar negociações sobre o tema.

MP de Temer aplica reforma nos atuais contratos de trabalho – Um detalhe na Medida Provisória da reforma trabalhista publicado no

Diário Oficial no último dia 14 – e pouco divulgado na mídia -, determina a aplicação da reforma trabalhista até nos atuais contratos de trabalho. A medida afronta à garantia do direito adquirido (Art. 5º, inciso XXXVI, da CF e diversas legislações nacionais) e pode mergulhar ainda mais a reforma em ampla batalha judicial. Os demais conteúdos da Medida Provisória minimizam alguns impactos negativos da lei aprovada no Congresso (jornada 12 x 36, trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres, vínculo empregatício e carência do trabalho intermitente, o fazedor de “bico”) e consagrou injustiças (como a confirmação de menos direitos ainda para os intermitentes). Para Wagner Gomes, secretário–geral da Central de Trabalhdores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) a MP aumentou a dose do veneno da reforma: “haverá a dificuldade em compreender a lei se estende aos empresários. Em Congresso recente, juristas já se manifestaram que vão julgar as mudanças com base na Constituição e nos acordos internacionais assinados pelo Brasil. O Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a MP e poderá alterar os termos do texto. Com informações da Contee

Começa a greve dos técnicos administrativos da UFTM –

Começou na quinta (16), a greve dos Técnicos administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Aprovada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (SINTE-MED), a mobilização foi deflagrada com seguintes bandeiras: contra os cortes financeiros às universidades federais (UFTM), pela a abertura de negociações com o governo Temer e cumprimento dos acordos da greve de 2015, contra a reforma da previdência, a reforma no Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos, contra o Plano de Demissão Voluntária (PDV), o fim das 30 horas, bem como, contra o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária. Com informações da Folha Uberaba.

UFTM abre 271 vagas para portadores de diplomas – A UFTM divulgou o processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação na modalidade portador de diploma de graduação para o primeiro semestre de 2018. Ao todo, serão distribuídas 271 vagas em cursos de graduação oferecidos pela UFTM em Uberaba e Iturama conforme edital. Os cursos de licenciatura oferecem em média 20 vagas cada. Além de preencher formulário eletrônico, disponível no site da UFTM a partir do dia 21, o candidato irá recolher à União R$ 50 e entregar documentos para análises.

Trabalhador “intermitente” vai ficar sem Previdência – A

MP da reforma trabalhista, editada por Michel Temer, faz uma emenda tão ruim quanto o soneto ao regulamentar o recolhimento dos trabalhadores “intermitentes” aqueles que trabalham algumas horas ou alguns dias no mês, quando o patrão achar que tem necessidade de tirá-los da “prateleira”. Como tinham ficado sem direito a Previdência caso a remuneração, somando as horas trabalhadas, não alcance o salário mínimo, Temer fez uma correção. Agora, eles podem “completar” a contribuição ao INSS do próprio bolso. Imagine: o homem ou a mulher que trabalha apenas alguns dias por mês, ganhando R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho, com poucas horas ou dias – lógico, um miséria recebida – vai arranjar  com o que “completar” o INSS? Um cálculo feito pela Federação dos Engenheiros mostra que, para quem quer um trabalhador de 8 horas por dia e folga aos sábados e domingos, pagando (arredondo) R$ 32 por dia, pagará menos que o mínimo, porque com a média de 22,5 dias úteis por mês pagará R$ 720 mensais, 217 reais a menos que o mínimo, isso se não houver feriados. Fonte: Tijolaço

Educa.com - 11.11.2017 - PMU deixa aposentados sem salário

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 11 novembro de 2017 – N º 390

                                                                                                      

SINDEMU COBRA APORTE: ‘ATRASO FINANCEIRO É DESCABIDO’.

PMU DEIXA APOSENTADOS SEM SALÁRIO

Educadores aposentados do IPSERV estão sem poder pagar contas, comprar alimentos e remédios por falta de salário. O pagamento mensal não foi feito porque a PMU não fez o aporte necessário para que o instituto de aposentadoria possa honrar o compromisso. Os aportes necessários para o pagamento de 1.500 aposentados (educadores e demais servidores) são na ordem de R$ 1,7 milhão. Mas em agosto, a PMU fez depósito de forma inédita de R$ 17 milhões para pagamento de dívidas de precatórios de 65 credores. A diretoria do Sindemu enviou ofício ao prefeito Paulo Piau (PMDB) cobrando o repasse imediato para evitar caos familiar dos educadores aposentados. Para o presidente do Sindicato, Bruno Ferreira, os aposentados têm de ser prioridade em qualquer governo, pois muitos dependem dessa fonte de renda para sustentar família e comprar remédios: “É descabido esse atraso financeiro”.

CONJUNTURA

g Cana transgênica deve aumentar casos de câncer – Previsão de doenças e de danos ambientais não deve influir em decisão da CTNBio, que analisa novas variedades da planta. Em 100% dos casos, órgão desprezou riscos e incertezas em favor da indústria. Leia.

g ONU pede para Brasil desistir de liberar ‘trabalho escravo’  – Portaria que abranda o conceito do trabalho escravo já havia sido criticado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para especialistas da ONU, o Brasil liderou por anos o combate à escravidão moderna e é decepcionante a mudança. Leia.

g M.Officer é condenada por trabalho escravo – TRT mantém decisão de primeira instância, que determina indenizações de R$ 6 milhões por danos morais coletivos e dumping social, e determina cumprimento de obrigações trabalhistas. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2014. Leia.

g Manobra aprova criminalização de aborto até em estupros – Em manobra, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou dia 8 a inclusão em projeto que trata da licença-maternidade, uma emenda que proíbe o aborto em todas as circunstâncias. Leia.

QUITAÇÃO DE DIREITOS, SALÁRIO ‘KINDEROVO’ E INSEGURANÇA DE GRÁVIDAS SÃO NOVIDADES DA NOVA LEI QUE ENTRA EM VIGOR HOJE

REFORMA CRIA BARBÁRIE NO TRABALHO

Entrou em vigor hoje a nova lei trabalhista do governo Temer e de sua maioria de deputados aliados. É mais profunda transformação na legislação desde a criação da CLT na década de 40. A lei regulariza situações que até ontem eram consideradas ‘fraudes trabalhistas’ e permite às empresas retirar direitos em novas formas de contratações, jornadas, demissões e até no acesso à justiça. São muitas alterações que criam uma barbárie na comparação com a lei que está deixando de valer. No final de cada ano, por exemplo, as empresas poderão chamar os funcionários para assinar um termo de quitação de dívidas trabalhistas. Ou seja, o empregado irá assinar um documento de valor jurídico de que a empresa não deve nada a ele. Outra novidade é o salário ‘kinderovo’, aquele que será uma surpresa a cada final de mês (podendo receber até menos de um salário mínimo), por conta do contrato intermitente (ou eventual). Ou seja, ele será pago por hora somente quando a empresa o chamar para trabalhar, mesmo ficando à disposição do empregador. Em outra mudança, passa-se a permitir que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em locais que possam trazer risco de saúde, inclusive ao seu bebê. Até ontem, isso era proibido.

Professores: mudança traz insegurança nas redes de ensino – Os professores da rede privada são atingidos em cheio com a reforma. Para baixar custos, as escolas podem contratar empresas para fornecerem educadores terceirizados, com salários menores e menos direitos que os atuais. Pior: Quando não houver acordo antecipado da Convenção Coletiva entre Sindicato e patrões, a categoria perde todos os direitos do dia para a noite (entre eles, a bolsa de estudos e toda regulamentação construída ao longo dos anos). As férias de janeiro poderão ser parcelas em até três vezes no ano e as horas extras poderão ser trocadas no banco de horas. Na rede pública, os professores contratados também poderão ser terceirizados, com salários menores e jornada de trabalho maior do que os efetivos. A queda nos custos pode seduzir os governantes a não realizar mais concursos públicos.

Assédio: onde ou a quem posso pedir providências legais? – Caso a repetição se prolongue, busque orientação com as entidades de classe principalmente os sindicatos ou junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou ainda com um advogado. O Ministério do Trabalho possui um núcleo de combate ao assédio moral que pode orientar nos procedimentos para a defesa dos direitos do trabalhador (a) assediado (a). As vítimas de assédio sexual podem procurar os serviços do Ministério Público, Delegacia de Polícia, Polícia Militar, Disque 180 e da Defensoria Pública. Fonte: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB

Reforma trabalhista é rejeitada por 81% dos brasileiros – A nova legislação trabalhista, que entra em vigor a partir deste sábado (11), tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam. Nesta sexta (10) houve protestos contra as reformas em todo o país. Em Uberaba, houve panfletagem comandada pelo Fórum dos Trabalhadores de Uberaba na porta das empresas e no centro da cidade (detalhe da foto). A CUT orientou sindicatos a desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da "reforma". A revogação de medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila (PCdoB). Com informações da CUT.

79% não votarão em deputados que aprovaram a reforma – Os dados da nova rodada da pesquisa CUT-Vox Populi mostram que a rejeição a quem votou contra o trabalhador atinge todas as regiões do país, todas as faixas etárias, de renda e escolaridade. Segundo a pesquisa, 80% das mulheres e 78% dos homens não querem reeleger deputado que votou regras trabalhistas que beneficiam patrões - como afirmaram 67% dos entrevistados pelos pesquisadores. A estratificação por renda mostra que, também, não darão seus votos para esses deputados 83% dos que ganham mais de 2 e até 5 salários mínimos (SM), 78% dos que quem ganha até 2 SM, e 75% mais de 5 SM. Por idade, o cenário de rejeição é idêntico. Esses deputados não receberão os votos de 82% dos adultos, 77% dos jovens e 72% dos maduros. E por escolaridade, os percentuais foram 84% de quem cursou até o ensino médio, 76% ensino fundamental, e 77% ensino superior. A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. Fonte: CUT