Educa.com - 18.11.2017 - TJ reconhece 1/3 mas não cobra PMU

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 18 novembro de 2017 – N º 391

                                                                                                      

BENEVOLÊNCIA:

TJ RECONHECE 1/3 MAS NÃO COBRA PMU

- Em decisão contraditória, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu reformar parcialmente a decisão de primeira instância que condenou a Prefeitura ao pagamento da parcela de 1/3 extraclasse dos educadores municipais de Uberaba. A ação coletiva movida pelo Sindemu cobrou na justiça o montante não pago a partir da decisão de constitucionalidade da lei do piso pelo STF em 2011. A regularização do pagamento somente foi feita pelo Município em 2015. Após recurso da PMU, o TJMG reconheceu o direito dos educadores ao benefício e confirmou as teses do STF de que é competência da União legislar sobre educação e de que a lei do piso vale para todos os estados e municípios. No entanto, os magistrados negaram a cobrança da fatura junto à PMU porque os dados da ilegalidade não estariam discriminados individualmente para cada educador (sic). Para o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira, o Tribunal foi benevolente com a Prefeitura de Uberaba: “reconheceu o direito, mas não permitiu a cobrança”. O Sindemu vai entrar com embargos da declaração e estuda recorrer da sentença ou promover ações individuais. 

Sindemu apoia Maria Cláudia para Conselho da Ipserv – O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipserv) irá eleger os conselheiros de Administração e fiscal no dia 12 de dezembro. A eleição ocorrerá no anfiteatro da PMU das 8 às 17 horas e todos os funcionários tem direito ao voto, portando documento com foto. Haverá inclusive transporte para a votação. A professora e diretora financeira do Sindemu, Maria Cláudia Faria é a única da Educação a concorrer a uma das três vagas no Conselho de Administração do Ipserv. Na cédula, ela foi inscrita com o número 5. Cada votante pode escolher apenas um candidato para cada conselho.

CONJUNTURA

g Negros são 64% dos desempregados e 67% dos ambulantes – A diferença também se nota nos rendimentos: a média entre pretos e pardos é de R$ 1.531 e a dos brancos, R$ 2.757. Segundo o IBGE, desemprego e exclusão atingem mais pretos e pardos (classificação do instituto), mulheres e nordestinos. Leia.

g Mulher negra acumula pior indicador social no Brasil – Faltam professoras negras na educação básica. "Esse fato se deve porque, para atuar como docente é necessária formação de nível superior, mas os negros no Brasil ainda têm baixa escolaridade, por ausência de políticas públicas nessa área." Leia.

g Pesquisa mostra desinteresse em cursos de licenciatura – O número de alunos que ingressaram em cursos de licenciatura caiu 10% e o número de concluintes caiu em 7,6% entre 2010 e 2016. O estudo também mostra que apenas 39,5% dos formandos em licenciatura estão trabalhando na sua área de atuação. Leia.

Carreira: PMU insiste na incorporação do DSR no salário-

Após dois encontros cancelados, finalmente a Prefeitura se reuniu com representantes do Sindemu para debater mudanças na remuneração e carreira 2018. Apesar de serem informados da rejeição em assembleia de parte da proposta feita aos educadores, representantes da Prefeitura insistem nas mudanças apresentadas à categoria. A principal rejeição ao projeto é a incorporação do DSR no salário das professoras, que – embora traga alguns benefícios a longo prazo – na prática significaria novo congelamento salarial para o próximo ano. Para os educadores, a Prefeitura precisa corrigir antes a ilegalidade nos salários das professoras ao somar abonos e benefícios da carreira para atingir o piso proporcional da categoria. Representantes da PMU pediram e será marcada uma reunião com grupo de trabalho dos educadores criado na assembleia para organizar negociações sobre o tema.

MP de Temer aplica reforma nos atuais contratos de trabalho – Um detalhe na Medida Provisória da reforma trabalhista publicado no

Diário Oficial no último dia 14 – e pouco divulgado na mídia -, determina a aplicação da reforma trabalhista até nos atuais contratos de trabalho. A medida afronta à garantia do direito adquirido (Art. 5º, inciso XXXVI, da CF e diversas legislações nacionais) e pode mergulhar ainda mais a reforma em ampla batalha judicial. Os demais conteúdos da Medida Provisória minimizam alguns impactos negativos da lei aprovada no Congresso (jornada 12 x 36, trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres, vínculo empregatício e carência do trabalho intermitente, o fazedor de “bico”) e consagrou injustiças (como a confirmação de menos direitos ainda para os intermitentes). Para Wagner Gomes, secretário–geral da Central de Trabalhdores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) a MP aumentou a dose do veneno da reforma: “haverá a dificuldade em compreender a lei se estende aos empresários. Em Congresso recente, juristas já se manifestaram que vão julgar as mudanças com base na Constituição e nos acordos internacionais assinados pelo Brasil. O Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a MP e poderá alterar os termos do texto. Com informações da Contee

Começa a greve dos técnicos administrativos da UFTM –

Começou na quinta (16), a greve dos Técnicos administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Aprovada em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativo em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (SINTE-MED), a mobilização foi deflagrada com seguintes bandeiras: contra os cortes financeiros às universidades federais (UFTM), pela a abertura de negociações com o governo Temer e cumprimento dos acordos da greve de 2015, contra a reforma da previdência, a reforma no Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos, contra o Plano de Demissão Voluntária (PDV), o fim das 30 horas, bem como, contra o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária. Com informações da Folha Uberaba.

UFTM abre 271 vagas para portadores de diplomas – A UFTM divulgou o processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação na modalidade portador de diploma de graduação para o primeiro semestre de 2018. Ao todo, serão distribuídas 271 vagas em cursos de graduação oferecidos pela UFTM em Uberaba e Iturama conforme edital. Os cursos de licenciatura oferecem em média 20 vagas cada. Além de preencher formulário eletrônico, disponível no site da UFTM a partir do dia 21, o candidato irá recolher à União R$ 50 e entregar documentos para análises.

Trabalhador “intermitente” vai ficar sem Previdência – A

MP da reforma trabalhista, editada por Michel Temer, faz uma emenda tão ruim quanto o soneto ao regulamentar o recolhimento dos trabalhadores “intermitentes” aqueles que trabalham algumas horas ou alguns dias no mês, quando o patrão achar que tem necessidade de tirá-los da “prateleira”. Como tinham ficado sem direito a Previdência caso a remuneração, somando as horas trabalhadas, não alcance o salário mínimo, Temer fez uma correção. Agora, eles podem “completar” a contribuição ao INSS do próprio bolso. Imagine: o homem ou a mulher que trabalha apenas alguns dias por mês, ganhando R$ 4,26 pela hora ou R$ 31,23 pelo dia de trabalho, com poucas horas ou dias – lógico, um miséria recebida – vai arranjar  com o que “completar” o INSS? Um cálculo feito pela Federação dos Engenheiros mostra que, para quem quer um trabalhador de 8 horas por dia e folga aos sábados e domingos, pagando (arredondo) R$ 32 por dia, pagará menos que o mínimo, porque com a média de 22,5 dias úteis por mês pagará R$ 720 mensais, 217 reais a menos que o mínimo, isso se não houver feriados. Fonte: Tijolaço