Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 11 novembro de 2017 – N
º 390
SINDEMU
COBRA APORTE: ‘ATRASO FINANCEIRO É DESCABIDO’.
PMU DEIXA APOSENTADOS
SEM SALÁRIO
Educadores aposentados do IPSERV estão
sem poder pagar contas, comprar alimentos e remédios por falta de salário. O
pagamento mensal não foi feito porque a PMU não fez o aporte necessário para
que o instituto de aposentadoria possa honrar o compromisso. Os aportes
necessários para o pagamento de 1.500 aposentados (educadores e demais
servidores) são na ordem de R$ 1,7 milhão. Mas em agosto, a PMU fez depósito de
forma inédita de R$ 17 milhões para pagamento de dívidas de precatórios de 65 credores.
A diretoria do Sindemu enviou ofício ao prefeito Paulo Piau (PMDB) cobrando o
repasse imediato para evitar caos familiar dos educadores aposentados. Para o
presidente do Sindicato, Bruno Ferreira, os aposentados têm de ser prioridade
em qualquer governo, pois muitos dependem dessa fonte de renda para sustentar
família e comprar remédios: “É descabido esse atraso financeiro”.
CONJUNTURA
g Cana transgênica deve aumentar casos de câncer – Previsão de
doenças e de danos ambientais não deve influir em decisão da CTNBio, que
analisa novas variedades da planta. Em 100% dos casos, órgão desprezou riscos e
incertezas em favor da indústria. Leia.
g ONU pede para Brasil desistir de liberar ‘trabalho
escravo’ –
Portaria
que abranda o conceito do trabalho escravo já havia sido criticado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para especialistas da ONU, o
Brasil liderou por anos o combate à escravidão moderna e é decepcionante a
mudança. Leia.
g M.Officer é condenada por trabalho escravo – TRT mantém decisão de primeira
instância, que determina indenizações de R$ 6 milhões por danos morais
coletivos e dumping social, e determina cumprimento de obrigações trabalhistas.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em
2014. Leia.
g Manobra aprova criminalização de aborto até em
estupros – Em manobra, a
bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou dia 8 a inclusão em projeto
que trata da licença-maternidade, uma emenda que proíbe o aborto em todas as
circunstâncias. Leia.
QUITAÇÃO DE DIREITOS, SALÁRIO ‘KINDEROVO’ E INSEGURANÇA DE GRÁVIDAS
SÃO NOVIDADES DA NOVA LEI QUE ENTRA EM VIGOR HOJE
REFORMA
CRIA BARBÁRIE NO TRABALHO
Entrou
em vigor hoje a nova lei trabalhista do governo Temer e de sua maioria de
deputados aliados. É mais profunda transformação na legislação desde a criação
da CLT na década de 40. A lei regulariza situações que até ontem eram
consideradas ‘fraudes trabalhistas’ e permite às empresas retirar direitos em
novas formas de contratações, jornadas, demissões e até no acesso à justiça. São
muitas alterações que criam uma barbárie na comparação com a lei que está
deixando de valer. No final de cada ano, por exemplo, as empresas poderão
chamar os funcionários para assinar um termo de quitação de dívidas
trabalhistas. Ou seja, o empregado irá assinar um documento de valor jurídico
de que a empresa não deve nada a ele. Outra novidade é o salário ‘kinderovo’,
aquele que será uma surpresa a cada final de mês (podendo receber até menos de
um salário mínimo), por conta do contrato intermitente (ou eventual). Ou seja,
ele será pago por hora somente quando a empresa o chamar para trabalhar, mesmo
ficando à disposição do empregador. Em outra mudança, passa-se a permitir que mulheres
grávidas e lactantes trabalhem em locais que possam trazer risco de saúde,
inclusive ao seu bebê. Até ontem, isso era proibido.
Professores: mudança traz insegurança nas redes de
ensino
– Os professores da rede privada são atingidos em cheio com a reforma. Para
baixar custos, as escolas podem contratar empresas para fornecerem educadores
terceirizados, com salários menores e menos direitos que os atuais. Pior:
Quando não houver acordo antecipado da Convenção Coletiva entre Sindicato e
patrões, a categoria perde todos os direitos do dia para a noite (entre eles, a
bolsa de estudos e toda regulamentação construída ao longo dos anos). As férias
de janeiro poderão ser parcelas em até três vezes no ano e as horas extras
poderão ser trocadas no banco de horas. Na rede pública, os professores
contratados também poderão ser terceirizados, com salários menores e jornada de
trabalho maior do que os efetivos. A queda nos custos pode seduzir os
governantes a não realizar mais concursos públicos.
Assédio: onde ou a quem posso pedir providências legais? – Caso a repetição se prolongue, busque orientação
com as entidades de classe principalmente os sindicatos ou junto à
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou ainda com um advogado. O
Ministério do Trabalho possui um núcleo de combate ao assédio moral que pode
orientar nos procedimentos para a defesa dos direitos do trabalhador (a)
assediado (a). As vítimas de assédio sexual podem procurar os serviços do
Ministério Público, Delegacia de Polícia, Polícia Militar, Disque 180 e da
Defensoria Pública. Fonte: Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil / 4º Congresso Nacional da CTB
Reforma trabalhista é rejeitada por 81% dos brasileiros – A nova
legislação trabalhista, que entra em vigor a partir deste sábado (11), tem a desaprovação
de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é
boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram
levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada
entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467,
5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam. Nesta sexta
(10) houve protestos contra as reformas em todo o país. Em Uberaba, houve
panfletagem comandada pelo Fórum dos Trabalhadores de Uberaba na porta das
empresas e no centro da cidade (detalhe da foto). A CUT orientou sindicatos a
desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de
iniciativa popular que anule os efeitos da "reforma". A revogação de
medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três
pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila
(PCdoB). Com informações da CUT.
79% não votarão em deputados que
aprovaram a reforma –
Os dados da nova rodada da
pesquisa CUT-Vox Populi mostram que a rejeição a quem votou contra o
trabalhador atinge todas as regiões do país, todas as faixas etárias, de renda
e escolaridade. Segundo a pesquisa, 80% das mulheres e 78% dos homens não
querem reeleger deputado que votou regras trabalhistas que beneficiam patrões -
como afirmaram 67% dos entrevistados pelos pesquisadores. A estratificação por
renda mostra que, também, não darão seus votos para esses deputados 83% dos que
ganham mais de 2 e até 5 salários mínimos (SM), 78% dos que quem ganha até 2
SM, e 75% mais de 5 SM. Por idade, o cenário de rejeição é idêntico. Esses
deputados não receberão os votos de 82% dos adultos, 77% dos jovens e 72% dos
maduros. E por escolaridade, os percentuais foram 84% de quem cursou até o
ensino médio, 76% ensino fundamental, e 77% ensino superior. A nova rodada da
pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000
brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais,
de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas
e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. Fonte: CUT
Nenhum comentário:
Postar um comentário