28.12.2017 - Retrospectiva: Maior vitória foi barrar a reforma da previdência em 2017

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 dezembro de 2017 – N º 396

                                                                                                      

RETROSPECTIVA

MAIOR VITÓRIA: BARRAR REFORMA EM 2017!

Os educadores municipais fizeram sua maior greve dos últimos 25 anos com duas semanas de paralisação. Os trabalhadores da rede estadual fizeram um mês de greve, com grande adesão da categoria. A luta incansável dos educadores em conjunto com outras categorias do país conseguiu barrar em 2017 a mais violenta reforma da previdência já proposta por um governo no país, com prejuízos incalculáveis para todos os trabalhadores. A mobilização, no entanto, não foi suficiente para barrar a aprovação da reforma trabalhista votada por mais de 200 deputados que são empresários e outros que são financiados por grandes empresas.  

Sindemu: Apesar do diálogo, resultados só parciais – A greve da categoria conquistou abonos só para as educadoras infantis e professoras com formação magistério. A PMU cortou salário e o tíquete (1ª vez) dos educadores que participaram da greve, mostrando rancor da Administração. Retomado o diálogo, a maioria das propostas apresentadas foi reprovada. Não se atacou o principal problema: os pagamentos irregulares no piso salarial (1155 irregularidades). O Sindemu fez novas denúncias contra a PMU no Ministério Público e a justiça foi benevolente em decisão sobre o 1/3 extraclasse em 2ª instância. A negociação conseguiu diminuir o tempo máximo com a formação continuada. Nova diretoria do sindicato foi empossada em julho após receber 95,6% dos votos válidos. Presidente agora é Bruno Ferreira.

SindUte: Altos e baixos em 2017 – A categoria teve importantes conquistas no ano: incorporação de abonos no salário, Adveb, abono programado para este ano e 13 mil nomeações. Ficou sem o reajuste anual do piso e o 13º pago em 2017. A categoria iniciou o ano brilhante na mobilização contra as reformas e acaba o ano mobilizada pelo direito ao 13º.

PMU entrará 2018 devendo 16,71% aos educadores – Além do reajuste anual do piso cujo índice deve ser confirmado em janeiro em 6,81%, a Prefeitura de Uberaba deve aos educadores 16,71% referente aos reajustes do piso anunciados pelo MEC e que não foram repassados aos salários dos educadores em 2016 e 2017. A recomposição das perdas integra a pauta de reivindicações do Sindemu para 2018. A categoria aprovou em assembleia buscar negociações para que o piso integral do magistério seja pago nas atuais jornadas dos educadores, reestruturação dos vencimentos dos diretores e vices, além do tíquete alimentação no valor de R$ 650 e novo concurso público.

Concurso Professor MG 2018: Saiu o edital com 16.700 vagas!  – Saiu o edital de concurso público da Secretaria de Estado de Educação de

Minas Gerais (Concurso SEE MG). Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta, 28 de dezembro, o documento de abertura que prevê o preenchimento de nada menos que 16.700 vagas em cargos da Educação. A Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) tem a responsabilidade do concurso. O concurso de Professor SEE-MG contará com oportunidades para os cargos de Especialista em Educação Básica – EEB e Professor de Educação Básica – PEB (Regente de Aulas), todos no grau inicial do nível I, nas áreas de Arte/Artes, Biologia/Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna – Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia. As vagas são destinadas as 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado. Fonte: Notícias Concursos

EDUCAÇÃO TERÁ CORTE DE RECURSOS DE 32% EM 2018 – O orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões. A verba é destinada a novos investimentos como o apoio à construção de creches, compra de equipamentos para universidades e obras de ampliação e criação de instituições educacionais. O orçamento para manter o funcionamento do MEC e suas unidades ficou praticamente estável em 2018, com previsão de R$ 43,95 bilhões. Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados e especialista em orçamentos e políticas públicas, afirma que os cortes revelam o descompromisso com a realidade e necessidade das pessoas. Ele pondera que o orçamento de 2018 reflete não apenas a PEC do Teto (que congela os investimentos por 20 anos), mas também a política fiscal promovida pelo governo de Michel Temer (PMDB). Fonte: Portal Vermelho.

CONJUNTURA

g MINISTRO ASSUME ‘CHANTAGEM’ AOS GOVERNADORES – O Ministro da Secretaria do governo Temer, Carlos Marun anunciou esta semana que vai passar a liberar financiamentos da Caixa Federal de acordo com a mobilização dos governadores em favor da reforma da previdência. Ou seja: a chantagem se tornou política oficial de governo após o golpe de 2016. Em resposta, governadores do Nordeste anunciaram processo contra o governo. Leia.

g BOFETADA NA ELITE: 70% SÃO CONTRA PRIVATIZAR - Surpreendente na pesquisa Datafolha divulgada esta semana. Depois anos e anos de propaganda avassaladora de desmoralização das empresas estatais – com um coral de políticos e da mídia dizendo que elas são ineficientes, corruptas, daninhas – haja uma maioria esmagadora da população contrária à privatização do patrimônio público. Leia

g 2017: OS ASSUNTOS QUE VOCÊ NÃO VIU NA MIDÍA – Os escândalos de José Serra; o depoimento de Rodrigo Tacla Duran; e a Cúpula da Igreja Universal sendo acusada de comandar rede internacional de tráfico de crianças são alguns assuntos destacados pelo The Intercept Brasil que não apareceram na mídia brasileira neste ano. Leia.

g MISÉRIA, DESMONTE E DESEMPREGO: 12 MESES NO BRASIL– Como numa volta ao seu pior passado, o Brasil termina 2017 com a sensação de ter perdido décadas em um ano. Leia.

No primeiro mês da ‘reforma’, país perde empregos formais – Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado "não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico". Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior. Em 12 meses, de dezembro do ano passado a novembro deste ano, o Caged mostra perda de 178.528 empregos (-0,46%). São 14,586 milhões de contratações e 14,764 milhões de demissões. Mais uma vez, o salário médio de admissão é menor que o de demissão. O ganho de quem foi dispensado era de R$ 1.675,58 em novembro, enquanto o contratado recebeu R$ 1.470,08. Fonte: Rede Brasil Atual

Crise: 33 mil alunos tentam migrar para a escola pública – No Rio, das 227 mil inscrições recebidas pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), aproximadamente 33 mil são de alunos da rede privada que tentam migrar para rede pública – o equivalente a cerca de 14% do total de inscritos nas 1.250 escolas da rede estadual. Os dados foram divulgados dia 26 pelo Núcleo de Imprensa do Palácio Guanabara e indicam que, nesta primeira fase de matrícula, mais de 180 mil alunos se cadastraram pela internet e são das redes públicas de ensino (municipal, estadual e federal). Mais de 13 mil inscrições são de candidatos que estavam afastados dos estudos e decidiram retornar às salas de aula. No total, cerca de 460 mil estudantes renovaram suas matrículas para o ano letivo de 2018. Fonte O Cafezinho.

Educa.com - 23.12.2017: PMU garante, mas depois restringe 13º

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 dezembro de 2017 – N º 395

                                                                                                      

SINDEMU EMITE NOTA DE INDIGNAÇÃO; SÓ PARTE DA CATEGORIA IRÁ RECEBER

PMU GARANTE, MAS DEPOIS RESTRINGE 13º

Depois de anunciar o pagamento integral do 13º salário a todos os servidores municipais, a Prefeitura de Uberaba voltou atrás e anunciou que só poderia pagar o benefício antes do natal para quem recebesse salários até R$ 2500. Para os demais não há data prevista. A justificativa seriam atrasos nos repasses de recursos estaduais. Para o Sindemu a medida é ilegal e o sindicato deve adotar medidas judiciais. Em nota, o sindicato dos educadores manifestou que divide a indignação com os educadores que não vão ter como honrar compromissos assumidos para o final do ano. A diretoria do Sindemu aponta que o 13º é mais um compromisso não cumprido pela administração. “Os educadores já sofrem com a falta de um justo e legal pagamento do piso integral do magistério, que nos é devido e nunca passou de uma promessa de campanha”, aponta o texto.

13º: Pimentel se perde e privilegia só 10% do funcionalismo – Os trabalhadores da educação da rede estadual ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para protestar contra o tratamento desigual dado pelo governo Fenando Pimentel (PT) no pagamento do 13º. Com argumento da crise econômica, o governo garantiu o benefício até janeiro apenas para os servidores da segurança pública, ou 10% do funcionalismo público. Para os demais, o anúncio foi do pagamento em quatro parcelas a partir de 19 de janeiro. Para a Coordenadora geral do SindUte MG, Beatriz Cerqueira, esse comportamento é inaceitável, porque todos os trabalhadores merecem o benefício. “Educação e Saúde têm verbas vinculadas que garantem esse tipo de pagamento e o governo não investiu tudo o que devia em educação (inclusive os 25% de recursos orçamentários na educação)”, lembra Cerqueira. No último dia 6 de dezembro, o Sindute MG convocou paralisação estadual pelo pagamento do 13º salário e agora convoca nova paralisação para o dia 27. O sindicato também recorreu à justiça para cobrar o pagamento. Com informações do SindUte MG

Piso do magistério: reajuste deverá ser de 6,81% para 2018  – No dia 20 de dezembro de 2017 reuniu-se na sede do Ministério da Educação, em Brasília, o Fórum para acompanhamento da atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério, previsto na estratégia 17.1 da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação. Seguindo a interpretação válida desde 2010 para a atualização anual do piso do magistério, prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738, o reajuste para 2018 será de 6,81% e o valor nominal de R$ 2.455,35. A regra para atualizar o piso do magistério se pauta no crescimento do VAA estimado, de dois anos anteriores. Fonte: CNTE

Sinpro Minas obtém reintegração de professores da Estácio  – Após ação do Sinpro Minas, a Justiça do Trabalho determinou, nesta terça (19), a reintegração de todos os/as professores/as demitidos em massa, no final deste ano, na Faculdade Estácio de Sá, em Belo Horizonte. De acordo com a decisão em caráter liminar, a instituição deverá reintegrar os/as docentes no prazo de 48 horas a partir do dia 8 de janeiro de 2018. Caso haja descumprimento da decisão, a instituição está sujeita à multa diária de R$500,00 por professor/a não reintegrado/a. O Sinpro reafirma a luta em defesa dos direitos da categoria e reitera que não medirá esforços para combater a precarização das condições de trabalho e vida dos/as professores/as. g HOMOLOGAÇÃO - O Sinpro Minas reitera a toda sua categoria que não abra mão dos seus direitos, exigindo que as homologações de rescisões parciais ou totais sejam feitas e conferidas no sindicato. Caso a escola mantenha a postura intransigente da não homologação no sindicato, o professor deve tomar as seguintes providências: não assinar documentos que não tenha data do dia a ser feita a assinatura e fazer ressalva no verso do documento. Para mais informações, procure o Sindicato.  Fonte: Sinpro MG.

MPF pede ao STF suspensão da propaganda sobre Previdência – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a propaganda do governo sobre a “reforma” da Previdência Social. Segundo a argumentação usada pelo Ministério Público Federal, a publicidade oficial deve voltar-se para a informação, e não para convencimento da população sobre um programa de governo, ainda mais em uma questão controversa como a da PEC 287. “A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Neste caso, há consenso em que a saúde pública se beneficia das medidas propugnadas. No caso da reforma da previdência esse consenso não existe – por isso mesmo não se pode verter recursos públicos exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia”, argumenta a Procuradoria, para quem o governo faz “campanha de persuasão”. A campanha destina cifra milionária para os meios de comunicação. Fonte Rede Brasil Atual.

CONJUNTURA

g 71% DOS JUÍZES RECEBEM ACIMA DO TETO DE R$ 33,7 MIL – 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição. Leia.

g FREI BETO: RICOS PAGAM MUITO MENOS IMPOSTOS – 52 mil super ricos do Brasil receberam lucros e dividendos em 2013 totalmente isentos de IR. Do total de rendimentos desses bilionários, apenas 35% foram tributados pelo IR de pessoa física. Já na faixa dos que ganham de 3 a 5 salários mínimos, mais de 90% da renda foi tributada. Leia

g ACABOU A GREVE DOS ADMINISTRATIVOS DA UFTM – O comando local de greve destacou a contribuição dada à decisão de adiamento da votação da reforma da previdência para o mês de fevereiro. Leia.

Contee lança campanha nacional de sindicalização – A valorização de quem trabalha começa por cada um/a e depende de um sindicato forte. Não foi à toa que a reforma trabalhista, que destruiu direitos e conquistas históricas que estavam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscou desestruturar também o movimento sindical, priorizando, inclusive, acordos individuais. Isso aconteceu porque tanto o governo ilegítimo de Michel Temer quanto todos aqueles alinhados com os interesses patronais sabem que, para terem sucesso em sua tentativa de retirar direitos e conquistas dos trabalhadores, precisam enfraquecer sua representatividade e sua luta coletiva. Para enfrentar esse ataque, é fundamental nos fortalecermos ainda mais. Por isso, a Contee e suas entidades filiadas estão lançando mais uma campanha nacional de sindicalização, cujos materiais podem ser personalizados e usados por cada sindicato. Só com uma representatividade sólida e resistente é possível manter e assegurar os direitos e as conquistas dos professores/as e técnicos/as administrativos/as. Fonte: Contee.

Santana: STF dá apoio explícito à reforma trabalhista  – Se para algum fiel defensor da Ordem Democrática ainda havia alguma dúvida sobre o explícito apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) à impropriamente chamada reforma trabalhista, esta morreu com a decisão liminar do ministro Roberto Barroso, em decisão no dia 19 de dezembro na no na busca pela constitucionalidade da ter terceirização do transporte de cargas feitas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Na referida decisão liminar, o ministro Roberto Barroso faz apologia da terceirização da atividade-fim, considerando-a a mais avançada e a mais legítima defesa da livre iniciativa. Na decisão, ele não diz uma palavra sequer sobre os valores sociais do trabalho, também presente na Constituição Federal. Também se silenciou sobre a valorização do trabalho humano, primeiro fundamento da Ordem Econômica (Art. 170 da CF). Ou seja, pelo posicionamento, o STF só exerce a condição de guardião da CF no tocante aos interesses da livre iniciativa (capital). Mas para os valores sociais do trabalho, à valorização do trabalho humano e ao primado do trabalho (todos presentes na Constituição), declara-se um impiedoso carrasco. Fonte: José Geraldo de Santana Oliveira, na Contee.

Educa.com - 16.12.2017- Ipserv: Maria Cláudia foi a mais votada!

Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 16 dezembro de 2017 – N º 395

                                                                                            

CANDIDATOS APOIADOS PELO SINDEMU VENCERAM NO CONSELHO DO INSTITUTO

IPSERV: MARIA CLÁUDIA FOI A MAIS VOTADA!

A professora Maria Cláudia Farias, ex-integrante do Conselho Municipal da Educação, ex-diretora e inspetora, e atualmente na tesouraria do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba, foi eleita para a nova gestão do Conselho Administrativo do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). Maria Cláudia com 210 votos, Moacir Félix com 189 e Bisinoto com 158 votos serão os titulares do Conselho. Já Kátia Maia, Ney Correia e Fause foram eleitos suplentes. Para o Conselho Fiscal, o candidato apoiado pelo Sindemu, Monteiro com 570 votos, também foi o mais votado. Ele e Ronaldo, com 152 votos serão titulares. A eleição e apuração do Ipserv aconteceram no dia 12 de dezembro. O Conselho Deliberativo teve 922 votos válidos e o Conselho Fiscal 948 votos.

Vitória!! Reforma da previdência adiada para 2018 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência necessita para ser aprovada dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados (308) em dois turnos de votação. Adilson Araújo, presidente da CTB, central que está mobilizada em todo o País com atos de protesto contra a reforma previdenciária, avaliou a notícia como uma vitória parcial, que demonstrou o resultado da unidade, resistência e luta da classe trabalhadora. "A CTB seguirá mobilizada e firme na luta, nas ruas e no Congresso Nacional. 2018 já sinaliza os desafios que teremos e nós estaremos vigilantes, não só em defesa dos direitos da classe trabalhadora, mas na luta pela elevação de um projeto de Brasil que tenha por centro a geração de emprego, com valorização do trabalho e distribuição de renda", pontuou o presidente.

Estudantes cotistas tem boas notas, mostra estudo –

Levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo e publicado neste domingo mostra que estudantes que ingressam nas universidades por meio de sistema de cotas se formam com desempenho próximo aos demais alunos em pouco mais da metade dos cursos, mas a nota deles é inferior, porém, especialmente nas ciências exatas. Com base nos desempenho de 252 mil estudantes nas edições do Enade de 2014 a 2016, o levantamento mostra que em 33 dos 64 cursos, a nota média dos estudantes beneficiados por cotas ou outra ação afirmativa foi superior ou até 5% inferior -desempenho considerado semelhante, pois representa diferença de até dois pontos em cem possíveis em uma prova. O levantamento mostra ainda que o acesso à universidade vai, lentamente, se aproximando da mesma relação entre ensino público e privado. Confira no gráfico ao lado. Fonte: Brasil 247 e Tijolaço.

Viva! Paulo Freire permanece Patrono da Educação brasileira – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou na quinta (14), o relatório apresentado da senadora Fátima Bezerra para manutenção do título de “Patrono da Educação Brasileira” de Paulo Freire, rejeitando, assim, a Sugestão Legislativa 47/2017, apresentada por uma cidadã na página do E-Cidadania no portal do Senado. “A proposta integra um movimento que, sob o pretexto de combater a doutrinação ideológica dos estudantes, busca abolir o pensamento crítico, a problematização da realidade. A sugestão é derivada, sobretudo, da ausência de conhecimento sobre o imenso legado de Paulo Freire para o Brasil e para o mundo. Estamos falando de homem que, pela sua obra, sua trajetória, é considerado um dos maiores filósofos, pensadores e educadores do século 20”, descreve a senadora. Fonte Brasil 247

CONJUNTURA

g Câmara de Goiânia enterra projeto de Lei da Mordaça – A vigilância de uma vereadora e força dos movimentos social e sindical (Sinpro Goiás, Sintego e Sinsed, Contee, FitraeBC, Fórum Estadual de Educação, Uncme, UNE, Ubes, UJS), que lotaram as galerias da Câmara Municipal de Goiânia, barraram o retrocesso. Leia.

g Juíza suspende todas as demissões da Estácio – A sentença determina a manutenção dos empregos durante o prazo de conclusão do inquérito civil público. Leia

g Votação de reforma na Argentina é adiada após protestos – Milhares foram às ruas para protestar contra a alteração do critério de atualização dos benefícios de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários. Leia.

g O 1% mais rico do Brasil fica com 27% da renda – Para os autores do estudo, o Brasil, ao lado do Oriente Médio e da África Subsaariana formam a “fronteira da desigualdade”. Leia

Idade mínima para se aposentar será de 70 anos – A cada

quatro anos, após a divulgação da tábua de mortalidade do IBGE, a idade subirá de 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), para 63 anos e 66, respectivamente, e assim por diante até 70 anos. Com isso, a mulher trabalhadora com 40 anos de idade, hoje, terá 67 anos de idade mínima para aposentar-se. E um homem, com os mesmos 40, hoje, 70 anos. E isso não é tudo: A “pegadinha” não é só no tempo de trabalho. A Reforma da Previdência também afeta diretamente o valor do benefício concedido ao segurado. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada continua a ser de 15 anos. Mas, quem se aposentar após cumprir a exigência terá direito a apenas 60% do benefício integral, atualmente esse percentual está em 85%. Uma aposentadoria por idade hoje para uma mulher com 60 anos, 15 de contribuição e renda média de R$ 3 mil, seria R$ 2.550, ou seja 85% da média de contribuições. Mas, caso seja aprovada a Reforma da Previdência, o benefício seria R$ 1.800, ou seja 60% da média de contribuição. Fonte: Jornal O Dia.

Sinpro MG repudia demissões na PUC MG – Na última quinta (14), o Sinpro Minas foi informado sobre a demissão de 54 professores/as da PUC Minas e também de dezenas de docentes nas unidades do Colégio Santa Maria. O Sindicato manifesta o seu repúdio à ação SMC – Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora dessas instituições, que com essa postura reproduz a lógica da desvalorização do trabalho docente. O Sinpro também denuncia a postura da SMC, que já se posicionou contra a realização das homologações no Sindicato. Não querer homologar na entidade que representa os trabalhadores é uma atitude que desrespeita os direitos dos profissionais demitidos. O ato também é ilegal já que os contratos de trabalho assinados antes de 11 de novembro de 2017 ainda são amparados pela CLT anterior. É importante ressaltar que a ação da SMC contraria a postura da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, instituição a qual ela é vinculada. Fonte: Sinpro MG

BNCC é aprovada. Contee emite nota de repúdio – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, que representa cerca de 1 milhão de professores e técnicos administrativos que atuam na educação privada, repudia a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por 20 votos a três, da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A decisão favorável a um texto que apresenta uma série de retrocessos desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação. O resultado da votação ocorrida nesta sexta (15), causa à Contee grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos. Fonte: Contee MG