Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) -
http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 dezembro de 2017 – N
º 395
SINDEMU
EMITE NOTA DE INDIGNAÇÃO; SÓ PARTE DA CATEGORIA IRÁ RECEBER
PMU GARANTE, MAS DEPOIS
RESTRINGE 13º
Depois
de anunciar o pagamento integral do 13º salário a todos os servidores
municipais, a Prefeitura de Uberaba voltou atrás e anunciou que só poderia
pagar o benefício antes do natal para quem recebesse salários até R$ 2500. Para
os demais não há data prevista. A justificativa seriam atrasos nos repasses de
recursos estaduais. Para o Sindemu a medida é ilegal e o sindicato deve adotar
medidas judiciais. Em nota, o sindicato dos educadores manifestou que divide a
indignação com os educadores que não vão ter como honrar compromissos assumidos
para o final do ano. A diretoria do Sindemu aponta que o 13º é mais um
compromisso não cumprido pela administração. “Os educadores já sofrem com a
falta de um justo e legal pagamento do piso integral do magistério, que nos é
devido e nunca passou de uma promessa de campanha”, aponta o texto.
13º: Pimentel se perde
e privilegia só 10% do funcionalismo – Os trabalhadores da educação da
rede estadual ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa para protestar
contra o tratamento desigual dado pelo governo Fenando Pimentel (PT) no
pagamento do 13º. Com argumento da crise econômica, o governo garantiu o
benefício até janeiro apenas para os servidores da segurança pública, ou 10% do
funcionalismo público. Para os demais, o anúncio foi do pagamento em quatro
parcelas a partir de 19 de janeiro. Para a Coordenadora geral do SindUte MG, Beatriz
Cerqueira, esse comportamento é inaceitável, porque todos os trabalhadores
merecem o benefício. “Educação e Saúde têm verbas vinculadas que garantem esse
tipo de pagamento e o governo não investiu tudo o que devia em educação
(inclusive os 25% de recursos orçamentários na educação)”, lembra Cerqueira. No
último dia 6 de dezembro, o Sindute MG convocou paralisação estadual pelo
pagamento do 13º salário e agora convoca nova paralisação para o dia 27. O sindicato
também recorreu à justiça para cobrar o pagamento. Com informações do SindUte MG
Piso do magistério: reajuste deverá ser de 6,81% para 2018 – No dia 20 de dezembro de 2017 reuniu-se na
sede do Ministério da Educação, em Brasília, o Fórum para acompanhamento da
atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério,
previsto na estratégia 17.1 da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de
Educação. Seguindo a interpretação válida desde 2010 para a atualização anual
do piso do magistério, prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei 11.738,
o reajuste para 2018 será de 6,81% e o valor nominal de R$ 2.455,35. A regra
para atualizar o piso do magistério se pauta no crescimento do VAA estimado, de
dois anos anteriores. Fonte: CNTE
Sinpro Minas obtém
reintegração de professores da Estácio – Após ação do Sinpro Minas, a Justiça
do Trabalho determinou, nesta terça (19), a reintegração de todos os/as
professores/as demitidos em massa, no final deste ano, na Faculdade Estácio de
Sá, em Belo Horizonte. De acordo com a decisão em caráter liminar, a
instituição deverá reintegrar os/as docentes no prazo de 48 horas a partir do
dia 8 de janeiro de 2018. Caso haja descumprimento da decisão, a instituição
está sujeita à multa diária de R$500,00 por professor/a não reintegrado/a. O
Sinpro reafirma a luta em defesa dos direitos da categoria e reitera que não
medirá esforços para combater a precarização das condições de trabalho e vida
dos/as professores/as. g HOMOLOGAÇÃO
-
O Sinpro Minas reitera a toda sua categoria que não abra mão dos seus direitos,
exigindo que as homologações de rescisões parciais ou totais sejam feitas e
conferidas no sindicato. Caso a escola mantenha a postura intransigente da não
homologação no sindicato, o professor deve tomar as seguintes providências: não
assinar documentos que não tenha data do dia a ser feita a assinatura e fazer
ressalva no verso do documento. Para mais informações, procure o Sindicato. Fonte: Sinpro MG.
MPF pede ao STF suspensão da propaganda
sobre Previdência – A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (18)
no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade
(ADI) contra a propaganda do governo sobre a “reforma” da Previdência Social. Segundo
a argumentação usada pelo Ministério Público Federal, a publicidade oficial
deve voltar-se para a informação, e não para convencimento da população sobre
um programa de governo, ainda mais em uma questão controversa como a da PEC
287. “A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é
substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da
população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a
proliferação do mosquito da dengue. Neste caso, há consenso em que a saúde
pública se beneficia das medidas propugnadas. No caso da reforma da previdência
esse consenso não existe – por isso mesmo não se pode verter recursos públicos
exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia”, argumenta a
Procuradoria, para quem o governo faz “campanha de persuasão”. A campanha
destina cifra milionária para os meios de comunicação. Fonte Rede Brasil Atual.
CONJUNTURA
g 71% DOS JUÍZES RECEBEM ACIMA DO TETO DE R$ 33,7
MIL –
71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito
Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela
Constituição. Leia.
g FREI BETO: RICOS PAGAM MUITO MENOS IMPOSTOS – 52 mil super ricos do Brasil receberam
lucros e dividendos em 2013 totalmente isentos de IR. Do total de rendimentos
desses bilionários, apenas 35% foram tributados pelo IR de pessoa física. Já na
faixa dos que ganham de 3 a 5 salários mínimos, mais de 90% da renda foi tributada.
Leia
g ACABOU A GREVE DOS ADMINISTRATIVOS DA UFTM – O comando local de greve destacou a
contribuição dada à decisão de adiamento da votação da reforma da previdência
para o mês de fevereiro. Leia.
Contee lança campanha nacional de sindicalização – A valorização de quem trabalha começa por cada um/a e
depende de um sindicato forte. Não foi à toa que a reforma trabalhista, que
destruiu direitos e conquistas históricas que estavam na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), buscou desestruturar também o movimento sindical,
priorizando, inclusive, acordos individuais. Isso aconteceu porque tanto o
governo ilegítimo de Michel Temer quanto todos aqueles alinhados com os
interesses patronais sabem que, para terem sucesso em sua tentativa de retirar
direitos e conquistas dos trabalhadores, precisam enfraquecer sua
representatividade e sua luta coletiva. Para enfrentar esse ataque, é
fundamental nos fortalecermos ainda mais. Por isso, a Contee e suas entidades
filiadas estão lançando mais uma campanha nacional de sindicalização, cujos
materiais podem ser personalizados e usados por cada sindicato. Só com uma
representatividade sólida e resistente é possível manter e assegurar os
direitos e as conquistas dos professores/as e técnicos/as administrativos/as.
Fonte: Contee.
Santana: STF dá apoio explícito à
reforma trabalhista – Se para
algum fiel defensor da Ordem Democrática ainda havia alguma dúvida sobre o
explícito apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) à impropriamente chamada
reforma trabalhista, esta morreu com a decisão liminar do ministro Roberto
Barroso, em decisão no dia 19 de dezembro na no na busca pela
constitucionalidade da ter terceirização do transporte de cargas feitas pela Confederação
Nacional dos Transportes (CNT). Na referida decisão liminar, o ministro Roberto
Barroso faz apologia da terceirização da atividade-fim, considerando-a a mais
avançada e a mais legítima defesa da livre iniciativa. Na decisão, ele não diz uma
palavra sequer sobre os valores sociais do trabalho, também presente na
Constituição Federal. Também se silenciou sobre a valorização do trabalho
humano, primeiro fundamento da Ordem Econômica (Art. 170 da CF). Ou seja, pelo
posicionamento, o STF só exerce a condição de guardião da CF no tocante aos
interesses da livre iniciativa (capital). Mas para os valores sociais do
trabalho, à valorização do trabalho humano e ao primado do trabalho (todos
presentes na Constituição), declara-se um impiedoso carrasco. Fonte: José Geraldo de Santana Oliveira, na
Contee.
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