sábado, 2 de dezembro de 2017

Educa.com - 02.12.2018 - PMU: 1155 pagamentos irregulares



Edição: Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 02 dezembro de 2017N º 393
                                                                                                      
CONSELHO DO FUNDEB ENTREGA DOSSIÊ A PREFEITO E AO SINDICATO
PMU: 1155 PAGAMENTOS IRREGULARES

O Conselho Municipal de acompanhamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) notificou o prefeito Paulo Piau (PMDB) e o Sindicato dos Educadores (Sindemu) que encontrou mais de mil e cem pagamentos irregulares feito a educadores da rede. O dossiê detalha cada ilegalidade e pede seu saneamento. O maior problema é referente ao pagamento de 1155 educadores, que tiverem abonos (complementos) ou benefícios da carreira sendo usados para completar o valor do piso salarial proporcional do magistério. A prática é proibida por lei desde 2009 (Lei n° 11.738/2008, artigo 3º). A notificação é uma resposta ao Sindicato dos Educadores que acionou o Conselho do Fundeb diante das irregularidades. “Com esse documento completo, vamos subsidiar a denúncia já realizada no Ministério Público de Uberaba e reforçar o pedido para que a Prefeitura corrija as irregularidades”, aponta o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira.

SINDEMU ENTREGA MÉRITO A 34 EDUCADORES – O evento ocorreu na última sexta (1) no anfiteatro do SESC homenageando 33 educadores e um educador, eleitos nas próprias escolas. O orador dos homenageados foi o professor Harlem Ferreira Santos – da Feti - que pediu uma salva de palmas para a professora Heley de Abreu Silva Batista, que deu sua vida para salvar crianças em um atentado na cidade de Janaúba (MG). A diretora Hélia Sandra, da escola municipal Monteiro Lobato e o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira compuseram a mesa de homenagens.

Educadores aprovam pauta exclusivamente econômica - Em assembleia realizada no dia 30, os educadores da rede municipal aprovaram as reivindicações para 2018. Ao contrário dos outros anos, o documento conta apenas com itens econômicos para negociação com a PMU. Os principais itens são: o piso salarial integral do magistério para 1 cargo de professor com 27 horas aulas; a recomposição das perdas de 2016 e 2017 quando a Prefeitura deixou de fazer o repasse no piso salarial do magistério e o reajuste do piso em 2018 (a previsão é de 5%). A reivindicação para o tíquete alimentação para 2018 é de R$ 650. O benefício alimentar dos educadores irá completar três anos sem reajuste e hoje equivale a R$ 420.

Reforma: 15 anos a mais de trabalho para ter menor desconto – Na ‘nova’ reforma do governo Temer, as professoras do Brasil serão as mais prejudicadas. Para receber a aposentadoria com o menor desconto (soma das médias salariais), uma professora precisa hoje de 25 anos de trabalho. Com a reforma serão necessários 40 anos de magistério para aposentadoria das novas professoras. No casos dos professores a mudança será de 30 para 40 anos. Além do tempo exigido será necessário chegar na idade mínima que começa hoje com 48 e 50 para professoras na rede privada e pública respectivamente e 50 e 55 para os profissionais do ensino. Mas em duas décadas essa idade passará para 60 anos tantos homens quanto mulheres. Na regra de transição, haveria adicional de 30% para o tempo restante, inclusive necessitando chegar à idade mínima atual. No entanto, ela vai aumentando um ano para cada dois anos de trabalho.

Terça é dia nacional de protestos contra a reforma O governo havia combinado com seus representantes no Congresso de votar a proposta de reforma na previdência no 6. No entanto, adiou a votação por falta de votos para sua aprovação. Da mesma forma que conseguiu impedir as investigações contra a presidência, o governo pretende voltar a investir nos deputados e planeja votar a matéria entre os dias 12 e 14 de dezembro. Os sindicatos e movimentos populares estarão realizando dia nacional de protestos contra a reforma da previdência na próxima terça, dia 5. Em Uberaba, o Fórum dos Trabalhadores de Uberaba programou manifestação na Pça. Rui Barbosa, a partir das 9 horas.

CONJUNTURA
g 1% da população ganha 36 vezes mais que outros 50% Principal problema do Brasil ganha pouco destaque na mídia: os 10% que ganham mais ficaram com 43% da massa de rendimentos. Os 10% que ganham menos, com 0,8%. Leia
g Mercado já faz 'reforma': trabalhador formal por autônomo Os empregos que vêm sendo criados não incluem os empregados com carteira no setor privado. Estes que representavam 38% dos ocupados há um ano, agora são 36% Leia.
g Sem verba, Olimpíada de Matemática corre risco de acabar – O Ministério da Ciência e Tecnologia enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para 2018 que reduz drasticamente as verbas do Instituto de Matemática do Rio (Impa). Leia.
g Educação em SP: Alckmin perdeu a ética e a vergonha O governo do Estado de São Paulo vai conduzir um “experimento social” com 122 escolas (metade recebe o tratamento empresarial e metade não, fica como está. Leia

Justiça suspende propaganda de Temer sobre a Previdência A 14ª Vara Federal de Brasília, percebeu a manipulação nas propagandas do governo de Michel Temer (PMDB-SP) sobre a reforma da Previdência e decidiu suspender a veiculação de todos os anúncios da campanha. A magistrada, que atendeu pedido da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entendeu que a campanha do governo não informa a população, mas sim propaga um ponto de vista e a ideia que compromete parcela significativa da população com a marca de ter privilégios. No caso, os servidores públicos. “A notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”, diz a sentença. Com informações da CUT


Governo autoriza a realização de concurso para a Educação – A Comissão de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), autorizou a realização de concurso público para o provimento de 16 mil vagas para o cargo de Professor de Educação Básica Regente de Aula (professores de disciplinas) e 700 vagas para o cargo de Especialista em Educação Básica. As vagas vão abarcar todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado. O edital de concurso e o termo de referência para a contratação de empresa já estão em fase de elaboração pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Fonte: Educação MG

Sind-UTE MG faz paralisação na quarta por direito a 13º – A convocação estadual para os Trabalhadores de Ensino da rede é para o dia 06 de dezembro. A pauta da mobilização é o pagamento do 13° salário, reajuste de 2016 do Piso salarial, cumprimento dos acordos e pagamento dos salários em dia. Segundo a imprensa da capital, o governo tende a parcelar o 13º neste ano. Com informações do SindUte MG

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