Educa.com - 23.06.2018 - Vereadores: Cadê os estados, Ipserv?

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Junho 2018 – N º 418

 

SINDICATO PEDE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE DESCONTO DE 14%

  

VEREADORES: CADÊ OS ESTUDOS, IPSERV?

Os vereadores da Câmara de Uberaba solicitaram ao Instituto de Previdência dos Servidores de Uberaba (IPSERV) com a “máxima urgência” e “imediatamente”, toda a documentação sobre o Reequilíbrio Financeiro da aposentadoria dos servidores. O estudo sugeriu subir o desconto de no salário de servidores de 11% para 14%. A medida foi tomada após reunião do Sindemu, Sindae e SSPMU com a Comissão Legislativa Permanente de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública (vereadores Ismar Marão, Ronaldo Amâncio, Rubério Santos e Thiago Mariscal). Sindicatos e Câmara receberam o parecer, mas sem a documentação anexa, necessária para estudos técnicos sobre o tema. A direção dos sindicatos pediu aos vereadores o acesso a todas as informações disponíveis e a ampliação do debate sobre o financiamento das aposentadorias. “Nós pedimos aos vereadores que nenhum projeto tramite no Legislativo sem o debate aberto com a categoria”, ressalta o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira. O ofício foi assinado por 11 vereadores. Foto da reunião/Site do SSPMU

 

‘Fake news’: informação falsa compara cargo de Educadoras – A diretoria do Sindemu aguarda nova data a ser marcada pela Secretaria da Educação para avaliar os detalhes da transformação do cargo de Educador Infantil (39 horas semanais) para professor de Educação Infantil (37,5 horas semanais), aprovado em assembleia pela categoria. A reunião chegou a ser marcada, mas foi adiada por conta da greve dos caminhoneiros. Há uma notícia falsa (“fake news”) circulando nas redes sociais dando conta de um prejuízo na mudança por conta do adicional de escolaridade. Além de não haver nenhuma proposta entregue ao Sindemu pela PMU, a informação nas redes é falsa quando apresenta informações errôneas de adicionais. Os adicionais corretos do PEB hoje são mais atrativos do que o das educadoras (30% x 15% - graduação); (45% x 30% - pós de 180 horas). Os índices vão se igualar somente na pós 360 horas (50% a 50%). É importante ressaltar que os índices adicionais ao salário não são cumulativos, valendo apenas o último patamar obtido. As informações estão disponíveis no livrinho vermelho e branco “Ex Lege” que o sindicato distribuiu para toda à categoria (pag. 140 e 141).

Editorial

Crise? Temer e deputados abrem mão de R$ 700 bi – A troca “de mãos” das riquezas do país é a forma mais esclarecedora para entender os motivos de deposição sem motivos legais que sofreu a presidente Dilma em 2016. O caso do petróleo talvez seja o mais revelador. Esse patrimônio que chegou a ser projetado como propulsor da educação, hoje está sendo transferido “quase de graça” para as empresas estrangeiras. As pesquisas apontam a população rejeitando a privatização, mas Temer e o Congresso agem por interesses ocultos. Desde 2016, Temer, o tucano Pedro Parente e os deputados vem privatizando partes da Petrobrás e criando isenções de impostos para petrolíferas multinacionais. No ano passado, Temer já havia isentado às multinacionais ao pagamento de R$ 1 trilhão de impostos (estamos em crise?). Recentemente a privatização (entrega) fatiada do petróleo está sendo feito a preços irrisórios (“assalto ao país”, dizem especialistas). Agora, por último foi aprovada a venda de até 70% dos direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal. Estudos preliminares falam que o Brasil estará abrindo mão de uma riqueza de R$ 700 bilhões (pode?). Escondido o debate na mídia, a maioria da população não vai se indignar. É uma pena! Anízio Bragança Júnior

Paralisação leva centenas de professores às ruas de Uberaba – Os professores da rede privada do Triângulo realizaram paralisação de

advertência na última quarta (20). Em Uberaba, mais de duas centenas de professores assinaram a lista de presença em assembleia pública realizada no centro da cidade. A mobilização protesta contra falta de andamento nas negociações por parte do setor patronal, que ameaça retirar direitos históricos da categoria. A mobilização do setor chegou a parar até 100% de algumas unidades (os nomes serão preservados para proteger os trabalhadores), mas as instituições recorreram a outros profissionais para atender aos alunos. Os professores deram o recado à sociedade e marcaram nova assembleia para o dia 26 de junho, ás 18 horas nas sedes do SinproMinas – Em Uberaba, Rua Alfem Paixão, 105 e em Uberlândia, Rua Olegário Maciel 1212, com indicativo de greve. Antes, na mesma data, haverá uma negociação com o sindicato dos donos de escolas.

Governo paga ‘conta-gotas’ e greve é mantida na rede estadual – Após fracionar a primeira parcela do salário dos trabalhadores da educação de Minas Gerais, finalmente o governo pagou o restante da primeira parcela dos educadores da ativa. Mas a não complementação da parcela inicial dos aposentados motivou a continuidade da greve que já dura duas semanas da rede estadual e atinge 80% da categoria em Uberaba. O SindUte explicou em nota que notificou o governo no último dia 5 que “a suspensão das atividades ocorreria quando os servidores da educação recebessem a 1ª parcela dos salários, sem distinção de cargo, vínculo ou condição de ativo ou aposentado. Como o governo ainda não efetuou o pagamento integral da primeira parcela para toda a categoria (falta os aposentados), esclarecemos que a suspensão das atividades continua, conforme decisão do Congresso”.  Com informações do SindUte MG.

CONJUNTURA

g OMS RETIRA TRANSEXUALIDADE DA LISTA DE DOENÇAS – A decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) esvazia o discurso de grupos de psicólogos que falam em cura ou tratamento, num desrespeito à diversidade sexual dos seres humanos. Leia

g TST DECIDE: REFORMA TRABALHISTA NÃO É RETROATIVA – Segundo entendimento do tribunal, mudanças só valem a partir da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro. Executivo e empresários queriam a validade inclusive para contratos anteriores. Leia

g ONU ALERTA GOVERNO CONTRA PACOTE DE VENENO – O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou documento em que manifesta preocupações com a aprovação de projeto que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Leia

 

Projeto na Câmara retira controle social da saúde em Uberaba  - O projeto em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba promove um grande retrocesso no controle social da saúde em Uberaba. A “Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e outras providências” foi encaminhada pela Secretaria de Governo à Câmara em 16 de abril, sem passar pelo crivo da Comissão de Saúde da casa e nem pelo Conselho Municipal de Saúde. A matéria foi motivo de vistas a pedido do vereador Franco Cartafina (PHS). O Conselheiro estadual Jurandir Ferreira, analisa que o projeto retira o avançado processo de ‘cogestão’ que o Conselho Local conquistou em Uberaba. A lei municipal exige que o conselho Municipal deve aprovar e acompanhar a celebração dos contratos e convênios do setor. Esse avançado sistema possibilitou entre outras situações a descoberta de irregularidades: da antiga empresa HOME CARE; desvios na contratação de manutenção das Ambulâncias; Farra dos Plantões e irregularidades na “compra” de medicamentos; O Contrato de terceirização das UPAS e Hospital Regional à PROSAÚDE. Alguns deles cometidos nas gestões anteriores. O retrocesso no controle social da Saúde foi denunciado por Jurandir Ferreira ao Conselho Municipal, à Promotoria Pública e à Câmara Municipal. Para ele, o fim do controle social do sistema é o primeiro passo para o desmonte nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lista da UFTM permite ‘rasteira’ em eleição para reitor – Informações disponibilizadas à comunidade apontam contradições da legislação que permite que a escolha de lista tríplice de candidatos a reitor - encaminhada ao governo federal para indicação no novo gestor da universidade -, despreze a eleição democrática que ocorreu na instituição. A legislação prevê a consulta à comunidade acadêmica para saber qual sua vontade em relação a reitor. Na UFTM, a oposição (chapa 2, com o professor Fábio Fonseca) foi a vencedora. Historicamente os eleitos compõem os dois primeiros nomes da lista e o Presidente da República respeitando a democracia empossa o eleito. A formação da lista é, no entanto, feita em voto no Conselho Superior da Instituição.  E a legislação permite que a lista seja formada com três nomes estranhos à eleição. Ocorre que a chapa que perdeu as eleições tem desacreditado o resultado processo eleitoral inclusive judicialmente e inscreveu três nomes para a escolha do Conselho Superior. A decisão deve ocorrer na próxima semana.

Educa.com - 16.06.2018 - PMU já quer repor os jogos do Brasil

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 16 de Junho 2018 – N º 417

 

PREFEITO SUSPENDE AULA NA COPA; SINDEMU QUER ESCLARECIMENTO  

PMU JÁ QUER REPOR OS JOGOS DO BRASIL

Em circular enviada às escolas municipais e centros de educação infantil, a Secretaria Municipal da Educação está solicitando que as unidades informem por escrito à Inspeção Escolar os dias de reposição referente à greve dos caminhoneiros e aos dias de jogos do Brasil na primeira fase da copa do mundo. Na zona rural foram três dias sem aulas por conta da mobilização nacional nas estradas (28, 29 e 30 de maio). E na zona urbana foram dois dias (29 de 30 de maio). O memorando informa também que o prefeito Paulo Piau (PMDB) determinou a suspensão das aulas o dia todo na próxima sexta (22) e no turno vespertino do dia 27, por conta dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. A Secretaria da Educação quer que cada escola providencie a reposição de cinco datas na zona rural e quatro na zona urbana. O Sindemu protocolou ofício nesta sexta (15) pedindo esclarecimentos da medida. “O ponto facultativo não deveria facultar decisão às escolas de parar ou não durante os jogos?” observa o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira. Os educadores reclamam também no sindicato a suspensão das aulas nos dois turnos do dia 22, sendo que o jogo do Brasil é das 9 às 11 horas. 

 

Professores da rede privada marcam greve para quarta (20) – Em assembleia realizada nesta sexta (15) os professores do Setor Privado de Educação no Triângulo Mineiro aprovaram realizar greve nas escolas e universidades particulares no dia 19 em Uberlândia e no dia 20 em Uberaba. A medida protesta contra a falta de avanço nas negociações da campanha salarial da categoria. Segundo levantamento do Sinpro MG as mensalidades foram reajustadas em mais de 10% em média na região, mas o reajuste oferecido pelas unidades de ensino aos professores é de 1,85% nos salários. Após o sindicato patronal iniciar a campanha buscando retirar os direitos da categoria, as partes negociaram um acordo no início de maio e o sindicato patronal pediu dez dias para se manifestar, mas isso não ocorreu até o momento. A situação que motivou um pedido de dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho. “A nossa paralisação vai mostrar que depois de seis meses de negociação, resolvemos usar o que nos resta: cruzar os braços!”, analisa o diretor regional do Sinpro MG, Marcos Gennari Mariano.

CONJUNTURA

g TRT SP HOMOLOGA REINTEGRAÇÃO DE 37 METROVIÁRIOS – Momento histórico: Após quatro anos de batalha judicial e mobilização sindical, os 37 metroviários demitidos ilegalmente por justa causa após a greve realizada às vésperas da Copa do Mundo de 2014 vão retomar seus empregos no metrô de São Paulo (Metrô). Leia

g DESMONTE COMPLETO: PETROBRÁS FORA DA PETROQUÍMICA – Antes de pedir demissão da Petrobras, o ex-presidente da empresa Pedro Parente completou sua obra: não apenas pretendeu tirar a empresa do refino (determinou a diminuição da produção nacional de óleo diesel), como afasta a empresa definitivamente do setor petroquímico. Leia

g VITÓRIA FEMINISTA NA ARGENTINA – Um milhão de argentinas tomaram as ruas do país para comemorar a aprovação da legalização do aborto seguro e gratuito. O projeto foi aprovado pelos deputados com 129 votos a favor e 125 contra. Agora vai ao Senado. Leia

Professora retoma na justiça afastamento negado pelo Ipserv – O jurídico do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) obteve importante vitória judicial no caso de uma professora que teve negado seu afastamento por motivos de saúde. Mesmo tendo dez atestados médicos afirmando que não teria condições de retornar ao trabalho, o Instituto de Previdência do Município (Ipserv) e a Prefeitura local negaram a continuidade do afastamento, alegando que não fora constatado incapacidade do trabalho. Na decisão, a juíza levou em consideração os laudos médicos que apontam que a professora tem dificuldade de responder por seus atos e o fato da decisão poder gerar danos irreparáveis na trabalhadora e risco de exposição dos alunos à possibilidade de crises psicológicas e danos físicos. A decisão determinou a retomada do afastamento da professora e o prosseguimento da análise judicial do caso.

PEC do piso é aprovada em comissão especial da ALMG – Em assembleia nessa terça-feira (12/6), na sede do Sinpro Minas, professoras e professores do setor privado do Triângulo – A PEC 49, Proposta de Emenda à Constituição, do Piso Salarial, que propõe incluir essa matéria na Constituição do Estado de Minas Gerais, teve parecer aprovado na terça-feira (12) na Comissão Especial da Assembleia Legislativa/MG. Diversos trabalhadores e trabalhadoras em educação acompanharam a votação dessa matéria e ressaltaram a importância dessa conquista, que é fruto da luta da categoria. De acordo com a proposta, o Piso Salarial seria garantido na Constituição Estadual, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico todos os anos. Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicada sem qualquer outra exigência. A PEC segue agora para votação em 1o turno no Plenário da ALMG. Fonte: SindUte MG.

 

Frigotto: Governo Temer enterra  Plano Nacional da Educação  - Para Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos últimos 70 anos. Em entrevista ao site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, Frigotto alerta que a Emenda Constitucional 95 de um lado e a reforma do ensino médio de outro enterraram o Plano Nacional da educação.  A única meta que foi mais ou menos cumprida diz respeito à formação de professores de mestrado e doutorado. “É uma meta importante, mas não é central. A meta fundamental seria a universalização do ensino médio, da educação básica, os 10% do PIB. Imagina se vai ter 10% do PIB para a educação! Primeiro que o PIB não está crescendo e, segundo, mesmo que isso aconteça, o crescimento não vai ser incorporado. Então, curto e grosso, o golpe simplesmente enterrou o Plano Nacional. Se a gente não consegue reverter esse quadro agora na eleição e ter força parlamentar e força social que revogue essas medidas nós vamos chegar ao final do PNE sem cumprir praticamente nenhuma das metas. Então a educação está nocauteada, assim como a saúde”, analisa. Fonte: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz

CONAPE DIVULGA CARTA DE BELO HORIZONTE (2ª parte)

A Carta convoca a população brasileira para juntos lutarmos:

13. Contra a ‘Reforma do Ensino Médio’, em curso, viabilizadas pela Lei nº 13.415/16 e Portaria MEC nº 727/17, que dificulta o acesso e a permanência de estudantes, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as profissionais da educação e promove o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); 14. Contra a aprovação de Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, apresentadas pelo governo do Golpe, que determinem a oferta de 40% na carga horária do Ensino Médio e 100% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos à distância, bem como que contabilizem as horas de cursos de qualificação profissional e de tempo de trabalho voluntário na carga horária do Ensino Médio e suas modalidades; 15. Contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas; 16. Pelo fortalecimento dos cursos de formação de professores nas instituições/Universidades Públicas, com garantia da autonomia para a elaboração de seus projetos formativos, reafirmando a necessidade de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada (Resolução CNE CP 02/15); 17. Pela continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações e políticas anteriores a 2016 que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTI e educação nas prisões, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã destes brasileiros e brasileiras historicamente marginalizados e impedidos de exercer seu direito constitucional à educação; 18. Pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original; 19. Pela realização da Conape 2022.

Educa.com - 09.06.2018 - Previdência: PMU Uberlândia paga 21%

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 09 de Junho 2018 – N º 416

 

SINDEMU FOI ATÉ VIZINHA CIDADE PARA SABER DETALHES

PREVIDÊNCIA: PMU UBERLÂNDIA PAGA 21%

Enquanto a Prefeitura de Uberaba contribui com apenas 11% para o Ipserv (Instituto de Previdência do Servidor Público), a Prefeitura de Uberlândia paga 21% de contrapartida empresarial no instituto da previdência de lá. Em Uberlândia, o problema da previdência – formada para atender os 15 mil servidores tem sido a má administração, com investimentos duvidosos do fundo em “títulos podres”. As informações são de representantes do Sindicato dos Servidores de Uberlândia, que receberam nesta semana uma visita da diretoria do Sindemu. O Instituto vizinho já chegou inclusive a ter assistência à saúde de forma opcional com desconto de mais 5%, mas o serviço foi encerrado pelas gestões anteriores da PMU. O desconto dos educadores e demais servidores de Uberlândia é de 11% e não há propostas para seu reajuste. Na foto, presidente do Sindicato dos Servidores, Ronaldo Fernandes Branco e a diretora social Águida Alves (à direita), recebem diretores do Sindemu.

 

Contra assédio moral, Sindemu propõe formação de gestores – Em ofício enviado à Secretaria Municipal da Educação no mês de maio, a diretoria do Sindicato pede providências em relação a atos de assédio moral praticado por gestores das escolas e Cemeis contra educadores da rede. As denúncias contra as práticas ilegais de autoritarismo e assédio nas unidades educacionais têm chegado ao sindicato e deixado assustada à categoria. Para o presidente do Sindemu Bruno Ferreira, assédio moral é crime e deve ser investigado. “Não deve haver humilhação em público nem de professores, nem de alunos”, ressalta. Para o dirigente sindical, o cumprimento de regras numa instituição deve ser balizado inicialmente pelo diálogo e negociação e não pela ameaça. Uma das saídas sugeridas pelo sindicato é a formação das gestões das unidades com cursos voltados à resolução de conflitos, habilidades psicológicas, relações humanas, entre outros temas. “Para gerir uma unidade educacional não basta dominar apenas questões administrativas e pedagógicas”, analisa Ferreira.

CONJUNTURA

g OPOSIÇÃO VENCE REITORIA DA UFTM – Segundo os números         da apuração, a Chapa 1 obteve 33,14% dos votos e a Chapa 2 – liderada pelo professor Fábio Fonseca, 33,77%.

g  GOVERNO CORTA NA EDUCAÇÃO PARA BANCAR DIESEL – Para bancar subsídio de R$ 10 bi ao preço do óleo diesel, o governo Michel Temer (PMDB) anunciou uma série de cortes no orçamento de áreas básicas como saúde e educação. Leia

g AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRA MANIFESTAÇÃO CONTRA O BNCC – Os manifestantes lotaram o palco e o plenário do auditório no local onde se iria discutir a Base Nacional Comum Curricular do MEC para o ensino médio, em São Paulo, e transformaram a audiência em uma manifestação contra a proposta. Em um primeiro momento, foi cortado o áudio e tirou-se do ar a transmissão ao vivo da audiência e logo depois o cancelamento do evento. Leia

g PETROBRÁS: O MITO DE UMA EMPRESA QUEBRADA – Empresa brasileira, uma das líderes mundiais no setor de petróleo e gás que impulsionou a industrialização do Brasil nos anos 1950, tem sido alvo de narrativas de que estaria quebrada financeiramente. Pelo contrário, ela permanece saudável mesmo diante de casos de corrupção. Leia

Professores do estado paralisam pelo pagamento no 5º dia útil – Os professores da rede estadual de Minas decidiram paralisar as atividades a partir da próxima segunda (11) até que o pagamento caia na conta dos educadores. A decisão foi tomada no último final de semana em congresso da categoria e protesta contra o atraso no pagamento que há anos deixou de ser feito no 5º dia útil e o parcelamento ao longo do mês. Em anúncio esta semana, o governo Pimentel (PT) divulgou escala de pagamento dos salários de maio com a primeira parcela no dia 13 de junho. Nos meses seguintes a primeira parcela será paga no dia 11, segundo informe do governo mineiro.

 

Após mobilização, professores conseguem manter direitos – Os professores da rede privada de São Paulo aprovaram uma nova convenção coletiva de trabalho no último dia 6. Mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o acordo garante a manutenção de direitos, reajuste de 3% e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de 15%. A assembleia foi realizada na sede do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP). O resultado é de cinco meses de luta e paralisações. Na assembleia também ficou definido que, após a assinatura do acordo, a entidade vai iniciar novas tratativas salariais com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sieeesp) para a conclusão da próxima convenção com vigência a partir de 1º de março de 2019. "Agora, é nenhum direito a menos e outros direitos a mais", acrescenta o texto. Para Silvia Barbara, diretora do Sinpro-SP, lutar para manter as cláusulas foi um ato de resistência contra a retirada de direitos que a reforma trabalhista impõe: "Que seja um exemplo de ato de resistência contra a nova legislação. É muito bonito ver esse nível de organização que começa nas escolas mas encontra unidade na luta sindical". Fonte: Rede Brasil Atual

Temer entrega pré-sal na farra para petroleiras internacionais - O governo Temer prossegue liquidação do patrimônio nacional a preço de banana. Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras da 4ª rodada de licitação do pré-sal, que aconteceu no último dia 7 no Rio de Janeiro. O leilão envolveu quatro áreas nas bacias de Campos e Santos, mas uma delas não teve interessados. A Petrobras foi derrotada no leilão de duas áreas e o valor total arrecadado foi de R$ 3,15 bilhões, abaixo do valor mínimo de R$ 3,2 bilhões estipulado pelo governo. O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo tentou sem sucesso impedir o leilão com uma ação na Justiça, demonstrando como este valor pelas áreas em oferta está muito aquém do potencial a ser explorado. Fonte: Brasil 247

CONAPE DIVULGA CARTA DE BELO HORIZONTE (2ª parte)

A Carta convoca a população brasileira para juntos lutarmos:

8. pela exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curta duração, impedindo tentativas de tratar a educação como mercadoria e, também, contra a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde e de formação de professores, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD); 9. pela garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional e de planos de carreira para os/as profissionais da educação das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem no setor público e, em especial no setor privado; 10. pela escola democrática e autônoma, como espaço de liberdade e pensamento crítico de profissionais da educação, de famílias, de comunidades escolares e de estudantes e contra organizações e grupos fascistas como ‘Escola Sem Partido’ e suas correlatas ‘Leis da Mordaça”; 11. contra os cortes orçamentários, os contigenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das Universidades e Institutos Federais e contra quaisquer ataques do poder político e do poder judiciário em relação à Autonomia Universitária; 12. contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’ que exclui temas sociais importantes (como a discussão de gênero e identidade de gênero), homogeniza e engessa o currículo e, ademais, não considerou a opinião de profissionais da educação, de famílias, de comunidades escolares e de estudantes.