Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 16 de Junho 2018 – N
º 417
PREFEITO
SUSPENDE AULA NA COPA; SINDEMU QUER ESCLARECIMENTO
PMU
JÁ QUER REPOR OS JOGOS DO BRASIL
Em circular enviada às escolas municipais e centros de educação infantil, a Secretaria Municipal da Educação está solicitando que as unidades informem por escrito à Inspeção Escolar os dias de reposição referente à greve dos caminhoneiros e aos dias de jogos do Brasil na primeira fase da copa do mundo. Na zona rural foram três dias sem aulas por conta da mobilização nacional nas estradas (28, 29 e 30 de maio). E na zona urbana foram dois dias (29 de 30 de maio). O memorando informa também que o prefeito Paulo Piau (PMDB) determinou a suspensão das aulas o dia todo na próxima sexta (22) e no turno vespertino do dia 27, por conta dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. A Secretaria da Educação quer que cada escola providencie a reposição de cinco datas na zona rural e quatro na zona urbana. O Sindemu protocolou ofício nesta sexta (15) pedindo esclarecimentos da medida. “O ponto facultativo não deveria facultar decisão às escolas de parar ou não durante os jogos?” observa o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira. Os educadores reclamam também no sindicato a suspensão das aulas nos dois turnos do dia 22, sendo que o jogo do Brasil é das 9 às 11 horas.
Professores da rede privada marcam greve para quarta
(20) – Em assembleia realizada nesta sexta (15) os professores
do Setor Privado de Educação no Triângulo Mineiro aprovaram realizar greve nas
escolas e universidades particulares no dia 19 em Uberlândia e no dia 20 em
Uberaba. A medida protesta contra a falta de avanço nas negociações da campanha
salarial da categoria. Segundo levantamento do Sinpro MG as mensalidades foram
reajustadas em mais de 10% em média na região, mas o reajuste oferecido pelas
unidades de ensino aos professores é de 1,85% nos salários. Após o sindicato
patronal iniciar a campanha buscando retirar os direitos da categoria, as
partes negociaram um acordo no início de maio e o sindicato patronal pediu dez
dias para se manifestar, mas isso não ocorreu até o momento. A situação que
motivou um pedido de dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho. “A nossa
paralisação vai mostrar que depois de seis meses de negociação, resolvemos usar
o que nos resta: cruzar os braços!”, analisa o diretor regional do Sinpro MG,
Marcos Gennari Mariano.
CONJUNTURA
g TRT
SP HOMOLOGA REINTEGRAÇÃO DE 37 METROVIÁRIOS – Momento histórico: Após
quatro anos de batalha judicial e mobilização sindical, os 37 metroviários
demitidos ilegalmente por justa causa após a greve realizada às vésperas da
Copa do Mundo de 2014 vão retomar seus empregos no metrô de São Paulo (Metrô). Leia
g DESMONTE
COMPLETO: PETROBRÁS FORA DA PETROQUÍMICA – Antes de
pedir demissão da Petrobras, o ex-presidente da empresa Pedro Parente completou
sua obra: não apenas pretendeu tirar a empresa do refino (determinou a diminuição
da produção nacional de óleo diesel), como afasta a empresa definitivamente do
setor petroquímico. Leia
g VITÓRIA
FEMINISTA NA ARGENTINA – Um milhão de
argentinas tomaram as ruas do país para comemorar a aprovação da legalização do
aborto seguro e gratuito. O projeto foi aprovado pelos deputados com 129 votos
a favor e 125 contra. Agora vai ao Senado. Leia
Professora
retoma na justiça afastamento negado pelo Ipserv – O jurídico do Sindicato
dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) obteve importante vitória
judicial no caso de uma professora que teve negado seu afastamento por motivos
de saúde. Mesmo tendo dez atestados médicos afirmando que não teria condições
de retornar ao trabalho, o Instituto de Previdência do Município (Ipserv) e a
Prefeitura local negaram a continuidade do afastamento, alegando que não fora
constatado incapacidade do trabalho. Na decisão, a juíza levou em consideração
os laudos médicos que apontam que a professora tem dificuldade de responder por
seus atos e o fato da decisão poder gerar danos irreparáveis na trabalhadora e risco
de exposição dos alunos à possibilidade de crises psicológicas e danos físicos.
A decisão determinou a retomada do afastamento da professora e o prosseguimento
da análise judicial do caso.
PEC do piso é aprovada em comissão especial da ALMG – Em assembleia nessa terça-feira (12/6), na sede do Sinpro Minas, professoras e professores do setor privado do Triângulo – A PEC 49, Proposta de Emenda à Constituição, do Piso Salarial, que propõe incluir essa matéria na Constituição do Estado de Minas Gerais, teve parecer aprovado na terça-feira (12) na Comissão Especial da Assembleia Legislativa/MG. Diversos trabalhadores e trabalhadoras em educação acompanharam a votação dessa matéria e ressaltaram a importância dessa conquista, que é fruto da luta da categoria. De acordo com a proposta, o Piso Salarial seria garantido na Constituição Estadual, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico todos os anos. Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicada sem qualquer outra exigência. A PEC segue agora para votação em 1o turno no Plenário da ALMG. Fonte: SindUte MG.
Frigotto: Governo Temer enterra Plano Nacional da Educação - Para
Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós Graduação de Políticas
Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),
o governo Temer representa o maior retrocesso para as políticas de educação dos
últimos 70 anos. Em entrevista ao site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim
Venâncio/Fiocruz, Frigotto alerta que a Emenda Constitucional 95 de um lado e a
reforma do ensino médio de outro enterraram o Plano Nacional da educação. A única meta que foi mais ou menos cumprida diz
respeito à formação de professores de mestrado e doutorado. “É uma meta
importante, mas não é central. A meta fundamental seria a universalização do
ensino médio, da educação básica, os 10% do PIB. Imagina se vai ter 10% do PIB
para a educação! Primeiro que o PIB não está crescendo e, segundo, mesmo que
isso aconteça, o crescimento não vai ser incorporado. Então, curto e grosso, o
golpe simplesmente enterrou o Plano Nacional. Se a gente não consegue reverter
esse quadro agora na eleição e ter força parlamentar e força social que revogue
essas medidas nós vamos chegar ao final do PNE sem cumprir praticamente nenhuma
das metas. Então a educação está nocauteada, assim como a saúde”, analisa. Fonte: Escola Politécnica de Saúde Joaquim
Venâncio/Fiocruz
CONAPE DIVULGA CARTA DE BELO HORIZONTE (2ª parte)
A
Carta convoca a população brasileira para juntos lutarmos:
13. Contra a
‘Reforma do Ensino Médio’, em curso, viabilizadas pela Lei nº 13.415/16 e
Portaria MEC nº 727/17, que dificulta o acesso e a permanência de estudantes,
torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as profissionais da educação
e promove o avanço privatista sobre a educação básica, além de atentar contra a
soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e
currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID); 14. Contra a
aprovação de Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, apresentadas pelo governo
do Golpe, que determinem a oferta de 40% na carga horária do Ensino Médio e
100% da carga horária da Educação de Jovens e Adultos à distância, bem como que
contabilizem as horas de cursos de qualificação profissional e de tempo de
trabalho voluntário na carga horária do Ensino Médio e suas modalidades; 15. Contra a Reforma da Previdência, a
Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos
trabalhistas; 16. Pelo
fortalecimento dos cursos de formação de professores nas instituições/Universidades
Públicas, com garantia da autonomia para a elaboração de seus projetos
formativos, reafirmando a necessidade de implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a
formação continuada (Resolução CNE CP 02/15); 17. Pela continuidade, ampliação e fortalecimento de todas as ações
e políticas anteriores a 2016 que digam respeito às especificidades da educação
do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva
inclusiva, educação indígena, educação de pessoas em situação de itinerância,
educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTI e educação nas
prisões, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã destes
brasileiros e brasileiras historicamente marginalizados e impedidos de exercer
seu direito constitucional à educação; 18.
Pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de
Educação, com a reconstituição de sua composição original; 19. Pela realização da Conape 2022.
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