Edição
Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 23 de Junho 2018 – N
º 418
SINDICATO
PEDE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE DESCONTO DE 14%
VEREADORES: CADÊ OS ESTUDOS, IPSERV?
Os vereadores da Câmara de Uberaba solicitaram ao Instituto de Previdência dos Servidores de Uberaba (IPSERV) com a “máxima urgência” e “imediatamente”, toda a documentação sobre o Reequilíbrio Financeiro da aposentadoria dos servidores. O estudo sugeriu subir o desconto de no salário de servidores de 11% para 14%. A medida foi tomada após reunião do Sindemu, Sindae e SSPMU com a Comissão Legislativa Permanente de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública (vereadores Ismar Marão, Ronaldo Amâncio, Rubério Santos e Thiago Mariscal). Sindicatos e Câmara receberam o parecer, mas sem a documentação anexa, necessária para estudos técnicos sobre o tema. A direção dos sindicatos pediu aos vereadores o acesso a todas as informações disponíveis e a ampliação do debate sobre o financiamento das aposentadorias. “Nós pedimos aos vereadores que nenhum projeto tramite no Legislativo sem o debate aberto com a categoria”, ressalta o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira. O ofício foi assinado por 11 vereadores. Foto da reunião/Site do SSPMU
‘Fake news’: informação falsa compara cargo de
Educadoras – A diretoria do Sindemu aguarda nova data a ser marcada
pela Secretaria da Educação para avaliar os detalhes da transformação do cargo
de Educador Infantil (39 horas semanais) para professor de Educação Infantil
(37,5 horas semanais), aprovado em assembleia pela categoria. A reunião
chegou a ser marcada, mas foi adiada por conta da greve dos caminhoneiros. Há
uma notícia falsa (“fake news”) circulando nas redes sociais dando conta de um
prejuízo na mudança por conta do adicional de escolaridade. Além de não haver
nenhuma proposta entregue ao Sindemu pela PMU, a informação nas redes é falsa
quando apresenta informações errôneas de adicionais. Os adicionais corretos do
PEB hoje são mais atrativos do que o das educadoras (30% x 15% - graduação);
(45% x 30% - pós de 180 horas). Os índices vão se igualar somente na pós 360
horas (50% a 50%). É importante ressaltar que os índices adicionais ao salário
não são cumulativos, valendo apenas o último patamar obtido. As informações
estão disponíveis no livrinho vermelho e branco “Ex Lege” que o sindicato
distribuiu para toda à categoria (pag. 140 e 141).
Editorial
Crise? Temer e deputados abrem mão de R$ 700 bi – A troca “de
mãos” das riquezas do país é a forma mais esclarecedora para entender os
motivos de deposição sem motivos legais que sofreu a presidente Dilma em 2016.
O caso do petróleo talvez seja o mais revelador. Esse patrimônio que chegou a
ser projetado como propulsor da educação, hoje está sendo transferido “quase de
graça” para as empresas estrangeiras. As pesquisas apontam a população rejeitando
a privatização, mas Temer e o Congresso agem por interesses ocultos. Desde
2016, Temer, o tucano Pedro Parente e os deputados vem privatizando partes da
Petrobrás e criando isenções de impostos para petrolíferas multinacionais. No
ano passado, Temer já havia isentado às multinacionais ao pagamento de R$ 1
trilhão de impostos (estamos em crise?). Recentemente a privatização (entrega)
fatiada do petróleo está sendo feito a preços irrisórios (“assalto ao país”, dizem
especialistas). Agora, por último foi aprovada a venda de até 70% dos direitos
de exploração do petróleo da camada pré-sal. Estudos preliminares falam que o Brasil
estará abrindo mão de uma riqueza de R$ 700 bilhões (pode?). Escondido o debate
na mídia, a maioria da população não vai se indignar. É uma pena! Anízio Bragança Júnior
Paralisação
leva centenas de professores às ruas de Uberaba – Os professores
da rede privada do Triângulo realizaram paralisação de
Governo paga ‘conta-gotas’ e greve é mantida na rede estadual – Após fracionar a primeira parcela do salário dos trabalhadores da educação de Minas Gerais, finalmente o governo pagou o restante da primeira parcela dos educadores da ativa. Mas a não complementação da parcela inicial dos aposentados motivou a continuidade da greve que já dura duas semanas da rede estadual e atinge 80% da categoria em Uberaba. O SindUte explicou em nota que notificou o governo no último dia 5 que “a suspensão das atividades ocorreria quando os servidores da educação recebessem a 1ª parcela dos salários, sem distinção de cargo, vínculo ou condição de ativo ou aposentado. Como o governo ainda não efetuou o pagamento integral da primeira parcela para toda a categoria (falta os aposentados), esclarecemos que a suspensão das atividades continua, conforme decisão do Congresso”. Com informações do SindUte MG.
CONJUNTURA
g OMS
RETIRA TRANSEXUALIDADE DA LISTA DE DOENÇAS – A decisão da Organização Mundial
de Saúde (OMS) esvazia o discurso de grupos de psicólogos que falam em cura ou
tratamento, num desrespeito à diversidade sexual dos seres humanos. Leia
g TST
DECIDE: REFORMA TRABALHISTA NÃO É RETROATIVA
–
Segundo entendimento do tribunal, mudanças só valem a partir da entrada em
vigor da nova lei, em 11 de novembro. Executivo e empresários queriam a validade
inclusive para contratos anteriores. Leia
g ONU
ALERTA GOVERNO CONTRA PACOTE DE VENENO – O Alto
Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
divulgou documento em que manifesta preocupações com a aprovação de projeto que
revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Leia
Projeto na Câmara retira controle social da saúde em Uberaba - O projeto
em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba promove um grande retrocesso no
controle social da saúde em Uberaba. A “Reestruturação do Conselho Municipal de
Saúde e outras providências” foi encaminhada pela Secretaria de Governo à
Câmara em 16 de abril, sem passar pelo crivo da Comissão de Saúde da casa e nem
pelo Conselho Municipal de Saúde. A matéria foi motivo de vistas a pedido do
vereador Franco Cartafina (PHS). O Conselheiro estadual Jurandir Ferreira,
analisa que o projeto retira o avançado processo de ‘cogestão’ que o Conselho
Local conquistou em Uberaba. A lei municipal exige que o conselho Municipal
deve aprovar e acompanhar a celebração dos contratos e convênios do setor. Esse
avançado sistema possibilitou entre outras situações a descoberta de irregularidades:
da antiga empresa HOME CARE; desvios na contratação de manutenção das
Ambulâncias; Farra dos Plantões e irregularidades na “compra” de medicamentos;
O Contrato de terceirização das UPAS e Hospital Regional à PROSAÚDE. Alguns
deles cometidos nas gestões anteriores. O retrocesso no controle social da
Saúde foi denunciado por Jurandir Ferreira ao Conselho Municipal, à Promotoria
Pública e à Câmara Municipal. Para ele, o fim do controle social do sistema é o
primeiro passo para o desmonte nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Lista da UFTM permite ‘rasteira’ em eleição para reitor – Informações disponibilizadas à comunidade apontam contradições da legislação que permite que a escolha de lista tríplice de candidatos a reitor - encaminhada ao governo federal para indicação no novo gestor da universidade -, despreze a eleição democrática que ocorreu na instituição. A legislação prevê a consulta à comunidade acadêmica para saber qual sua vontade em relação a reitor. Na UFTM, a oposição (chapa 2, com o professor Fábio Fonseca) foi a vencedora. Historicamente os eleitos compõem os dois primeiros nomes da lista e o Presidente da República respeitando a democracia empossa o eleito. A formação da lista é, no entanto, feita em voto no Conselho Superior da Instituição. E a legislação permite que a lista seja formada com três nomes estranhos à eleição. Ocorre que a chapa que perdeu as eleições tem desacreditado o resultado processo eleitoral inclusive judicialmente e inscreveu três nomes para a escolha do Conselho Superior. A decisão deve ocorrer na próxima semana.
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