Educa.com - 28.07.2018 - Piso pra 24 h: Vitória dos Educadores!!

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 de Julho 2018 – N º 422

 

PÍSO DO MAGISTÉRIO PARA 24 HORAS FOI PRA CONSTITUIÇÃO DE MINAS

PISO PRA 24 H: VITÓRIA DOS EDUCADORES!!

Os trabalhadores da Educação da rede estadual de Minas Gerais tiveram uma das mais importantes vitórias dos últimos anos. Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma emenda na Constituição de Minas que garante o direito ao piso do magistério. A mudança é uma vitória sem precedente e inédita na história da educação mineira, pois garante uma série de benefícios diretos, sem necessidade de novas aprovações pelos deputados. A proposição determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente do piso salarial profissional nacional do magistério, previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República. Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais (e não 40 horas como possibilita a lei nacional do piso) para professores e especialistas. Assegura ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotado para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes, os vencimentos de oito carreiras: Professor (PEB), Especialista (EEB); Analista (AEB); Assistente Técnico (ATB); Técnico da Educação (TDE); Analista Educacional (ANE); Assistente de Educação (ASE); Auxiliar de Serviços de Educação (ASB). Com a nova lei – conquista da greve deste ano - Minas será a primeira unidade da Federação a conquistar um plano de carreira tão estruturante do ponto de vista legal para a Educação Básica. A lei deverá ser promulgada nos próximos dias.  

PMU descarta aumentar ‘agora’ a contribuição para o IPSERV – O Secretário de Finança do Município, Wellington Fontes anunciou publicamente que a PMU não irá promover aumento na alíquota de desconto dos servidores e da contribuição patronal de 11% para 14%. Fontes integra comissão que analisa a revisão do plano de custeio do Ipserv. O secretário justificou o recuo na questão política: “os servidores não aceitaram a alteração”. Ele observou ainda que a revisão iria onerar muito a Prefeitura. O aumento estaria descartado no momento e haverá estudos de outros mecanismos para auxiliar no custeio do Ipserv. Desde o início dos debates, o Sindemu manifestou a contrariedade dos educadores com a medida e pela não participação nos debates sobre o custeio do IPSERV. Com informações do Jornal da Manhã

Editorial

CNTE propõe que escolas rejeitem o BNCC do ensino médio – O MEC e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) lançaram no último dia 23 o “dia D” de mobilização pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do ensino médio. A medida mobilizará um dia as escolas (sem aula) para que professores e especialistas analisem a proposta. A data nacional sugerida foi 2 de agosto, mas o debate nas escolas de Minas foi adiado. A ação, na verdade, quer movimentar as escolas para pressionar por uma decisão favorável do Conselho Nacional da Educação, que está dividido sobre o tema. A proposta de BNCC tem 150 páginas e nas escolas haverá apenas um roteiro simples para uma análise superficial. A CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação, considera a BNCC um instrumento de operacionalização da reforma do ensino médio. E juntos possuem vários problemas: Redução nos currículos e no número de professores; parte de currículo a ser cumprida fora da escola (em empresas privadas ou à distância); financiamento deficitário, entre outros. A Confederação formalizou um modelo de carta para uso das escolas (veja nos anexos). Muitos acreditam na reforma e BNCC por conta da divulgação da possibilidade de escolha de currículo pelos estudantes. Isso é “fake”, pois a lei permite que as escolas ofereçam apenas um caminho. Com a palavra, os educadores. Anízio Bragança Júnior

Temer faz recuo estratégico na reforma do ensino médio - Após forte pressão e mobilização dos educadores, entidades sindicais e acadêmicas contra a reforma do Ensino Médio, o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) anunciou que irá recuar e alterar o texto polêmico que define as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. Uma das sinalizações apontada pelo MEC é a mudança no texto dos conteúdos de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, que são as áreas onde não estão descritas, de forma clara e aprofundada, quais serão as diretrizes para compor a Base Nacional Comum Curricular. A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, acredita que a principal motivação do recuo de Temer é a aproximação das eleições gerais deste ano. Em maio deste ano, a CNTE publicou uma análise sobre os reais objetivos da proposta da Base Nacional Comum Curricular. No documento, a entidade avalia que a estratégia de mercantilização do Ensino Médio (e da educação básica) é o principal mote da reforma. Fonte: Rede Brasil Atual.

10 de agosto: Centrais fazem ‘dia do basta’ em todo o país - Em plenária realizada no DIEESE, na manhã do último dia 25, as centrais sindicais e dirigentes de diferentes categorias realizaram uma avaliação da organização do ‘Dia do Basta’, convocado para 10 de agosto em todo o país. Durante suas falas, os representantes do Fórum das Centrais apresentaram um balanço positivo da mobilização: “A adesão nos estados cresce a cada dia, inclusive em conjunto com os movimentos sociais e juventude. Já temos sinalização de data e hora de atos em todas as capitais e principais cidades do país”. “A classe trabalhadora está sendo brutalmente atacada desde maio de 2016. Somente com luta reverteremos esta agenda e recolocaremos o Brasil no rumo do crescimento, com geração de emprego e valorização do trabalho. A CTB já tem agenda em todos os estados. As ruas do Brasil serão tomadas por um grito único: Basta de desemprego, privatizações, desmonte da Saúde e Educação, exclusão e exploração!”, reforçou o presidente nacional (licenciado) da CTB, Adilson Araújo. Fonte: Contee

CONJUNTURA

g LATIFÚNDIOS, TRATORES E AGROTÓXICOS AUMENTAM – Segundo Censo do IBGE caiu o número de estabelecimentos e aumentou a área. País perdeu 1,5 milhão de ocupados em 11 anos. O censo mostra também que a quantidade de produtores utilizando agrotóxicos cresceu 20,4% de 2006 a 2017.  Leia

g CINCO EX-MINISTROS SÃO ABSOLVIDOS EM AÇÃO DO FIES – Os ex-titulares da Educação foram enquadrados sob o argumento de que eram "responsáveis pela expansão desmedida do programa, o que teria afetado o equilíbrio das contas públicas e descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal." Leia

g IMPOSTO SINDICAL PODE SÓ PARA SINDICATO PATRONAL – Um decreto do governo Temer deu um “jeitinho” de compensar sindicatos, federações e confederações empresariais da agricultura com parcelas das contribuições que o setor faz às entidades do “Sistema S”. Leia

Novo Ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes pelo Ministério - O recém-nomeado Ministro do Trabalho do governo Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais. Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte. Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam a três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda. Fonte: Repórter Brasil.

Educa.com - 14.07. 2018 - Empossado novo conselho do Fundeb

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 14 de Julho 2018 – N º 421

 

 

PMU TEM MAIORIA DOS CONSELHEIROS; MEMBROS COGITAM MUDAR LEI

EMPOSSADO NOVO CONSELHO DO FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundeb (Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação) foi empossado na última semana. As representantes dos trabalhadores da educação são as educadoras Elaine Cristina de Oliveira (titular) e Ileuza Godoy de Araújo (Suplente). O presidente do Sindicato, Bruno Ferreira, também foi listado como suplente na vaga do Conselho Municipal da Educação. Dos onze conselheiros titulares, pelo menos seis estão vinculados diretamente à PMU. Até mesmo um dos representantes dos pais atua na Prefeitura. Os outros são: duas vagas do Poder Executivo, uma do Conselho Municipal, uma das diretoras de escolas e a dos técnicos administrativos. Diretamente ligada à PMU estão a presidente, vice e secretária do Conselho. Durante a posse, houve sinalização de mudança da legislação para diminuir as funções de fiscalização do Conselho. O alvo seria a fiscalização de cumprimento do plano de carreira e a remuneração do magistério. No entanto, praticar essa função é uma orientação para o Conselho do próprio Ministério da Educação. A direção do Sindemu já se manifestou contrário à medida e vai atuar para não permitir a mudança.

Professores podem voltar à greve a partir de 8 de agosto – Em assembleia realizada na noite de quinta (12), com presença maciça de professores de escolas particulares de Uberaba, foi aprovado por unanimidade a continuidade do Estado de Greve e o indicativo de GREVE por tempo indeterminado a partir do dia  08 de Agosto,  caso o Sinepe/TM, Sindicato que representa os Estabelecimentos de Ensino do Triângulo Mineiro, não assine a Convenção Coletiva de Trabalho 2018. Essa foi a forma encontrada pela categoria de  manifestar  repúdio e indignação pelo desrespeito e desconsideração em Audiência Conciliatória realizada no TRT-3/MG em Belo Horizonte, na quarta (11). Há mais de sete meses o SinproMinas, Sindicato que representa os professores, tem buscado de todas as formas um acordo que garanta manutenção de   direitos conquistados há mais de 30 anos. No entanto, os donos de escolas particulares tem levado a ganância acima da educação de qualidade. A assembleia também aprovou o retorno da mobilização na porta das escolas com divulgação e denúncia junto à comunidade escolar. Nova assembleia foi agendada para o dia 08 de Agosto.

Editorial

Na aula, vídeos curtos modelo whatsapp é a onda do momento – Meus primeiros investimentos pessoais na profissão de professor foram um rádio toca fitas, um vídeo cassete a uma antena parabólica. Com eles conseguia produzir músicas e gravar vídeos educativos para exibir na sala de aula. Há quinze anos isso fazia sucesso. A fita cassete deu um pulo e virou CD. Mas, o interesse dos alunos na música passou para os sucessos do momento. Veio a era digital e a exigência para a atenção da música era seu vídeo clip. Nas escolas, os vídeos cassetes foram encostados e surgiu o reprodutor de DVD. Mas aí um problema: poucos aparelhos de gravação foram colocados no mercado. Os documentários e filmes também, que antes eram novidades na aula, passaram a ser vistos como longos e distantes das aventuras do padrão ‘hollywood’. A internet abriu novas perspectivas, mas também multiplicou a diversidade de gostos e mundos da sala de aula. Nas escolas, o acesso à internet para (todas) as aulas ainda é um desafio. Nesta semana fiquei surpreso ao testar nas aulas os vídeos curtos no modelo ‘whatsapp’. Foi um sucesso tanto para os anos finais do ensino fundamental, como o médio. É hora de usar na escola até sua breve superação. A experiência mostra que a cultura juvenil – e nossa sintonia escolar - flutuam sobre as estratégias da indústria tecnológica. Anízio Bragança Júnior

Após obstrução da oposição, PEC do piso ficou para o dia 17 – A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 49/18) do Piso Salarial tramita na Assembleia Legislativa MG e já se encontra na pauta da ordem do dia do Plenário. Ela terá apreciação na próxima terça (17), quando trabalhadores e trabalhadoras em educação, sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), voltam a se mobilizar na ALMG. Na quarta (11), a categoria marcou presença no Legislativo Estadual desde o período da manhã para acompanhar a tramitação da matéria. Mas, por obstrução da bancada de oposição ao governo e por ausência de vários deputados não houve apreciação da proposta. Nem mesmo os vetos que travam a pauta foram apreciados e, com isso, a PEC do Piso também não foi votada. A PEC do Piso tem a assinatura de 73 dos 77 deputados e insere o artigo 201-A a Constituição do Estado assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor de educação básica, especialista em educação básica e analista educacional na função de inspetor não será inferior ao piso. A alteração proposta também garante que os valores dos vencimentos das carreiras do grupo de atividades da educação básica passem a ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do Piso. Fonte: SindUte MG

Proposta de pagamento de bônus avança no Congresso - A agência Senado informa que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto 294/2014 que institui bônus para professores de escolas públicas com desempenho acima da média nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, pretende-se jogar pelo ralo, em uma proposta falida, cerca de 1 bilhão de reais por ano. Cada professor pode receber até mil reais de bônus salarial. A proposta segue agora para a Comissão de Educação. Como divulgamos frequentemente neste blog, estudos demonstram a ineficácia deste procedimento para valorizar o professor. Foi assim na Cidade de Nova York onde o bônus foi suspenso. É assim também no Estado de São Paulo onde é utilizado há muito tempo sem que tenha reflexo algum sobre a melhoria da qualidade de ensino. Fonte: Blog do Freitas

CONJUNTURA

g SOCIEDADE ENDOCRINOLÓGICA CONTRA PACOTE DO VENENO – Para a entidade médica, desreguladores endócrinos presentes em muitos agrotóxicos que serão liberados sem estudos vão aumentar os casos de câncer e colocar em risco a população. Leia

g MOBILIZAÇÃO ABRE PORTA PARA REAJUSTE FEDERAL 2019 – Após pressão de categorias do funcionalismo público, artigo que proibia reajuste salarial aos servidores federais é retirado do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Leia

g 10 DE AGOSTO DEFENDE PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos participam das ações do Dia do Basta, promovido pelo Fórum das Centrais. A data marca as mobilizações em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro, ameaçados pelo desgoverno do país. Leia

Trabalhadores autônomos perdem 33% nos rendimentos - Os brasileiros que se tornaram trabalhadores autônomos – ou seja, sem vínculos empregatícios – nos dois últimos anos tiveram rendimento médio cerca de 33% menor do que aqueles que estavam há mais tempo nesse tipo de ocupação. O dado é destaque de um boletim divulgado pelo Departamento Intersindical de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na última quarta (4). O material tem como base dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em maio deste ano. Em 2017, cerca de 23 milhões de pessoas atuavam como autônomas, e, desse total, 5 milhões (23%) haviam aderido a esse tipo de trabalho há menos de dois anos, segundo informações da Pnad. A coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, aponta que a renda menor desses trabalhadores está diretamente relacionada ao contexto de crise econômica, alto índice de desemprego e maior precarização do mercado. “Esse dado nos diz que, na verdade, nós não somos um país de empreendedores. Esse é um recurso pra [o trabalhador], num momento de crise, continuar tendo renda. O trabalho por conta própria nesses dois últimos anos é uma alternativa à falta do assalariamento”, analisa. Fonte: Brasil de Fato

 

Educa.com - 07.07.2018 - UFTM: Bispo recomenda nomeação de Fábio

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 07 de Julho 2018 – N º 420

 

OFÍCIO DA IGREJA FOI ENVIADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO DIA 5

UFTM: BISPO RECOMENDA NOMEAÇÃO DE FÁBIO

Em ofício enviado ao Ministro da Educação Professor Rossieli Soares da Silva, o Arcebispo Metropolitano de Uberaba, Dom Paulo Mendes Peixoto, recomendou ao governo federal a nomeação do professor Fábio Fonseca para reitor da UFTM, em respeito à eleição ocorrida na universidade. A defesa da nomeação do professor Fábio Fonseca pela Arquidiocese de Uberaba se baseia, segundo a nota, pela doutrina social da igreja na defesa dos princípios e valores evangélicos (democracia, ética, transparência, estabilidade institucional e cidadania). O envio da lista tríplice com os nomes aprovados pelo Conselho Superior da UFTM deve ser feito na próxima semana.

 REPASSE DA UFTM CAI 1/3 DO VALOR EM CINCO ANOS – O Ministério da Educação repassou à Universidade do Triângulo Mineiro R$ 62,9 milhões no ano de 2012. Desde então, a verba vem caindo e chegou a seu pior patamar em 2017, quando entraram nos cofres da universidade apenas R$ 41,3 milhões. Os valores feitos por levantamento do G1 junto ao MEC se referem a gastos não obrigatórios que podem sofrer ou não cortes. Em 2008, quando engatinhava a recém universidade, o repasse foi de R$ 13,6 milhões. A UFTM foi transformada em universidade em 2005, a partir da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM). Possui, segundo o último censo, 5.783 matrículas de graduação (2016) em 20 cursos em dois campi (Uberaba e Iturama). Para administrar os cortes, a UFTM promoveu paralisação, alteração e adiamento de obras, renovação de aluguéis, redução de bolsas de apoio a estudantes, congelamento de auxílios, aumento no valor da refeição no restaurante universitário, restrições de veículos oficiais, entre outros itens. Fonte: G1

Editorial

Plano de saúde poderá cobrar até 40% do valor das consultas – O governo Temer e seus aliados já penalizou (e inviabilizou) a saúde pública com o congelamento de recursos no setor por 20 anos. Agora é a vez de penalizar os usuários da saúde privada que usam planos de saúde. Uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) publicada nos últimos dias permite que em 180 dias os novos contratos de planos de saúde cobrem até 40% do valor das consultas e exames. A medida, lesiva aos consumidores brasileiros, pode levar os beneficiários a dobrar os gastos com os serviços no setor. A nova regra cria ainda o pagamento de franquia (semelhante ao seguro de carro) pelo uso do plano. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os limites estipulados na nova regra permitem cobrar até o valor de uma mensalidade cheia a mais por mês em coparticipação ou franquia. Com a nova forma de cobrança, os consumidores estarão ainda desestimulados a usar os serviços. A ajuda aos barões da saúde feita pelo governo Temer ocorre após lucratividade dos planos de saúde de cerca de R$ 62 bilhões de reais no último ano. A mudança na saúde é só mais uma ação de Temer e seus aliados (deputados, senadores, grande mídia e elite empresarial) para de favorecer os grandes empresários e as empresas multinacionais entregando riquezas e direitos num projeto de Brasil para poucos beneficiários. Anízio Bragança Júnior

Ganância dos donos de escola continua e emperra acordo – Representados pelo Sinepe Triângulo Mineiro, os donos de escolas e faculdades mantiveram a posição de cortar direitos dos professores para aumentar lucros na reunião de mediação ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho MG, ocorrida no último dia 3. Na assembleia da categoria realizada no dia 04, a categoria avaliou o quadro e aprovou a permanência apenas em estado de greve até a nova audiência marcada para o dia 11. Embora haja a suspensão da greve, que fechou escolas tradicionais na cidade na última semana, a categoria decidiu continuar a mobilização junto à comunidade escolar, denunciando a violência que está sendo proposta contra os professores e o corte de direitos na Convenção Coletiva de Trabalho. A Justiça do Trabalho atua na negociação dos professores a partir de ajuizamento de ação de dissídio por parte do Sinpro MG. Em negociações anteriores, o sindicato patronal havia concordado em manter os direitos da categoria, mas depois voltou atrás e mantém intransigente a posição de desrespeito aos professores. 

SindUte notifica governo e convoca para nova greve em julho - O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) notificou o governo do Estado quanto ao descumprimento contínuo do pagamento dos salários no 5º dia útil do mês. Informou oficialmente também que os profissionais da educação vão paralisar totalmente suas atividades a partir do dia 9 de julho até o governo efetuar o pagamento integral da primeira parcela dos salários dos servidores da educação. Nesta sexta (7), o governo divulgou que a primeira escala de pagamento foi marcada para 13 de julho, mas agora de apenas R$ 1500 para os servidores da educação. Na segunda parcela no dia 25 de julho, o pagamento será também de R$ 1500, completando salário de até R$ 3 mil. Acima deste valor o complemento salarial está marcado para 31 de julho.

CONJUNTURA

g ENSINO MÉDIO PRESENCIAL PODE VIRAR À DISTÂNCIA – As divergências contra o projeto de "reforma" do ensino médio pesaram na decisão de saída do agora ex-membro da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional Curricular Comum, o sociólogo Cesar Callegari. Leia

g CÂMARA FINALIZA ENTREGA DO PETRÓLEO A ESTRANGEIROS – Pela proposta encerrada na Câmara dos Deputados (e agora segue para o Senado), a Petrobras – sob o comando de Temer - poderá transferir para petroleiras estrangeiras o equivalente a 5 bilhões de barris. Leia

g SETOR DE ENERGIA: DEPUTADOS VIABILIZAM PRIVATIZAÇÃO – “Uma coisa é privatizar uma rodovia, terceirizar um aeroporto, mas, em setor estratégico, é um absurdo o que está se fazendo”, disse o deputado Ronaldo Lessa (PDT) afirmando que não haverá interesse em expandir o serviço para o sertão nordestino. Leia

g JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS TRIUNFA NA SUÉCIA – “As pessoas estão mais à vontade, quase não temos baixas e é mais fácil contratar novas pessoas”, reconhece ao diretor-gerente da Toyota de Gotemburgo, que aplica a jornada há três anos. No período, empresa aumentou os lucros em 25%. Leia

STF suspende probição de estudo sobre gênero nas escolas - Suprimir conteúdo curricular é medida grave que atinge diretamente o cotidiano dos alunos e professores na rede municipal de ensino com consequências evidentemente danosas, inclusive retirando de jovens o direito ao saber. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao assinar liminar suspendendo artigo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia a rede municipal de ensino de abordar conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual. Toffoli afirmou ser equivocado fixar regras em lei municipal sobre conteúdo curricular e orientação pedagógica nas escolas. “Temas sobre educação são cabidos à União a edição de normas gerais que estruturarão o sistema nacional de educação e orientarão as demais esferas federativas na implementação dos objetivos e valores traçados pelo constituinte”, declarou. Para o relator, temas ligados ao conteúdo curricular e políticas de orientação pedagógica configuram ferramentas para a consecução do plano nacional de educação. “Logo, esses temas devem ser conduzidos pela União em prol da melhoria da qualidade do ensino e da formação humanística dos educandos, dentre outros relevantes escopos da educação elencados pela Constituição Federal”, destacou. Fonte: Conjur