Educa.com - 28.07.2018 - Piso pra 24 h: Vitória dos Educadores!!

Edição Bragança Júnior (MG4731JP) - http://blogeducapontocom.blogspot.com.br/ - Uberaba, 28 de Julho 2018 – N º 422

 

PÍSO DO MAGISTÉRIO PARA 24 HORAS FOI PRA CONSTITUIÇÃO DE MINAS

PISO PRA 24 H: VITÓRIA DOS EDUCADORES!!

Os trabalhadores da Educação da rede estadual de Minas Gerais tiveram uma das mais importantes vitórias dos últimos anos. Foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma emenda na Constituição de Minas que garante o direito ao piso do magistério. A mudança é uma vitória sem precedente e inédita na história da educação mineira, pois garante uma série de benefícios diretos, sem necessidade de novas aprovações pelos deputados. A proposição determina que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente do piso salarial profissional nacional do magistério, previsto no inciso VIII do caput do artigo 206 da Constituição da República. Também define que o piso será por uma jornada de 24 horas semanais (e não 40 horas como possibilita a lei nacional do piso) para professores e especialistas. Assegura ainda, que serão reajustados na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotado para a atualização do piso salarial nacional, sem prejuízo de revisão geral ou outros reajustes, os vencimentos de oito carreiras: Professor (PEB), Especialista (EEB); Analista (AEB); Assistente Técnico (ATB); Técnico da Educação (TDE); Analista Educacional (ANE); Assistente de Educação (ASE); Auxiliar de Serviços de Educação (ASB). Com a nova lei – conquista da greve deste ano - Minas será a primeira unidade da Federação a conquistar um plano de carreira tão estruturante do ponto de vista legal para a Educação Básica. A lei deverá ser promulgada nos próximos dias.  

PMU descarta aumentar ‘agora’ a contribuição para o IPSERV – O Secretário de Finança do Município, Wellington Fontes anunciou publicamente que a PMU não irá promover aumento na alíquota de desconto dos servidores e da contribuição patronal de 11% para 14%. Fontes integra comissão que analisa a revisão do plano de custeio do Ipserv. O secretário justificou o recuo na questão política: “os servidores não aceitaram a alteração”. Ele observou ainda que a revisão iria onerar muito a Prefeitura. O aumento estaria descartado no momento e haverá estudos de outros mecanismos para auxiliar no custeio do Ipserv. Desde o início dos debates, o Sindemu manifestou a contrariedade dos educadores com a medida e pela não participação nos debates sobre o custeio do IPSERV. Com informações do Jornal da Manhã

Editorial

CNTE propõe que escolas rejeitem o BNCC do ensino médio – O MEC e o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) lançaram no último dia 23 o “dia D” de mobilização pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) do ensino médio. A medida mobilizará um dia as escolas (sem aula) para que professores e especialistas analisem a proposta. A data nacional sugerida foi 2 de agosto, mas o debate nas escolas de Minas foi adiado. A ação, na verdade, quer movimentar as escolas para pressionar por uma decisão favorável do Conselho Nacional da Educação, que está dividido sobre o tema. A proposta de BNCC tem 150 páginas e nas escolas haverá apenas um roteiro simples para uma análise superficial. A CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação, considera a BNCC um instrumento de operacionalização da reforma do ensino médio. E juntos possuem vários problemas: Redução nos currículos e no número de professores; parte de currículo a ser cumprida fora da escola (em empresas privadas ou à distância); financiamento deficitário, entre outros. A Confederação formalizou um modelo de carta para uso das escolas (veja nos anexos). Muitos acreditam na reforma e BNCC por conta da divulgação da possibilidade de escolha de currículo pelos estudantes. Isso é “fake”, pois a lei permite que as escolas ofereçam apenas um caminho. Com a palavra, os educadores. Anízio Bragança Júnior

Temer faz recuo estratégico na reforma do ensino médio - Após forte pressão e mobilização dos educadores, entidades sindicais e acadêmicas contra a reforma do Ensino Médio, o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) anunciou que irá recuar e alterar o texto polêmico que define as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. Uma das sinalizações apontada pelo MEC é a mudança no texto dos conteúdos de Ciências da Natureza e Ciências Humanas, que são as áreas onde não estão descritas, de forma clara e aprofundada, quais serão as diretrizes para compor a Base Nacional Comum Curricular. A coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, acredita que a principal motivação do recuo de Temer é a aproximação das eleições gerais deste ano. Em maio deste ano, a CNTE publicou uma análise sobre os reais objetivos da proposta da Base Nacional Comum Curricular. No documento, a entidade avalia que a estratégia de mercantilização do Ensino Médio (e da educação básica) é o principal mote da reforma. Fonte: Rede Brasil Atual.

10 de agosto: Centrais fazem ‘dia do basta’ em todo o país - Em plenária realizada no DIEESE, na manhã do último dia 25, as centrais sindicais e dirigentes de diferentes categorias realizaram uma avaliação da organização do ‘Dia do Basta’, convocado para 10 de agosto em todo o país. Durante suas falas, os representantes do Fórum das Centrais apresentaram um balanço positivo da mobilização: “A adesão nos estados cresce a cada dia, inclusive em conjunto com os movimentos sociais e juventude. Já temos sinalização de data e hora de atos em todas as capitais e principais cidades do país”. “A classe trabalhadora está sendo brutalmente atacada desde maio de 2016. Somente com luta reverteremos esta agenda e recolocaremos o Brasil no rumo do crescimento, com geração de emprego e valorização do trabalho. A CTB já tem agenda em todos os estados. As ruas do Brasil serão tomadas por um grito único: Basta de desemprego, privatizações, desmonte da Saúde e Educação, exclusão e exploração!”, reforçou o presidente nacional (licenciado) da CTB, Adilson Araújo. Fonte: Contee

CONJUNTURA

g LATIFÚNDIOS, TRATORES E AGROTÓXICOS AUMENTAM – Segundo Censo do IBGE caiu o número de estabelecimentos e aumentou a área. País perdeu 1,5 milhão de ocupados em 11 anos. O censo mostra também que a quantidade de produtores utilizando agrotóxicos cresceu 20,4% de 2006 a 2017.  Leia

g CINCO EX-MINISTROS SÃO ABSOLVIDOS EM AÇÃO DO FIES – Os ex-titulares da Educação foram enquadrados sob o argumento de que eram "responsáveis pela expansão desmedida do programa, o que teria afetado o equilíbrio das contas públicas e descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal." Leia

g IMPOSTO SINDICAL PODE SÓ PARA SINDICATO PATRONAL – Um decreto do governo Temer deu um “jeitinho” de compensar sindicatos, federações e confederações empresariais da agricultura com parcelas das contribuições que o setor faz às entidades do “Sistema S”. Leia

Novo Ministro do Trabalho foi autuado 24 vezes pelo Ministério - O recém-nomeado Ministro do Trabalho do governo Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais. Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, em Belo Horizonte. Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam a três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda. Fonte: Repórter Brasil.