segunda-feira, 29 de abril de 2019

Educa.com - 29.04.2019 - Sindemu pede mudança urgente na carga horária das pedagogas



Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 29 de abril de 2019Nº 455

COORDENADORES PEDAGÓGICOS JÁ TRABALHAM 30H SEMANAIS
SINDEMU PEDE MUDANÇA URGENTE NA CARGA HORÁRIA DAS PEDAGOGAS

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) enviou ofício pedindo para que a Prefeitura altere em caráter de urgência a carga horária semanal e lei que trata do 1/3 extracasse da função de coordenador pedagógico. Atualmente a legislação prevê que coordenadores pedagógicos cumpram 25 horas semanais, sendo um terço (8h20) de extracasse. No entanto, são desenvolvidos na escola 20 horas semanais (4 horas dia). Ou seja, na prática as coordenadoras pedagógicas estão cumprindo no mínimo 30 horas semanais. Assim, seria urgente alterar a jornada desta função profissional para 30 horas semanais, sendo 20 horas na escola e 10 horas de atividades extraclasse.   


Reajuste dos salários ainda na Câmara Municipal A lei que reajusta o salário dos educadores municipais e demais servidores da Prefeitura continua em discussão na Câmara de vereadores, após pedido de vistas. O presidente do Sindemu Bruno Ferreira participou do plenário na última semana e prestou esclarecimentos na reunião ordinária. “A assembleia do sindicato aprovou 8,8% de reajuste porque acredita que a Prefeitura vai cumprir a determinação do Ministério Público e conceder mais 6,8% para cumprir a lei do piso salarial do magistério. Nossa solicitação é de 15% para atingir o piso proporcional.”  





GOVERNO X CIÊNCIAS HUMANAS?
Bolsonaro propõe reduzir verbas para Filosofia e Sociologia – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na sexta (26) uma medida polêmica: descentralizar os investimentos para os cursos de filosofia e sociologia no país. A medida seria uma das bandeiras de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministro defendeu a contenção de recursos para as duas áreas do conhecimento em uma transmissão ao vivo pelo Facebook ao lado de Bolsonaro na quinta (25). Nesta sexta, o presidente voltou ao assunto na mesma rede social e disse que o objetivo da proposta em estudo é “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte.” Para o presidente, as áreas mais competitivas são aquelas ligadas à “medicina veterinária, engenharia e medicina”. Fonte: Sinpro MG

Corte nas ciências humanas é atitude ‘ingênua’ – O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que a proposta do ministro revela "enorme desconhecimento" em relação ao funcionamento das universidades públicas, que têm autonomia assegurada pela Constituição Federal – para definir cursos, bem como seus currículos e os investimentos requeridos. Segundo ele, trata-se de "mera propaganda" de um governo que vê a educação como um uma ameaça. "É o princípio da autonomia universitária. Quem decide o que deve ser lecionado são as próprias universidades. É um princípio bastante antigo, que fortalece a liberdade de cátedra, presente na Constituição", diz Cara. Segundo ele, Weintraub está querendo aparecer. "Não tem nenhuma consistência no que está sendo afirmado".  Fonte: RBA

Centrais convocam trabalhadores para o 1º de maio Em resposta ao avanço da tramitação da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional, a CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, convocam os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem as ruas no 1º de maio em defesa da aposentadoria. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 49 votos a favor e 18 contra, o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Os únicos que votam contra o fim do direito à aposentadoria foram os deputados do PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede. E, pela primeira vez na história, as centrais sindicais brasileiras se uniram em um ato unificado de 1º de maio, especialmente para lutar contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

CONJUNTURA
g ESTADO DIVULGA RESOLUÇÃO DA ELEIÇÃO DE DIRETORES As inscrições de chapas irão acontecer de 15 a 25 de maio e a votação no dia 14 de junho.  Leia
g UFTM FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS NESTA 2ª – A reunião abordará também critérios e metodologias para um procedimento complementar à autodeclaração realizada na matrícula e tem como objetivo evitar fraudes e dar transparência aos processos seletivos. O evento é aberto e será realizado às 18h, no auditório Safira. Leia
g  MPF CONTESTA PROJETO QUE ACABA COM COTA RACIAL A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), contestou um projeto de lei da deputada Dayane Pimentel (PSL) que quer revogar as cotas raciais em universidade federais. Leia

 Governadores assumem Fundeb como prioridade - A defesa do Fundeb será o primeiro ponto da pauta de prioridades dos governadores e da governadora Fátima Bezerra perante o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é responsável pelo financiamento de cerca de 40 milhões de matrículas públicas e tem receita prevista de R$ 156,4 bilhões para 2019. Contudo, seu prazo de vigência se encerra em 31 de dezembro de 2020. “Sob risco de inviabilizar todas as escolas e matrículas públicas, é urgente tramitar e promulgar o Fundeb antes das eleições municipais de 2020 – é uma questão de segurança. O Fundeb deve ser incorporado ao texto constitucional, tornando-o permanente”, defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Fonte: Contee. 

CNTE propõe greve dos trabalhadores em educação do Brasil A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está propondo paralisação geral da categoria no próximo dia 15 de maio. A decisão foi tomada durante a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre entre os dias 22 e 29 de abril. A CNTE reúne em sua base mais de quatro milhões de trabalhadores, entre professores e técnicos educacionais em todo o país. “Nós, enquanto conselho da CNTE, decidimos uma paralisação geral da educação para o dia 15 de maio, com uma espécie de convite não só para a educação, como também para as centrais sindicais e movimentos sociais, para que a gente possa construir uma greve geral no país. Principalmente contra essa ‘reforma’ da Previdência que visa tirar direitos dos trabalhadores e acabar com a aposentadoria”, explica Gilmar Soares Ferreira, secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, em entrevista ao jornalista Walter Venturini, da Rádio Brasil Atual. Fonte: CNTE

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Educa.com - 18.04.2019 - Reajuste salarial interrompido temporariamente na Câmara Municipal



 Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 18 de abril de 2019Nº 454

SERVIDORES TENTAM AUMENTO; EDUCADORES MIRAM MAIS 6%
REAJUSTE SALARIAL INTERROMPIDO TEMPORARIAMENTE NA CÂMARA MUNICIPAL

O projeto de reajuste dos educadores e servidores municipais está com a tramitação interrompida temporariamente na Câmara Municipal, por decisão dos vereadores. Os servidores municipais estão promovendo o debate com os legisladores para que o reajuste fique acima dos 8,8% oferecidos pela Prefeitura. Na prática, o índice repõe apenas a inflação do ano passado e demais anos onde não houve reajuste salarial. Na assembleia dos educadores, o índice de 8,8% foi aprovado, já que a categoria aguarda outros 6,8% de adequação no piso salarial que foi determinado pela Promotoria Pública à Prefeitura. O prazo para esta adequação termina em maio. A diretoria do Sindicato se ofereceu para negociar esse índice, mas o Prefeito refutou a ideia e disse que vai tratar diretamente com a Promotoria Pública. PROJETO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Cópia do projeto elaborado e revisado pela PMU já foi encaminhdo ao Sindicato e deve chegar na Câmara nos próximos dias.



TEMPO INTEGRAL
Após corte secretária terá acréscimo salarial – A secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, e o de Governo, Custódio Mattos, já foram escolhidos para ocupar vagas nos conselhos fiscais da Taesa e da Light, empresas da área de energia elétrica controladas pela Cemig. Com salário de R$ 10.940, a secretária de Educação, Julia Sant'Anna vai receber, ao todo, R$ 17.455 para participar de uma reunião mensal no conselho fiscal da Taesa e outra no conselho fiscal da Light, aumentando sua remuneração para quase R$ 30 mil mensais. Usar cargos em conselhos de empresas estatais para "engordar" salários de secretários estaduais era prática de outros governos de Minas criticada por Zema. Durante a campanha, o governador Romeu Zema (Novo) firmou compromisso em cartório de que, além dele, o vice-governador e os secretários estaduais não receberiam salários enquanto os servidores continuassem tendo os vencimentos depositados de forma parcelada. Não foi isso que aconteceu. Fonte: O Tempo

Prefeito lamenta corte e deve pedir uma revisão a Zema – O prefeito de Uberaba Paulo Piau (MDB) teria lamentado o corte profundo do programa Tempo Integral do Estado na cidade. Para ele, a educação e o projeto não deveriam ser áreas atingidas para combater a crise. O prefeito inclusive deverá pedir por escrito ao governador uma revisão da medida nas escolas estaduais. Na rede municipal de Uberaba, o projeto de Tempo Integral atende 12 mil alunos em 73 escolas.  Fonte: Jornal da Manhã

Reforma da Previdência fará do Brasil um país de miseráveis A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades. Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência. Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”. Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”. Fonte: Rede Brasil Atual (Imagem: Os retirantes, de Portinari)

 

CONJUNTURA
g APOSENTADOS TAMBÉM SERÃO ATINGIDOS COM A MUDANÇA Reforma da Previdência de Bolsonaro tira 35 regras da Constituição levando para projeto simples do governo. Uma delas é o reajuste das aposentadorias, que não precisariam mais ser reajustadas no mínimo pela inflação e nem ter acréscimo em anos que houver crises. Leia
g RADICALISMO POLÍTICO NO BRASIL SUPERA A MÉDIA GLOBAL Uma pesquisa do Instituto Ipsos conduzida em 27 países mostra que 32% dos brasileiros acreditam não valer a pena conversar com pessoas com visões políticas diferentes. Para 40% dos brasileiros é mais confortável estar junto de pessoas com pensamentos similares.  Leia
g PROFESSORA DO IFG FOI PRESA POR FILMAR AÇÃO POLICIAL – Camila estranhou a movimentação da Polícia Civil dentro do campus e começou a gravar. A professora foi levada à delegacia por se recusar a deixar de gravar. A gravação seria para se certificar de que todos os alunos teriam seus direitos preservados sem o uso da força. Leia
g CORTE DE BOLSAS DA CAPES AFETARÁ VACINAS O conselho afirma que a diminuição no orçamento vai causar descontinuação de 200 mil bolsas de pesquisa científica, interromper projetos de formação e programas de cooperação internacional, prejudicando a imagem do Brasil no exterior. Leia

Weintraub vai acelerar a privatização da educação brasileira O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, será pior que o seu antecessor, o colombiano Ricardo Vélez. Essa é a avaliação feita pelo doutorando em Educação pela USP (Universidade de São Paulo) e cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em entrevista ao Sinpro Minas, Cara afirmou que a gestão de Weintraub vai se pautar pela agenda conservadora e por cortes de recursos na área. “Ele vai acelerar a privatização da educação, ao mesmo tempo em que vai fortalecer a pauta ultrarreacionária – que é o que vai gerar um vínculo estrutural entre ele, o Olavo de Carvalho e os filhos do Bolsonaro. Essa é a estratégia dele. Ele é mais perigoso. O Vélez era péssimo, e ele é pior que o Vélez”, disse Daniel Cara. Weintraub foi indicado para o cargo no dia 8 de abril, após a demissão de Ricardo Vélez, cuja gestão foi marcada por polêmicas, recuos, exonerações e ausência de projetos, o que resultou na paralisação do Ministério da Educação. Economista, com passagem pelo Banco Votorantim e pelo mercado financeiro, Abraham Weintraub já atuava no governo, na função de secretário-executivo da Casa Civil, em defesa da reforma da Previdência. Fonte: SinproMinas. (Foto de Daniel Cara por Joana Berwanger/Sul21)

 

Mais um nomeado no MEC. Agora um delegado de polícia O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou na segunda (15) o presidente do Inep: Elmer Coelho Vicenzi, Delegado da Polícia Federal, especialista em Direito Penal pela Escola Paulista de Direito. Também foi professor da Academia Nacional de Polícia e diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), onde gerenciou a implementação da Carteira Digital de Habilitação. Vicenzi ocupa o cargo que estava vago desde o dia 26 de março, quando o então presidente Marcus Vinicius Rodrigues foi demitido, após se envolver em uma polêmica, ainda na gestão de Vélez Rodríguez. Ele teria tomado a decisão de adiar a avaliação da alfabetização dos estudantes para 2021, medida que teria desagradado ao ex-ministro. O Inep, órgão vinculado ao MEC e responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ainda tem um cargo importante vago, o de coordenador do Enem. Fonte: Carta Capital.

sábado, 13 de abril de 2019

Educa.com - 13.04.2019 - Ensino integral terá só 50 alunos em Uberaba



Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 13 de abril de 2019Nº 453

CERCA DE 200 TRABALHADORES FICARÃO DESEMPREGADOS:
ZEMA CORTA! ENSINO INTEGRAL
TERÁ SÓ 50 ALUNOS EM UBERABA
Alegando dificuldades financeiras, o governo Romeu Zema (Novo) anunciou esta semana um corte dramático no programa “Ensino em Tempo integral” em todo o estado de Minas Gerais. 80 mil alunos não terão a chance mais de fazer atividades variadas em um turno a mais nas escolas. O corte foi mais profundo ainda em Uberaba. Dos três mil alunos da rede estadual atendidos em 2018, apenas 50 vagas serão abertas este ano. E das 22 escolas credenciadas, apenas uma foi autorizada a participar do programa. Segundo cálculos iniciais, cerca de 200 trabalhadores da educação (professores e auxiliares de serviços gerais) aproveitados no programa em Uberaba caminham para a fila do desemprego. A única escola autorizada na cidade foi a Geraldino Rodrigues da Cunha (bairro Abadia), com 2 turmas de 25 alunos (50 no total). Na região da Superintendência Regional de Ensino, a escola Geralda Carvalho está autorizada a abrir 100 vagas. Veríssimo poderá ter 25 alunos na E.E. Geraldino Rodrigues e Iturama 50 alunos com a E. E. Joaquim Thiago. Um total de 225 alunos em 2019 contra 6000 atendidos em 2018.

Editorial: Na prática, a Prefeitura vai pagar a conta do corte – A dramática redução da Escola em Tempo Integral da rede estadual está sendo duramente criticada em todo o Estado. O governo alega problemas no repasse de verbas para a merenda escolar, mas não detalhou a conta que também é paga pela União. Em Uberaba, muitas escolas estaduais tinham atendimento focado no programa e vão ter dificuldades para manter os alunos. A falta de arrecadação estadual e o agravamento da crise financeira no país sem qualquer projeto de recuperação do governo Bolsonaro podem levar a um quadro caótico de pressão para fechamento de escolas. Não é por menos, que a presidente da Comissão de Educação da Assembleia de Minas, deputada Beatriz Cerqueira (PT), já havia lançado a campanha “Por nenhuma escola a menos”. A educação é uma área sensível da sociedade e deve trazer prejuízos complexos para vários outros campos. O corte no programa cria uma fantástica conta social sobre a juventude e famílias carentes da cidade. O Município vai ser pressionado a receber cada vez mais os alunos desassistidos e é aquele que, na prática, terá que se esforçar para amenizar o impacto social que recairá sobre a comunidade. Anízio Bragança Júnior

PEC da Previdência dá R$ 388 bi aos bancos A proposta do governo é de criar um modelo de capitalização, onde cada trabalhador terá que dar conta de juntar o dinheiro suficiente para se aposentar, após 20 anos de contribuição, no mínimo, e depois de completar 65 anos, no caso dos homens, ou 62 anos no caso das mulheres. Não haverá mais contribuição patronal. Enquanto isso, o dinheiro acumulado das contribuições será administrado por um banco, que vai cobrar taxas pelo serviço. O modelo em vigor atualmente é conhecido como regime de repartição, onde as contribuições de trabalhadores, empresas e tributos do governo financiam os gastos com as aposentadorias. A Unafisco, Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal, fez um estudo para calcular o lucro que o modelo proposto vai gerar para os bancos e quanto o trabalhador terá de aposentadoria. Segundo o estudo, os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano. Daqui a 70 anos, o lucro dos bancos atinge 102,58% do patrimônio acumulado. Já o trabalhador terá uma renda baixa, no valor equivalente a um quinto do que ele recebia quando estava na ativa. Fonte: CUT

 

Ferramenta permite pressionar deputados contra a ‘reforma’A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) criou uma ferramenta para que trabalhadores aumentem a pressão contra a “reforma” da Previdência. O site permite a comunicação direta com os gabinetes dos deputados por e-mail. A mensagem pode ser enviada a um parlamentar específico, para todos, ou então direcionar a mensagem, podendo-se agrupar os deputados por estado ou partido. Um texto pronto fica disponível na ferramenta, mas o usuário pode alterá-lo se desejar ou elaborar a sua própria justificativa para dizer que não aceita o projeto do governo Bolsonaro para alterar as regras para aposentadorias dos trabalhadores. “A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, contém ataques e crueldades contra os trabalhadores da iniciativa privada, trabalhadores rurais, servidores públicos, aposentados, pensionistas e os pobres que têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada”, diz o texto. Clique aqui e confira a plataforma. Fonte: Rede Brasil Atual

 

CONJUNTURA
g REFORMA: PERDÃO BILIONÁRIO DESMORALIZARIA DISCURSO Fazendeiros cobram de Bolsonaro promessa de campanha de perdoar dívida de R$ 17 bilhões com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo. Leia
g 77% DEFENDEM AUMENTO DE IMPOSTOS PARA RICOS Pesquisa divulgada no dia 8 pelo Datafolha, em parceria com a Oxfam Brasil, aponta que 77% dos brasileiros defendem aumentar os tributos de pessoas ricas para financiar políticas sociais. Além disso, 94% concordam que o imposto pago deve ser usado para beneficiar os mais pobres do país e 86%.  Leia
g PARA 81%, COR DA PELE INDUZ ABORDAGEM POLICIAL – Foi o que mostrou uma pesquisa divulgada pela Oxfam Brasil/ Datafolha. E não é só sobre a violência praticada pela polícia: para 52% dos brasileiros, negros ganham menos por serem negros e 71% acreditam que a justiça é mais dura com pessoas pretas e pardas. Leia
g UNIRIO ELEGE REITOR QUE NÃO ENTROU NA ELEIÇÃO Professor Ricardo Silva Cardoso, atual vice-reitor, rompeu tradição histórica e não participou da consulta mais ampla da comunidade acadêmica; colégio eleitoral, formado em 70% por professores, o escolheu para encabeçar lista tríplice que será submetida à Bolsonaro. Leia

Educação: Executivo do mercado financeiro é o novo Ministro O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, é executivo do mercado
financeiro, com mais de 20 anos de experiência, tendo atuado como sócio na Quest Investimentos. Foi diretor estatutário do banco Votorantim, presidente da Votorantim Corretora no Brasil e da Votorantim Securities nos Estados Unidos e na Inglaterra, além de ter sido economista chefe por mais de 10 anos. Ocupou assento no comitê de Trading da BM&F Bovespa, na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) e no Comitê de Macroeconomia da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima). Representou o banco Votorantim nos encontros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (IDB). Mestre em Administração na área de Finanças pela Faculdade Getúlio Vargas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), até ontem era um auxiliar do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que integrou a equipe de transição. Conforme seu currículo na plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o novo comandante do Ministério da Educação (MEC) é autor de três artigos completos em periódicos. Um sobre o retorno da inflação, outro sobre reforma da Previdência e o terceiro sobre indústria de fundos mútuos e fundo de previdência privada. Entre 2007 e 2010 assinou artigos em jornais e revistas, sobre inflação e investimentos. Fonte: Rede Brasil Atual.

 

Frente parlamentar quer a permanência do Fundeb A Frente Parlamentar Mista da Educação foi relançada na quarta (10), visando tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Achamos que esta Frente terá um papel importante na defesa do ensino público e de qualidade, neste momento em que as forças obscurantistas buscam cercear a liberdade de cátedra”, saudou a coordenadora da Secretaria de Relações de Trabalho da Contee, Nara Teixeira de Souza, presente ao evento. Principal fonte de financiamento da educação nos municípios, o Fundeb entrou em vigor em 2007, mas tem validade apenas até 2020. Já há uma proposta para estendê-lo (PEC 15/15), e os parlamentares da frente pretendem juntar apoio ao texto. A presidente da frente, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), definiu a medida como urgente, porque o fundo responde por 63% dos recursos da educação básica. “Se ele não continuar, os municípios vão travar”, pontuou. Fonte: Contee