Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 29 de abril de 2019 – Nº 455
COORDENADORES
PEDAGÓGICOS JÁ TRABALHAM 30H SEMANAIS
SINDEMU
PEDE MUDANÇA URGENTE NA CARGA HORÁRIA DAS PEDAGOGAS
O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) enviou ofício pedindo para que a Prefeitura altere em caráter de urgência a carga horária semanal e lei que trata do 1/3 extracasse da função de coordenador pedagógico. Atualmente a legislação prevê que coordenadores pedagógicos cumpram 25 horas semanais, sendo um terço (8h20) de extracasse. No entanto, são desenvolvidos na escola 20 horas semanais (4 horas dia). Ou seja, na prática as coordenadoras pedagógicas estão cumprindo no mínimo 30 horas semanais. Assim, seria urgente alterar a jornada desta função profissional para 30 horas semanais, sendo 20 horas na escola e 10 horas de atividades extraclasse.
Reajuste dos salários ainda na Câmara Municipal – A lei que reajusta o salário dos educadores municipais e demais servidores da Prefeitura continua em discussão na Câmara de vereadores, após pedido de vistas. O presidente do Sindemu Bruno Ferreira participou do plenário na última semana e prestou esclarecimentos na reunião ordinária. “A assembleia do sindicato aprovou 8,8% de reajuste porque acredita que a Prefeitura vai cumprir a determinação do Ministério Público e conceder mais 6,8% para cumprir a lei do piso salarial do magistério. Nossa solicitação é de 15% para atingir o piso proporcional.”
GOVERNO X CIÊNCIAS HUMANAS?
Bolsonaro
propõe reduzir verbas para Filosofia e Sociologia – O
presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na sexta (26) uma medida polêmica:
descentralizar os investimentos para os cursos de filosofia e sociologia no
país. A medida seria uma das bandeiras de seu ministro da Educação, Abraham
Weintraub. O Ministro defendeu a contenção de recursos para as duas áreas do
conhecimento em uma transmissão ao vivo pelo Facebook ao lado de Bolsonaro na
quinta (25). Nesta sexta, o presidente voltou ao assunto na mesma rede social e
disse que o objetivo da proposta em estudo é “focar em áreas que gerem retorno
imediato ao contribuinte.” Para o presidente, as áreas mais competitivas são
aquelas ligadas à “medicina veterinária, engenharia e medicina”. Fonte: Sinpro MG
Corte
nas ciências humanas é atitude ‘ingênua’ – O coordenador da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que a proposta do ministro revela
"enorme desconhecimento" em relação ao funcionamento das
universidades públicas, que têm autonomia assegurada pela Constituição Federal
– para definir cursos, bem como seus currículos e os investimentos requeridos.
Segundo ele, trata-se de "mera propaganda" de um governo que vê a
educação como um uma ameaça. "É o princípio da autonomia universitária.
Quem decide o que deve ser lecionado são as próprias universidades. É um
princípio bastante antigo, que fortalece a liberdade de cátedra, presente na
Constituição", diz Cara. Segundo ele, Weintraub está querendo aparecer.
"Não tem nenhuma consistência no que está sendo afirmado". Fonte: RBA
Centrais convocam trabalhadores
para o 1º de maio – Em resposta ao avanço da tramitação da reforma da Previdência do governo
de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional, a CUT e demais centrais
sindicais – Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central,
CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, convocam os
trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem as ruas no 1º de maio em defesa da
aposentadoria. Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 49 votos a favor e 18 contra, o
parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Os
únicos que votam contra o fim do direito à aposentadoria foram os deputados do
PT, PC do B, Psol, PSB, Pros, PDT, Avante e Rede. E, pela primeira vez na
história, as centrais sindicais brasileiras se uniram em um ato unificado de 1º
de maio, especialmente para lutar contra a reforma da Previdência de Bolsonaro
que acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e
brasileiras.
CONJUNTURA
g ESTADO
DIVULGA RESOLUÇÃO DA ELEIÇÃO DE DIRETORES – As inscrições de chapas irão acontecer de 15 a 25 de maio e a votação no
dia 14 de junho. Leia
g UFTM
FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS NESTA 2ª – A reunião abordará também
critérios e metodologias para um procedimento complementar à autodeclaração
realizada na matrícula e tem como objetivo evitar fraudes e dar transparência
aos processos seletivos. O evento é aberto e será realizado às 18h, no auditório
Safira. Leia
g MPF CONTESTA PROJETO QUE ACABA COM
COTA RACIAL –
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,
vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), contestou um projeto de lei da
deputada Dayane Pimentel (PSL) que quer revogar as cotas raciais em
universidade federais.
Leia
Governadores assumem Fundeb como prioridade - A
defesa do Fundeb será o primeiro ponto da pauta de prioridades dos governadores
e da governadora Fátima Bezerra perante o Palácio do Planalto e o Congresso
Nacional. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é responsável pelo
financiamento de cerca de 40 milhões de matrículas públicas e tem receita
prevista de R$ 156,4 bilhões para 2019. Contudo, seu prazo de vigência se
encerra em 31 de dezembro de 2020. “Sob risco de inviabilizar todas as escolas
e matrículas públicas, é urgente tramitar e promulgar o Fundeb antes das
eleições municipais de 2020 – é uma questão de segurança. O Fundeb deve ser
incorporado ao texto constitucional, tornando-o permanente”, defende Daniel
Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Fonte:
Contee.
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