Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 28 de setembro de 2019 – Nº 476
‘INTEGRALIZAÇÃO’
DO PISO DOS PEB’S POR DECRETO
MAGISTÉRIO:
MANOBRA SOFISTICADA DA PMU TENTA MANTER O CALOTE NO PISO
A Prefeitura de
Uberaba publicou no “Porta Voz” da última quarta (25), um decreto que
regulamenta artigos do plano de carreira dos educadores. O texto trata do
salário dos Professores da Educação Básica (PEB) e determina a soma do Descanso
Semanal Remunerado - DSR para efeitos de somatória mensal (integralização do
salário) e que também seja base de cálculo para vantagens, gratificações na
carreira, férias e aposentadoria. A medida poderia ser apresentada como “um
presente do Uberaba 200 anos” para a categoria. No entanto, a mudança é uma
tentativa sofisticada da Prefeitura para manter o calote no pagamento do piso
salarial do magistério. “Sem reajustar as horas aulas, a PMU tende a continuar
levando ao Ministério Público a soma ilegal de benefícios para chegar ao valor
do piso. Só que agora com uma ‘máscara’ sobre o contracheque”, avalia o
presidente do Sindicato dos Educadores, Bruno Ferreira. As alterações do
decreto já foram rejeitadas em assembleia dos educadores que entenderam ser
necessário primeiro resolver a questão do piso salarial, para depois negociar
esse tipo de mudança. “A medida prejudica todos os PEB’s uma vez que pode significar
a não reposição de valores de direito do piso do magistério”, relata o
sindicalista. O Sindicato não concorda com a mudança e irá se manifestar junto
à PMU. Detalhe importante da mudança é
sua possibilidade de alteração a qualquer momento por novo decreto. A PMU está
sob pressão do Ministério Público, que declarou ilegal a forma de pagamento dos
professores do Município. A Promotoria determinou que o Município deixe de
incluir abonos e vantagens pessoais para somar o valor do piso. Mais de mil
educadores estão sendo pagos de forma irregular.
Gratificação do AEE: O ‘presente’
esquecido da carreira - O “verdadeiro presente” que poderia sair
a partir da regulamentação do Plano de carreira dos Educadores está esquecido
na gaveta há quatro anos. Motivos de dezenas de ofício do Sindemu e promessa da
Administração Municipal, a gratificação mensal que valoriza e recompensa os
educadores que atuam com alunos especiais no Atendimento Educacional
Especializado (AEE) não é levado adiante. O benefício é claro no artigo 34º do
Plano de carreira: 6% do vencimento básico para professor regente em sala de
AEE e mais 3% por aluno comprovadamente nesta modalidade. O professor de apoio
também tem direito a 2% por aluno comprovadamente de inclusão. Em respostas aos
ofícios do sindicato, a PMU alega ser necessário fazer uma regulamentação da
lei de 2015. Com Uberaba chegando aos 200 anos, estaria na hora do Município mudar
essa realidade.
Sindicatos se unem contra prática antissindical no Codau - Em audiência no último 23, sindicatos de trabalhadores de
Uberaba – entre eles representantes do Sindemu e do Sinpro - estiveram reunidos
com a direção do Codau (Companhia Operacional de desenvolvimento e saneamento e
ações urbanas) para manifestar contrariedades com uma prática antissindical da
autarquia da prefeitura. Desde a última eleição do Sindae, a empresa se nega a
proceder o desconto de associação dos empregados da codau em favor do Sindicato,
mesmo tendo autorização expressa dos trabalhadores. Na análise dos
sindicalistas, a empresa mostra um estranho alinhamento às políticas de
perseguição de entidades sindicais feitas pelo governo Bolsonaro. Os sindicatos
presentes se manifestaram pela resolução via diálogo e vão acompanhar o caso. A
direção do sindae, por sua vez, protocolou denúncia de prática antissindical do
Ministério do Trabalho e fez pedido de imediata conciliação.
SindUTE: Zema promete 5º dia útil, mas deixa piso de lado – Em negociação
com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última quarta (25),
o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), recebeu
do governo Zema os seguintes compromissos: – Regularização do pagamento no quinto dia
útil em dezembro e pagamento do 13º salário de 2019 em parcela única dia 21 de
dezembro. A direção do Sindicato
reforçou a necessidade do governo cumprir a legislação de executar 25% do
orçamento estadual na educação, já que a gestão estadual fechou o primeiro
semestre desse ano com apenas 17,45% investidos. Representantes dos educadores
também cobraram o pagamento do piso salarial do magistério e o governo negou. A
justificativa apresentada seria a falta de recursos e a necessidade de
implementar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inclui a venda da Cemig e
da Copasa. A direção estadual reafirmou que a privatização do patrimônio
público não pode ser motivada para atender demandas de outras categorias do
funcionalismo, que lutam em unidade para os direitos da classe trabalhadora. O
governo disse que todos/as servidores/as que se aposentaram até 2012 terão as
férias-prêmio pagas. Em relação à nomeação de concursados do edital nº 3/2014,
que venceu neste dia 25/9/2019, todas as vagas foram preenchidas. Sobre o
edital nº 4/2014, a SEE/MG informou que dos 300 trabalhadores/as que aguardam
convocação, 230 serão nomeados/as, com publicação prevista até o dia
29/10/2019, data de vencimento do referido concurso. Fonte: SindUTE MG
CONJUNTURA
g TRABALHO SEM CARTEIRA E AUTÔNOMO BATE RECORDE – A taxa de
desemprego diminuiu um pouco no Brasil, se comparada a agosto de 2018. Mas o
emprego que cresce, efetivamente, é o sem carteira e autônomo. Essas duas
modalidades, por sinal, bateram recorde histórico em agosto e têm rendimentos muito
menores. Leia
g ATACADO NO BRASIL, PAULO FREIRE É CELEBRADO NA SUÍÇA – O educador
Paulo Freire é celebrado no exterior, 22 anos depois da sua morte. Professores
da Suíça e do Brasil se reuniram na Universidade de Genebra, num seminário de
dois dias, para analisar sua obra que continua a inspirar especialistas da
educação em todo o mundo. Leia
g REVOLUÇÃO NA ÁFRICA PLANEJA REVOLUÇÃO DE ENERGIA – Sob a
liderança do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), um projeto solar
altamente ambicioso para tornar a África uma casa de energia renovável e
atender 250 milhões de pessoas. Leia
Organizações apoiam aumento de
recursos do Fundeb - Organizações articuladas na
Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestaram apoio ao relatório da
deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que garante
investimento federal equivalente a 40% dos fundos estaduais na composição do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo é o principal sistema de
financiamento da educação no país e está em debate na Câmara e no Senado.
Atualmente, o governo federal complementa em 10% o montante dos fundos
estaduais, que são compostos por verbas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta inicial do governo Bolsonaro é
aumentar esse valor para 15%. Mas a Campanha defende que a União complemente
em, no mínimo, 40%, de forma a combater desigualdades e fortalecer efetivamente
a educação, conforme consta agora da PEC 15. A complementação auxilia
municípios mais pobres, para que possam receber um investimento
proporcionalmente maior, de forma a melhorar as condições de ensino e
aprendizagem na rede pública de educação. Segundo estimativas da Campanha, se o
sistema proposto no relatório da parlamentar já estivesse sendo aplicada, a
educação brasileira teria tido um investimento de aproximadamente R$ 192
bilhões em 2018 – com a complementação de 40% do governo federal. No entanto, o
montante ficou em R$ 149 bilhões no ano passado. Fonte: Rede Brasil Atual.
Universidades:
MEC vai contratar professor por terceirizadas – O ministro
da educação Abraham Weintraub declarou que as universidades federais que
aderirem ao Future-se, programa que tem por objetivo a captação de recursos via
iniciativa privada, serão obrigadas a contratarem seus professores via CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho). As informações foram dadas em entrevista ao Estado de S.
Paulo. Hoje, os docentes prestam obrigatoriamente concurso público e gozam de
estabilidade na carreira. No novo modelo, a contratação desses profissionais
seria intermediada por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que
prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e
Concursos. A ideia é que a manutenção dos professores no cargo seja atrelada ao
desempenho. Fonte: Carta Capital
