Edição: Bragança Júnior
(MG4731JP)
Uberaba, 18 de setembro de 2019 – Nº 475
MANIPULAÇÃO
DO ANO ENGANA DEPUTADOS E SENADORES!
TRAPAÇA NA REFORMA: GOVERNO
USOU DADOS FALSOS NO CONGRESSO
O governo federal enganou deputados, senadores, empresários e
trabalhadores nas apresentações oficiais que justificavam reformar a
previdência. A falsidade foi revelada por um grupo de pesquisadores do Centro
de Estudos de Conjuntura de Política Econômica do Instituto de Economia da
Unicamp. Na publicação intitulada “A falsificação nas contas oficiais da
Reforma da Previdência”, os pesquisadores evidenciam que o governo apresentou
cálculos falsos à imprensa e aos deputados em várias ocasiões, induzindo ao
erro sobre a proposta oficial de reforma. O governo chegou a decretar sigilo
sobre os estudos e pareceres técnicos e só liberou parte deles após a aprovação
dos deputados, mas manteve a parte
principal em segredo. “Auditamos os cálculos oficiais da Secretaria da
Previdência obtidos através da Lei de Acesso à Informação e comprovamos
cálculos deturpados para amparar a principal apresentação no Congresso sobre a
economia gerada pela reforma”, apontam os pesquisadores. A trapaça do governo
foi feita por: troca no uso de cálculos; avaliação exagerada para aumentar o
déficit; troca de sistemas de aposentadoria nas simulações; uso do pico e não
na média das aposentadorias no cálculo, entre outras situações. “É tão absurdo
que qualquer um que sabe fazer o cálculo atuarial e conhece um pouco de
previdência não confundiria”, avalia Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da
Unicamp que liderou o estudo. O texto aprovado na Câmara aumenta a
desigualdade, sacrifica os mais pobres e pode levar municípios a quebrarem, uma
vez que sua economia dependem das aposentadorias. Com informações da revista Carta Capital
Aposentadoria por tempo de
contribuição dá lucro ao INSS - O ponto central segundo os pesquisadores
é a aposentadoria por tempo de contribuição, que foi apresentado como a maior
despesa por quem defende a mudança. No entanto, o estudo feito pelos
pesquisadores apontam que as aposentadorias por tempo de contribuição obtidas
nas regras atuais com idades mais novas geram superávit no sistema da
Previdência. “Por que estão construindo essa ideia de que a aposentadoria por
tempo de contribuição é ruim? Talvez porque se você acabar com essa modalidade,
entrega um filé-mignon para os bancos. Os seja os que tem maior renda são
jogados para previdência privada”, analisa o professor Pedro Paulo Zahluth
Bastos. O “Educa.com” entrou em contato com o deputado federal de Uberaba Franco Cartafina (PP) que
votou a favor da reforma para que ele se manifeste sobre o caso.
Projeto de lei quer reduzir alunos por turma na rede estadual - A deputada estadual
Beatriz Cerqueira (PT), que foi coordenadora do Sind-UTE MG, apresentou o
Projeto de Lei 1.065/2019, que propõe diminuir o número máximo de alunos por
sala na rede estadual de Minas Gerais. De acordo com o texto, o número máximo
de alunos no ensino fundamental passaria dos atuais 35 para 30 alunos. E no
ensino médio, o máximo por sala passaria
de 40 para 35 alunos. O projeto, que está em análise nas Comissõe de Educação e
de Justiça da Assembleia legislativa de Minas Gerais, também ressalta que as
salas que tiverem estudantes com deficiência, terão a redução de cinco alunos.
A proposta impede que o governo altere as indicações e permite que as salas de
aula possam permanecer com número inferior ao estabelecido nesta Lei, desde que
esteja de acordo com o projeto político pedagógico da escola ou suas condições
de infraestrutura. Recentemente, o Estado fechou 225 turmas e demitiu
professores pelo fato das salas não terem o número máximo de alunos
estabelecidos na lei.
Câmara
aprova psicólogo e assistente social na rede de ensino – O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de
educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente
social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial. As equipes
multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações
voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a
participação da comunidade escolar. O texto aprovado é um substitutivo do
Senado. O texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino
(estaduais e municipais). “O objetivo é que haja uma equipe profissional em
cada rede de ensino”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as
providências necessárias ao cumprimento da norma. Fonte: Câmara dos Deputados
CONJUNTURA
g BRASIL TEM FUGA DE CÉREBROS – No primeiro
semestre deste ano, a Receita Federal registrou mais de 21,8 mil saídas
definitivas do Brasil. Engenheiros, médicos, advogados e professores que
deixaram o país permanentemente. Se o ritmo continuar, chegaremos a mais de 40
mil pessoas até o final de 2019, cinco vezes o de 2011. Leia
g PAPA CONVIDA LÍDERES PARA PACTO GLOBAL DA EDUCAÇÃO – O papa
Francisco convidou na última semana líderes políticos, culturais e religiosos
de todo o mundo para uma reunião no Vaticano no ano que vem (maio) para acertar
um "Pacto Global sobre Educação" que prepare melhor os jovens para os
desafios econômicos, ambientais e sociais. Leia
g CENSURA: ANCINE CORTA APOIO A DOIS FILMES LGBTS – Três semanas
atrás, a Ancine havia aprovado a “concessão de apoio financeiro” para os
filmes. Os longas tratam sobre homossexualidade e negritude. “Greta” é
estrelado por Marco Nanini e fala sobre um enfermeiro homossexual que é fã da
atriz Greta Garbo. Leia
g ARROYO: ‘ESCOLAS MILITARIZADAS CRIMINALIZAM INFÂNCIA’ – O educador
explica o modelo de escolas militarizadas como parte integrante de uma política
vigente de “criminalização dos mais pobres”, que questiona as estruturas
democráticas, sobretudo as escolas, a partir de um discurso de medo, exceção e
ameaça. Leia
g ‘REFORMA LEVOU A DEMISSÃO EM MASSA EM FACULDADES’ – Participantes
de audiência pública avaliaram que a reforma trabalhista aprovada em 2017,
agravou a situação dos professores da rede particular de ensino superior ao
possibilitar demissões em massa da categoria e a contratação de docentes por
salários mais baixos. Leia
Deputados do Paraná derrubam projeto ‘escola sem partido’ -
Depois de quase três anos de tramitação e muita
polêmica, a Assembleia Legislativa do Paraná derrubou no dia 16 o Projeto de
Lei chamado “escola sem partido”. Foram 27 votos contra a iniciativa e 21
favoráveis. Era preciso maioria simples para aprovação. O texto, que fala em
“neutralidade política, ideológica e religiosa” do Estado, era de autoria de
Ricardo Arruda e do agora deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL. O
PL era considerado inconstitucional pelo Ministério Público do estado e pela
seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e combatido também
pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato). A votação
sofreu alguns adiamentos, depois de o projeto receber parecer favorável em
comissões temáticas. O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), declarou que “a
título de neutralidade” o objetivo era estabelecer um processo de patrulhamento
ideológico. “Nós não podemos legislar sobre o sistema educacional. Não compete
à Assembleia dizer como, quando ou de que forma serão feitos e elaborados os
planos educacionais”, afirmou Veneri. Com
informações da Assembleia Legislativa
A cada 8
horas uma mulher é morta só por ser mulher – A taxa total
de homicídios no Brasil caiu 10% em 2018, mas o número de mulheres assassinadas
pelo simples fato de serem mulheres ou por violência doméstica, o chamado
“feminicídio” cresceu 4% no mesmo período, segundo a 13ª. Edição do Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, que compilou os dados de 2018 e os divulgou na
última terça (10). Isto significa que uma mulher é morta a cada 8 horas. Foram
1.151 mulheres mortas em 2017 e este número cresceu para 1.206 em 2018. E,
mesmo sem as informações da Bahia, que não enviou os dados para a pesquisa,
quando compilada a violência em alguns estados o crescimento é muito maior do
que a média nacional, com números assustadores. Em Sergipe, por exemplo, o
feminicídio cresceu 163,9% e no Amapá 145,2%. O levantamento foi baseado nos
dados dos boletins de ocorrência enviados pelos estados ao Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, mas segundo a pesquisa “Raio X do Feminicídio”, coordenada
pela Promotora Valéria Scarance, do MP de São Paulo, apenas 4% das vítimas
tinham registrado um boletim de ocorrência contra o agressor e 3% tinham medida
protetiva. Estes dados mostram que os números do feminicídio podem ser ainda
piores. Fonte: CUT
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