Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 11 de setembro de 2019 – Nº 474
O
SENADOR QUE VOCÊ ELEGEU VAI VOTAR O PROJETO
VALOR
DA APOSENTADORIA DAS PROFESSORAS PODE DIMINUIR 50%
O projeto de reforma da Previdência que está no Senado vai obrigar todos os profissionais da educação a trabalharem mais para ter direito à aposentadoria. Mas não é só isso. O valor a ser recebido pode ter uma redução drástica se comparado com as regras atuais. A primeira “podada” no salário ocorrerá na regra de cálculo do benefício. Hoje a média é obtida mediante 80% dos maiores salários (desprezando os 20% de valor mais baixo e no início da carreira). A nova previdência vai usar 100% dos salários. Segundo especialistas, esse mudança deve cortar de 20% a 30% o valor da aposentadoria. A segunda “podada” nos salários ocorrerá pela nova tabela de benefícios. Embora seja permitido a aposentadoria com 25 anos de contribuição – situação que permitira hoje o valor integral do trabalho -, quem chegar nesse patamar na nova regra vai receber apenas 70% da média. Ou seja, irá receber no total 50% do que receberia hoje. A situação vai ocorrer no momento que as professoras são idosas e que mais precisam de recursos para sobreviver. OS(AS) ATUAIS SERVIDORES(AS) terão de cumprir também uma tabela de pontos para poderem ter acesso à aposentadoria. Esses pontos são obtidos por meio da soma idade mais tempo de contribuição. Se não atingir, nessa soma, o número de pontos para o ano correspondente definido pela reforma, não será possível se aposentar.
Sindemu abre nova campanha pelo pagamento do Piso Salarial Além das tentativas de negociação e de ações junto ao setor judiciário, o Sindicato dos Educadores abre nova campanha pelo pagamento do Piso Salarial do Magistério. Será uma campanha publicitária nas redes sociais associada aos 200 anos da cidade de Uberaba. “A Prefeitura anunciou investimentos milionário em obras e serviços para comemorar os 200 anos da cidade de Uberaba. Os educadores não podem ficar de fora desta festa”, ressalta o presidente do Sindemu, Bruno Ferreira. O Sindicato tem cobrado sistematicamente da Prefeitura o pagamento do piso em reuniões e por ofícios. Também levou o caso para o Ministério Público, que chegou a declarar ilegal a forma de pagamento dos educadores (que confronta a lei nacional do Piso do Magistério) e determinou ao Município a regularização, o que ainda não foi feita.
Trabalho dos professores aos domingos continua proibido - A pedido do senador Jacques Wagner (PT), o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), corrigiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV)
21, suprimindo a revogação do artigo 319, que proíbe o trabalho dos professores
– aulas e exames – aos domingos. Assim, esse artigo continua valendo e a
proibição está mantida. O PLV 21 ficou mais conhecido como Medida Provisória
881 ou MP da Liberdade Econômica. Quando uma medida provisória sofre
modificação no Congresso, ela se converte num projeto de lei e ganha nova
numeração, daí o seu nome. O pedido de correção do texto final feito pelo
senador baiano em nome da bancada do PT, também estendeu-se a trechos que
tratavam do trabalho aos domingos de comerciários, bancários e empregados de
telefonia. Fonte: Sinpro SP
Orçamento para 2020 tira metade dos recursos para pesquisa – A proposta orçamentária para 2020, elaborada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), reduz em 18% os recursos totais do MEC (Ministério da Educação) com relação aos valores autorizados de 2019. As reduções vão da educação básica à pós-graduação, mas o impacto será muito maior no financiamento de pesquisas e nas contas de grandes universidades federais. O maior corte ocorre na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que financia pesquisadores da pós-graduação e também professores de educação básica. Pela proposta, o órgão vai perder metade do orçamento: sai de R$ 4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020. A Capes sofreu um congelamento de R$ 819 milhões de recursos deste ano. O órgão já cortou 6.198 bolsas neste ano, equivalente a 7% do que havia no início do ano. O projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal na última sexta-feira (30/8). O MEC terá um orçamento previsto de R$ 101 bilhões em 2020, contra R$ 122 bilhões aprovados para 2019. Fonte: Folha de S. Paulo
CONJUNTURA
g 4 EM 10 JOVENS NEGROS NÃO CONCLUEM O ENSINO MÉDIO – Um terço dos
brasileiros entre 19 e 24 anos não havia conseguido concluir o ensino médio em
2018. Mas o panorama entre os negros é ainda pior: quase metade (44,2%) dos
negros homens dessa faixa etária não concluiu a etapa. Leia
g SETEMBRO AMARELO: PREVENIR O SUICÍDIO É EDUCAR – Falar sobre
suicídio de maneira produtiva é fundamental para que aqueles que possuem
ideação suicida – ou seja, quem está pensando em se matar – e para que as
pessoas que estão próximas e não sabem como ajudar possam se informar sobre o
assunto e não se sintam sozinhas. Leia
g ’RETIRAR GÊNERO DO CURRÍCULO É FUNDAMENTALISMO’ – “Distante
dos debates qualificados da educação”. É como 11 entidades ligadas à ciência e
aos direitos humanos classificam, em um manifesto, a decisão do governador
Carlos Moisés (PSL) de retirar do Currículo Base da educação os termos
identidade de gênero e diversidade. Leia
g ‘TEM QUE IMPOR AS ESCOLAS MILITARIZADAS’ – Bolsonaro: “Se
aquela garotada não sabe na prova do PISA regra de três simples, interpretar
texto me desculpa, não tem que perguntar ao pai. Tem que impor, tem que mudar”.
Leia
g 20% NÃO ACREDITAM NO AQUECIMENTO GLOBAL – A pesquisa,
que ouviu 2.000 pessoas, mostra ainda que 51% dos brasileiros acreditam que
outros países têm o direito de se posicionar em relação à gestão ambiental do
Governo brasileiro na Amazônia. Leia
STF
proíbe censura de livros no Rio - Ao mesmo tempo em que a Bienal do Livro se
encerra depois de 10 dias de evento, o Supremo Tribunal Federal ratifica que o
gesto de Crivella, de colocar seus fiscais para percorrer os estandes de livro
atrás de suposto conteúdo impróprio, está descolado da democracia do Brasil. “O
regime democrático pressupões um ambiente de livre trânsito de ideias”, afirmou
Dias Toffoli, presidente da Corte, que atendeu ao pedido da procuradora Raquel
Dodge de proibir a ação de apreensão de livros na Bienal, solicitada pelo
prefeito Crivella na sexta-feira. Crivella ficou contrariado por causa do
desenho de um beijo gay numa das páginas do HQ Vingadores, a Cruzada das
Crianças, vendido em um dos estandes da Bienal. Toffoli derrubou a decisão
anterior, do Tribunal de Justiça do Rio, que dava aval a Crivella. O ministro
Celso de Mello já havia enviado um duro recado a Crivella, em nota à jornalista
Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. “Sob o signo do retrocesso, cuja
inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado, um novo e sombrio
tempo se anuncia, da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição
ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático”,
descreveu. Fonte: El País Brasil.
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