Edição:
Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 01 de setembro de 2019 – Nº 473
PAGAMENTO DAS AULAS EXCEDENTES PELA MÉDIA
MUDANÇA QUE IMPEDE ‘CALOTE’ EVIDENCIA ERRO DA PMU EM ABRIL
A Prefeitura de Uberaba promoveu a mudança no pagamento das aulas excedentes, definindo a média do serviço anterior prestado para a definição do reembolso pelo trabalho em recessos escolares. A medida é positiva uma vez que impede ‘calote’ no pagamento como ocorreu no recesso extraordinário de fevereiro – atraso do ano letivo -, e no mês de julho, tendência que se vislumbrava a partir do teor de ofício da Secretaria da Educação sobre o tema em abril. No primeiro semestre, a Secretaria negou o pagamento das horas excedentes, mesmo tendo parecer técnico e jurídico favorável ao pagamento das aulas excedentes pela média do serviço prestado (a mesma que agora embasou a mudança). Essa decisão prejudicou duplamente os Professores da Educação Básica (PEB’s) que ficaram sem o pagamento devido de fevereiro e agora terão média menores salariais no recesso de julho por conta dessa falta. Para o Sindemu, somente haveria justiça para com os PEB’s (Professores da Educação Básica), se a lei retroagisse a fevereiro, fazendo jus ao entendimento correto de pagamento do recesso pela média aritmética do serviço prestado. Veja nota explicativa do Sindemu em anexo.
Dieese mostra o golpe contra a aposentadoria
dos professores – Se a reforma for aprovada como está, o professor deverá cumprir
quatro requisitos para conseguir se aposentar. Mantém-se os 10 anos no serviço
público e os cinco anos no cargo. A professora deverá ter, agora, a idade
mínima de 57 anos. Sete anos a mais do que a regra atual. Já o professor deverá
ter, no mínimo, 60 anos. Cinco anos a mais. Em relação à contribuição,
mantém-se os 25 anos para a professora e
diminui de 30 para 25 anos para o professor. Apesar de o tempo de contribuição
do professor reduzir, não há muito o que comemorar. Ao diminuir esse período,
reduz-se também o valor do provento recebido, como mostra a tabela a baixo.
Isso porque o cálculo da nova regra não permite que o trabalhador receba a
aposentadoria integral apenas contribuindo por 25 anos. Para receber os 100%
serão necessários 40 anos de contribuição. Fonte: Dieese
Parecer de BH também é contra fechamento de escolas – Um parecer da Diretoria de Gestão do Atendimento
Escolar em BH enviado à Secretária estadual das Educação Julia Figueiredo
Goytacaz, ratificou os posicionamentos já feitos pela Superintendência Regional
de Ensino (SRE) contra o fechamento e municipalização das escolas estaduais em
Uberaba. A medida é uma resposta ao ofício assinado pela
Secretária Municipal Silvana Elias pedindo ao Estado a cessão de cinco prédios
de escolas estaduais, sugerindo municipalização e fechamento das unidades.
Ainda não houve a decisão final do governo estadual sobre o pedido. O parecer
técnico analisa cada pedido feito. No caso do Ceoope (Centro de Orientação e
Pesquisa em Educação Especial), o documento ratifica contraproposta da
Superintendência: Disponibilizar vagas para o atendimento aos alunos de EJA com
deficiência da rede municipal e ampliar as formações oferecidas, incluindo a
rede municipal. O parecer rejeita as municipalizações das escolas Miguel
Laterza e Gabriel Totti uma vez que Prefeitura não fez essas solicitações no
plano regional de atendimento 2019/2020, embora tenha participado dos
encontros. Quanto à escola Geraldino, o documento admite a possibilidade de
coabitação, mas desde que seja em turnos diferentes e que se garanta espaços
para as duas secretarias. No Caso da Escola Castelo Branco, a Diretoria de
Gestão de Atendimento aponta que a SRE poderá propor uma reorganização escolar
com a escola Quintiliano Jardim, por terem proximidade – conforme destacou o
ofício da PMU. Neste caso, uma ficaria com o ensino médio e a outra com os anos
finais do fundamental, abrindo para as duas a possibilidade a Educação em Tempo
Integral. Com esta resposta, o parecer veta a cessão do prédio para a
Prefeitura. O teor do documento já é do conhecimento do SindUte, que considera
nove escolas estaduais ameaçadas após o ofício da Prefeitura.
Marilda exonerada: “Nomeação continua sendo política” – A professora Marilda Ribeiro Rezende foi exonerada esta semana como Superintendente regional de Ensino. Nas redes sociais ela questionou os critérios utilizados para a troca no comando do posto. Em mensagem, Marilda declarou que participou do processo seletivo realizado pelo governo e foi aprovada em todas as etapas da seleção, mas a decisão do novo titular da superintendência não observou o desempenho. “A escolha continua sendo política. Foi isso que ouvi do secretário”, argumentou. Marilda havia sido reconduzida no início do ano pelo governo Romeu Zema (Novo) para responder interinamente pela Superintendência Regional de Ensino, órgão que dirigiu durante todo o mandato do ex-governador Fernando Pimentel (PT). A exoneração do posto foi publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Para o seu lugar foi nomeada como Superintendente a Inspetora de carreira Maria Stela Alves Timóteo. Segundo informações iniciais, ele responderá de forma interina até o governo escolher outro nome. Com informações do Jornal da Manhã.
CONJUNTURA
g SP: GOVERNO QUER MUNICIPALIZAR 18% DA REDE
ESTADUAL –
A gestão João Doria (PSDB) negocia com as prefeituras do estado de São Paulo a
transferência de todas as escolas estaduais dos anos iniciais do ensino
fundamental. A medida pode atingir 627 mil alunos do 1º ao 5º ano — o
equivalente a 18% da rede paulista. Leia
g MEC QUER FORÇAR APROVAÇÃO DO FUTURE-SE VIA MP – Via Medida
Provisória, o programa teria força imediata de lei e seria debatido pelo
Congresso Nacional em um prazo mais curto. Já como Projeto de Lei, a tramitação
ocorreria de maneira mais lenta e proporcionaria maior debate. Leia
g MILITARIZAÇÃO NAS ESCOLAS PODE EXCLUIR MAIS LGBTI – A
militarização pode uniformizar a identidade dos alunos, gerando mais
preconceito e exclusão contra o diferente. “O público que vai ser mais
atingindo por essa política será, com certeza, o público LGBT, aponta
pesquisadora em debate na Câmara”. Leia
g POLÍTICA DE GÊNERO NO GOVERNO ESTÁ EM EXTINÇÃO – A Ministra
da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, extinguiu nesta semana
seis comitês que atuavam no acompanhamento e avaliação de políticas públicas de
diversos setores. Entre os comitês extintos, está o de gênero e o de
diversidade e inclusão. Leia
g JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 10 MILHÕES DA UNITRI UBERLÂNDIA – Em ação
cautelar preventiva, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia e o
Sinpro Minas conseguiram assegurar o bloqueio de R$10,1 milhões para pagamento
de verbas rescisórias de cerca de 130 professores e trabalhadores da área
administrativa demitidos. Leia
Reforma:
Estratégia de Jereissati acelera aprovação no Senado -
Ao entregar seu parecer sobre a reforma da Previdência, dia 27/08, o senador
Tasso Jeressaiti (PSDB/CE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC
06/2019), defendeu algumas mudanças. Que ninguém se engane: as propostas
sugeridas podem ser apenas encenação. Um jogo de cena para acelerar a
tramitação da proposta que vai desmontar o sistema de seguridade social do
país. De forma sedutora, Jereissati adotou o discurso da ‘preocupação e
proteção aos mais pobres’ e elevou os valores da pensão por morte e da
aposentadoria por incapacidade, em caso de acidente fora do trabalho. Ele também
reduziu de 20 para 15 anos o tempo de contribuição mínimo para os homens que
ingressarem no mercado de trabalho após a promulgação da Emenda. Estados e
municípios foram incorporados ao relatório, que já está na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado desde o dia 27 de agosto, para votação. Aí é
que mora o perigo: para não atrasar o cronograma de votação e acelerar a
promulgação da reforma, essas mudanças foram propostas por meio de uma “PEC
paralela” – e não no texto original, aquele já aprovado na Câmara. A artimanha
“fatia” o projeto e com isso, evita que a PEC 06/2019 precise ser novamente
votada pelos deputados e possa ser sancionada assim que o plenário do Senado
concluir a votação em dois turnos. À Câmara caberia apenas discutir as mudanças
sugeridas na “PEC paralela”, mas analistas concordam as chances de aprovação
são muito pequenas. E, caso o governo entenda que o serviço já foi feito, pode
agir para que essas eventuais mudanças sejam “esquecidas” em alguma gaveta do
Parlamento. Fonte: Sinpro SP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário