Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 26 de agosto de 2019 – Nº 472
PMU
USA ABONO ILEGALMENTE E PAGA ABAIXO DO MÍNIMO
AÇÃO
DO PISO MUDA DE PROMOTORIA
O Sindicato dos Educadores do Municópio de Uberaba recebeu notificação da Promotoria de defesa do Patrimônio. A ação de cumprimento da lei do Piso Salarial do Magistério pela Prefeitura passou para alçada da Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A diretoria do sindicato vê com bons olhos a mudança e espera para breve um passo importante a mais da Promotoria no cumprimento da lei nacional. Após representação do Sindemu, a Promotoria DO patrimônio chegou a abrir inquérito civil, condenou a ilegalidade da Prefeitura e determinou a reparação do erro. No entanto, o uso ilegal de abonos para somar o valor do piso proporcional do magistério (e neste ano o pagamento numérico abaixo do piso) não foi alterado.
Aposentadoria: Professor de 35 anos terá que trabalhar 40 – Nas regras de transição
para quem já contribui para o INSS, o acesso à aposentadoria dos Professores homens vai exigir além de
um mínimo de 30 anos em sala de aula, que se atinja uma pontuação entre a soma da
idade e tempo de contribuição (no modelo sistemas de pontos – fórmula 81/91). O
problema é que essa pontuação aumenta todo ano. No caso dos professores, vai de
91 pontos (2019) até atingir 100 pontos.Pra
saber quantos anos você terá que trabalhar: 1. É preciso analisar o ano que
você atingirá os 30 anos de contribuição e quantos pontos terá (some os 30 anos
à idade); 2. Consultando a tabela acima, identificam-se os pontos necessários
neste ano. Para calcular o quanto precisa trabalhar a mais é preciso subtrair a
pontuação exigida o número de pontos alcançados e dividir o resultado por 2. Exemplo:
um professor com 15 anos de magistério e 35 anos de idade, vai completar os 30
anos de magistério em 2034. Neste ano, terá atingido 80 pontos, mas serão
necessários 100 pontos e para alcançá-los, precisará trabalhar mais 10 anos,
totalizando 40 de contribuição e trabalho em sala de aula. Por ter sido
obrigado a contribuir por 40 anos, sua aposentadoria será integral, mas como
vimos, ela será calculada sobre uma média rebaixada em relação às regras
atuais. Nas regras de transição nos modelos “idade mínima” e “pedágio 100%”, o
professor do exemplo também terá que trabalhar até 40 anos. O projeto ainda
está no Senado. Fonte: Sinpro SP
Economia: Estado demite 350 professores com fusão de turmas – O governo Romeu Zema (Novo) anunciou o fechamento de 225 turmas na rede estadual de Minas Gerais. O fato possibilitou a demissão de 350 professores contratados, observando a carga horária para um emprego de educador na rede pública. Em Belo Horizonte, uma única escola teve 14 turmas fechadas. Em Uberaba estima-se 15 fusões de turmas e a dispensa de aulas equivalente a 23 professores. O número de demissões pode ser maior, pois atinge proporcionalmente o pessoal de apoio das escolas. Para o SindUte, o fato contribui para o desmonte do ensino gratuito e de qualidade. As turmas fechadas passam por fusão com as restantes, buscando atender o número mínimo de 40 alunos por sala no ensino médio. Em nota o sindicato aponta que não houve diálogo com a comunidade escolar e que o fechamento não leva em conta a qualidade: “a quantidade influencia a qualidade já que sobrecarrega o professor”. Para a entidade a decisão também desestabiliza a escola com a perda de relação construída entre alunos e professores, além de alterar o planejamento construído. Com informações do SindUte MG
Professores aceitam coabitar, mas rejeitam municipalização – Os Professores da rede estadual aceitam dividir os prédios das escolas estaduais com o município, mas são contrários à municipalização. O posicionamento foi expressado pela coordenadora regional do SindUte, Maria Helena Gabriel, após assembleia com os educadores para discutir o assunto na última semana. A municipalização requer o fechamento da escola estadual, demissões e transferências, antes da abertura da unidade municipal. Maria Helena ressalta que a categoria é favorável à coabitação do Estado e Município no mesmo espaço, mas ressalta que a questão não pode ser feita por imposição. Segundo ela, é necessário ouvir os diretores e a comunidade escolar e tomar decisões com base no diálogo. Na última semana, o prefeito Paulo Piau (PMDB) disse que vai manter o pedido de cessão dos prédios das escolas estaduais. NAS REDES - Nos últimos dias houve um ofensiva organizada em diversos grupos de whatssap e no facebook defendendo o pedido da Prefeitura. O fato acirrou as discussões nas redes sociais sobre o tema. Com informações do Jornal da Manhã.
CONJUNTURA
g SINDICATO CONQUISTA MAIS SETE MIL NOMEAÇÕES
– direção
do SindUte MG esteve em reunião na secretaria de Estado de planejamento e
gestão no último dia 22 quando foram anunciadas mais 7.000 nomeações de
concursados. Além das mil nomeações publicadas em 10 dias, duas mil sairão este
ano e cinco mil no primeiro semestre 2020. Leia
g BULLYING:
A PIOR COISA É FINGIR QUE NADA ACONTECEU – “O bullying só pode ser
combatido quando alunos, professores e pais se unem. Não se trata de uma
responsabilidade individual, mas sim de uma resposta coletiva para essa
violência”. Leia
g 10
MILHÕES QUE FAZEM BICO GANHAM ABAIXO DO MÍNIMO – Levantamento
de consultoria mostra que 41,7% dos que trabalham por conta própria ganham
menos do que o salário mínimo por mês. Outros 3,6 milhões conseguem R$ 10 reais
ao dia. Leia
g CNPQ
PEDE AO CONGRESSO RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO – Conselho deliberativo da
agência expõe situação dramática: Se governo Bolsonaro não voltar atrás, a
partir de setembro a pesquisa brasileira começa a parar. Leia
Reforma: duro golpe para trabalhadores em atividade de risco - A
retirada da aposentadoria especial para quem corre riscos no trabalho foi
duramente criticada em na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a
reforma da Previdência. “Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo
atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de
idade”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBDP), Adriane Bramante. Adriane explicou que o recebimento da aposentadoria
especial por periculosidade (integridade física) já tem sido cada vez mais
difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu direito reconhecido se
acionar a Justiça. Caso o Senado não mude o texto, essa modalidade de
aposentadoria especial deixará de fato de existir. A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 6/2019), que institui a reforma, está em análise no Casa, depois de ter
sido aprovada em dois turnos na Câmara. O artigo 201 da Constituição prevê dois
tipos de aposentadoria especial: aquela destinada a quem tem trabalho
prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a doenças em hospitais ou a
elementos tóxicos como o benzeno — e a destinada aos que têm sua integridade
física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no
exercício diário do ofício. Atualmente, a aposentadoria especial não tem idade
mínima: exige-se apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo
da carreira. Com a reforma, passa a existir idade mínima para aqueles cujo
trabalho é prejudicial à saúde (insalubridade) e acaba a aposentadoria especial
dos que têm a integridade física ameaçada. A PEC representa a primeira vez que
o quesito idade é somado ao tempo de contribuição para a aposentadoria especial
por insalubridade. Fonte: Rede Brasil
Atual.
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