Educa.com - 13 de agosto de 2010 - Educadores do AEE já estão há anos sem gratificação na carreira

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Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)

Uberaba, 13 de agosto de 2019 – Nº 470

MUNICÍPIO NUNCA CUMPRIU ARTIGO 34º DA LEI DE 2015

EDUCADORES DO AEE JÁ ESTÃO 

HÁ 4 ANOS SEM GRATIFICAÇÃO 

NA  CARREIRA

 

O Plano de carreira dos Educadores da rede Municipal é bem claro: O profissional que atua com Atendimento Educacional Especializado (AEE) – ou seja, com alunos com necessidades especiais ou deficiências – faz jus a uma gratificação mensal. O artigo 34 da lei criado em 2015 determina 6% do vencimento básico para professor regente em sala de AEE e mais 3% por aluno comprovadamente nesta modalidade. O professor de apoio também tem direito a 2% por aluno comprovadamente de inclusão. No entanto, nos últimos quatro anos, esse artigo da lei nunca foi cumprido. O Sindicato dos Educadores já cobrou o reconhecimento dos profissionais que atuam nesta modalidade diversas vezes à Prefeitura, que alega ser necessário fazer uma regulamentação da lei. Porém, esse regulamentação não é feita ou encaminhada. O Plano de Carreira foi sancionado pelo atual Prefeito em 9 de setembro de 2015.    

Escolas ‘alvos’ da PMU oferecem turmas do 6º ano 9º – As escolas estaduais que estão com seus imóveis sendo solicitados para uso da Prefeitura estão apresentando uma contraproposta à falta de vagas da educação infantil anunciadas pela rede Municipal. No mês de junho, a PMU pediu ao Estado a cessão de 5 prédios de escolas estaduais sugerindo fechamento, municipalização e/ou coabitação com as unidades de ensino. Em  resposta à Superintendência (SRE) – que abriu diálogo com as escolas, as unidades oferecem à PMU a possibilidade de encaminhamento de turmas do 6º ao 9º ano para desafogar as escolas municipais e abrir vagas para atender os alunos oriundos da educação infantil. A medida já havia sido acertada entre a Superintendência/escolas estaduais e a Prefeitura no Plano de atendimento dos alunos para 2018/2019, mas o Município não cumpriu o que ficou acertado. Dirigentes da rede estadual avaliam que este fato levou a uma desorganização do plano de atendimento da rede neste ano. Em entrevista à emissoras de rádio, a Secretária Municipal Silvana Elias diz que não quer o fechamento das escolas estaduais e admite que ocupar turmas do 6º ao 9º ano pode ser uma saída para o problema.

 

Aposentadoria: texto aprovado tem armadilha para professores – Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou se modificações, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. PRIMEIRA ARMADILHA Para as professoras atuais será possível aposentar  aos 57 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos; e os professores, com 60 anos de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Sete anos a mais de trabalho para elas e cinco anos a mais para eles, se comparadas com as regras atuais. No entanto, a aposentadoria a ser paga é de somente 80% da média apurada. Para ter direito a aposentadoria integral as professoras terão de contribuir por 35 anos e os professores por 40, como os demais trabalhadores e trabalhadoras. SEGUNDA ARMADILHA - Os tempos de contribuição, os tempos no cargo e no serviço público, exigidos para a categoria ter direito de requerer a aposentadoria, poderão ser facilmente alterados no futuro, pois não estarão mais na Constituição. Assim, o governante poderá fazer um projeto de lei simples e ter a maioria simples dos deputados para aprovar. Fonte: CUT

 

SindUTE conquista mil nomeações e cobra um cronograma – Durante reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais no último dia 6, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) informou que serão realizadas 1.000 nomeações de concursados. Na ocasião, foi cobrado um cronograma de nomeações mensais, de forma que seja garantida a continuidade do processo para a categoria. Apesar da importante conquista, o concurso de 2014, que perderá validade já no mês de outubro, terá apenas 46 pessoas chamadas, ou seja, 13% do total de 353 ainda pendentes. As outras 954 vagas serão alocadas no edital referente a 2017. O Sindicato cobrou que todas as vagas divulgadas de 2014 sejam nomeadas. A coordenação do Sind-UTE/MG ainda ressaltou ao secretário-Adjunto de Estado de Educação, Edelves Luna, que as nomeações são necessárias e urgentes, mas, o número apresentado não dialoga com a necessidade da educação mineira. Fonte: SindUTE MG

 

CONJUNTURA

g  RECURSOS PARA EDUCAÇÃO: MINISTRO NÃO DÁ RESPOSTAS– Em reunião com a UNE, ministro da Educação não estabeleceu nenhum compromisso para repor verbas cortadas. Para pressionar pela liberação dos recursos, os estudantes saem às ruas, em todo o país, na próxima terça (13). Leia

g GOVERNO ANUNCIA VOLTA DA CAPITALIZAÇÃO NA REFORMA – A tramitação da reforma da Previdência no Senado pode guardar armadilhas. O governo não se deu por vencido e tentará algum atalho para resgatar a proposta de capitalização do sistema - ou seja, a entrega da Previdência pública aos bancos. Não dá pra baixar a guarda. Leia

g 1 BI DA EDUCAÇÃO É DESVIADO PARA PAGAR DEPUTADOS – Para aprovar a reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, durante as negociações para conquistar apoio ao projeto. Deste montante, quase R$ 1 bilhão foi remanejado do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Leia

g NOVO PROCURADOR DO TRABALHO: CRÍTICO DA REFORMA – Primeiro colocado da lista tríplice do Ministério Público do Trabalho, ele tomará posse no próximo dia 22 para um mandato de dois anos. Com o lema “restaurar a força do MPT”, Balazeiro apresenta-se como crítico da terceirização irrestrita e da “reforma” trabalhista. Leia

Livro: Morte do educador Anísio Teixeira não foi acidental - A versão oficial aponta que a morte do educador se deu em decorrência de queda no fosso de um elevador, em 1971. No entanto, familiares e amigos nunca acreditaram e suspeitam de crime político. “Anísio Teixeira foi o campeão na luta contra a educação como privilégio”, disse o sociólogo Florestan Fernandes, em texto destacado na orelha do livro Breve história da vida e morte de Anísio Teixeira – Desmontada a farsa da queda no fosso do elevador, de João Augusto de Lima Rocha, recentemente lançado pela Edufba, a Editora da Universidade Federal da Bahia, onde o autor é professor titular da Escola Politécnica. No prefácio, o ex-deputado Haroldo Lima diz que alguns familiares e amigos nunca aceitaram a versão. Ele conta que, ao sair da sala de autópsia, o médico e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Duarte Guimarães disse a Mario Celso, genro do educador: Mario, tio Anísio foi assassinado. Fonte: Rede Brasil Atual.