Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 18 de agosto de 2019 – Nº 471
SRE
PROPÕE MAIS ALUNOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS
SUPERINTENDÊNCIA
REPROVA FECHAR E MUNICIPALIZAR ESCOLAS ESTADUAIS
A Superintendência Regional de Ensino (SER) manifestou-se de forma contrária à cessão de prédios, municipalização e fechamento de escolas estaduais solicitadas pela Prefeitura de Uberaba. Os argumentos contrários à medida foram expostos em ofício enviado à Secretaria Estadual da Educação. Assinado pela Superintendente Marilda Ribeiro Resende, o documento rebate, por exemplo, a proposta da cessão do prédio da Escola Estadual Castelo Branco: “não há qualquer sentido em desmontar uma unidade organizada, que faz parte do patrimônio histórico e da maioria das famílias da cidade, para que seu imóvel seja usado para uma casa de formação de professores”. Sobre a municipalização das escolas Gabriel Totti e Miguel Laterza, a superintendente argumenta que a mudança não é necessária porque a Prefeitura tem outras unidades próximas às duas escolas que atendem à Educação Infantil. O texto, feito após diálogo com as escolas, explica o trabalho de cada unidade citada no pedido da Prefeitura e apresenta como contraproposta a ampliação de atendimento nas escolas estaduais de alunos oriundos da rede municipal para desafogar as escolas da Prefeitura e abrir vagas para os alunos da educação infantil. O documento reforça que havia um acordo para ocorrer isso já em 2019, mas a PMU não cumpriu. Com informações do Jornal da Manhã
Aprovada a MP da exploração que libera aulas aos domingos – A Câmara dos Deputados aprovou a chamada Medida Provisória da "Liberdade Econômica" (MP 881/19), que depois das alterações realizadas feita pela Câmara dos Deputados no texto original, o nome mais correto deveria ser “MP da Exploração”. Amparada num discurso sedutor - e falso - da "modernidade e da desburocratização", o governo e deputados ampliam as garantias para aprofundar a reforma trabalhista e ampliar a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores. ALGUMAS PERDAS DO TRABALHADOR: Permite que o repouso semanal remunerado aos domingos seja apenas uma vez por mês; Retira o direito de o trabalhador receber em dobro quando trabalhar aos domingos e feriados (se o patrão der folga em outro dia, o outro dia vira o descanso semanal remunerado); Trabalhador será dispensado de bater o ponto, dificultando contabilizar a hora extra, se o patrão obrigar o trabalhador a aceitar um acordo individual; Além disso, revogou o artigo 319 da CLT, específica aos professores, que proíbe a regência de aulas e aplicação de exames aos domingos. A lei terá validade se for aprovada no Senado até o dia 27 de agosto.
Transição: Professora com 35 anos terá 40% a mais de trabalho – Analisando a melhor das três formas de transição para obter a aposentadoria – situação válida para quem já contribui para o INSS -, uma professora com 35 anos de idade e 15 de trabalho terá uma sobrecarga de 40% a mais de trabalho para ter a aposentadoria. As regras analisadas são as que foram aprovadas na reforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados. A regra mais atrativa neste caso é o pedágio de 100%. A professora precisa ter 25 anos de magistério, 52 anos de idade e cumprir um período adicional correspondente a 100% do tempo que faltava, na data de promulgação da Emenda, para atingir os 25 anos (Originalmente a idade mínima era de 55 anos, mas em 12 de julho, o plenário da Câmara alterou a redação, reduzindo o limite para 52 anos). Exemplo: Para uma uma professora com 15 anos de magistério e 35 anos de idade, supondo que a proposta de emenda constitucional seja aprovada em 2019, terá que trabalhar mais vinte anos Fonte: Sinpro SP
13A: Protestos contra a reforma levam 1,5 milhão às ruas – O 3º Grande Ato Nacional em Defesa da Educação, na terça-(13), levou 1,5 milhão de manifestantes às ruas de 205 cidades do País. Na principal manifestação, em São Paulo, 100 mil pessoas saíram em caminhada do MASP, na Avenida Paulista, até a Praça da República. Em Brasília, houve uma marcha unificada com as mulheres indígenas ali acampadas. Em Belo Horizonte, milhares caminharam pelas ruas da capital. As entidades estudantis anunciaram, no começo da noite, a data do próximo ato: sete de setembro. Fonte: Vermelho
CONJUNTURA
g GOVERNO SUSPENDE MAIS 84 MIL BOLSAS DE ESTUDOS
– A nota
do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A
divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a
recomposição integral do Orçamento para 2019. Leia
g FUTURE-SE:
40 FEDERAIS CRITICAM E 5 REJEITAM ADESÃO – Lançado pelo MEC em julho, o
Future-se prevê a criação de um fundo privado para financiamento das federais e
a inserção de OSs (Organizações Sociais) na gestão dessas instituições, atuando
desde a administração financeira até o ensino. O programa será de adesão voluntária.
Leia
g FEDERAIS:
CORTES VÃO AFETAR AULAS JÁ EM AGOSTO – Ao menos 21 universidades federais
terão atividades de pesquisa e extensão afetadas pelos cortes no orçamento da
Educação no segundo semestre, de acordo com levantamento do portal G1. A UFTM
será umas das atingidas. Leia
g REFORMA
VAI APROFUNDAR A DESIGUALDADE SOCIAL – Em vez de atacar privilégios,
projeto que agora está no Senado vai colaborar para aumentar ainda mais as
disparidades no país. Audiência no Senado analisou e criticou os retrocessos
que podem ser aprovados. Leia
Aposentadoria: capitalização ainda é uma ameaça -
A tramitação da reforma da Previdência no Senado pode guardar armadilhas. O
governo não se deu por vencido e, a considerar informações que começam a
pipocar na imprensa, pode tentar algum atalho e estratagema para resgatar a
proposta de capitalização do sistema – ou seja, a entrega de recursos públicos
aos bancos. Na Agência Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, consultor do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alerta: “é forte a
chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputados. O
risco de abranger a capitalização volta a ser grande. Governo tem maioria
ampla”. Em matéria publicada pelo Uol, Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil,
reconheceu que “o governo Bolsonaro não desistiu de criar um sistema de
capitalização no país e que apresentará ainda este ano uma PEC específica para
tratar do assunto”. Não é hora, portanto, de baixar a guarda – ao contrário, é
preciso intensificar a mobilização. Fonte:
Sinpro SP.
Secretaria
anuncia mil nomeações na rede estadual – A Secretaria
de Estado de Educação (SEE) publicará nos próximos dias, no Diário Oficial
Minas Gerais, a lista de nomeações de 1 mil novos profissionais para atuar na
rede estadual de ensino. As vagas foram distribuídas nas escolas a partir da
demanda e necessidade de cada instituição. Serão nomeados 62 Especialistas da
Educação Básica e 938 Professores da Educação Básica (PEB). As nomeações
contemplarão todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). A
aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN) para a realização das nomeações
foi dada na quarta (14). Fonte: Educação
MG
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