Edição: Bragança Júnior (MG4731JP)
Uberaba, 06 de outubro de 2019 – Nº 477
CORREÇÃO
NÃO DEIXA RISCO À RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSELHO DO FUNDEB NOTIFICA
PIAU POR PAGAMENTO IRREGULAR
DO PISO
O Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) notificou o
prefeito de Uberaba Paulo Piau (PMDB) por irregularidades no pagamento do Piso
do Magistério. O documento protocolado no final do mês passado aponta ao chefe
Municipal de o piso tem de ser pago sem complementação salarial a título
precário. O documento aponta ainda que o pagamento correto não coloca em risco
a lei de responsabilidade fiscal: “Estamos cientes das dificuldades financeiras
enfrentadas pelos governos municipais, porém é de conhecimento deste conselho
que há limite orçamentário para tal pagamento sem afetar o limite prudencial da
lei de responsabilidade fiscal”, diz a nota. A notificação foi aprovada em
agosto pelos conselheiros. Antes, a Promotoria estadual já havia constatado as
irregularidades – após representação do Sindemu - e determinado a correção no
pagamento, medida ainda não acatada pelo Município. Segundo estimativas do
Sindemu, o pagamento ilegal usando abonos e gratificações para somar o valor do
piso atingem mais de 1200 educadores. A notificação alerta ao prefeito que o
Conselho tem preocupação com a próxima prestação de contas anual. No ano
passado, as contas foram aprovadas com ressalvas.
Concurso em Uberlândia paga R$ 3
mil para supervisor 30 h. - A Prefeitura Municipal de Uberlândia
(PMU) abriu concurso público para 1778 vagas, sendo a maioria para a área
educacional. Os salários de alguns cargos são superiores ao que é pago na rede
municipal de Uberaba. Com exigência de formação mínima do Magistério acrescido
de curso de cuidador na área educacional, são oferecidos 500 vagas de profissional
de apoio escolar que atua com a educação especial. A jornada é de 25 horas
semanais e salário inicial de R$ 1668. Com exigência mínima de formação
superior (licenciatura em pedagogia, normal superior ou licenciatura plena),
são oferecidas 300 vagas de professor da educação infantil e nos anos iniciais
do ensino fundamental, 115 para os anos finais (disciplinas especializadas) e
200 de professores de atendimento especializado. A jornada para estes cargos é
de 20 horas semanais e o salário inicial é de R$ 2065. Para supervisores
escolares (denominação “Analista Pedagógico”), foram abertas 40 vagas com
salário inicial de R$ 3097 para jornada de 30 horas semanais. A mesma
remuneração e jornada de Inspetor escolar da rede, com duas vagas abertas no
concurso.
1º turno: Senado aprova a PEC da
Previdência - Por 56 votos a 19, a Reforma da
Previdência passou em primeiro turno no Senado, enquanto parlamentares ainda
barganhavam com o governo Bolsonaro nos bastidores para não barrar pontos do
texto considerados essenciais pelo ministro da Economia Paulo Guedes. A
aprovação aconteceu um dia depois do Dia Internacional das Pessoas Idosas. O
governo promete que a reforma vai criar milhões de empregos. Mentira, diz o
economista Clemente Ganz Lúcio, do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os cortes vão incidir especialmente sobre a
base da pirâmide previdênciária. Juízes, promotores, parlamentares e militares
tiveram seus direitos preservados. Fonte:
Viomundo.
UFFS: Comunidade acadêmica aprova destituição de reitor– Em assembleias realizadas ao longo da última
semana em seis campi, a comunidade acadêmica da Universidade Federal da
Fronteira do Sul (UFFS) aprovou por 94,22% o pedido de destituição de Marcelo
Recktenvald, nomeado reitor em 30 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro
(PSL), mesmo ele tendo sido apenas o terceiro colocado na eleição interna. Por
esse motivo, a comunidade acadêmica considera Recktenvald como um interventor.
O Conselho Universitário da UFFS, órgão máximo deliberativo da instituição,
deverá votar nos próximos dias o pedido de destituição e, se aprovado,
encaminhá-lo para o Ministério da Educação. No total, votaram na consulta sobre
a destituição 1.733 estudantes, técnicos e professores dos campi de Chapecó
(SC), Realeza (PR), Laranjeiras do Sul (PR), Cerro Largo (RS), Erechim (RS) e
Passo Fundo (RS). Destes, 1.633 votaram favoráveis à destituição de Marcelo
Recktenvald. Os votos contrários somaram 70, sendo 4,39% do total. Ainda, houve
19 abstenções (1,09%), 7 votos nulos (0,40%) e 4 brancos (0,23%). Em Chapecó,
maior campus da UFFS, foram 768 votantes, sendo 753 votos favoráveis, o que
representa 98,04% dos participantes. Foram 9 votos contrários, 4 abstenções e 2
nulos. As assembleias foram realizadas nos dias 25 e 26 de setembro. Fonte: GGN
CONJUNTURA
g CORREIOS: TST FIXA REAJUSTE DE 3% PARA OS CARTEIROS – A empresa
havia proposto 0,8% de reajuste. O TST determinou reajuste salarial de 3% e o
desconto dos dias parados, em três parcelas mensais. As representações
sindicais afirmam que a intransigência dos Correios só foi vencida com a
deflagração da greve. Leia
g CORTE DO ABONO SALARIAL É EXCLUÍDO DA REFORMA – Resultado
mantém pagamento de abono do PIS/Pasep para mais de 20 milhões que recebem
menos de R$ 2 mil. A proposta original previa o pagamento do abono do PIS/Pasep
para quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Leia
g REFORMA:
IMPRENSA BRIGA COM NÚMEROS E REALIDADE – Os recursos do abono do PIS estão
sendo tirados dos trabalhadores e não da “reforma da Previdência”. E ninguém
pode assegurar a veracidade dos valores, já que há sigilo. Leia
Orçamento do MEC regride uma década com Bolsonaro - O corte no orçamento do
Ministério da Educação (MEC) previsto para 2020 vai fazer a área regredir 10
anos em disponibilidade de recursos. Os R$ 15,73 bilhões previstos para
investimentos e despesas cotidianas – energia, segurança, alimentação,
transporte – são equivalentes ao investido no ano de 2010: R$ 15,33 bilhões. Em
2014, o orçamento para investimentos e despesas cotidianas chegou a quase R$ 32
bilhões. Com isso, o país saltou de 45 universidades públicas em 148 campi, em
2003, para 63 universidades em 321 campi, em 2014. No começo do governo Lula,
500,4 mil universitários estavam matriculados na graduação. Em 2014, o número
chegou a 932,2 mil. Em 2020, o valor total repassado ao orçamento do MEC será
18% menor do que em 2019, caindo de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões. Nessa
redução, a educação básica – que atende crianças e adolescentes – vai ser
afetada. Os valores para Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica passam
de R$ 606 milhões para R$ 230 milhões, um corte de 62%. No caso das universidades,
o corte geral é de 7,4%. No caso da pesquisa, o orçamento da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai cair quase 50%: de R$
4,2 bilhões, em 2019, para R$ 2,2 bilhões. Fonte:
Rede Brasil Atual.
Deputado
do PSL quer obrigar professores a teste de drogas – Um deputado
estadual do Rio de Janeiro, Alexandre Knoploch (PSL), quer tornar obrigatório o
exame toxicológico para professores da rede pública e privada a cada 90 dias.
Segundo ele, os testes seriam “específico para substâncias psicoativas ilícitas
que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade
intelectual e de raciocínio”. Alexandre protocolou seu projeto de lei na última
quinta (26) e ainda não passou pelas comissões da casa. A justificativa do
projeto é que os professores deem bons exemplos aos alunos porque o docente
seria “o formador de opinião, exemplo de conduta e, em muitos casos, ídolos de
seus alunos”. Interessante o deputado não
querer exigir o mesmo procedimento para políticos, juízes, promotores,
policiais, advogados e tantos outros profissionais que são exemplos para a
sociedade. Fonte: Blog da Cidadania.
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