VITÓRIA!!!: CÂMARA FEDERAL MULTIPLICA POR DEZ A VERBA DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Pressionado pelas ruas, a Câmara
Federal modificou para melhor o projeto enviado pela presidente Dilma (PT)
sobre os royalties do petróleo. O projeto inicial determinava 100% dos
royalties para a educação, mas apenas dos contratos futuros. A Câmara aprovou
75% para a educação (outros 25% vão para a saúde) e 50% do fundo social do
pré-sal. A diferença do projeto anterior é que também serão aproveitados os
projetos antigos (já assinados) para a arrecadação e no fundo do pré-sal é de
todo o seu montante e não só seus rendimentos, o que segundo cálculos poderá
multiplicar por dez os valores destinados ao setor em dez anos. E o melhor:
houve a definição clara da aplicação dos recursos em “educação pública”, uma
das principais reivindicações dos sindicatos e entidades. O projeto agora vai
para o Senado onde também será analisado o Plano Nacional da Educação, outra
prioridade da mobilização.
Reação às ruas: Prefeito anuncia Piso, fim do 14º e volta aos
livros do MEC – Após dez mil pessoas realizarem
uma bonita e histórica manifestação em Uberaba no dia 21 de junho e ser cobrado
publicamente pelo pagamento do Piso Salarial pelos manifestantes no dia 24, o
prefeito de Uberaba Paulo Piau (PMDB) anunciou nos jornais da cidade uma pauta
positiva para os educadores. A principal medida é o pagamento do Piso Salarial
dos Professores para este ano. Segundo notícia, ele irá procurar o Sindemu para
explicar a proposta de pagamento. O prefeito não comentou sobre o 1/3 de
extraclasse na jornada de trabalho. Outras medidas anunciadas foram o fim do 14º
salário (abono) e também do uso das apostilas do colégio Dr. José Ferreira. As
medidas têm concordância da diretoria do Sindemu, que sempre defendeu a
prioridade do orçamento para o Piso Salarial. Outra medida em análise é a
possibilidade de retorno das confecções de merendas nas próprias escolas ao
invés do serviço terceirizado. Outra notícia nesta semana favorável ao piso é o
acréscimo de R$ 685 mil no caixa do Fundeb local, após correção de erro no cálculo
de distribuição do governo federal.
Para Piau 14º “é produtividade burra” e apostilas
serviram para marketing – Ao
defender o fim gratificação de assiduidade dos professores, o chamado 14º salário, o prefeito Paulo Piau argumentou que o 14º é um tipo de “produtividade burra”. Para ela “a produtividade inteligente se baseia nos
índices e no aprendizado do aluno”. Em outra fala, o líder municipal
classificou a gratificação como um tipo de “tortura”, uma vez que obriga as professoras
a cumprirem toda a jornada do ano sem direito a falta sequer por ocasião da
morte de pai e mãe. Em relação às apostilas, o prefeito manifestou não ver
razão para a troca feita na gestão passada. Para ele, “os livros dos MEC são
muito bons” tanto quanto às apostilas, sendo que o uso do material do Colégio
José Ferreira não representou melhoria na qualidade do ensino municipal. “Não
houve capacitação adequada para os professores. A história de que as apostilas
iriam causar uma melhoria foi apenas marketing”, salientou Piau. Em várias
escolas, exemplares de livros do MEC já começaram a chegar para a escolha dos
professores. Com informações do Jornal da
Manhã.
Editorial
O
poder das ruas chegará mesmo à saúde e educação? – A
semana começou com boas notícias. A presidenta Dilma abriu o ciclo de respostas
para as manifestações do país. Seu governo deu o pontapé inicial para a
necessária reforma política e estimulou debate sobre transporte, saúde e
educação. Dilma passou a ouvir entidades e organizações sociais. O prefeito
Paulo Piau abriu o gabinete para manifestantes. Até o irredutível Anastasia
sentou com lideranças dos protestos. O Congresso Nacional, antes na velocidade
de interesses, apertou o passo e passou a votar velozmente os projetos de
interesse da população. A PEC 37 foi rejeitada, os royalties do petróleo
finalmente aprovados para a educação (75%) e saúde (25%), corrupção como crime
hediondo e o plebiscito da reforma política vem por aí. Até o voto secreto do
parlamento está sendo atacado. O rio começou a andar, mas falta muito para
chegar ao mar. A maioria destes temas não se resolverá com “canetada”. Na
educação e saúde, por exemplo, o buraco é mais embaixo. Serão necessárias
muitas outras medidas complementares para dar um ânimo da graça. Não vão
adiantar mais recursos se o dinheiro for aplicado nas empresas privadas. E
ficam as dúvidas: Será mesmo que vai sair o piso dos professores? Será que
Anastasia finalmente vai aplicar o mínimo da lei em saúde e educação? Será que
a aplicação dos recursos ficará transparente? Os manifestantes irão para os
conselhos fiscalizar? A continuidade ou não da mobilização e o futuro é que
dirão! / Anízio Bragança Júnior, artigo do
Jornal Expresso.
Desafios do Ensino à distância será tema central do Seminário
Sinpro 80 anos – Os debates em torno do ensino à
distância e seus desafios: jornada de trabalho e o não pagamento do extraclasse
será o foco principal do Seminário “Sinpro 80 anos” que será realizado em
Uberaba nos dias 5 e 6 de julho no auditório do Hotel Golden Park (ao lado da ABCZ). "Setor
privado e educação: regulação e controle social" é o tema da sexta (5) com
os debatedores Edson de Paula (presidente da Federação dos Trabalhadores nas
instituições de ensino) e do professor Décio Bragança. Já a "regulação do
trabalho na modalidade EAD" será o tema do sábado (6) pela manhã,
discutido a partir da exposição do presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis e o
professor Júlio Franco de Uberaba. A entrada é franca, mas limitada. As
inscrições já podem ser feitas no Sinpro Uberaba pelo telefone 3332-7494.
Rede Particular
Justiça do Trabalho concede mais prazo para
acordo sobre passivo do extraclasse – Em audiência
realizada nesta quinta-feira (27), a Justiça do Trabalho ampliou em mais trinta
dias o prazo para um acordo entre o Sinpro e faculdades da cidade antes de
proferir decisão sobre a Ação de cumprimento dos 10% do extraclasse que não foram
pagos nos últimos anos. O acordo da Campanha Salarial deste ano estabeleceu a
volta do pagamento com a concordância do Sinpro dar quitação em parte do
passivo (desconto) sobre os valores pagos, o que foi mantido. As faculdades, no
entanto, querem também que o sindicato impeça no acordo o direito individual
dos professores. Situação contestada pelo Ministério Público do Trabalho e pela
diretoria do Sindicato. Nesta semana, o Sinpro fez reuniões com os professores
de Uberaba e Uberlândia para esclarecer e dialogar sobre o tema, conforme
orientação da Justiça do Trabalho.
Justiça condena governo do RS a pagar o Piso dos Professores retroativo
a 2011 – O Rio Grande
do Sul foi condenado na terça-feira (25) a pagar o piso nacional, de R$ 1.567, a todos os professores do
Estado, inclusive os aposentados. A decisão por unanimidade dos desembargadores
da 25ª Câmara Cível TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determina
ainda que os docentes da educação básica deverão receber os rendimentos
reajustados a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a lei
constitucional.
Sobre os valores não pagos até agora, a Justiça determinou que devam incidir
juro e correção monetária. Durante o julgamento, o relator do processo, o
desembargador Miguel Ângelo da Silva, afirmou que a lei não retirou dos Estados
a competência para definirem o salário do magistério público de cada um, desde
que cumpram o mínimo previsto na lei do piso nacional do magistério. O governo
Tarso Genro (PT) disse que vai recorrer da decisão. Fonte: Uol Educação.
Curtas
g Estranha decisão – Presidente da Oral Flex esteve na sede
do Sindemu nesta quinta (27), para
apresentar nova funcionária do plano odontológico na cidade, resolvendo
pendência do plano. Mas logo em seguida,
o proprietário seguiu para a Prefeitura onde foi comunicado que sua prestação de
serviço está sendo encaminhada para rescisão. A medida soou estranha para a
diretoria do Sindemu, que não foi comunicado da medida e mantêm associados
usufruindo do plano odontológico. g Auditor do Trabalho espancado - O auditor fiscal do trabalho Sérgio Augusto de Oliveira ficou
gravemente ferido durante fiscalização em Campo Bom (RS). Ele foi atacado pelos
donos de uma construtora enquanto fazia a fiscalização em uma obra. O caso seguiu
para a Polícia Federal. A Obra empregava 25 pessoas sem registro em carteira,
incluindo garoto com menos de 16 anos. g H1N1 – Diretoria do Sindemu enviou ofício à Secretaria externando
preocupação da categoria e pedindo que seja orientado para as escolas que evitem
festas juninas abertas ao público por conta da gripe suína.
Oportunidade
Convênio: Desconto
na preparação do concurso –
Os associados do sindicato terão 10% de desconto no Instituto de Formação
Renilda Rosa (Rua Lauro Borges, 70 – Centro). Serão 150 horas a partir de julho
de preparação ao concurso da PMU. O valor sem desconto é de 4 x R$ 170. Maiores
informações: 3313-0610 ou renildamrosa@gmail.com.
Outro
convênio - Os associados poderão fracionar as matérias que pretendem
estudar na Meta Curso Educação que ministra aulas inclusive nos sábados do mês
de julho. São várias opções de estudos com descontos de 15% a 20%. Maiores
informações: 3338-9571 ou metacursoseducacao@gmail.com. Mestrado em Matemática - Abertas
até 5 de julho as inscrições para o Mestrado Profissional em Matemática em Rede
Nacional, o Profmat. Serão 25 vagas para o polo de Uberaba, coordenado pela
UFTM. O exame nacional para ingresso em 2014 está marcado para o dia 31 de
agosto. Mais informações http://www.profmat-sbm.org.br.
Movimentos e partidos aprovam Dia Nacional de Paralisação em 11
de julho - As 77 organizações de movimentos sociais e
partidos de esquerda reunidos na noite de terça-feira (25), aprovaram o 11 de
julho como Dia Nacional de Paralisação e Luta da Classe Trabalhadora. A data
foi proposta pelas centrais sindicais, quando realizarão paralisações em todo
país. Também foi
aprovada uma plataforma política unificada que inclui as reformas política (com
plebiscito), urbana e da mídia, além de temas relacionados aos direitos
humanos, como o fim do genocídio da juventude negra. A partir da apresentação
da plataforma aprovada pelos dirigentes sindicais das oito centrais (fim do
fator previdenciário; 10% do PIB para a saúde; 10% do PIB para a Educação;
redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários;
valorização das aposentadorias; transporte público e de qualidade; reforma
agrária; mudanças nos leilões de petróleo; rechaço ao PL 4330, sobre
terceirização), militantes de 25 organizações se posicionaram e acrescentaram
sugestões. Ao final, as organizações aprovaram oito propostas. A decisão
inédita unificadas das centrais sindicais tem a intenção de fazer a união entre
a voz das ruas e a pauta dos trabalhadores. Fonte: Contee.
No ensino médio, Brasil gasta por aluno menos de terça da média
da OCDE - A despesa
anual do governo brasileiro com alunos do ensino médio em 2010 foi de US$ 2.571
(R$ 5.715,33) por estudante, enquanto a média da OCDE foi de US$ 9.014 (R$
20.038, 12) no mesmo ano. O gasto brasileiro equivale a 28,5% do custo em
países desenvolvidos. O dado faz parte de um relatório da OCDE
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado na
terça (25). Entre os 32 países com dados disponíveis e divulgados pelo
relatório, o Brasil ocupa o último lugar no ranking de investimento anual por
aluno. O ensino médio, no Brasil, é tido como uma etapa problemática por sua alta
taxa de abandono e evasão. Na Finlândia, por exemplo, o gasto por aluno foi de
US$ 9.162 (R$ 20.339,64) em 2010. No ensino fundamental, a diferença
diminui -- o Brasil investe US$ 2.778 (R$ 6.142,16) por ano enquanto os países
da OCDE desembolsam US$ 7.974 (R$ 17.630,51). O país só se aproxima do
investimento médio dos demais no ensino superior. Fonte: Uol Educação.
Perguntas do trabalhador
Em caso de compra
da empresa, caso os trabalhadores que permaneçam não concordarem com a função
que irão exercer com a reestruturação, o que eles podem fazer? - A
lei protege os contratos de emprego na hipótese da compra de uma empresa por
outra. Na hipótese da nova função ser muito distinta da anterior ou significar
o esvaziamento do contrato de emprego, o artigo 483 da CLT autoriza a “denúncia
do contrato” por dispensa indireta (espécie de justa causa do empregador). Mas
essas situações têm que ser examinadas caso a caso. O ponto fundamental é que a
lei assegura a manutenção de todas as cláusulas do contrato de trabalho
original. Ou seja, cria uma presunção em favor dos empregados de que as
alterações são lesivas. Mas é uma presunção. No caso concreto a alteração pode
ser adequada e legal. (A questão foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus
Barberino - Fonte: Repórter Brasil)
Artigo
A voz rouca das ruas
Eu também fui às ruas. Muito mais para
tomar pé dos acontecimentos que para participar do mesmo propriamente dito.
Descartada a manifestação dos
desordeiros de plantão, cujo trânsito se faz na contra mão da história, achei o
movimento bastante organizado do ponto de vista da logística e dos pontos escolhidos
para visita na cidade. Contudo, não me passou despercebido a clivagem do mesmo.
Atento às questões sociais na qualidade de pesquisador da História Social,
percebi que as reivindicações transitavam do óbvio ao infundado. Se de um lado
alguns cartazes pleiteavam a maior participação da população no processo
democrático, de outro havia a pregação da desconstrução do Estado de Direito
com a abolição dos partidos políticos e outros fazendo alusão ao autoritarismo,
que tanto lutamos para que fosse visto apenas pelo retrovisor da História.
Uma vitória, entretanto, já se pode
abstrair da mobilização: as pessoas saem dela mais informadas, pois muitas
foram condicionadas a se informarem sobre o que era PEC, para pleitear sua
rejeição. Percebi ainda, que a falta de unanimidade nas reivindicações
fragilizam seu potencial, sem contar que as pessoas não têm clareza das esferas
de poder, nem a quem direcionar seus pedidos e desabafos. Após refletir um
pouco sobre essas questões, cheguei a algumas conclusões que descrevo
doravante.
Ao deparar com um cartaz no qual estava
escrito “Fora Dilma” me veio à mente a fragilidade de nossas reivindicações.
Tirar um presidente, apenas porque se quer tirar, não é exercício de democracia
e sim golpismo. Mais ainda quando não se toca no organismo deteriorado em que
se transformou o Congresso Nacional, cujos membros fazem dos presidentes seus
reféns, condicionando a aprovação dos projetos do Executivo às liberações de
verbas de toda natureza.
Sem o risco de fazer juízo de valor
sobre o assunto, percebo que a realidade é uma só: tanto Câmara de Deputados
quanto o Senado Federal estão sustentados por elementos carcomidos do ponto de
vista político, que se perpetuam no cargo em função de um interminável processo
de reeleição do Legislativo nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Rejeitar o PEC 37 é questão de honra, bem como outro que pouco
foi aventado (PEC 33) que submete o Judiciário ao Legislativo. Todavia, é
necessário que se crie outro PEC (quem sabe o 38) que unifique os processos de
reeleição, limitando a do Legislativo a uma só como é praticado em relação ao
Executivo. Esta sim seria a grande revolução que se pode fazer no momento e
significa um salto qualitativo no processo de depuração política. Caso
contrário, nossos clamores não passarão de vozes roucas das ruas.
Paulo Roberto de Souza
Historiador e Doutorando em História Social pela UFU
