sexta-feira, 7 de junho de 2013

Informativa Educa.com - 07.06.2013 - nº 149



REDE ESTADUAL APROVA GREVE DE CINCO DIAS
Os trabalhadores em educação de Minas Gerais aprovaram em assembleia estadual promover uma greve por tempo determinado nos dias 17, 18, 22, 26 e 27 de junho.  A medida busca sensibilizar o governo a negociar o pagamento do Piso Salarial e descongelar a carreira. “Estamos novamente mobilizados e lutando pela mesma pauta, o que deixa claro o descaso do governo. Por isso, convidamos a todos aqueles não estão satisfeitos com esse tipo de tratamento, que se juntem a nós", ressalta a coordenadora estadual do SindUte, Beatriz Cerqueira. Em três dias da greve (17, 22 e 26) haverá jogos da copa das confederações e estão sendo preparadas manifestações estaduais. Em outros dois dias haverá manifestações regionais. Quatro mil pessoas participaram da assembleia que aprovou a greve e um novo encontro deliberativo acontecerá no dia 4 de julho. A pauta de reivindicações também pede melhoria no plano de saúde (Ipsemg), nomeação de todos os concursados, extraclasse sem aumento na jornada, entre outros temas.

Prefeito admite desvio de verba no Fundeb; Sindemu irá pedir esclarecimentos – O prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB) admitiu nos últimos dias que a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento na Educação (Fundeb) foi desviada de forma irregular para atender projetos que não se enquadram no financiamento da educação. O desvio, feito no governo anterior, teria sido para custear serviços da Companhia de Desenvolvimento de Informática (Codiub) e atividades dos centros municipais de educação avançada (Cemeias), que não recebem somente os estudantes. A descoberta da irregularidade teria ocorrido a partir de auditoria que estaria sendo feita nas contas municipais. Em jornais da cidade, o prefeito prometeu corrigir o problema e informar o resultado à Promotoria pública. O Sindicato dos Educadores do Município irá pedir esclarecimentos e cópia das informações obtidas na auditoria, pois é do Fundeb que sai o pagamento dos educadores do Município.

Folha do 14º deixa de ser fantasma e cria dúvida sobre Imposto de Renda – Finalmente saiu a folha de pagamento do 14º salário de 2012 dos educadores da Prefeitura de Uberaba. Nesta semana, os contracheques do pagamento ficaram à disposição dos trabalhadores. O pagamento foi ratificado como de dezembro de 2012 e incluiu desconto do Imposto de Renda de 27,5% no ano passado. Só que o pagamento parcelado do benefício foi efetuado somente nos meses de março, abril, maio e junho deste ano.  A diretoria do Sindemu vai apurar se o procedimento é permitido por lei, inclusive fazendo consulta à Delegacia da Receita Federal na cidade.

Editorial
Educação ambiental fraca: falta emoção e crítica – Durante os últimos dez anos tenho trabalhado nas escolas com jovens de 14 a 16 anos com a questão do meio ambiente. E obtive algo revelador: para várias perguntas de temas variados sobre o ambiente, os jovens tinham uma resposta comum pronta “não jogar lixo no chão”. Esse inusitado conhecimento mostra que a educação ambiental tem começado cedo, mas configura-se mais como “adestramento” do que como “educação”. É inegável que há experiências muito interessantes. Mas, em geral, a educação é limitada e insuficiente. As crianças até sabem algumas informações, mas falta um elemento educativo importante: a emoção. Em geral, os professores não trabalham a emoção porque não há condições de trabalho adequado nas escolas para isto. Ou a política e programas em curso remam para outro lado. Afinal, qual avaliação padronizada pode medir a emoção dos alunos? Para os adolescentes e jovens falta à crítica. A sociedade tem medo de jovens críticos, mas também não está disposta a questionar suas próprias feridas. Seria possível analisar as males do ambiente sem tratar dos males que se fazem a todo o momento com os seres humanos? Será que a cidade estaria disposta a questionar, por exemplo, os crimes da cana ou das obras de engenharia que fazem de Uberaba uma exterminadora matas nativas e nascentes? Educação ambiental de verdade é estudar a sociedade sem os véus da globalização e a escola não tem como responder sozinha por isso. É mais cômodo a todos ensinar as crianças a não jogar lixo no chão. / Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Conselho Nacional muda parecer e estimula municípios a implantar 1/3 de extraclasse – A Câmera de Educação Básica aprovou adequação do Parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE 18/2012), que trata da jornada de trabalho do professor e a aplicação de 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas. A nova redação permite que o direito estabelecido na lei do piso seja garantido de forma gradativa em negociação da Prefeitura com os sindicatos de educadores. Lideranças nacionais do setor educacional apontam que a medida estimula os governos municipais a implantar o benefício. O 1/3 de extraclasse na jornada para planejamento de aulas, corrigir provas e preparar aulas tornou-se obrigatório na rede pública com a lei do Piso Salarial Nacional. A efetivação do novo texto ocorrerá com a homologação pelo Ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT). Com informações da CNTE.

Estado de São Paulo recusa verbas federais para a alfabetização de adultos – A Secretaria da educação paulista é a única, entre as unidades da Federação, a não aderir a programa do MEC para alfabetização de adultos pelo Programa Brasil Alfabetizado. No início de 2013 foram cadastrados 25 estados e 959 prefeituras. A expectativa é de que o número de prefeituras no programa chegue a 3559 até o final do ano. O governo de São Paulo recusa o programa porque mantém um programa de alfabetização terceirizado para ONGs atendendo 38 municípios.

Curtas
g Quatro novas universidades - A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei criando mais quatro universidades federais: a do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul da Bahia (UFESBA) e do Cariri (UFCA), no Ceará. Juntas, as quatro terão 145 cursos e abrirão 38,3 mil novas vagas para estudantes; g Menos de 1% das escolas têm estrutura ideal – A conclusão é do estudo “Uma escala para medir a infraestrutura escolar” feito por professores da UNB e UFSC com dados no Censo Escolar 2011. A estrutura ideal prevê biblioteca, laboratórios de informática e ciências, quadra e dependências adequadas. g Parabéns pelos 98% dos votos – A diretoria do Sindemu recebeu cumprimentos do Sindae, Sinpro, CTB, SSPMU, Vigilantes, dos vereadores Borjão e Marão, além do deputado Adelmo. Todos pela reeleição com 98% dos votos válidos.  

Oportunidade
Aperfeiçoamento em Educação Integral - 150 vagas para professores da Educação Básica pela UFTM, com inscrições até o dia 15 de junho, acessando www.uftm.edu.br/maiseducacao. A temática do curso é Educação Integral, Linguagens e Expressões. As aulas são semipresenciais, gratuitas, com a carga horária de 180 horas, para um total de três turmas.

Cresce de forma preocupante o uso de ritalina, remédio contra hiperatividade - Recentemente publiquei uma postagem dando conta de que a medicalização tem sido recorrente nos Estados Unidos como parte da pressão sobre as escolas para melhorar o desempenho dos estudantes. Hoje minha amiga Cecília Collares, de há muito uma lutadora contra a medicalização das crianças, me trouxe dados mais objetivos sobre o crescimento da medicalização aqui entre nós. A ritalina (Metilfenidato) é indicada para combater a “hiperatividade” e que prejudica o crescimento das crianças teve 3.880 indicações em 2005, e em 2011 passou para 83.400 indicações, só na cidade de Campinas (SP). No Brasil, o número de caixas vendidas deste princípio ativo saltou de 71.000 em 2000 para 2.000.000 em 2010 (www.idum.org.br). Na rede pública de São Paulo as indicações deste medicamento saltaram de 45.320 em 2005 para 702.942 em 2010 e para 2011 estima-se que tenha chegado a mais de 1.000.000. Quanto mais pressão colocarmos nas redes públicas, mais corremos o risco de que nossas crianças, com a desculpa de que não são concentradas no estudo, sejam medicalizadas.  Fonte: avaliacaoeducacional.com


MG: Ministério Público quebra blindagem e instaura processo contra Aécio Neves - Os deputados federais mineiros Margarida Salomão (PT) e Padre João (PT) avaliaram positivamente no dia 5 a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais de instaurar inquérito civil para apurar fatos envolvendo repasses de verbas publicitárias do governo do estado para a Rádio Arco-Íris (Jovem Pan BH). A empresa de comunicação tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã Andrea Neves. O período investigado pelo MPE é de 2003 a 2010, período em que o senador ocupou o cargo de governador. A Rádio São João Del Rei S/A e a Editora Gazeta de São João Del Rei Ltda, que também receberam recursos públicos durante a gestão de Aécio Neves no governo de Minas, serão investigadas. Essas empresas pertencem a Andrea Neves, atualmente presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Pode um governador pagar publicidade do governo para sua própria empresa? Com informações do www.conversaafiada.com.br

Dica Cultural
Cine Cultura exibe “Guerra de um homem” neste sábado na OAB O evento terá início às 19h30 com a exibição do filme. Em seguida haverá debate com o professor Valter Machado das Fonseca e confraternização no final. A entrada é gratuita. A sede da OAB é na rua Lauro Borges, Centro.

Perguntas do trabalhador
Trabalho legalmente no exterior há seis anos e quero voltar ao Brasil, mas estou enfrentando problemas em relação ao pagamento e aos direitos de tempo trabalhado por ter pedido demissão. Gostaria de saber se essa situação deve ser resolvida na Itália ou no Brasil? - Bem, acaso você tenha sido contratado aqui ou tenha recebido aqui uma promessa de contratação, você poderá recorrer à Justiça do Trabalho no Brasil. Prevaleceria aquilo que se chama foro de celebração do contrato. Mas se você imigrou para a Itália livremente e lá celebrou o contrato que você acabou por denunciar (pediu demissão), somente poderá fazer uso do sistema de justiça da Itália, acaso seu empregador não queira cumprir a lei espontaneamente. Também é distinta a lei incidente sobre o contrato. Se ele foi executado nos dois países incidirá regras de cada país no período de execução do contrato em cada um deles, e poderá incidir algumas regras brasileiras, acaso o contrato celebrado aqui não tenha sido suspenso. A questão foi respondida pelo juiz do Trabalho Marcus Barberino – Fonte: Repórter Brasil

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