TERCEIRIZAÇÃO: TRABALHO COM CARTEIRA AMEAÇADO!
A
terceirização é quando uma empresa contrata outra para realizar um
determinado trabalho. Esta empresa, por sua vez, contrata trabalhadores
"terceirizados", sem vínculo com a primeira. Como regra, a terceirização
no Brasil hoje não pode ser contratada para a atividade-fim, mas apenas
para a atividade acessória de cada modalidade de trabalho. Assim tem
decidido a Justiça do Trabalho. No entanto, o Congresso Nacional pode
mudar radicalmente a regra desta forma de contratação. Os empresários do
país, com deputados defendendo seus interesses, estão bancando um
projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que libera sem limites
a terceirização para os setores privado e público. Para os sindicatos, a
aprovação do projeto seria um duro golpe nos direitos trabalhistas,
significa uma precarização forte no trabalho e uma ameaça ao trabalho
com registro na carteira. Se vingar a mudança, até professores poderão
ser terceirizados, sem necessidade de contratação direta.
O verdadeiro objetivo: Terceirizado trabalha 3 horas a mais e ganha 27% menos - Um
levantamento do Dieese feito no ano de 2011 mostra que o trabalhador
terceirizado tem uma situação muita mais precária do que o contratado
diretamente pela empresa. Além de trabalhar três horas a mais de média,
seu salário é 27% menor do que os primeiros e ainda sofre a maioria dos
acidentes de trabalho do Brasil. Ou seja, economizar para lucrar mais é a
verdadeira motivação do projeto que tramita no Congresso. A lei
favorável aos empresários, entre outros, isenta de responsabilidade as
contratantes quando empresas terceirizadas deixam de pagar salários ou
outros direitos dos trabalhadores terceirizados, situação frequente pelo
país. Além disso, a medida
ameaça também o concurso público, uma vez que não o trabalhador
terceirizado poderia substituir o trabalhador concursado em todos os
setores. De forma unificada, as centrais sindicais estão mobilizadas
contra a mudança no Congresso.
Rede Privada
Registro de professor: Contadores tiram dúvidas e prometem esclarecer empresários - Contadores
das escolas de idiomas e de cursos técnicos da cidade participaram de
reunião na sede do Sinpro em Uberaba no dia 09 de agosto. Na pauta, a
disposição do sindicato de levar adiante a decisão do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) de que não vale registrar professores como
instrutores, monitores, recreadores ou estagiários. Os contadores
levaram cópias da Convenção Coletiva de Trabalho e ficaram de levar as
informações sobre a nova conjuntura legal para os responsáveis pelas
instituições de ensino. Recentemente, o TST decidiu que se há trabalho
docente, o responsável é um professor que deve receber por isso. No
setor de idiomas já se discute uma homogeneização da mudança. A
diretoria do Sinpro prepara a notificação das empresas e vai sugerir um
acordo para o passivo trabalhista gerado nos últimos anos. Também será
marcado um encontro com os professores para os próximos dias. Além da
valorização dos professores, espera-se com a mudança uma melhoria na
qualidade educacional dos envolvidos.
Editorial
Dia D: O governo também pode fazer a diferença - As
escolas da rede estadual tiveram esta semana o dia "D". Sem aulas,
professores e gestores de cada escola tiraram o dia para buscar
melhorias na sua forma de ensino x aprendizagem. De fato, o encontro
coletivo da escola para planejar e melhorar, nem precisava ter um dia
exclusivo no ano, deveria fazer parte da rotina bimestral das escolas.
Mas ao lançar mão de um dia para que a escola estude e faça a diferença,
o governo também cria um mecanismo sofisticado para deixar só para
professores e diretores a culpa sobre a realidade educacional. Explico
melhor: Se é a escola que e faz à diferença, pouco precisa ser feito (e
gasto) pelo governo (sic). Sacou? Sabidamente o governo estadual não faz
o dever de casa, pois há anos não investe 25% dos recursos na educação
(como manda a Constituição). Além disso, não pago o piso salarial dos
professores (criou uma fórmula para burlar o mecanismo chamado
subsídio), não promove a carreira, pune e não ouve os trabalhadores da
educação na criação de projetos. Ora, o governo poderia fazer a
diferença. Mas é mais cômodo (e econômico) deixar outros fazerem. Há
outro problema: o debate é feito por estatísticas de resultado dos
alunos em provas criadas fora da escola para todo o Estado. Os
professores sabem que nem tudo pode ser medido por este tipo de
avaliação. Cria-se uma distância entre o real e a realidade apresentada.
É preciso planejar e melhorar, mas com os mecanismos certos e divisão
de responsabilidades./ Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Rede Estadual
Mais uma do Anastasia: Taxar professores concursados de inaptos ao cargo - O
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG) denuncia: o Governo, por meio da sua perícia médica, tem
considerado inaptos um grande número de concursados para inviabilizar a
sua posse. O Departamento Jurídico do Sindicato tem entrado com ação
solicitando a reversão do ato e uma conversão dos exames para aptidão.
Já houve êxito em algumas situações. Em um caso absurdo, o governo
Anastasia proibiu educadora que trabalha como contratada há dez anos por
ela ter tido câncer. A professora, no entanto, conta com laudo médico
atestando ter superado a doença. A advogada do sindicato explica que
esta decisão é fruto de preconceito, uma ação ilegal, repugnante e
retaliação. O curioso é que grande parte dos concursados que estão
recebendo atestado de inaptos são, atualmente, educadores contratados ou
efetivados, e muitos sequer se licenciaram ou nunca apresentaram um
atestado médico. É mais uma prática do governo Anastasita, especialista
em política de desrespeito, de situações absurdas, ilegais, desumanas
contra os trabalhadores da educação. Quem viver situação semelhante deve
procurar o Sind-UTE/MG.
Rede Municipal
Prefeitura promete levar projeto de reajuste para a Câmara na segunda - Em
resposta ao contato feito pela diretoria do Sindemu, o Secretário de
governo da Prefeitura Municipal de Uberaba, Wellington Cardoso Ramos,
prometeu para segunda-feira o envio à Câmara Municipal de projeto que
reajusta o salário dos educadores municipais de forma retroativa em
9,75%. Para que o recebimento ocorra no próximo mês é necessária a
aprovação pela Câmara Municipal. EDUCADORA DESTAQUE:
As escolas municipais devem eleger as educadoras municipais de destaque
de cada instituição e enviar o resultado (e a ata assinada) nos
próximos dias para o Sindemu. Os nomes passarão por uma seleção para a
escolha de três educadoras a serem homenageadas pela Câmara Municipal
nas comemorações do dia do professor.
CURTAS
g FACULDADE DEMITE INTEGRANTE DE CIPA
- Faculdade da cidade demitiu nos últimos dias um professor que integra
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Situação é ilegal,
pois os cipeiros possuem estabilidade de até um ano após vencer o
mandato. Situação vai render desdobramento na justiça. g ASSINE PROJETO POPULAR DE REFORMA POLÍTICA - Conselho
de Igrejas, Fóruns e diversas associações estão coletando assinaturas
em projeto de iniciativa popular de reforma política, que ataca
privilégios dos eleitos, amplia a participação popular das decisões e
altera as listas de votações para deputados. Confira as mudanças no
vídeo e sítio, onde é feita a coleta de assinaturas: http://www.youtube.com/watch?v=E2WKyC5Sjs8&feature=youtu.be&hd=1 e http://www.reformapolitica.org.br/ g GOVERNADORA DO MARANHÃO VETA LEI CONTRA A ESCRAVIDÃO
- A governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou
projeto que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e
previa a cassação do registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. A
governadora alegou que o texto é inconstitucional. Uma lei similar já
vale em São Paulo.
Entidades se unem pelos royalties do petróleo na educação pública - As principais entidades que defendem a educação vão pressionar os deputados pela destinação de 75% dos royalties do petróleo na educação pública. Em encontro convocado pela CNTE, oito entidades nacionais decidiram realizar um ato conjunto na Câmara dos Deputados no próximo dia 13 de agosto. CNTE, Contee, UNE, U'bes, Campanha Nacional pelo direito à Educação. Undime, Consed e Proifes defendem a aprovação do texto elaborado e aprovado previamente pela Câmara, que aumenta substancialmente os recursos do fundo social do petróleo na educação pública. As entidades têm clareza que a proposta do Senado (com volume menor de recursos), apoiada pelo governo, não altera o quadro da saúde e da educação no país. Com informações da CNTE
Perguntas do trabalhador
O empregador é obrigado a aceitar quando o trabalhador quer entrar de férias? - Não.
As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o
período subsequente de 12 meses após a aquisição do direito pelo
empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do
trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador. (Questão extraída do site do Ministério do Trabalho e Emprego - Fonte: Repórter Brasil)
Vídeo: TV CNTE: Custo aluno-qualidade e royalties do Petróleo - http://youtu.be/gdTSdZrhcrc
Nenhum comentário:
Postar um comentário