VITÓRIA!
DINHEIRO DO PETRÓLEO VAI PARA A EDUCAÇÃO!
A presidente
Dilma sancionou no último dia 9 a lei que vincula royalties do petróleo e metade
dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública e à saúde. A nova
Lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. A vinculação de receitas
petrolíferas à educação pública é fruto de um esforço antigo, há tempos
planejado pela sociedade civil, desde a descoberta dos reservatórios de óleo na
camada pré-sal no Brasil. Serão destinados 75% dos valores para a educação e
25% para a saúde. Estima-se que a educação pública receberá um valor adicional
de R$ 112,25 bilhões na somatória até 2022. O Ministro Aloísio Mercadante (PT) diz
que a prioridade será para a remuneração dos educadores e a construção de
unidades do ensino infantil. Apesar dessa vitória, o investimento na educação
pública de fato ainda enfrenta desafios: a forma de partilha do excedente de óleo
nos poços, a divisão dos recursos com superávit primário e a distribuição dos
recursos para os estados e municípios. O novo patamar educacional, no entanto,
somente poderá ter efeito com a aprovação do Plano Nacional de Educação, que
tramita no Congresso Nacional desde 2010.
Diretoras Municipais reivindicam 20% de
ajuda de custo e um vice para cada turno – A pauta foi formulada na última terça (10), em encontro
promovido pelo vereador Borjão (DEM) com o Sindemu. As diretoras escolares da
rede municipal reivindicam reajuste de 10% no teto salarial, considerado baixo
diante das responsabilidades assumidas, de forma retroativa a janeiro de 2013. Outra
reivindicação é uma ajuda de custo de 20% do salário, uma vez que as diretoras
usam carros próprios, combustíveis e estacionamento em reuniões e atividades
diversas da função. A categoria também vê como necessário ter um vice-diretor
para cada turno escolar e nos Centros Municipais de Educação Infantil. O grupo quer
solução para dez dias das férias trabalhadas em janeiro que ainda não foram
pagas e uma posição sobre as férias de 2014, quando novas diretoras eleitas
estarão se preparando para assumir os cargos. A diretoria do Sindemu considerou
justas as propostas e está encaminhando a pauta para uma posição da Prefeitura.
O sindicato acha também necessário a criação de uma normativa para evitar
exonerações de direções arbitrárias e injustas como ocorreu na última gestão
municipal.
Sindicatos criam comitê pela
democratização da mídia – Reunidos
no Sinpro na manhã do dia 12, sindicatos de trabalhadores e entidades da cidade
de Uberaba criaram um comitê para debater e coletar assinaturas de projeto
popular da comunicação social eletrônica. Foram definidas atividades nas feiras
livres, mobilização de igrejas, escolas, faculdades e sindicatos. No dia 28,
sábado, haverá um seminário pela mídia democrática na sede do Sinpro. A
iniciativa quer um novo marco regulatório para a comunicação eletrônica,
favorecendo a pluralidade de idéias, diversidade e ampliação da liberdade de
expressão.
Editorial
Mídia democrática para combater a “era
da deformação” - A comunicação social tornou-se uma atividade estratégica
para o país, pois é ela que garante o direito à informação e a liberdade de
expressão de todos os cidadãos. A mídia, então, como qualquer setor
estratégico, deve ser regulamentada pelo Estado. Só assim se garante o caráter
público e democrático da comunicação que chega à população. Vivemos hoje, no
entanto, uma realidade diferenciada no setor. Apenas dez famílias dominam quase
todas as empresas que disseminam as informações no país. São empresas, que por
motivações econômicas e políticas, tem agido de forma distante das boas éticas
e princípios do jornalismo e do interesse da cultura nacional. Classifico como
a “era da deformação”. Nada contra as empresas e a liberdade de expressão. Elas
devem atuar em ambiente de mais pluralidade, diversidade e liberdade de
comunicação, necessários para concretizar a democracia. Os sindicatos de
trabalhadores em Uberaba acertam em trazer esse debate à cidade. Já existe um
projeto popular de regulação da mídia, apoiado pela CTB, CUT, Contee, entre outros,
que prevê o impedimento de políticos como donos de emissoras de rádio e TV, o
estímulo à competição no setor privado e a garantia de 33% de canais públicos.
Um dos pontos mais importantes do projeto é garantir a produção e veiculação de
produtos regionais, de forma a aumentar a empregabilidade no setor. Diversidade
étnica, direito de resposta e limites para publicidades integram a medida. É um
caminho longo e difícil, mas uma realidade necessária para consolidação de
democracia nacional./ Anízio
Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Prefeitura sofre nova derrota em embargos
judiciais dos 22% aos educadores –
A Prefeitura de
Uberaba recorreu com embargos da sentença que determinou o pagamento de 22% aos
educadores de Uberaba a partir de janeiro de 2012, em ação do Sindemu. A
justiça local, no entanto, confirmou a decisão favorável aos educadores. A
diretoria do Sindicato pediu negociação com o prefeito a fim de evitar recurso
em 2ª instância, mas ainda não teve resposta. PROFESSORAS HOMENAGEADAS - Serão escolhidas três educadoras de
destaque entre os nomes enviados pelas escolas municipais para receber
homenagem da Câmara pelo dia do professor. A escolha acontecerá em assembléia
do Sindemu marcada para as 14h da quarta (18), na sede do sindicato. As escolas
restantes ainda poderão fazer a escolha e enviar a ata para o Sindemu.
Escolas particulares de BH terão recesso durante a copa do mundo
– Os professores de
Belo Horizonte, local onde haverá jogos da Copa, e da região metropolitana aprovaram
o calendário surgido na negociação do Sinpro com o sindicato patronal, com
recesso das aulas na copa do mundo. A medida fará com que haja união entre os
calendários das redes públicas (estadual e municipal) e particular de Belo
Horizonte em 2014. A capital mineira irá receber jogos da Copa (12 de junho a
13 de julho). No acordo, ficaram intocados as férias de janeiro e o recesso que
antecede as comemorações do final de ano. Para completar os 200 dias letivos
haverá aulas aos sábados. Já para o interior, o Sinpro aguarda posição da
negociação entre as federações de trabalhadores e das escolas.
CURTAS
g GREVE CONTINUA NA REDE ESTADUAL E TERMINA NA MUNICIPAL – Trabalhadores da Educação do estado do Rio de Janeiro decidiram manter greve que já dura 36 dias, com negociações interrompidas pelo governo. Já os professores da rede municipal decidiram suspender o movimento de 30 dias após justiça determinar a volta ao trabalho. g FUTURO CIENTISTA OU PROFESSOR – Em novo programa, o governo federal buscará estimular os estudantes a estudar Matemática, biologia, física e química. Os estudantes que participarem do programa vão receber R$ 150 mensais, ter professor orientador e coordenação das universidades. O projeto deve ser anunciado nos próximos dias.
Oportunidade
CONCURSO DO HOSPITAL ESCOLA TERÁ 705 VAGAS - Publicados no dia 11, três editais que oferecem 705 vagas para atuação no Hospital de Clínicas da UFTM. São 74 vagas de nível superior médicas, 528 são de níveis médio e superior para atuação na área assistencial e 103 da área administrativa. As inscrições de candidatos são recebidas de 17 de setembro a 20 de outubro. Os aprovados irão para o quadro permanente da Ebserh sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e terão direito ao plano de cargos, carreiras e salários, e ao plano de benefícios da empresa.
Aumenta a luta contra o projeto da
terceirização - A bancada do Partido dos
Trabalhadores anunciou que irá votar e trabalhar contra o projeto que libera
sem limites a terceirização do trabalho no Brasil. Os parlamentares definiram
ainda a criação de um núcleo político contra a proposta, coordenado pelos
deputados Vicentinho e Ricardo Berzoini, que pedirá ao governo para orientar a
base aliada a adotar a mesma posição. Já representantes da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram que farão uma
campanha nacional contra o projeto que está para ser votado na Câmara Federal. Informações da CNTE
Anastasia insiste em tirar direito das
educadoras – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá
debater novamente a retirada do artigo 152 do estatuto do Magistério. Aquele
que garante afastamento da sala de aula das professoras que completarem 45 anos
de idade e 25 anos de regência. Mais uma investida do governo Anastasia contra
o direito das professoras. Desde 2012, o SindUte consegue segurar a retirada na
Assembleia. Em outra investida de economia, Anastasia agora quer transformar o
salário dos policiais civis no famigerado subsídio. O tema também está com os
deputados.
Cine OAB tem “Mr. Hollan, Adorável
professor” no sábado – O cine cultura terá neste sábado (14) às
19h30 a exibição do filme que trata da questão educacional. Após o filme haverá
debate com o professor do IFTM, Otaviano Pereira. O evento é realizado na sede
da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB Uberaba.
Perguntas do
trabalhador
Quais direitos da
mulher grávida, em caso de aborto? -
Caso
seja comprovado, por meio de atestado médico oficial, que sofreu aborto, será
garantido a mulher repouso remunerado de 2 semanas, além do retorno à função
que ocupava antes de seu afastamento. (Questão
extraída do site do Ministério do Trabalho e Emprego - Fonte:
Repórter Brasil)
Projeto
de lei de iniciativa popular por uma mídia democrática – A mídia
democrática vem para somar! É
mais conteúdo, pois estabelece limites de tempo para publicidade
e merchandising. Conheça o projeto de lei de iniciativa popular: www.paraexpressaraliberdade.org.br
Vídeo: A EPIDEMIA DO FUMO - O
poder das indústrias e da mídia no século XX - http://youtu.be/HJ6YpcAq-CI
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