ASSEMBLEIA
REJEITA ACORDO COM 5% DE REAJUSTE
Trabalhadores
da Educação de Minas Gerais rejeitaram em assembleia realizada dia 26 em Belo
Horizonte, um acordo com o governo do Estado contendo reajuste de 5% no subsídio.
Os trabalhadores consideram uma vergonha e desrespeito o reajuste apresentado,
que não repõe nem a inflação do período. O governo propôs também encontro do último
dia 23 uma progressão de nível (2,5%), mas nada de promoção na carreira, parada
desde 2004. A previsão de descongelamento da carreira é só para 2016. Até lá
continuam os problemas: efetivados recebendo como estudantes de licenciatura,
mestres recebendo como licenciatura curta, etc. Os trabalhadores manifestaram na
assembleia o desejo de ter o vencimento básico na carreira e reajustes
orientados pelo MEC: 22,22% em 2012 e 7,97% em 2013. A comunicação da rejeição será
feita pela direção do SindUte na próxima reunião com o governo no dia 4 de
outubro.
Democratização da mídia: Plenária sábado
às 9 horas no Sinpro – Entidades locais que promovem debate e coleta de
assinaturas ao projeto de democratização da comunicação eletrônica realizam
plenária neste sábado (28), às 9 horas na sede do Sinpro Uberaba. O encontro
terá a participação do representante do Fórum Nacional de Democratização da
Comunicação em Minas - FNDC MG, Marco Eliel. O grupo também coleta de assinaturas
para projeto de iniciativa popular de novo marco regulatório da mídia
eletrônica, que impedir monopólio da comunicação. O encontro é aberto a todos
os interessados.
Todos os dias, cinco
professores se demitem da rede estadual de Minas – De
Editorial
Impasse do calendário 2014 revela
problemas da educação - No próximo ano teremos a copa do mundo no Brasil. A lei da copa
aprovada no Congresso previa obrigatoriedade de recesso escolar antecipado em
2014, combinando com os 30 dias do evento. As redes chiaram e o MEC transformou
a medida em recomendação. Cada rede então voltou a ter possibilidade de
escolher seu calendário. Daí o governo de Minas, antecipadamente e sem ouvir
ninguém (o que é de praxe) resolveu seguir os organizadores da copa: determinou
recesso do meio do ano combinado com a copa (um mês de intervalo). Para cumprir
200 dias letivos, as aulas entrarão nos sábados e esticará para dezembro,
mantendo as férias de janeiro. Desde então, as demais redes tentam acordos para
buscar um calendário comum, permitindo intervalos para profissionais que atuam
em redes distintas. Na prática restou um abacaxi: ou as redes particulares e
municipais se submetem ao calendário impositivo do Estado com recesso de 30
dias ou mantém calendários próprios e complicam a vida de parte dos
trabalhadores e famílias com recessos diferentes. O problema revela algumas
questões importantes: Os negócios (não são de hoje) têm muita ingerência na
questão educacional. É certo a copa definir o calendário educacional ou não
deveria ser o contrário? No interior, o recesso escolar será para assistir TV?
Mas há outras revelações: as redes (de fato) não conversam entre si. Também não
haveria tanto problema se um professor pudesse dedicar sua carreira a apenas a
uma escola. Mas como o salário é baixo... Para os professores, o risco é: ter
de trabalhar aos sábados em mais de uma escola ou não ter recesso do meio ano
em 2014 (caso haja diferença). Tá complicado! Anízio
Bragança Júnior, artigo do JornalExpresso.
CNTE é contra a proposta economicista dos governadores para o piso salarial – Caso seja mantida a lei do piso nacional salarial, o reajuste para 2014 pode atingir 19% nos vencimentos. No entanto, os governadores estão propondo reajuste no piso de 7,5% no próximo ano (2% de aumento real), conforme noticiado na última semana. Para a CNTE, a proposta está longe da meta 17 do Plano Nacional da Educação que trata da valorização dos educadores, de forma a atingir os profissionais do mesmo nível de escolaridade. Com governadores agindo para legitimar a disparidade salarial entre servidores públicos - tendo os professores na parte mais baixa da pirâmide - e o governo federal sem avançar no repasse de verbas para os municípios que não podem pagar o piso, sobra sempre para o lado mais fraco: os educadores. Para a CNTE, a proposta é economicista. A entidade quer que seja montada uma mesa de negociação, solicitada pela entidade desde 2010. Fonte: CNTE .
São Paulo lança concurso para 59 mil professores – As inscrições foram abertas no último dia 26 e seguem até 16 de outubro. As provas vão acontecer em 17 de novembro em 91 municípios do estado. Os aprovados passarão por um curso de formação simultâneo ao estágio probatório. O salário inicial de um professor que leciona para classes de anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, com jornada de 40 horas semanais em 2014 será de R$ 2.415,89.
CURTAS
g DIRETORAS: NEGOCIAÇÃO ADIADA – Prefeitura de Uberaba cancelou encontro com o Sindemu
para debater pauta de reivindicações das diretoras escolares. Em breve será
divulgada nova data para a negociação. g CONAE EM
UBERLÂNDIA – Representantes do Sindemu e do Sinpro
participaram ativamente da Conferência
Macrorregional da Educação em nos dias 26 e 27 de setembro. O evento tem a
participação de representantes eleitos de 57 municípios que discutem novos
parâmetros para o Plano Nacional de Educação (PNE). g TITULAÇÃO DE
DOUTOR– O requisito será necessário para ingressar no
magistério das universidades federais. O ato foi consagrado na Lei nº
12.863/2013, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de
magistério federal, publicado pelo governo federal no último dia 24. A dispensa
do título só em situações de carência de profissionais com a titulação maior.
Contee convoca greve nacional para o dia 20 – Para
denunciar o excesso de atividade extraclasse a que são submetidos – atividade
não regulamentada e, muitas vezes, não remunerada – os professores do ensino
privado de todo o Brasil vão parar no dia 20 de outubro. A greve nacional está
sendo convocada pela Contee e pelas entidades filiadas para denunciar a
violação do direito constitucional ao descanso dos trabalhadores cometida pelas
instituições de ensino em nome de uma lucratividade cada vez maior. A greve
nacional do dia 20 é uma das ações da Campanha Nacional de Valorização dos (as)
Trabalhadores (as) em Educação, que tem como outro eixo de mobilização o
combate à terceirização nas escolas, que precariza as condições de trabalho dos
técnicos administrativos e põe a qualidade do ensino. Dia 20 de outubro é greve
nacional! Fonte: Contee.
CCJ
do Senado aprova retrocessos no Plano Nacional de Educação - Como um trator, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal passou por cima das reivindicações da sociedade
e aprovou hoje (25) o substitutivo do relator Vital do Rêgo ao projeto do novo
Plano Nacional de Educação (PNE). As entidades que congregam os trabalhadores
da educação condenaram as mudanças. Para a Contee, o novo texto traz
retrocessos, com o Senado insistindo em retirar verbas públicas e destiná-las
para a rede privada. Para a Campanha Nacional pelo direito à educação, o novo relatório do Plano
Nacional de Educação traz novos prejuízos à educação pública, limitando as
obrigações do governo. Já a CNTE critica retrocessos impostos ao texto e nega
participação em supostas negociações com MEC e parlamentares. As entidades vão
se articular para derrubar as mudanças no plenário do Senado. Informações da Contee, CNTE e Campanha
Nacional pelo direito à educação.
Perguntas do
trabalhador
Quem o legislador
considera empregado doméstico, para fins trabalhistas? - Empregado
doméstico é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais
empregadores, em suas residências, de forma não eventual, contínua,
subordinada, individual e mediante remuneração, sem fins lucrativos. A Lei nº
5.859/79 é denominada Lei dos Domésticos. Somente pessoa física pode contratar
trabalhador doméstico, uma vez que o trabalho deverá ser executado no âmbito da
residência do empregador. O empregado adquire direito a férias após 12 meses de
trabalho.
(Questão extraída do
site do Ministério do Trabalho e Emprego - Fonte: Repórter
Brasil)
Projeto
de lei de iniciativa popular por uma mídia democrática – A mídia
democrática vem para somar! É
mais diversidade, pois garante a diversidade étnico-racial, de
gênero e orientação sexual protegendo contra a discriminação. Conheça o projeto
de lei de iniciativa popular: www.paraexpressaraliberdade.org.br
Vídeo: Prática
antisindical: Editora Abril demite diretores sindicais, reportagem da TVT - http://youtu.be/_n1B8gfHBS4
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