Educa.com - 28.12.2013: Retrospectiva 2013

RETROSPECTIVA 2013

GREVE HISTÓRICA NA REDE MUNICIPAL, CONQUISTAS

NA REDE PARTICULAR E REAJUSTES DE ATÉ 18%

O ano de 2013 ficará marcado como a grande mobilização dos professores em Uberaba. Após "longo inverno", os educadores municipais fizeram três dias de greve em abril, com adesão de mais de 50% da categoria e manifestações na Praça Rui Barbosa. A greve foi conjunta com a rede estadual e fez a luta do piso ganhar fôlego. O reajuste salarial no Município ultrapassou os 15% no ano. Na rede particular também houve grande mobilização que levou ao reajuste de 8% nos salários e (finalmente) a volta dos 20% de extraclasse nas faculdades da região (as instituições estavam pagando só 10%). Com isso nas faculdades, os salários foram reajustados em até 18%. Também foi resolvido o problema com bolsas de estudo da Uniube. 

Fiscalização do financiamento descobre "Folha Fantasma" e rejeita contas do Fundeb - O ano começou com descoberta de 'folha fantasma' no pagamento do 14º salário. Lançada em dezembro com Imposto de Renda, a folha foi paga somente a partir de março. O caso foi para o Ministério Público. As manobras no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tiveram também a inclusão ilegal de servidores que não podiam constar nos 60% do fundo destinado às educadoras na ativa. As ilegalidades levaram ao Sindemu propor e aprovar no Conselho a rejeição de contas do Fundeb de 2012 (gestão Anderson Adauto). O prefeito Paulo Piau declarou ainda que houve desvio no fundo com pagamento de contas da Codiub e atividades ilegais do Cemeia. Cópia da auditoria e participação na construção do orçamento da educação não foram concedidos ao Sindemu e Conselho do Fundeb, apesar da solicitação. Em novembro, o vice-presidente do Sindemu, Bruno Ferreira foi reeleito para presidir o conselho Municipal do Fundeb por mais dois anos.

Sinpro e Sindemu lideram lutas dos trabalhadores - 2013 foi o ano de mobilização coletivas dos trabalhadores em Uberaba. O 1º de maio unificado comemorou os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No segundo semestre foi a vez da campanha estadual para baixar preço das contas de energia elétrica, através de um plebiscito. Também houve espaço para combater a terceirização dos serviços de saúde e educação na Prefeitura. Sinpro e Sindemu participaram ativamente dos eventos em conjunto com outros sindicatos e lideraram caravanas para eventos nacionais e regionais das centrais sindicais. Diretores do Sinpro e Sindemu também foram prestar solidariedade a diversas categorias em greve ou mobilizados neste ano em Uberaba.

EDITORIAL

Um 2014 de inspiração, trabalho e mobilização, recheado de conquistas para todos - Queremos desejar um ano vindouro para todos com novidades boas. Que os trabalhadores da educação aproveitem as oportunidades de mobilização e luta coletiva, pois são delas que saem as melhores conquistas os melhores benefícios, aqueles que atingem a maioria de cada categoria. São os votos das diretorias do Sinpro e Sindemu.

RETROSPECTIVA 2013 - SINDEMU

Eleição: Diretoria do Sindemu recebe 98% dos votos válidos - Adislau Leite foi confirmado presidente em equipe que teve 50% de renovação em relação à diretoria anterior. O reconhecimento maciço da categoria diante das urnas nas escolas em abril/maio também ocorreu na forma de novas filiações. Em 2013 o número de associados ao Sindemu passou de mil. A posse ocorreu em julho.

Serviços: Saiu na justiça a 1ª sentença a favor do piso salarial - O fortalecimento do Departamento Jurídico do Sindemu trouxe a primeira sentença a favor das educadoras municipais. A justiça local determinou que a Prefeitura pagasse os 22% de reajuste no piso não realizado no ano de 2012. A Prefeitura recorre da sentença. A ação do 1/3 hora atividade continua tramitando na justiça. Em outra demanda, o Sindemu conquistou na justiça o direito de receber pela primeira vez o repasse do imposto sindical. O departamento jurídico também acompanhou diversas demandas da categoria. Na comunicação, o Sindemu produziu informativo impresso ("Folha Educadora") e reformulou o sítio com prioridade para a informação da categoria. A diretoria também fechou diversos convênios em várias áreas, inclusive para descontos em exames pré-admissionais.

Democracia: Adislau eleito para o Conae em Brasília - Após participação efetiva em todas as instâncias, a representação dos educadores saiu fortalecida. Em setembro, o presidente do Sindemu e do Fórum da Educação de Uberaba foi eleito em Belo Horizonte para participar da Conferência Nacional da Educação (Conae) em Brasília em 2014. GESTÃO DEMOCRÁTICA - A diretoria do Sindemu promoveu o diálogo com a categoria em 2013. As principais decisões saíram das assembléias, mas a categoria também foi ouvida em pesquisas, nas visitas às unidades e em milhares de atendimentos e contatos telefônicos feitos com a sede da entidade.

CURTAS

g STF E O PISO- Finalmente terminou a ação que questionava o piso salarial nacional no STF. Os ministros confirmaram a validade da lei e o piso integral a partir de 22 de abril de 2011. g COTAS E ENEM NA UFTM- A universidade local aprovou 100% das cotas sociais e raciais para 2014 e fim dos vestibulares e uso do ENEM para acesso aos cursos superiores. g1/3 EXTRACLASSE NO ESTAD0 - Professores da rede estadual passaram a ter direito a 1/3 da jornada de atividade extraclasse. O cargo passou de 18 para 16 aulas. No entanto, o governo aumentou o tempo obrigatório na escola e puniu os regentes de turmas obrigando-os a fazer hora extra. gEDUCADOR INFANTIL - O Ministério da Educação homologou parecer favorável à destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, benefício que atinge os educadores infantis. g PNE E ROYALTIES - Ano de debates intensos do novo Plano Nacional da Educação (PNE) e Royalties do petróleo para a educação. Com avanços na Câmara e retrocessos no Senado, o saldo foi vitorioso no caso dos royalties, mas o PNE ficou para 2014.

RETROSPECTIVA 2013 - SINPRO

Sinpro comemora 80 anos com cultura e reflexão - No ano que o Sinpro comemorou 80 anos, a diretoria local promoveu atividades artísticas e seminário em julho para debater a financeirização da educação. O Presidente da Fitee, Édson de Paula, o diretor do Sinpro Dimas Ferreira e os professores locais Décio Bragança e Júlio Franco debateram a realidade educacional com dezenas de participantes do encontro. No evento, a Câmara Municipal também prestou homenagem oficial ao Sinpro pela comemoração.

Trabalho intensivo contra contratações irregulares em escolas de idiomas e da educação infantil - A luta contra o registro ilegal de professores foi destaque do Sinpro em 2013. Foram dezenas de visitas às escolas, campanhas pela regularização da contratação e até encontro com contadores das instituições de ensino movimentaram o Sinpro este ano. A diretoria se valeu de decisões recentes do TST: Quem faz atividade docente é professor e não vale outra qualificação. Ano também de destaque para o debate sobre a situação caótica dos professores que atuam na Educação à distância (EAD).

Fortalecimento da Convenção Coletiva - Aumento real, volta dos 20% de extraclasse para todos os professores, data-base alterada para 1º de março e manutenção de todos os direitos até 2015 deixaram a convenção coletiva dos professores do Triângulo Mineiro mais fortalecida em 2013. Entre os benefícios, as vinte aulas semanais do 6º ao 9º passaram a pagar R$ 2 mil. APOSENTADOS - O Sinpro regional também motivou o encontro dos aposentados, com a criação de departamento em Uberaba. Na comunicação criou o blog "Educapontocom" e o Jurídico fez centenas de atendimentos e acompanhamentos de demandas.

RETROSPECTIVA 2013 - HOMENAGENS

Baile empolgante homenageia os trabalhadores da Educação - Sinpro, Sindemu e Saaemg realizaram um baile inesquecível que homenageou em outubro os trabalhadores da educação de Uberaba. O encontro aconteceu na Associação dos Empregados da Fosfértil (AEF) com animação da banda Sigma. Os sindicatos

receberam muitos elogios pela qualidade do evento.

Professoras homenageadas na Câmara Municipal com o Mérito Educacional - O plenário da Câmara ficou lotado de educadores que prestigiaram a homenagem que Sinpro, Sindemu, SindUte e Câmara Municipal prestaram às professoras e professores destaques nas redes em outubro de 2013. Foi uma solenidade emotiva que entregou o Mérito Educacional para: Maria das Graças Lima Campos (Educadora Infantil do Cemei Márcio Eurípedes); Luciana Oliveira Ferreira (Professora do Cemei Luciano Portelinha); Lázara Maria de Souza (Professora da escola municipal Marcos Cherém); Indiara Ferreira (Uniube), João Carlos de Lima (Colégio José Ferreira) e Antônio Sarkis Neto (aposentado); Zânia Maria Caparelli (Escola Municipal Fidélis Reis); Ivone Martins Carvalho (Escola Estadual N.S. Abadia) e Vanda Maria Borges (Escola estadual Dom Eduardo). Em dezembro, o Sinpro também prestou homenagem à professora Dirce Miziara.

RETROSPECTIVA 2013 - GESTÃO

Prefeitura atende Sindemu e anuncia fim de contrato das apostilas - A nova gestão municipal esteve mais aberta ao diálogo, embora as reivindicações tenham sido atendidas parcialmente. A secretaria atendeu a demanda permanente da diretoria do Sindemu e realizou concurso público com mais de 600 aprovações. O fim das apostilas, atendendo toda a categoria, também foi anunciado para 2014 e houve diálogo inicial para uma nova reestruturação do plano de carreira, que deve ser apresentada ao Sindemu em 2014. O município negociou melhoria no piso, apesar de estar muito longe o pagamento do benefício. Também não houve respostas para o 1/3 da jornada como extraclasse. Várias demandas (diretoras, aulas de reforço, etc) não foram atendidas. 

2013: Tempos difíceis na rede estadual - O governo Anastasia passou o ano fazendo enxugamento de despesas e gerindo na sua forma mais autoritária. Novamente houve exonerações de diretores eleitos por razões políticas, problemas com novos concursados e até proibição de manifestações no estado (resolução que caiu na justiça). Com o estado endividado e pedindo empréstimos internacionais constantes, o governo proibiu substituição de funcionários afastados nas escolas, promoveu golpe na previdência dos servidores e iniciou o fechamento do ensino médio noturno, entre outras ações. Os trabalhadores resistiram e o SindUte cobrou os R$ 8 bilhões da educação que o governo teria que investir obrigatoriamente no setor em dez anos.

Educa.com 20.12.2013 - Sai estimativa de reajuste do Fundeb; Piso subiria 8,32% chegando a R$ 1697

 

 

SAI ESTIMATIVA DE REAJUSTE DO FUNDEB;

PISO SUBIRIA 8,32% CHEGANDO A R$ 1697

Foi publicada na quarta-feira (18), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

CNTE fala em 'maquiagem' e anuncia mobilização nacional para início de 2014 -Assim como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos. Seria uma maquiagem nos dados que diminui cerca de 7% no índice. No ano passado ocorreu a mesma coisa diminuindo 8% do reajuste previsto. Diante do fato, a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do próximo ano letivo. A entidade também continuará orientando os sindicatos a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério.

MS: Estado implanta política para pagar piso salarial por jornada de 20 horas - O Mato Grosso do Sul será o primeiro estado a implantar uma política do piso por 20 horas. No dia 16 o Conselho de Presidentes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), aprovou a política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta pelo Governo do Estado. O projeto, conquistado após paralisação da categoria, prevê 4 anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional. A lei prevê "fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais". Ou seja, nada impede que estados e municípios apliquem a referência nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como acontece no vizinho Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da aprovação da Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de aplicação do piso nacional. Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 para iniciantes formação ensino médio por 40 horas semanais. Fonte: CNTE

EDITORIAL

Poucos veem, mas a recriação do Natal está aí - Há um tempo conheci um líder religioso muito crítico com a sua religião. De tantos rejeições e questionamentos, não eram poucos os que perguntavam: "mas por que continua aqui se rejeita tanta coisa?". E ele respondia: "É que em cada local da manifestação religiosa há sempre alguém com tanta autenticidade cristã que vale a pena ficar na religião". Olho para os dias de hoje e ouço relatos de muitas pessoas desanimadas com o Natal. Parece que o consumismo tomou conta de tudo. A gastança, o desperdício alimentar e o estresse de final de ano se apresentam com muito mais volúpia do que o verdadeiro sentimento cristão. Também sou invadido pela descrença. Mas outro dia fui assistir uma apresentação cultural de uma escola de dança, dessas de final de ano. Sou expectador cativo de eventos culturais há décadas. No entanto, fui surpreendido por tamanha beleza. Novas dançarinas, atores, cantoras, diretores recriam misteriosamente a arte e fazem uma propagação ilimitada aos sentidos da alma de quem assiste e compartilha. Mais do que agradecido pelo afeto interior provocado pela atividade cultural, fiquei embebido pela esperança. Fiquei imaginando que em meio a todas as adversidades do mundo, novos homens e mulheres, jovens pela idade ou espírito, também agarram os ideais cristãos e os levam adiante com muito mais vontade e vibração do que já se viu. Poucos vêem, mas a recriação do natal está aí. A esperança está sendo projetada. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

"Auto de Natal": Sinpro e Sindemu marcham junto com Décio Bragança - Nesta segunda (23), o professor universitário Décio Bragança realiza com diversos apoiadores mais uma edição do Auto de Natal. O evento busca resgatar o verdadeiro espírito do Natal, proclamando a boa nova em vários bairros da cidade. Nesta edição serão visitadas as praças: Mercado Distrital do Boa Vista, Uberaba I, Catireiro na Saldanha Marinho, Pio XII e Pça. Rui Barbosa. Sinpro e Sindemu estão entre os apoiadores do evento, que será realizado na parte da manhã. Todos os educadores da cidade estão convidados a participar da manifestação.

Sindicatos fazem recesso e tem horário especial no final de ano - A diretoria do Sinpro Minas informa que o sindicato estará em recesso a partir do dia 21 de dezembro. As atividades serão retomadas, normalmente, no dia 6 de janeiro de 2014. O Sindemu não abrirá na véspera dos feriados do final de ano (24 e 31 de dezembro) e terá horário especial até o final de janeiro, abrindo das 12 às 17h30. EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS - Educadores convocados a tomar posse no Município poderão procurar a sede do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) para ter descontos especiais nos exames pré-admissionais.

Câmara aprova terceirização na saúde; Sindicatos vão acionar a justiça - Nem

mesmo a recomendação contrária do Ministério Público e do Conselho Municipal de Saúde impediu que a Câmara Municipal aprovasse por 11 votos a 3 a permissão que para que a Prefeitura terceirize os serviços de saúde do Município. A medida é uma ameaça ao concurso público, uma vez que os profissionais da saúde, agora, poderão ser contratados por empresas terceirizadas. Os sindicatos e entidades, que pressionaram os vereadores contra a medida, agora vão à justiça pedir a ilegalidade da permissão. Pela constituição a contratação de empresas terceirizadas com dinheiro público somente pode ser feitas para complementar os serviços de saúde. E não para exercer o serviço principal, como passou a ser permitido pela Câmara Municipal.    

CURTAS

g PAGAMENTO DE FÉRIAS - Reivindicação propondo o fim da antecipação de férias feito por abaixo assinado colhido pela Uniube junto aos professores pode virar ação contra o Sinpro. Como a cláusula desrespeita a Constituição, qualquer associado pode pedir danos morais contra o Sindicato em casa de aceitação da proposta. g DEMISSÃO DE CIPEIRO - Realizada a primeira audiência sobre demissão de cipeiro por faculdade particular local. A ação, organizada pelo próprio prejudicado, caminha para indenização do trabalhador. g EXTRATOS DO FGTS - Todos os trabalhadores já podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em nova ferramenta lançada pela Caixa. gSINPRO FARÁ AÇÕES DE CORREÇÃO DO FGTS - A diretoria do Sinpro Minas decidiu promover ações contra o calote astronômico na correção do FGTS. Desde 1999, as contas do fundo são corrigidas pela Taxa Referencial, aquém da inflação (IPCA). Em ação semelhante que beneficie os patrões (pagamento de precratórios) o Supremo "deu bomba" na TR e mandou corrigir de outra forma os valores.

Entidades lamentam versão do PNE aprovado no Senado e vão mobilizar por mudanças - O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado na Câmara Municipal contaria o resultado final da Conferência Nacional da Educação realizada em 2010 e as reivindicações das principais entidades ligadas à educação. O texto contém vários problemas: desresponsabiliza a União da expansão de matrículas, qualidade da educação e formação de professores; diminui a idade de alfabetização como meta nacional (de 8 para 6 anos - imprópria pedagogicamente); não garante 10% do PIB para a educação pública. Para as entidades nacionais (CNTE, Contee, Campanha Nacional pelo Direito à Educação), há mais retrocessos do que avanços no texto aprovado. Nesta versão, inclusive, voltou a possibilidade de investimentos públicos em escolas privadas. "Hoje o PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado Federal", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. As entidades vão se mobilizar pela versão aprovada na Câmara na nova fase de prevê nova tramitação entre os deputados federais.

Conselhos estaduais excluem sociedade civil das decisões na educação -A composição dos conselhos estaduais de educação (CEE) brasileiros é pouco representativa e não garante participação da sociedade civil. Um levantamento feito pela Rede Brasil Atualconstatou que apenas 29,6% do total de colegiados preveem em sua estrutura a participação de estudantes matriculados na rede de ensino e seus pais ou associações que os representem. As entidades, em sua maioria, são responsáveis por regulamentar o ensino e autorizar a criação de instituições escolares nos estados da federação. Para a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ipiranga, Maria Izabel Castro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), autora do artigo "Conselhos Estaduais de Educação e Democracia Participativa", a política de exclusão da sociedade civil dos processos educacionais é representativa do interesse dos órgãos públicos em manterem-se atados aos interesses empresariais. Fonte: Rede Brasil Atual

Perguntas do trabalhador

Quais os direitos do empregado dispensado por justa causa? - Empregados urbanos e rurais quando dispensados por justa causa tem direito apenas ao saldo de salário e as férias vencidas adicionadas de um terço do abono constitucional. (Esta questão foi extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul - Fonte: Repórter Brasil)

Educa.com 12.12.2013 - Mega enxugamento!!! Estado inicia fechamento do ensino médio noturno

MEGA ENXUGAMENTO!!!

ESTADO INICIA FECHAMENTO DO ENSINO MÉDIO NOTURNO

A partir de 2014 praticamente nenhuma escola da rede estadual terá o primeiro ano do ensino médio noturno. O governo Anastasia determinou que as novas turmas somente poderão ser abertas com alunos maiores de dezoito anos ou que apresentem carteira de trabalho assinada. A medida impedirá, na prática, a abertura de turmas na grande maioria das escolas. Neste ano, os segundos e terceiros anos funcionarão normalmente. A medida, como todas as outras do governo Anastasia, foi tomada sem qualquer consulta ou diálogo com a sociedade ou comunidades escolares. A mudança provocará o início de um grande enxugamento das despesas com o setor educacional. Em cada sala fechada, haverá demissões de professores e impacto na dispensa de secretários, vice-diretores, bibliotecários, profissionais de serviços-gerais, sem contar com as despesas gerais de uso escolar. Para os jovens que trabalham sem carteira assinada ou queiram ir para o noturno por opção, restarão apenas os programas de estudo acelerado (EJA e supletivo) após completarem dezoito anos.

Sindemu obtém descontos para exames pré-admissionais - A diretoria do Sindicato

dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) confirmou importantes convênios na última semana para a área da saúde. Os principais são de descontos em exames pré-admissionais, necessários para quem for tomar posse na Prefeitura a partir desta semana. Os novos educadores terão acesso ao benefício no ato de filiação ao sindicato, que poderá ser feita junto aos diretores da entidade na chegada dos novos servidores na Prefeitura. APOIO AO GUARDAS MUNICIPAIS - A diretoria do Sindemu manifestou total apoio e solidariedade aos guardas municipais que estão mobilizados em busca de melhores salários e condições de trabalho.

EDITORIAL

Governo de Minas reinventa o tecnicismo escolar - Após o golpe militar de 1964, militares e tecnocratas reformaram por decreto a educação brasileira. Após acordo de cooperação financeira com os Estados Unidos, criaram mudanças tendo como um ponto central a formação profissional. A partir de 1971, a escola secundária passou a ter obrigatoriamente estudos científicos junto com os de uma profissão. Entrou novas disciplinas profissionais e outras de confirmação ideológica (moral e cívica, OSPB). Saiu disciplinas da área de humanas: geografia e história viraram estudos sociais; no ensino médio caiu filosofia. Foi se definindo uma tendência pedagógica denominada "tecnicismo", que durou uma década. A falta de professor especializado e infra-estrutura adequada nas escolas, ou ainda o drible na lei das escolas particulares são as razões que os historiadores apontam para seu fracasso. Mais de 40 anos depois, o governo de Minas anuncia seu "tecnicismo reformado" para o ensino médio público. Seu "Reinventando o ensino médio" junta uma profissão (agora é "empregabilidade") junto com os estudos científicos obrigatórios em todas as escolas. O governo já deixou claro: Haverá recursos adicionais para as escolas? Não. Haverá diploma profissional? Não. Haverá profissionais já qualificados no novo curso? Não. Terá formação "on line". Mas como dinamizar? Cada escola vai se virar. Será que teremos os mesmo resultados que os críticos apontam para o tecnicismo: o lançamento no mercado de mão-de-obra desqualificada e barata; o reforço da diferença entre escola de rico e escola de pobre? Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.  

Ocupação do Congresso garante reajuste da lei do piso para 2014 - A ocupação do Congresso Nacional por trabalhadores de todo o país contra a proposta dos governadores de reajustar o Piso Salarial Nacional dos educadores apenas com base na inflação (INPC) surtiu efeito. A comitiva teve apoio de alguns deputados e acabou recebida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN). Após o grupo coordenado pela CNTE ponderar que a mudança seria muito prejudicial para a carreira do manifesto, o presidente da Câmara fez compromisso de votar o projeto somente em 2014. A modificação na lei do Piso então seria retomada somente em fevereiro. Após cinco anos de vigência, o piso vale praticamente dois salários mínimos e a lei não é cumprida por boa parte dos estados e municípios do Brasil. A campanha 'Piso dos Professores (as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!' será mantida.  Informações: CNTE

Votação vergonhosa extingue Fundo da Previdência de Minas Gerais -A maioria governista da Assembléia Estadual aprovou vergonhosamente, o projeto que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, o Funpemg. Nem mesmo os apelos dos deputados do bloco de oposição "Minas Sem Censura", denunciando a flagrante ilegalidade do projeto do governo Anastasia, não foram suficientes para sensibilizar os parlamentares governistas, submissos ao Palácio da Liberdade. O próprio Ministério da Previdência já alertou o governo estadual sobre as graves consequências desse ato para Minas Gerais, que poderá ficar impedida de receber repasses voluntários da União e de contratar financiamentos federais por passar a figurar em situação previdenciária irregular. O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip. Para o deputado Adelmo Leão (PT), o projeto aprovado é "um rapa, um sequestro, um assalto ao Funpemg" e "uma afronta ao futuro". Fonte: www.deputadoadelmo.com.br

CURTAS

g MAIS ENXUGAMENTO DO ANASTASIA - O Ipsemg (plano de saúde dos trabalhadores da educação na rede estadual) terá agora co-participação dos usuários em consultas e exames. Ou seja, os trabalhadores vão ajudar a pagar a conta do plano. Enquanto isso, o estado passou anos devendo o Ipsemg. g ALERTA DO PISA - Avaliação da OCDE, organização voltada para a economia dos países, mostra que os estados e redes que implantaram políticas privatizantes ou neoliberais (bônus, terceirizações, reduções de custo, tecnocracia, etc) - Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco - tiveram quedas ou paralisação nos resultados. 

Brasil investe na educação básica metade do que é recomendado pela OCDE -O Brasil deve aumentar os investimentos na educação básica para melhorar também o ensino, analisa o diretor de Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher. Dados coletados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2012 mostram que o país investe em média US$ 26.765 por estudante entre 6 e 15 anos. Um terço da média dos demais países da OCDE, US$ 83.382. E pouco mais da metade do que o OCDE considera como investimento mínimo por aluno, US$ 50 mil. Representantes do governo reconhecem que é preciso fazer mais e em ritmo acelerado. Fonte: Agência Brasil

Votação do Plano Nacional de Educação é mais uma vez adiada -A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a oposição. A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo. A universalização do atendimento de estudantes com deficiência e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação e a responsabilização da União são os temas mais polêmicos do plano. Fonte: Agência Brasil.

Perguntas do trabalhador

Meu patrão desrespeitou os meus direitos. Como deve proceder? - Você deve procurar a assistência do seu Sindicato ou de um advogado de sua confiança. Se assistido pelo Sindicato não terá despesas com o advogado. Relatados os fatos, a reclamação será levada pelo advogado à Justiça do Trabalho e a audiência será marcada. Na audiência são reunidas as provas, colhidas depoimentos das partes e das testemunhas. O último ato é a sentença que dirá quem tem razão. Em caso de ausência do trabalhador no dia da audiência, o processo será arquivado. Mas poderá ingressar com nova ação. Em caso de ausência do empregador ou do tomador dos serviços, o processo será julgado à revelia, isto é, sem defesa. O Juiz proferirá sentença, considerando verdadeiros os fatos segundo informações do trabalhador. (Esta questão foi extraída da Cartilha do Trabalhador, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -Anamatra- Fonte: Repórter Brasil)

Educa.com 05.12.2013 - Rede particular: Professor também luta por 1/3 extraclasse

REDE PARTICULAR: PROFESSOR TAMBÉM LUTA POR 1/3 DE EXTRACLASSE

Os professores da rede pública conquistaram na lei do piso nacional a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse (preparar aulas, estudar, corrigir provas, etc). Embora lutem agora para fazer valer a lei. Na rede privada, os professores também querem conquistar 1/3 da jornada para atividades fora da sala de aula. O tema foi aprovado na assembleia do Sinpro. Hoje o extraclasse na rede particular é de apenas 1/5 (ou 20%) da jornada. Também foram aprovados: equiparação do piso da educação básica, reajuste nos salários baseado no INPC mais 3% de aumento real e a variação do Produto Interno Bruto - PIB e triênio. Também aprovado o incentivo para formação continuada: 10% para a especialização, 15% mestrado e 20% doutorado. Por unanimidade foi aprovada mobilização para pressionar já no início do ano os estabelecimentos de ensino. A data-base da categoria é 1º de março.

Presente no orçamento, Sindemu cobra abono natalino para os educadores- O Sindicato dos educadores do Município de Uberaba cobrou em ofício o pagamento de abono natalino aos educadores da cidade. O benefício consta do orçamento municipal de 2013, mas até agora não houve qualquer comunicação sobre o tema. O sindemu pede no ofício a informações sobre os destinos dos recursos. FIM DAS APOSTILAS - A Secretaria anunciou oficialmente esta semana que não vai mais usar apostilas do sistema Cenec na rede municipal. A decisão é acertada, uma vez que já existem livros didáticos à disposição dos educadores e haverá economia de milhões de reais para ser investido em outras demandas. 

ENEM: besteirol de sempre…. - O besteirol da comparação entre escolas privadas e

públicas a partir do ENEM se repete sempre. Não utilizamos uma metodologia de avaliação que nos permita comparar escola pública com particulares. Para tal teríamos que congelar o desempenho do aluno no momento de ingresso na escola e depois medir ao final. A diferença, que pode ser calculada de várias formas, seria então um indicador do "valor agregado" pela escola. A metodologia existe, mas não é aplicada pelo INEP ou pelos Estados brasileiros. Portanto, qualquer comparação entre escolas públicas ou privadas a partir de uma única medida ao final de um período é balela de gente que quer fazer pirotecnia para vender jornal ou alardear escolas particulares. Fonte: avaliacaoeducacional.com

EDITORIAL

Estudantes 'têm razão' ao não levar livros para a escola - A redução do peso das mochilas dos estudantes e instalação de armários nas escolas públicas para os estudantes foi aprovada no Senado. A medida busca cuidar da saúde dos alunos, amenizando futuros problemas na coluna das crianças e jovens. O que mais pesa nas mochilas são os livros didáticos, que nos últimos anos passaram a ser distribuídos nas escolas públicas. Mesmo não sendo mais comprados, os estudantes resistem a carregar os livros ou parte deles. E o debate atual mostra que eles têm razão, pois o debate no Senado mostra que vai criando um consenso da necessidade de armários na escola. É um debate importante, mas a lei pode ser mais uma letra morta. O texto não prevê punições para quem não cumpre. No entanto, prevê uma campanha de informação, avançando no debate. Na prática, ficará a espera de um bem intencionado gestor público que possa "tomar as rédeas" da causa e levar a mudança adiante. Nas escolas, a realidade hoje é de pressão pelo transporte diário dos livros. Com o agravamento pela organização de 5 aulas diferentes diárias por tradição cultural ou questões administrativas. O livro é reconhecidamente um dos mais importantes instrumentos educativos. Não pode ser considerada única fonte de consulta, todos sabem. Sua viabilidade na escola não resolve o problema educacional. Em todo o caso, o tema do projeto é importante para melhorar a qualidade educacional, mas principalmente a qualidade de vida. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

Governo de Minas e deputados tentam dar golpe em fundo de previdência - O governo quer colocar a mão nos recursos do Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funpemg), mas a oposição na ALMG, sindicatos e agora o Ministério Público tenta barrar o projeto inconstitucional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13 que chegou de para-quedas na Assembleia Legislativa foi aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (28) e a base governista tenta a todo custo levar a cabo o golpe do governo no funcionalismo. Voa dinheiro do servidor, não de helicóptero, mas por votos dos deputados. A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte encaminhou despacho que pede esclarecimentos sobre as alterações no Funpemg, recomenda o debate com os representantes dos trabalhadores e a pede a suspensão do projeto na ALMG. O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip. Fonte: Sind-Saúde/MG

Prefeito muda projeto da terceirização; Sindicatos pedem audiência pública -Após mobilização contraria dos sindicatos e movimentos sociais, o prefeito Paulo Piau (PMDB) reduziu para o setor da saúde o projeto de terceirização na Prefeitura. A mudança consta de novo projeto enviado à Câmara local, que poderá ser votado a partir do dia 9. Nas últimas semanas, o Ministério Público federal emitiu nota contrária à terceirização de serviços de saúde. A Constituição Federal só permite empresas particulares recebendo dinheiro público em ações complementares. No entanto, o prefeito insiste em passar os serviços da Prefeitura para que empresas terceirizadas realizem os trabalhos. Nesta semana, o movimento sindical e popular protocolou pedido na Câmara solicitando uma audiência pública sobre o tema.

Trabalhadores em Educação mobilizados no Congresso - Em breve, a Câmara dos

Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação. A campanha 'Piso dos Professores (as): deputado (a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!' foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados em dezembro. Fonte: CNTE

CURTAS

g CINE CULTURA NESTE SÁBADO - O Cine OAB terá mais uma edição neste sábado às 19h30, com a exibição do filme "Nós que aqui estamos por vós esperamos", seguido de debate com o professor de história Gustavo Vaz. Entrada Franca. g ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - Diretoria do Sindemu acompanhou seminário do pacto da alfabetização, realizada pela PMU nos dias 29 e 30 em Uberaba. 

Oportunidades

MESTRADO EM EDUCAÇÃO DA UFTM - São 22 vagas e as inscrições vão de 2 a 13 de dezembro. As linhas de pesquisa são "Fundamentos e Práticas Educacionais" e "Formação de Professores e Cultura Digital".

Comissão da Câmara aprova reformulação do ensino médio - Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou relatório do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Entre outras mudanças, a meta de 50% do ensino integral em cinco anos, para que em dez anos todas as escolas ofereçam sete horas diárias do ensino médio. Também são previstas divisão da grade curricular por áreas de conhecimento e escolha do estudante no 3º ano para cursar uma área de ensino ou formação profissional. Outra mudança é no ensino noturno, que só poderá ser cursado por maiores de 18 anos e quatro anos de duração. O projeto será analisado por outra comissão antes do plenário. Fonte: Agencia Brasil

Financiamento é a principal discussão do PNE; Senado vota texto no dia 11 - Aprovado no dia 27 na Comissão de Educação do Senado, o texto do PNE (Plano Nacional de Educação) entrou na pauta do plenário da Casa e deve ser votado no dia 11 de dezembro. O financiamento das metas e quem são os responsáveis em casou de descumprimento delas são os principais pontos de debate entre a oposição e a base governista. O governo discorda de alguns pontos da nova redação, como os que fixam que os investimentos públicos devem ser feitos em educação pública - deixando de fora parcerias com o setor privado. A expectativa é que o governo apresente um projeto substitutivo ao relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que teve uma votação rápida e polêmica na CE. Fonte: Uol Educação

Salários: Professores de todo o país fizeram greve em 2013 - Todos os estados do país tiveram greves e paralisações de professores em suas redes estaduais no ano de 2013. A mobilização reivindicou aumento de salários, melhores condições de trabalho e aprimoramento dos planos de carreira, segundo dados da Rede Vozes da Educação e do Observatório da Educação. Além das paralisações localizadas, 22 estados aderiram à greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Perguntas do trabalhador

Um empregado que volta a trabalhar depois de um período de licença médica tem que cumprir algum tempo de trabalho antes de entrar em licença novamente? - Afastamento por licença médica faz parte da legislação previdenciária e não trabalhista. Na Lei 8.213 de 1991 e não há nenhuma menção de período de carência entre os afastamentos. Nesse caso, o trabalhador terá que passar por médico do trabalho (empresa) ou médico perito do INSS e eles é que avaliarão a necessidade ou não de novo afastamento. Entretanto, se o trabalhador não se sentir em condições de retornar ao trabalho, pode entrar com o PP - Pedido de Prorrogação, posteriormente, o PR - Pedido de Reconsideração e, em último caso, Recurso, tudo junto à Previdência. (Esta questão foi respondida por Suêko Uski, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo). Fonte: Repórter Brasil