SAI ESTIMATIVA DE REAJUSTE DO FUNDEB;
PISO SUBIRIA 8,32% CHEGANDO A R$ 1697
CNTE fala em 'maquiagem' e anuncia mobilização nacional para início de 2014 -Assim
como no ano passado, a CNTE questiona o percentual de correção do piso
para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro
deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E
isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar
reivindicações de governadores e prefeitos. Seria uma maquiagem nos
dados que diminui cerca de 7% no índice. No ano passado ocorreu a mesma
coisa diminuindo 8% do reajuste previsto. Diante do fato, a CNTE
antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da
categoria no início do próximo ano letivo. A entidade também continuará
orientando os sindicatos a ingressarem na justiça local contra os
governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais
defasados para o piso do magistério.
MS: Estado implanta política para pagar piso salarial por jornada de 20 horas - O Mato Grosso do Sul será o primeiro estado a implantar uma política do piso por 20 horas. No dia 16 o Conselho de Presidentes da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), aprovou a política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta pelo Governo do Estado. O projeto, conquistado após paralisação da categoria, prevê 4 anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional. A lei prevê "fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais". Ou seja, nada impede que estados e municípios apliquem a referência nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como acontece no vizinho Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da aprovação da Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de aplicação do piso nacional. Atualmente o Governo de MS paga R$ 1.810,05 para iniciantes formação ensino médio por 40 horas semanais. Fonte: CNTE
EDITORIAL
Poucos veem, mas a recriação do Natal está aí - Há
um tempo conheci um líder religioso muito crítico com a sua religião.
De tantos rejeições e questionamentos, não eram poucos os que
perguntavam: "mas por que continua aqui se rejeita tanta coisa?". E ele
respondia: "É que em cada local da manifestação religiosa há sempre
alguém com tanta autenticidade cristã que vale a pena ficar na
religião". Olho para os dias de hoje e ouço relatos de muitas pessoas
desanimadas com o Natal. Parece que o consumismo tomou conta de tudo. A
gastança, o desperdício alimentar e o estresse de final de ano se
apresentam com muito mais volúpia do que o verdadeiro sentimento
cristão. Também sou invadido pela descrença. Mas outro dia fui assistir
uma apresentação cultural de uma escola de dança, dessas de final de
ano. Sou expectador cativo de eventos culturais há décadas. No entanto,
fui surpreendido por tamanha beleza. Novas dançarinas, atores, cantoras,
diretores recriam misteriosamente a arte e fazem uma propagação
ilimitada aos sentidos da alma de quem assiste e compartilha. Mais do
que agradecido pelo afeto interior provocado pela atividade cultural,
fiquei embebido pela esperança. Fiquei imaginando que em meio a todas as
adversidades do mundo, novos homens e mulheres, jovens pela idade ou
espírito, também agarram os ideais cristãos e os levam adiante com muito
mais vontade e vibração do que já se viu. Poucos vêem, mas a recriação
do natal está aí. A esperança está sendo projetada. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
"Auto de Natal": Sinpro e Sindemu marcham junto com Décio Bragança - Nesta
segunda (23), o professor universitário Décio Bragança realiza com
diversos apoiadores mais uma edição do Auto de Natal. O evento busca
resgatar o verdadeiro espírito do Natal, proclamando a boa nova em
vários bairros da cidade. Nesta edição serão visitadas as praças:
Mercado Distrital do Boa Vista, Uberaba I, Catireiro na Saldanha
Marinho, Pio XII e Pça. Rui Barbosa. Sinpro e Sindemu estão entre os
apoiadores do evento, que será realizado na parte da manhã. Todos os
educadores da cidade estão convidados a participar da manifestação.
Sindicatos fazem recesso e tem horário especial no final de ano - A
diretoria do Sinpro Minas informa que o sindicato estará em recesso a
partir do dia 21 de dezembro. As atividades serão retomadas,
normalmente, no dia 6 de janeiro de 2014. O Sindemu não abrirá na
véspera dos feriados do final de ano (24 e 31 de dezembro) e terá
horário especial até o final de janeiro, abrindo das 12 às 17h30. EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS - Educadores convocados a tomar posse no Município poderão procurar a sede do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) para ter descontos especiais nos exames pré-admissionais.
Câmara aprova terceirização na saúde; Sindicatos vão acionar a justiça - Nem
CURTAS
g PAGAMENTO DE FÉRIAS - Reivindicação propondo o fim da antecipação de férias feito por abaixo assinado colhido pela Uniube junto aos professores pode virar ação contra o Sinpro. Como a cláusula desrespeita a Constituição, qualquer associado pode pedir danos morais contra o Sindicato em casa de aceitação da proposta. g DEMISSÃO DE CIPEIRO - Realizada a primeira audiência sobre demissão de cipeiro por faculdade particular local. A ação, organizada pelo próprio prejudicado, caminha para indenização do trabalhador. g EXTRATOS DO FGTS - Todos os trabalhadores já podem gerar e visualizar extratos do FGTS dos últimos 25 anos em nova ferramenta lançada pela Caixa. gSINPRO FARÁ AÇÕES DE CORREÇÃO DO FGTS - A diretoria do Sinpro Minas decidiu promover ações contra o calote astronômico na correção do FGTS. Desde 1999, as contas do fundo são corrigidas pela Taxa Referencial, aquém da inflação (IPCA). Em ação semelhante que beneficie os patrões (pagamento de precratórios) o Supremo "deu bomba" na TR e mandou corrigir de outra forma os valores.
Entidades lamentam versão do PNE aprovado no Senado e vão mobilizar por mudanças - O
texto do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado na Câmara Municipal
contaria o resultado final da Conferência Nacional da Educação realizada
em 2010 e as reivindicações das principais entidades ligadas à
educação. O texto contém vários problemas: desresponsabiliza a União da
expansão de matrículas, qualidade da educação e formação de professores;
diminui a idade de alfabetização como meta nacional (de 8 para 6 anos -
imprópria pedagogicamente); não garante 10% do PIB para a educação
pública. Para as entidades nacionais (CNTE, Contee, Campanha Nacional
pelo Direito à Educação), há mais retrocessos do que avanços no texto
aprovado. Nesta versão, inclusive, voltou a possibilidade de
investimentos públicos em escolas privadas. "Hoje o PNE foi gravemente
desconstruído pelo Senado Federal", afirma Daniel Cara, coordenador
geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. As entidades vão se
mobilizar pela versão aprovada na Câmara na nova fase de prevê nova
tramitação entre os deputados federais.
Conselhos estaduais excluem sociedade civil das decisões na educação -A
composição dos conselhos estaduais de educação (CEE) brasileiros é
pouco representativa e não garante participação da sociedade civil. Um
levantamento feito pela Rede Brasil Atualconstatou
que apenas 29,6% do total de colegiados preveem em sua estrutura a
participação de estudantes matriculados na rede de ensino e seus pais ou
associações que os representem. As entidades, em sua maioria, são
responsáveis por regulamentar o ensino e autorizar a criação de
instituições escolares nos estados da federação. Para a promotora de
Justiça da Infância e da Juventude do Ipiranga, Maria Izabel Castro, do
Ministério Público de São Paulo (MP-SP), autora do artigo "Conselhos
Estaduais de Educação e Democracia Participativa", a política de
exclusão da sociedade civil dos processos educacionais é representativa
do interesse dos órgãos públicos em manterem-se atados aos interesses
empresariais. Fonte: Rede Brasil Atual
Perguntas do trabalhador
Quais os direitos do empregado dispensado por justa causa? - Empregados
urbanos e rurais quando dispensados por justa causa tem direito apenas
ao saldo de salário e as férias vencidas adicionadas de um terço do
abono constitucional. (Esta
questão foi extraída da Cartilha Trabalho Legal, do Ministério Público
do Trabalho do Mato Grosso do Sul - Fonte: Repórter Brasil)
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