Educa.com 05.12.2013 - Rede particular: Professor também luta por 1/3 extraclasse

REDE PARTICULAR: PROFESSOR TAMBÉM LUTA POR 1/3 DE EXTRACLASSE

Os professores da rede pública conquistaram na lei do piso nacional a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse (preparar aulas, estudar, corrigir provas, etc). Embora lutem agora para fazer valer a lei. Na rede privada, os professores também querem conquistar 1/3 da jornada para atividades fora da sala de aula. O tema foi aprovado na assembleia do Sinpro. Hoje o extraclasse na rede particular é de apenas 1/5 (ou 20%) da jornada. Também foram aprovados: equiparação do piso da educação básica, reajuste nos salários baseado no INPC mais 3% de aumento real e a variação do Produto Interno Bruto - PIB e triênio. Também aprovado o incentivo para formação continuada: 10% para a especialização, 15% mestrado e 20% doutorado. Por unanimidade foi aprovada mobilização para pressionar já no início do ano os estabelecimentos de ensino. A data-base da categoria é 1º de março.

Presente no orçamento, Sindemu cobra abono natalino para os educadores- O Sindicato dos educadores do Município de Uberaba cobrou em ofício o pagamento de abono natalino aos educadores da cidade. O benefício consta do orçamento municipal de 2013, mas até agora não houve qualquer comunicação sobre o tema. O sindemu pede no ofício a informações sobre os destinos dos recursos. FIM DAS APOSTILAS - A Secretaria anunciou oficialmente esta semana que não vai mais usar apostilas do sistema Cenec na rede municipal. A decisão é acertada, uma vez que já existem livros didáticos à disposição dos educadores e haverá economia de milhões de reais para ser investido em outras demandas. 

ENEM: besteirol de sempre…. - O besteirol da comparação entre escolas privadas e

públicas a partir do ENEM se repete sempre. Não utilizamos uma metodologia de avaliação que nos permita comparar escola pública com particulares. Para tal teríamos que congelar o desempenho do aluno no momento de ingresso na escola e depois medir ao final. A diferença, que pode ser calculada de várias formas, seria então um indicador do "valor agregado" pela escola. A metodologia existe, mas não é aplicada pelo INEP ou pelos Estados brasileiros. Portanto, qualquer comparação entre escolas públicas ou privadas a partir de uma única medida ao final de um período é balela de gente que quer fazer pirotecnia para vender jornal ou alardear escolas particulares. Fonte: avaliacaoeducacional.com

EDITORIAL

Estudantes 'têm razão' ao não levar livros para a escola - A redução do peso das mochilas dos estudantes e instalação de armários nas escolas públicas para os estudantes foi aprovada no Senado. A medida busca cuidar da saúde dos alunos, amenizando futuros problemas na coluna das crianças e jovens. O que mais pesa nas mochilas são os livros didáticos, que nos últimos anos passaram a ser distribuídos nas escolas públicas. Mesmo não sendo mais comprados, os estudantes resistem a carregar os livros ou parte deles. E o debate atual mostra que eles têm razão, pois o debate no Senado mostra que vai criando um consenso da necessidade de armários na escola. É um debate importante, mas a lei pode ser mais uma letra morta. O texto não prevê punições para quem não cumpre. No entanto, prevê uma campanha de informação, avançando no debate. Na prática, ficará a espera de um bem intencionado gestor público que possa "tomar as rédeas" da causa e levar a mudança adiante. Nas escolas, a realidade hoje é de pressão pelo transporte diário dos livros. Com o agravamento pela organização de 5 aulas diferentes diárias por tradição cultural ou questões administrativas. O livro é reconhecidamente um dos mais importantes instrumentos educativos. Não pode ser considerada única fonte de consulta, todos sabem. Sua viabilidade na escola não resolve o problema educacional. Em todo o caso, o tema do projeto é importante para melhorar a qualidade educacional, mas principalmente a qualidade de vida. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

Governo de Minas e deputados tentam dar golpe em fundo de previdência - O governo quer colocar a mão nos recursos do Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funpemg), mas a oposição na ALMG, sindicatos e agora o Ministério Público tenta barrar o projeto inconstitucional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13 que chegou de para-quedas na Assembleia Legislativa foi aprovado em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (28) e a base governista tenta a todo custo levar a cabo o golpe do governo no funcionalismo. Voa dinheiro do servidor, não de helicóptero, mas por votos dos deputados. A 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte encaminhou despacho que pede esclarecimentos sobre as alterações no Funpemg, recomenda o debate com os representantes dos trabalhadores e a pede a suspensão do projeto na ALMG. O PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$ 700 milhões no Funfip. Fonte: Sind-Saúde/MG

Prefeito muda projeto da terceirização; Sindicatos pedem audiência pública -Após mobilização contraria dos sindicatos e movimentos sociais, o prefeito Paulo Piau (PMDB) reduziu para o setor da saúde o projeto de terceirização na Prefeitura. A mudança consta de novo projeto enviado à Câmara local, que poderá ser votado a partir do dia 9. Nas últimas semanas, o Ministério Público federal emitiu nota contrária à terceirização de serviços de saúde. A Constituição Federal só permite empresas particulares recebendo dinheiro público em ações complementares. No entanto, o prefeito insiste em passar os serviços da Prefeitura para que empresas terceirizadas realizem os trabalhos. Nesta semana, o movimento sindical e popular protocolou pedido na Câmara solicitando uma audiência pública sobre o tema.

Trabalhadores em Educação mobilizados no Congresso - Em breve, a Câmara dos

Deputados terá que tomar uma decisão importante a respeito do piso dos professores. Os governadores propõem uma atualização que não condiz com o principio da lei - de valorização do magistério - sendo praticamente igual à proposta de reajuste pelo INPC, a qual a CNTE já se manifestou contrária. Não haverá educação de qualidade no Brasil, enquanto não houver a valorização dos seus trabalhadores em educação. A campanha 'Piso dos Professores (as): deputado (a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!' foi criada para pedir apoio dos deputados federais - para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, a CNTE aprovou, por unanimidade, a ocupação da Câmara dos Deputados em dezembro. Fonte: CNTE

CURTAS

g CINE CULTURA NESTE SÁBADO - O Cine OAB terá mais uma edição neste sábado às 19h30, com a exibição do filme "Nós que aqui estamos por vós esperamos", seguido de debate com o professor de história Gustavo Vaz. Entrada Franca. g ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - Diretoria do Sindemu acompanhou seminário do pacto da alfabetização, realizada pela PMU nos dias 29 e 30 em Uberaba. 

Oportunidades

MESTRADO EM EDUCAÇÃO DA UFTM - São 22 vagas e as inscrições vão de 2 a 13 de dezembro. As linhas de pesquisa são "Fundamentos e Práticas Educacionais" e "Formação de Professores e Cultura Digital".

Comissão da Câmara aprova reformulação do ensino médio - Comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reformulação do ensino médio aprovou relatório do deputado Wilson Filho (PTB-PB). Entre outras mudanças, a meta de 50% do ensino integral em cinco anos, para que em dez anos todas as escolas ofereçam sete horas diárias do ensino médio. Também são previstas divisão da grade curricular por áreas de conhecimento e escolha do estudante no 3º ano para cursar uma área de ensino ou formação profissional. Outra mudança é no ensino noturno, que só poderá ser cursado por maiores de 18 anos e quatro anos de duração. O projeto será analisado por outra comissão antes do plenário. Fonte: Agencia Brasil

Financiamento é a principal discussão do PNE; Senado vota texto no dia 11 - Aprovado no dia 27 na Comissão de Educação do Senado, o texto do PNE (Plano Nacional de Educação) entrou na pauta do plenário da Casa e deve ser votado no dia 11 de dezembro. O financiamento das metas e quem são os responsáveis em casou de descumprimento delas são os principais pontos de debate entre a oposição e a base governista. O governo discorda de alguns pontos da nova redação, como os que fixam que os investimentos públicos devem ser feitos em educação pública - deixando de fora parcerias com o setor privado. A expectativa é que o governo apresente um projeto substitutivo ao relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que teve uma votação rápida e polêmica na CE. Fonte: Uol Educação

Salários: Professores de todo o país fizeram greve em 2013 - Todos os estados do país tiveram greves e paralisações de professores em suas redes estaduais no ano de 2013. A mobilização reivindicou aumento de salários, melhores condições de trabalho e aprimoramento dos planos de carreira, segundo dados da Rede Vozes da Educação e do Observatório da Educação. Além das paralisações localizadas, 22 estados aderiram à greve nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Perguntas do trabalhador

Um empregado que volta a trabalhar depois de um período de licença médica tem que cumprir algum tempo de trabalho antes de entrar em licença novamente? - Afastamento por licença médica faz parte da legislação previdenciária e não trabalhista. Na Lei 8.213 de 1991 e não há nenhuma menção de período de carência entre os afastamentos. Nesse caso, o trabalhador terá que passar por médico do trabalho (empresa) ou médico perito do INSS e eles é que avaliarão a necessidade ou não de novo afastamento. Entretanto, se o trabalhador não se sentir em condições de retornar ao trabalho, pode entrar com o PP - Pedido de Prorrogação, posteriormente, o PR - Pedido de Reconsideração e, em último caso, Recurso, tudo junto à Previdência. (Esta questão foi respondida por Suêko Uski, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo). Fonte: Repórter Brasil