MEGA ENXUGAMENTO!!!
ESTADO INICIA FECHAMENTO DO ENSINO MÉDIO NOTURNO
A
partir de 2014 praticamente nenhuma escola da rede estadual terá o
primeiro ano do ensino médio noturno. O governo Anastasia determinou que
as novas turmas somente poderão ser abertas com alunos maiores de
dezoito anos ou que apresentem carteira de trabalho assinada. A medida
impedirá, na prática, a abertura de turmas na grande maioria das
escolas. Neste ano, os segundos e terceiros anos funcionarão
normalmente. A medida, como todas as outras do governo Anastasia, foi
tomada sem qualquer consulta ou diálogo com a sociedade ou comunidades
escolares. A mudança provocará o início de um grande enxugamento das
despesas com o setor educacional. Em cada sala fechada, haverá demissões
de professores e impacto na dispensa de secretários, vice-diretores,
bibliotecários, profissionais de serviços-gerais, sem contar com as
despesas gerais de uso escolar. Para os jovens que trabalham sem
carteira assinada ou queiram ir para o noturno por opção, restarão
apenas os programas de estudo acelerado (EJA e supletivo) após
completarem dezoito anos.
Sindemu obtém descontos para exames pré-admissionais - A
diretoria do Sindicato
EDITORIAL
Governo de Minas reinventa o tecnicismo escolar - Após
o golpe militar de 1964, militares e tecnocratas reformaram por decreto
a educação brasileira. Após acordo de cooperação financeira com os
Estados Unidos, criaram mudanças tendo como um ponto central a formação
profissional. A partir de 1971, a escola secundária passou a ter
obrigatoriamente estudos científicos junto com os de uma profissão.
Entrou novas disciplinas profissionais e outras de confirmação
ideológica (moral e cívica, OSPB). Saiu disciplinas da área de humanas:
geografia e história viraram estudos sociais; no ensino médio caiu
filosofia. Foi se definindo uma tendência pedagógica denominada
"tecnicismo", que durou uma década. A falta de professor especializado e
infra-estrutura adequada nas escolas, ou ainda o drible na lei das
escolas particulares são as razões que os historiadores apontam para seu
fracasso. Mais de 40 anos depois, o governo de Minas anuncia seu
"tecnicismo reformado" para o ensino médio público. Seu "Reinventando o
ensino médio" junta uma profissão (agora é "empregabilidade") junto com
os estudos científicos obrigatórios em todas as escolas. O governo já
deixou claro: Haverá recursos adicionais para as escolas? Não. Haverá
diploma profissional? Não. Haverá profissionais já qualificados no novo
curso? Não. Terá formação "on line". Mas como dinamizar? Cada escola vai
se virar. Será que teremos os mesmo resultados que os críticos apontam
para o tecnicismo: o lançamento no mercado de mão-de-obra desqualificada
e barata; o reforço da diferença entre escola de rico e escola de
pobre? Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Ocupação do Congresso garante reajuste da lei do piso para 2014 - A ocupação do Congresso Nacional por trabalhadores de todo o país contra a proposta dos governadores de reajustar o Piso Salarial Nacional dos educadores apenas com base na inflação (INPC) surtiu efeito. A comitiva teve apoio de alguns deputados e acabou recebida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN). Após o grupo coordenado pela CNTE ponderar que a mudança seria muito prejudicial para a carreira do manifesto, o presidente da Câmara fez compromisso de votar o projeto somente em 2014. A modificação na lei do Piso então seria retomada somente em fevereiro. Após cinco anos de vigência, o piso vale praticamente dois salários mínimos e a lei não é cumprida por boa parte dos estados e municípios do Brasil. A campanha 'Piso dos Professores (as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!' será mantida. Informações: CNTE
Votação vergonhosa extingue Fundo da Previdência de Minas Gerais -A
maioria governista da Assembléia Estadual aprovou vergonhosamente, o
projeto que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais, o
Funpemg. Nem mesmo os apelos dos deputados do bloco de oposição "Minas
Sem Censura", denunciando a flagrante ilegalidade do projeto do governo
Anastasia, não foram suficientes para sensibilizar os parlamentares
governistas, submissos ao Palácio da Liberdade. O próprio Ministério da
Previdência já alertou o governo estadual sobre as graves consequências
desse ato para Minas Gerais, que poderá ficar impedida de receber
repasses voluntários da União e de contratar financiamentos federais por
passar a figurar em situação previdenciária irregular. O
PLC 54 extingue o Funpemg e transfere seus recursos (hoje acumulados em
R$ 3,2 bilhões) para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que
atualmente é deficitário. Por mês, o governo estadual injeta cerca de R$
700 milhões no Funfip. Para
o deputado Adelmo Leão (PT), o projeto aprovado é "um rapa, um
sequestro, um assalto ao Funpemg" e "uma afronta ao futuro". Fonte: www.deputadoadelmo.com.br
CURTAS
g MAIS ENXUGAMENTO DO ANASTASIA - O Ipsemg (plano de saúde dos trabalhadores da educação na rede estadual) terá agora co-participação dos usuários em consultas e exames. Ou seja, os trabalhadores vão ajudar a pagar a conta do plano. Enquanto isso, o estado passou anos devendo o Ipsemg. g ALERTA DO PISA - Avaliação da OCDE, organização voltada para a economia dos países, mostra que os estados e redes que implantaram políticas privatizantes ou neoliberais (bônus, terceirizações, reduções de custo, tecnocracia, etc) - Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco - tiveram quedas ou paralisação nos resultados.
Brasil investe na educação básica metade do que é recomendado pela OCDE -O
Brasil deve aumentar os investimentos na educação básica para melhorar
também o ensino, analisa o diretor de Educação da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Andreas Schleicher. Dados
coletados pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de
2012 mostram que o país investe em média US$ 26.765 por estudante entre 6
e 15 anos. Um terço da média dos demais países da OCDE, US$ 83.382. E
pouco mais da metade do que o OCDE considera como investimento mínimo
por aluno, US$ 50 mil. Representantes do governo reconhecem que é
preciso fazer mais e em ritmo acelerado. Fonte: Agência Brasil
Votação do Plano Nacional de Educação é mais uma vez adiada -A
votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima
terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse
entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a
oposição. A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias
(PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação
em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo. A
universalização do atendimento de estudantes com deficiência e a
destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação e a
responsabilização da União são os temas mais polêmicos do plano. Fonte: Agência Brasil.
Perguntas do trabalhador
Meu patrão desrespeitou os meus direitos. Como deve proceder? - Você
deve procurar a assistência do seu Sindicato ou de um advogado de sua
confiança. Se assistido pelo Sindicato não terá despesas com o advogado.
Relatados os fatos, a reclamação será levada pelo advogado à Justiça do
Trabalho e a audiência será marcada. Na audiência são reunidas as
provas, colhidas depoimentos das partes e das testemunhas. O último ato é
a sentença que dirá quem tem razão. Em caso de ausência do trabalhador
no dia da audiência, o processo será arquivado. Mas poderá ingressar com
nova ação. Em caso de ausência do empregador ou do tomador dos
serviços, o processo será julgado à revelia, isto é, sem defesa. O Juiz
proferirá sentença, considerando verdadeiros os fatos segundo
informações do trabalhador. (Esta questão foi extraída da Cartilha do Trabalhador, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -Anamatra- Fonte: Repórter Brasil)
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