Educa.com - 29.05.2014: Aprovado o texto base do Plano Nacional da Educação

APROVADO O TEXTO BASE DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Nesta quarta-feira (28), após intensa mobilização da sociedade civil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação). Foi apreciado o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aprovado na Comissão Especial da Câmara e que substitui a proposta do Senado. O texto geral do PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica e o acréscimo no financiamento do setor. Contudo, os pontos mais polêmicos do texto ficaram para ser analisados na próxima semana. O grande desafio será garantir que sejam mantidos no plano a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública (sem dividir com a educação privada), além dos recursos para implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Educadoras não receberam bolsa de alfabetização de dezembro - Nove professoras de alfabetização da rede Municipal estão sem receber a parcela de dezembro da bolsa de Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). As educadoras não constavam no Censo escolar e por isso não puderam integrar a lista de participantes do Ministério da Educação. Como eram também responsáveis pela alfabetização, elas participaram do programa após acordo em que a Prefeitura faria o pagamento da bolsa (R$ 200 ao mês). O acordo foi cumprido durante o ano, mas a última parcela acabou não sendo efetuado. O Sindemu está pedindo uma solução imediata para o problema. ESTACIONAMENTO NEGADO - Por conta de negativa da diretoria escolar, estacionamento da escola Boa Vista está sendo negado aos participantes do PNAIC que usam o espaço escolar uma vez por semana para formação continuada. Os veículos de dezenas de educadoras estão ficando na rua.   

EDITORIAL

Está proibida a hipnose eletrônica das crianças - Ainda pouco foi pouco divulgado a resolução 163/2014do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente assinado pelo presidente Dilma em abril.  Agora com força de lei, está proibida a publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes. A decisão que contraria os grandes veículos de comunicação e agências de publicidade é acertada. Já estamos vivenciando uma verdadeira lavagem cerebral nas indefesas crianças do país. Uma verdadeira hipnose eletrônica capaz de formar seres humanos em consumistas absolutos. O lucro não pode estar acima da saúde física e psíquica das crianças e adolescentes. Ficou proibida a publicidade e mercadológica com intenção de persuadir as crianças ao consumo de qualquer produto. Com destaque para o uso de linguagem infantil, efeitos especiais, excesso de cores, trilhas sonoras infantis, personagens ou apresentadores infantis, bonecos, distribuição de brindes colecionáveis e outros mecanismos apelativos. Estes recursos não devem mais aparecer na internet, televisão, eventos ou qualquer suporte de mídia. Nem mesmo os uniformes de creches e escolas poderão ter viés mercadológico para as crianças e adolescentes. Só ficam de fora da lista as campanhas de utilidade pública de alimentação, saúde, segurança, etc. Com a lei busca-se o respeito à dignidade humana e a formação cidadã, que vai na contramão da formação para o consumo. Embora se reconheça o avanço extraordinário, falta ainda regulamentar as punições para os infratores da medida. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

Rede estadual: Educadores decidem permanecer em greve - Permanece a greve, por tempo indeterminado, dos educadores mineiros, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A decisão foi votada nessa quarta-feira (28), na Assembleia Estadual da categoria em Belo Horizonte, por cerca de 1.500 trabalhadores em educação. Os educadores saíram em passeata com destino Av. Afonso Pena, no centro da capital, onde se uniram ao movimento da rede pública municipal. O movimento teve início dia 21 de maio para reforçar a reivindicação da categoria por abertura de negociação com o governo. Nessa quarta-feira centenas de educadores fecharam a BR/040, entrada de Belo Horizonte, nas proximidades da Ceasa, e a BR/381, na altura do Posto 13 em protesto. No final da manhã, a paralisação aconteceu na BR/040, próximo ao Posto Chefão. Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a greve é a maneira que a categoria tem de pressionar o governo do Estado a abrir negociação. Fonte: SindUte

Jovem fora da escola é homem, negro, pobre e mora no campo - Mais de 3,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos estão fora da escola. Esse jovem é, em sua maioria, homem negro com renda domiciliar de até ½ salário mínimo per capita e mora na zona rural. Seus pais não têm instrução ou não completaram o ensino fundamental. As informações foram obtidas nos microdados do Censo Demográfico de 2010 e compiladas no estudo "O enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil", da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentado nessa segunda-feira (27) no 6° Fórum Nacional Extraordinário da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação). "Os mais excluídos da escola são aqueles historicamente excluídos de toda a sociedade. Não será só a educação quem vai dar conta dessa questão, precisa-se de políticas articuladas de diferentes esferas para dar conta desse problema", afirma a representante da Unicef no Brasil Júlia Ribeiro. Fonte: Uol Educação

Saúde na escola: Formação continuada promove curso de sexualidade e drogas - Buscando abordagem diferenciada e voltada para os professores, o curso "Sexualidade e drogas: um novo olhar" terá 20 horas de duração no período noturno dos dias 5 e 26 de junho e 17 e 31 de julho. Serão 35 vagas em única turma (20 para a rede municipal e 15 para a estadual), com rodas de conversa e aulas na Casa do Professor (rua Onofre da Cunha Resende,78). As inscrições serão feitas no site: www.uberaba.mg.gov.br

CURTAS

g PREFEITO OCUPADÍSSIMO - Em dois meses após a primeira solicitação, o prefeito Paulo Piau (PMDB) ainda não encontrou espaço na agenda para receber a diretoria do Sindemu. Os educadores querem uma posição pessoal do prefeito sobre o pagamento do piso e da preparação de aulas (1/3 extraclasse).   g   VINDA DO MINISTRO - Ministro Paulo Paim (PT) foi cobrado sobre a questão de pagamento do piso salarial por professora em evento de inauguração dos Cemeis em Uberaba. Embora reconheça a necessidade de infraestrutura, os educadores avaliam que se fala muito em construção e pouco em valorização. g  12º CONSINPRO - Delegação de Uberaba segue nesta quinta (29) para participar do 12º Congresso do Sindicato dos Professores em Belo Horizonte.

Docentes de universidades federais aprovam indicativo de greve para junho - Os professores de universidades federais ligados ao Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) aprovaram um indicativo de greve nacional para o mês de junho. As assembleias estaduais irão discutir a proposta entre os dias 21 de maio e 6 de junho. A decisão final sobre a paralisação deve sair no dia 7 de junho, após reunião do sindicato em Brasília. "O retorno que vem das bases é de que se ampliou a mobilização diante de governos duros no avanço das negociações", afirmou Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do Andes. As reivindicações da categoria estão nos eixos: reestruturação da carreira; valorização profissional; combate à precarização; autonomia universitária. Os funcionários técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior já estão em greve desde 17 de março. Fonte: Uol Educação.

Depois de 15 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo - Diante de galerias ocupadas por militantes de entidades da sociedade civil, magistrados, fiscais trabalhistas, artistas, estudantes e observadores diversos, os senadores finalmente aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, a famosa PEC do Trabalho Escravo, que tramitou durante 15 anos no Congresso. A PEC 57, de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo.  Estabelece, entre outras coisas, que a expropriação das áreas onde for observada a prática do trabalho escravo se dará para fins de reforma agrária e programas de habitação popular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização. Atualmente, a Constituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos. A Aplicação da lei, porém, depende agora de definição do conceito de escravidão, com promessa de votação na próxima semana. Fonte: Rede Brasil Atual

Educa.com - 23.05.2014 - Pimentel assina compromisso com aplicação do piso

PIMENTEL ASSINA COMPROMISSO COM APLICAÇÃO DO PISO

O pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) foi o primeiro a assinou carta compromisso dos trabalhadores do estado. O documento foi elaborado pelos delegados presentes na 13ª Plenária Estatutária da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, concluída no último dia 18. Entre os treze itens do manifesto, destaque para a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual” e do mínimo constitucional do orçamento estabelecido para a saúde e educação. Fernando Pimentel compareceu à parte final do encontro. Outro compromisso foi o de restabelecer o diálogo do governo de Minas com os sindicatos e movimentos sociais, bem como o direto de negociação coletiva no setor público, caso seja eleito para comandar Minas Gerais. O documento será levado aos outros pré-candidatos ao governo mineiro nas próximas semanas. Fonte: CUT MG

Educadores de Minas iniciam greve pela abertura de negociações – Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do Estado de Minas Gerais iniciaram no dia 21 uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada em assembleia estadual do dia 15 e de acordo com coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, foi a maneira que a categoria encontrou para pressionar o governo do Estado a abrir negociação. A pauta de reivindicações foi protocolada no dia 31 janeiro e, desde então, os educadores aguardam um posicionamento da Secretaria de Estado da Educação. “A estratégia do governo do Estado é não negociar. Já avisou que não vai ter modificação na carreira e que não vai discutir reajuste antes de outubro. O momento é agora ou só teremos chance de conquistas em 2015”, afirma Cerqueira. Nova assembleia acontece no dia 28 de maio. Fonte: CNTE

EDITORIAL

Copa: Professores e perueiros sem descanso no meio do ano - Daqui alguns dias será aberta a copa do mundo no Brasil. Acatando ideia da FIFA, o governo federal orientou as redes de ensino a promoverem o recesso do meio de ano durante a copa. A ideia de imediato é interessante para as cidades sedes de jogos da copa, que vão se ocupar em realizar os eventos, atender os turistas, confraternizar com outros povos. Belo Horizonte, por exemplo, conseguiu unificar o recesso nas três redes de ensino durante a copa. Mas essa mesma realidade serviria também para o interior? O governo Anastasia, porém, foi taxativo e (sem consultar ninguém) mandou seguir o recesso da copa de um mês inteiro na rede estadual para todas as regiões do estado (capital e interior). A Prefeitura de Uberaba inicialmente indicou aceitar o recesso de um mês. Pensou melhor e propôs uma negociação para definir a parada comum nas três redes. Os representantes da rede estadual, porém, não conseguiram autonomia para dialogar sobre as datas. Os sindicatos aceitaram outras datas por conta da copa, mas não houve consenso. A Prefeitura e parte da rede particular marcaram, então, recesso na primeira quinzena de julho, pegando parte da copa. Outra parte da rede particular preferiu manter o recesso tradicional na quinzena final de julho. A rede estadual pára as atividades em junho e julho. Já em agosto haverá o quarto recesso, o da UFTM, com calendário atrasado por causa da greve. Pior para os professores que atuam em mais de duas redes e parte dos perueiros que não terão descanso no meio do ano. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

REDE PARTICULAR

Patronal cogita melhoria no aumento real com alteração da data-base – Na

última negociação da campanha salarial dos professores do Triângulo Mineiro, o sindicato patronal cogitou ao Sinpro a formulação de uma proposta com alteração da data-base para o mês de abril e pequena melhoria de aumento real. Os representantes dos trabalhadores mostraram interesse na proposta, mas continuam reforçando a mobilização da categoria. Nova negociação está marcada para o dia 29. E a assembleia da categoria ocorrerá na primeira semana de junho. CONSINPRO – O 12º Congresso dos Professores do Estado de Minas Gerais será realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2014, em Belo Horizonte. A regional do Sinpro em Uberaba está concluindo as últimas inscrições de delegados que vão participar do evento.

REDE MUNICIPAL

PMU anuncia solução de transporte e admite equívoco em pagamento – Em resposta às solicitações feitas pelo Sindemu, a Prefeitura de Uberaba anunciou em ofício que vai solucionar o problema do transporte de educadores que atuam na zona rural. A volta à cidade chega a demorar até hora e meia após o fim do expediente. Também em outro ofício resposta, a Prefeitura admitiu que errou no pagamento do segundo cargo de antigos professores graduados ou com especialização. Para estes, estão sendo pagos os valores iniciais do cargo. A municipalidade afirmou que vai atualizar os editais. Para os professores com funções de apoio ou coordenação, a Prefeitura alegou que não cabe o pagamento de Descanso Semanal Remunerado (DSR) porque o benefício seria apenas para os que educadores em atividade. Neste caso, o Sindemu ainda estuda a situação.

CURTAS

g HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL – Diretoria do Sindemu solicita às diretoras de escolas e Cemeis que iniciem o processo de escolha da educadora destaque para concorrer à indicação de homenageada pelo dia do professor na Câmara Municipal. Deverão ser enviados ao Sindemu: cópia da ata da escolha e dados da pessoa eleita.

Presidente da Câmara se compromete a vota o PNE no dia 28 – Após uma tarde

de negociações, o deputado Henrique Alves (PMDB), presidente da Câmara, se comprometeu em votar na próxima quarta-feira (28/05) o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação), em tramitação há quase quatro anos. A decisão foi anunciada na noite de ontem (22/05) durante reunião do presidente da Casa com representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), UNE (União Nacional dos Estudantes), Uncme (União dos Conselhos Municipais de Educação) e dos deputados Glauber Braga (PSB-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). A decisão do deputado peemedebista foi tomada após mobilização da sociedade civil. Estava previsto a realização de um Ato Público no Hall da Taquigrafia da Câmara, ontem, às 15h, para pressionar os parlamentares a votarem o PNE. Pouco antes do início da mobilização, os representantes das entidades ligadas à educação concordaram em adiar a atividade e discutir com o presidente da Casa meios para garantir a votação. O movimento ainda luta para derrubar o investimento em escolas privadas com os 10% do orçamento e a meritocracia pró-Ideb. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Veta Dilma: CNTE lança campanha importante – A meritocracia está no Plano Nacional da Educação - PNE. Contra toda a evidência empírica contrária à inclusão da meritocracia no ambiente educacional, a meta 7.36 foi mantida no PNE. Como é provável que seja aprovada, resta um exercício legítimo de pressão sobre a presidenta Dilma para que vete o dispositivo. E se não vetar, mostre a cara. A resposta virá nas eleições. Desde o exemplo dos Estados Unidos, ficou claro que não há nenhuma melhoria na educação com a introdução de bônus ou outras formas de condicionar o desempenho da escola ou de professores a resultados de avaliação. O ex-prefeito de Nova Iorque Bloomberg chegou a declarar que estava parando a política meritocrática na cidade porque não queria gastar mal o dinheiro público. A National Academy of Sciences nos Estados Unidos também chegou à mesma conclusão. A Associação Americana de Estatísticos condenou a vinculação de salários de professores a testes de desempenho dos alunos. Sem contar o alerta de mais de 80 pesquisadores ao redor do mundo que condenaram nesta semana a dependência das políticas públicas educacionais de testes padronizados. Propor medidas meritocráticas para orientar as políticas públicas é fazer má ciência já que não existem evidências de que conduzam à melhoria da educação. É a fé na iniciativa privada e seus procedimentos, nada mais. Há mais de cem anos que se tenta aplicar esta estratégia sem resultados. Fonte: avaliacaoeducaciona.com

Educa.com: 16.05.2014 - Sacramento adota 1/3 de extraclasse e retroativo

SACRAMENTO ADOTA 1/3 DE EXTRACLASSE E RETROATIVO

As educadoras de Sacramento passaram a ser remuneradas para preparar aulas, corrigir provas e estudos individuais. Essas atividades passaram a fazer parte da jornada de trabalho remunerada das profissionais, após aprovação de projeto do executivo na Câmara Municipal. As atividades sem alunos em casa e na escola são chamadas de hora atividade ou jornada extraclasse. A lei do piso nacional das educadoras definiu que essas atividades devem ser cumpridas e remuneradas na forma de 1/3 da jornada (ou 33,33%) total de trabalho. No entanto, boa parte dos municípios e estados não cumprem a medida. Em Sacramento o 1/3 extraclasse foi aprovado retroativo a fevereiro, com pagamento do atrasado em duas parcelas nos próximos meses. Com a mudança, o cargo de 24 horas aula terá 16 na sala de aula + 8 de extraclasse. Além do piso salarial pago proporcionalmente à jornada de 40 horas, as educadoras de Sacramento recebem 20% de gratificação de incentivo à docência e R$ 267 de vale alimentação. A conquista do extraclasse é fruto de mobilização do sindicato dos servidores e educadoras de Sacramento junto ao legislativo e ao prefeito Bruno Cordeiro (PSD).

PMU está condenada a pagar preparação de aula, mas tenta fugir da obrigação – Fruto de ação do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba, Sindemu, a Prefeitura local está condenada pela Justiça a pagar 1/3 da jornada de trabalho como atividade extraclasse às educadoras. Apesar da sentença da 1ª Vara Cível de Uberaba determinar mudança imediata, a Prefeitura entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) para anular a decisão e não conceder o benefício. O Sindemu já pediu negociação do tema, mas a PMU está adiando a medida. Para a diretoria do sindicato, a ação no TJ busca protelar e se esquivar do cumprimento da lei do piso. Se a lei fosse cumprida, o piso inicial de professora da educação básica (PEB) em Uberaba - formação magistério (20h aulas + 10h aulas extraclasse) - seria de R$ 1272,75. Hoje a Prefeitura paga somente pelas 20 horas com alunos, proporcional ao piso nacional: R$ 848 (50% de R$ 1697).

EDITORIAL

Com subtração de direitos, não há qualidade que resista - Imagine uma amiga sua indo trabalhar numa empresa com salário de R$ 800. Passados alguns meses, a trabalhadora descobre que deveria ganhar R$ 1200, por um direito conquistado coletivamente. No entanto, no pagamento a empresa retira R$ 400 dela para outro setor. A trabalhadora pede que a empresa pague o que lhe é direito, mas ela nega. A trabalhadora até tenta esquecer, mas o aperto no fim do mês traz de volta a lembrança do direito negado. Ela então trabalha chateada, por não ter o reconhecimento correto do serviço. A situação da amiga é a mesma de todas as trabalhadoras da empresa. Uma parte não vê futuro e procura outro serviço que tenha valorização. Outras decidem trabalhar mais para compensar o valor faltante. Trabalham muito e adoecem frequentemente. Outra parte entra na justiça, mas desanima com a demora. Outras tentam convencer a empresa a mudar. Há ainda as que passam a ficar indiferentes com a empresa, pois assim a empresa se manifesta quanto ao seu direito. Até mesmo as mais otimistas, caem no desencanto. Em geral o clima na empresa é de desalento. E quando vem pressão por melhoria no trabalho e as más condições de trabalho, tudo vira um inferno. Essa crônica pode ser usada para o setor educacional. Nas escolas, o clima é de desânimo profundo. Enquanto as educadoras acharem que estão sendo subtraídas em seu direito coletivo, não há ensaio ou discurso que mova uma categoria para melhorar a qualidade do trabalho. E, por consequência, a qualidade da educação. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Gílson apresenta lei que obriga serviço público a negociar com data-base – O

professor e presidente do Sinpro, Gílson Reis, vereador em Belo Horizonte pelo PCdoB, apresentou projeto de lei de sua autoria que regulamenta nos municípios a negociação coletiva dos servidores municipais. O projeto já tramita em Belo Horizonte e outras cem cidades do país. A proposta foi apresentada no 1º Encontro de sindicatos de servidores do Triângulo e Alto Paranaíba, realizado em Uberaba no último dia 9. Trata-se uma regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), oficializado pela presidente Dilma (PT) no Brasil. A lei estabelece o direito à organização sindical e a negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus gestores, nas três esferas de governo. Na proposta que está sendo feita pelo professor, os servidores teriam direito a data-base e uma convenção coletiva, além de liberdade de organização. Os sindicalistas presentes manifestaram interesse em levar a proposta para seus respectivos municípios.

Uberaba quer levar vinte delegados no 12º Consinpro - A construção da democracia nos setores privado e público. Esse é o tema do 12º Consinpro (Congresso dos Professores do Estado de Minas Gerais), que será promovido pelo Sinpro Minas nos dias 30 e 31 de maio de 2014, Em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas até 20 de maio. A regional do Sinpro em Uberaba pretende levar uma delegação de vinte professores, divididos em áreas temáticas: EaD, idiomas, educação superior, educação infantil, educação e diversidade sócio-cultural, entre outras. Maiores informações no Sinpro Uberaba.

Desvendando Minas: Estado abandonou planejamento do desenvolvimento –

As prioridades dos últimos governos do Estado em servir a iniciativa privada foi um dos destaques no debate de do livro "Desvendando Minas, descaminhos do projeto neoliberal", lançado em Uberaba no último dia 9. O professor Gílson Reis, um dos organizadores da edição, apresentou os principais temas descritos nos artigos. Já no primeiro artigo, o “choque de gestão” é desmistificado como sendo uma estratégia da concepção neoliberal desenvolvida em vários países do mundo. Como o Estado passou a priorizar seus serviços para a iniciativa privada, a aplicação em Minas nos governos do PSDB fez o Estado abandonar o planejamento e as políticas de desenvolvimento em médio prazo, tradicionalmente desenvolvido pelas elites mineiras. Nos últimos vinte anos, o desenvolvimento de Minas não foi debatido e sua economia ainda é a mesma dos séculos anteriores (agronegócio, mineração e siderurgia).

CURTAS

g GREVE NA REDE ESTADUAL – Assembleia dos trabalhadores da Educação de Minas aprovou greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de maio. g TRANSPORTE NA ZONA RURAL – O Sindemu está pedindo solução para longa demora no transporte de Cemeis da zona rural. A volta à cidade chega a ser feita até hora e meia depois do fim do expediente. g DIREITOS NEGADOS – Professores antigos na rede aceitam novo contrato e passam a receber como iniciante. Em outra demanda, professores contratados para exercer funções relativas à vice-direção (apoio) e coordenação, recebem como professores sem o Descanso Semanal Remunerado. g PNE PODE FICAR PARA O 2º SEMESTRE – O Plano Nacional de Educação (PNE) corre o risco de ser votado somente no segundo semestre e após as eleições. Como foi jogado para a próxima semana, agora tem à sua frente sete medidas provisórias trancando a pauta da Câmara dos Deputados. g ESCLARECENDO – Carta reproduzida no Educa.com do dia 3 de maio foi redigida pelas próprias professoras do PNAIC e publicada na internet, conforme fonte citada.

Além do DF, MEC vai certificar mais 207 municípios livres do analfabetismo - Após declarar o Distrito Federal a primeira unidade da federação livre do analfabetismo, o Ministério da Educação (MEC) se prepara para certificar, até o final de 2014, mais 207 municípios que conseguiram atingir a meta de ensinar mais de 96% da sua população a ler e escrever. Os dados são medidos a partir do censo demográfico 2010 do IBGE.  No final deste mês, o governo realiza uma cerimônia para premiar também os chamados “municípios alfabetizadores”, que são aqueles que, entre 2000 e 2010, conseguiram reduzir a taxa de analfabetismo em pelo menos 50%, conforme o censo.  Os governos certificados têm a parceria do Programa Brasil Alfabetizado, lançado em 2003, no primeiro ano do governo Lula, com foco na alfabetização de jovens, adultos e idosos. E foi reorganizado em 2007. Fonte: Agência Brasil.

Professores respondem: quais condições de trabalho queremos? - A Internacional da Educação iniciou uma pesquisa online que investiga as condições de trabalho de professores em todo o mundo com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a realidade da sala de aula. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, em 2014. A pesquisa está no ar desde 04 de abril e milhares de professores em todo o mundo já enviaram suas respostas, mas é ainda mais importante envolver os trabalhadores e trabalhadores da educação para ter mais entrada, especialmente da América Latina. As perguntas são sobre as condições de ensino e aprendizagem e será on-line até o final de julho, em mais de 10 línguas diferentes, e é parte da avaliação da Educação para Todos no International Education. Clique aqui e responda a pesquisa

http://www.surveygizmo.com/s3/1561144/efaept/?snc=1399494962_536a993219e1e9.51443140&sg_navigate=start&sLanguage=Portuguese

Educa.com - 07.05.14: Presidente do Sinpro "Desvenda Minas" na sexta, 20 h

PRESIDENTE DO SINPRO ‘DESVENDA MINAS’ NA SEXTA, 20H

O presidente do Sindicato do Professores de Minas Gerais, Gilson Reis, fará o lançamento do livro "Desvendando Minas, descaminhos do projeto neoliberal" em Uberaba nesta sexta (9) às 20 h. na sede do Sinpro em Uberaba (rua Álvares Cabral, 105 – Mercês). A obra, que apresenta uma análise crítica dos anos do governo do PSDB em Minas Gerais, é uma coletânea de 13 artigos organizada pelo presidente do Sinpro Minas e vereador de Belo Horizonte pelo PCdoB, o professor Gilson Reis, e pelo cientista político Pedro Otoni. A publicação analisa a administração do PSDB em Minas, revelando como o governo se sustenta através de propaganda e blindagem da mídia. A publicação desmonta o marketing tucano e esmiúça dados que evidenciam uma gestão a serviço da reprodução do capital, com aumento da dívida pública e sem assegurar o bem-estar da população mineira.

Sindicatos debatem obrigação de negociação coletiva no setor público – Com a presença do presidente do Sindicato dos Professores, Gilson Reis, o Sinpro e a CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – realizam nesta sexta (9) o 1º Encontro dos sindicatos dos servidores públicos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Como vereador em Belo Horizonte, Gílson é autor de lei municipal que estabelece negociação coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes sindicais no serviço público municipal. A proposta é uma forma de regulamentação em âmbito municipal do decreto presidencial que promulgou a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e deixou obrigatória a negociação coletiva no âmbito a partir da regulamentação nas diversas instâncias. O encontro, que discutirá o decreto e a lei de BH como proposta para as realidades municipais da região, terá início às 14 horas na sede do Sinpro Uberaba. ASSEMBLEIA – Professores da rede particular terão nova assembleia da Campanha Salarial no dia 13 às 18h.

EDITORIAL

61% nunca assistiram peça teatral. Conseguiremos educar? - Pesquisa da Fundação Perseu Abramo feita com 2400 entrevistados em 25 estados divulgada em abril mostrou que metade (51%) não pratica nenhuma atividade cultural. Entre os entrevistados, 89% nunca foram a um concerto de ópera ou música clássica, 75% nunca assistiram espetáculo de dança ou balé. Também se verificou que 71% nunca estiveram em exposições de pintura e escultura. 70% nunca foram a uma exposição de fotografia; 61% nunca presenciaram uma peça teatral em qualquer lugar; 57% nunca foram a uma sala de teatro, nem para assistir show de música. E 58% não leram nenhum livro nos últimos seis meses. Os números são lamentáveis. Tenho convicção antiga de que a educação será efetiva só se ligar-se à cultura. Assim, teríamos conhecimento autônomo além da razão. Explico: eu sou professor que trabalha com a educação ambiental. Não basta dizer o que é certo ou errado. Os jovens precisam ter experiências sentimentais do certo e errado, para mudar atitudes. Isso se só é possível pela cultura. Defendo, então, que a sociedade tem de fazer todo o esforço possível para permitir que alunos, professores e funcionários de escolas provem de cultura. As experiências mostram que o contato com o belo cultural transforma as pessoas, desendurecem corações e mentes. Educação aliada à cultura é um modelo educacional. Mas nem todos pensam assim. Nesta semana a Comissão de Educação do Congresso aprovou incentivo para outra prioridade: a melhoria de nota no Ideb. Conseguiremos educar de fato por esse outro rumo? Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Sem negociar, Prefeitura vai ao TJ para invalidar decisão sobre 1/3 extraclasse – A Prefeitura de Uberaba entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais para invalidar decisão sobre a lei do piso salarial.  A 1ª Vara Cível de Uberaba condenou o Município a pagar imediatamente as horas usadas pelos professores para preparar aulas, corrigir provas e fazer estudo individual, sob pena de multa diária pelo descumprimento. Hoje os educadores recebem apenas para dar aulas e participar de reuniões. A decisão judicial ocorreu há dois meses e até hoje o governo municipal não chamou o Sindemu para negociar a implantação desse horário (1/3 extraclasse). Para a diretoria do sindicato, a ação no TJ busca protelar e se esquivar do cumprimento da lei do piso, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação da PMU é que a implantação do extraclasse impacta a folha de pagamento do Município, porém o Município não detalha o negocia essa alteração econômica.

Sábado não! Após protesto das professoras e do Sindemu, PMU abre consulta – As aulas de capacitação do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) poderão voltar a ser realizadas no meio de semana. Em resposta ao ofício feito pelo Sindemu, a Prefeitura informou que está fazendo um levantamento com as 250 professoras do programa para estabelecer o dia e horário dos encontros. Antes, a Prefeitura tentou impor o sábado como dia das aulas da capacitação, embora o programa do Ministério da Educação deixe flexibilidade quanto à marcação das aulas. As professoras protestaram contra a imposição no lançamento do programa, uma vez que nos anos anteriores a categoria foi ouvida e as aulas ocorreram no meio de semana. A Secretaria da Educação justifica que havia escolhido o sábado para oferecer um local central com melhor infra-estrutura e informa que após a consulta estará divulgado o novo dia e horário das aulas.

CURTAS

g PUBLICAÇÃO DO STF – População negra soma mais de 50,7% da população brasileira, mas representa menos de 30% dos professores universitários e só 30% do funcionalismo público (federal, estadual e municipal).

Comissão da Câmara aprova o Plano Nacional de Educação e manda ao plenário - A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu no dia 6 a votação do projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB. No quarto ano de vigência do plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas. O texto não prevê punições para os governantes que não cumprirem a meta do PNE. Fontes: Agência Brasil e Rede Brasil Atual

 

PNE: Comissão aprova meritocracia pró-Ideb e aumenta lista de retrocessos – Uma das últimas alterações aprovadas no texto foi um retrocesso: a inclusão de estímulo de meritocracia às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), sem levar em conta as condições sócio-econômicas da escola. Outros pontos criticados pelas entidades é a inclusão de isenções fiscais e financiamentos do setor privado (Prouni, Fies, Universidade para todos) na meta de 10% do PIB para a educação pública e a retirada da superação de desigualdades educacionais de promoção racial, regional e orientação sexual. O texto aprovado traz avanços, como a adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que é superior ao calculado hoje pelo Ministério da Educação. Isso muda a forma de financiamento da educação ao obrigar a União a repassar para estados e municípios recursos complementares para que alcancem esse valor. A mudança pode significar mais R$ 35 bilhões de repasse da União. Fontes: Agência Brasil e Rede Brasil Atual

Calendário ‘engessado’ do Anastasia deixa três recessos de julho em Uberaba – O calendário escolar determinado pelo governo Anastasia para a rede estadual em todas as regiões do estado por conta da copa do mundo culminou na criação de pelo menos três recessos diferentes do meio de ano para a cidade de Uberaba. A rede estadual ficará sem aulas de 12 de junho a 13 de julho. A rede municipal terá recesso de 30 de junho a 14 de julho. E parte da rede particular acompanha o calendário municipal e outra parte mantém o recesso tradicional na segunda quinzena do mês de julho. No início do ano, a secretaria Municipal tentou negociar com as três redes a unificação do recesso em Uberaba. Os sindicatos aceitaram a medida, mas o Superintendente de Ensino não teve autorização para negociar o calendário estadual. Com cada rede indicando datas diferentes para o recesso, parte dos trabalhadores da educação, alunos e trabalhadores do transporte escolar terão vida complicada no meio do ano.