sexta-feira, 30 de maio de 2014

Educa.com - 29.05.2014: Aprovado o texto base do Plano Nacional da Educação

APROVADO O TEXTO BASE DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO

Nesta quarta-feira (28), após intensa mobilização da sociedade civil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação). Foi apreciado o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aprovado na Comissão Especial da Câmara e que substitui a proposta do Senado. O texto geral do PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica e o acréscimo no financiamento do setor. Contudo, os pontos mais polêmicos do texto ficaram para ser analisados na próxima semana. O grande desafio será garantir que sejam mantidos no plano a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública (sem dividir com a educação privada), além dos recursos para implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Educadoras não receberam bolsa de alfabetização de dezembro - Nove professoras de alfabetização da rede Municipal estão sem receber a parcela de dezembro da bolsa de Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). As educadoras não constavam no Censo escolar e por isso não puderam integrar a lista de participantes do Ministério da Educação. Como eram também responsáveis pela alfabetização, elas participaram do programa após acordo em que a Prefeitura faria o pagamento da bolsa (R$ 200 ao mês). O acordo foi cumprido durante o ano, mas a última parcela acabou não sendo efetuado. O Sindemu está pedindo uma solução imediata para o problema. ESTACIONAMENTO NEGADO - Por conta de negativa da diretoria escolar, estacionamento da escola Boa Vista está sendo negado aos participantes do PNAIC que usam o espaço escolar uma vez por semana para formação continuada. Os veículos de dezenas de educadoras estão ficando na rua.   

EDITORIAL
Está proibida a hipnose eletrônica das crianças - Ainda pouco foi pouco divulgado a resolução 163/2014do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente assinado pelo presidente Dilma em abril.  Agora com força de lei, está proibida a publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes. A decisão que contraria os grandes veículos de comunicação e agências de publicidade é acertada. Já estamos vivenciando uma verdadeira lavagem cerebral nas indefesas crianças do país. Uma verdadeira hipnose eletrônica capaz de formar seres humanos em consumistas absolutos. O lucro não pode estar acima da saúde física e psíquica das crianças e adolescentes. Ficou proibida a publicidade e mercadológica com intenção de persuadir as crianças ao consumo de qualquer produto. Com destaque para o uso de linguagem infantil, efeitos especiais, excesso de cores, trilhas sonoras infantis, personagens ou apresentadores infantis, bonecos, distribuição de brindes colecionáveis e outros mecanismos apelativos. Estes recursos não devem mais aparecer na internet, televisão, eventos ou qualquer suporte de mídia. Nem mesmo os uniformes de creches e escolas poderão ter viés mercadológico para as crianças e adolescentes. Só ficam de fora da lista as campanhas de utilidade pública de alimentação, saúde, segurança, etc. Com a lei busca-se o respeito à dignidade humana e a formação cidadã, que vai na contramão da formação para o consumo. Embora se reconheça o avanço extraordinário, falta ainda regulamentar as punições para os infratores da medida. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso

Rede estadual: Educadores decidem permanecer em greve - Permanece a greve, por tempo indeterminado, dos educadores mineiros, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A decisão foi votada nessa quarta-feira (28), na Assembleia Estadual da categoria em Belo Horizonte, por cerca de 1.500 trabalhadores em educação. Os educadores saíram em passeata com destino Av. Afonso Pena, no centro da capital, onde se uniram ao movimento da rede pública municipal. O movimento teve início dia 21 de maio para reforçar a reivindicação da categoria por abertura de negociação com o governo. Nessa quarta-feira centenas de educadores fecharam a BR/040, entrada de Belo Horizonte, nas proximidades da Ceasa, e a BR/381, na altura do Posto 13 em protesto. No final da manhã, a paralisação aconteceu na BR/040, próximo ao Posto Chefão. Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a greve é a maneira que a categoria tem de pressionar o governo do Estado a abrir negociação. Fonte: SindUte

Jovem fora da escola é homem, negro, pobre e mora no campo - Mais de 3,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos estão fora da escola. Esse jovem é, em sua maioria, homem negro com renda domiciliar de até ½ salário mínimo per capita e mora na zona rural. Seus pais não têm instrução ou não completaram o ensino fundamental. As informações foram obtidas nos microdados do Censo Demográfico de 2010 e compiladas no estudo "O enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil", da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentado nessa segunda-feira (27) no 6° Fórum Nacional Extraordinário da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação). "Os mais excluídos da escola são aqueles historicamente excluídos de toda a sociedade. Não será só a educação quem vai dar conta dessa questão, precisa-se de políticas articuladas de diferentes esferas para dar conta desse problema", afirma a representante da Unicef no Brasil Júlia Ribeiro. Fonte: Uol Educação

Saúde na escola: Formação continuada promove curso de sexualidade e drogas - Buscando abordagem diferenciada e voltada para os professores, o curso "Sexualidade e drogas: um novo olhar" terá 20 horas de duração no período noturno dos dias 5 e 26 de junho e 17 e 31 de julho. Serão 35 vagas em única turma (20 para a rede municipal e 15 para a estadual), com rodas de conversa e aulas na Casa do Professor (rua Onofre da Cunha Resende,78). As inscrições serão feitas no site: www.uberaba.mg.gov.br

CURTAS
g PREFEITO OCUPADÍSSIMO - Em dois meses após a primeira solicitação, o prefeito Paulo Piau (PMDB) ainda não encontrou espaço na agenda para receber a diretoria do Sindemu. Os educadores querem uma posição pessoal do prefeito sobre o pagamento do piso e da preparação de aulas (1/3 extraclasse).   g   VINDA DO MINISTRO - Ministro Paulo Paim (PT) foi cobrado sobre a questão de pagamento do piso salarial por professora em evento de inauguração dos Cemeis em Uberaba. Embora reconheça a necessidade de infraestrutura, os educadores avaliam que se fala muito em construção e pouco em valorização. g  12º CONSINPRO - Delegação de Uberaba segue nesta quinta (29) para participar do 12º Congresso do Sindicato dos Professores em Belo Horizonte.

Docentes de universidades federais aprovam indicativo de greve para junho - Os professores de universidades federais ligados ao Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) aprovaram um indicativo de greve nacional para o mês de junho. As assembleias estaduais irão discutir a proposta entre os dias 21 de maio e 6 de junho. A decisão final sobre a paralisação deve sair no dia 7 de junho, após reunião do sindicato em Brasília. "O retorno que vem das bases é de que se ampliou a mobilização diante de governos duros no avanço das negociações", afirmou Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do Andes. As reivindicações da categoria estão nos eixos: reestruturação da carreira; valorização profissional; combate à precarização; autonomia universitária. Os funcionários técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior já estão em greve desde 17 de março. Fonte: Uol Educação.

Depois de 15 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo - Diante de galerias ocupadas por militantes de entidades da sociedade civil, magistrados, fiscais trabalhistas, artistas, estudantes e observadores diversos, os senadores finalmente aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, a famosa PEC do Trabalho Escravo, que tramitou durante 15 anos no Congresso. A PEC 57, de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalho escravo.  Estabelece, entre outras coisas, que a expropriação das áreas onde for observada a prática do trabalho escravo se dará para fins de reforma agrária e programas de habitação popular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização. Atualmente, a Constituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e destinadas ao assentamento de colonos. A Aplicação da lei, porém, depende agora de definição do conceito de escravidão, com promessa de votação na próxima semana. Fonte: Rede Brasil Atual

Nenhum comentário:

Postar um comentário