APROVADO O TEXTO BASE DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Nesta
quarta-feira (28), após intensa mobilização da sociedade civil, o
plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei
8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação). Foi apreciado o
parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aprovado na Comissão
Especial da Câmara e que substitui a proposta do Senado. O texto geral
do PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.
Entre elas, a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em
creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades
públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5
anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos
alunos da educação básica e o acréscimo no financiamento do setor.
Contudo, os pontos mais polêmicos do texto ficaram para ser analisados
na próxima semana. O grande desafio será garantir que sejam mantidos no
plano a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB
(Produto Interno Bruto) para a educação pública (sem dividir com a
educação privada), além dos recursos para implementação do CAQi (Custo
Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Educadoras não receberam bolsa de alfabetização de dezembro - Nove
professoras de alfabetização da rede Municipal estão sem receber a
parcela de dezembro da bolsa de Programa Nacional de Alfabetização na
Idade Certa (PNAIC). As educadoras não constavam no Censo escolar e por
isso não puderam integrar a lista de participantes do Ministério da
Educação. Como eram também responsáveis pela alfabetização, elas
participaram do programa após acordo em que a Prefeitura faria o
pagamento da bolsa (R$ 200 ao mês). O acordo foi cumprido durante o ano,
mas a última parcela acabou não sendo efetuado. O Sindemu está pedindo
uma solução imediata para o problema. ESTACIONAMENTO NEGADO
- Por conta de negativa da diretoria escolar, estacionamento da escola
Boa Vista está sendo negado aos participantes do PNAIC que usam o espaço
escolar uma vez por semana para formação continuada. Os veículos de
dezenas de educadoras estão ficando na rua.
EDITORIAL
Está proibida a hipnose eletrônica das crianças - Ainda
pouco foi pouco divulgado a resolução 163/2014do Conselho Nacional da
Criança e do Adolescente assinado pelo presidente Dilma em abril.
Agora com força de lei, está proibida a publicidade abusiva direcionada
a crianças e adolescentes. A decisão que contraria os grandes veículos
de comunicação e agências de publicidade é acertada. Já estamos
vivenciando uma verdadeira lavagem cerebral nas indefesas crianças do
país. Uma verdadeira hipnose eletrônica capaz de formar seres humanos em
consumistas absolutos. O lucro não pode estar acima da saúde física e
psíquica das crianças e adolescentes. Ficou proibida a publicidade e
mercadológica com intenção de persuadir as crianças ao consumo de
qualquer produto. Com destaque para o uso de linguagem infantil, efeitos
especiais, excesso de cores, trilhas sonoras infantis, personagens ou
apresentadores infantis, bonecos, distribuição de brindes colecionáveis e
outros mecanismos apelativos. Estes recursos não devem mais aparecer na
internet, televisão, eventos ou qualquer suporte de mídia. Nem mesmo os
uniformes de creches e escolas poderão ter viés mercadológico para as
crianças e adolescentes. Só ficam de fora da lista as campanhas de
utilidade pública de alimentação, saúde, segurança, etc. Com a lei
busca-se o respeito à dignidade humana e a formação cidadã, que vai na
contramão da formação para o consumo. Embora se reconheça o avanço
extraordinário, falta ainda regulamentar as punições para os infratores
da medida. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso
Rede estadual: Educadores decidem permanecer em greve - Permanece a greve, por tempo indeterminado, dos educadores mineiros, coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A decisão foi votada nessa quarta-feira
(28), na Assembleia Estadual da categoria em Belo Horizonte, por cerca
de 1.500 trabalhadores em educação. Os educadores saíram em passeata com
destino Av. Afonso Pena, no centro da capital, onde se uniram ao
movimento da rede pública municipal. O movimento teve início dia 21 de
maio para reforçar a reivindicação da categoria por abertura de
negociação com o governo. Nessa quarta-feira centenas de educadores
fecharam a BR/040, entrada de Belo Horizonte, nas proximidades da Ceasa,
e a BR/381, na altura do Posto 13 em protesto. No final da manhã, a
paralisação aconteceu na BR/040, próximo ao Posto Chefão. Para a
coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, a greve é a
maneira que a categoria tem de pressionar o governo do Estado a abrir
negociação. Fonte: SindUte
Jovem fora da escola é homem, negro, pobre e mora no campo - Mais
de 3,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos estão fora da escola.
Esse jovem é, em sua maioria, homem negro com renda domiciliar de até ½
salário mínimo per capita e mora na zona rural. Seus pais não têm
instrução ou não completaram o ensino fundamental. As informações foram
obtidas nos microdados do Censo Demográfico de 2010 e compiladas no
estudo "O enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil", da Unicef (Fundo
das Nações Unidas para a Infância) e da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, apresentado nessa segunda-feira (27) no 6° Fórum Nacional
Extraordinário da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).
"Os mais excluídos da escola são aqueles historicamente excluídos de
toda a sociedade. Não será só a educação quem vai dar conta dessa
questão, precisa-se de políticas articuladas de diferentes esferas para
dar conta desse problema", afirma a representante da Unicef no Brasil
Júlia Ribeiro. Fonte: Uol Educação
Saúde na escola: Formação continuada promove curso de sexualidade e drogas - Buscando
abordagem diferenciada e voltada para os professores, o curso
"Sexualidade e drogas: um novo olhar" terá 20 horas de duração no
período noturno dos dias 5 e 26 de junho e 17 e 31 de julho. Serão 35
vagas em única turma (20 para a rede municipal e 15 para a estadual),
com rodas de conversa e aulas na Casa do Professor (rua Onofre da Cunha
Resende,78). As inscrições serão feitas no site: www.uberaba.mg.gov.br
CURTAS
g PREFEITO OCUPADÍSSIMO - Em
dois meses após a primeira solicitação, o prefeito Paulo Piau (PMDB)
ainda não encontrou espaço na agenda para receber a diretoria do
Sindemu. Os educadores querem uma posição pessoal do prefeito sobre o
pagamento do piso e da preparação de aulas (1/3 extraclasse). g VINDA DO MINISTRO - Ministro
Paulo Paim (PT) foi cobrado sobre a questão de pagamento do piso
salarial por professora em evento de inauguração dos Cemeis em Uberaba.
Embora reconheça a necessidade de infraestrutura, os educadores avaliam
que se fala muito em construção e pouco em valorização. g 12º CONSINPRO - Delegação de Uberaba segue nesta quinta (29) para participar do 12º Congresso do Sindicato dos Professores em Belo Horizonte.
Docentes de universidades federais aprovam indicativo de greve para junho - Os professores de universidades federais ligados ao Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior) aprovaram um indicativo de greve nacional para o mês de
junho. As assembleias estaduais irão discutir a proposta entre os dias
21 de maio e 6 de junho. A decisão final sobre a paralisação deve sair
no dia 7 de junho, após reunião do sindicato em Brasília. "O retorno que
vem das bases é de que se ampliou a mobilização diante de governos
duros no avanço das negociações", afirmou Luiz Henrique Schuch,
vice-presidente do Andes. As reivindicações da categoria estão nos
eixos: reestruturação da carreira; valorização profissional; combate à
precarização; autonomia universitária. Os funcionários
técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior já
estão em greve desde 17 de março. Fonte: Uol Educação.
Depois de 15 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo - Diante
de galerias ocupadas por militantes de entidades da sociedade civil,
magistrados, fiscais trabalhistas, artistas, estudantes e observadores
diversos, os senadores finalmente aprovaram por unanimidade, em dois
turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A, a famosa PEC do
Trabalho Escravo, que tramitou durante 15 anos no Congresso. A PEC 57,
de 1999, prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática
de trabalho escravo. Estabelece, entre outras coisas, que a
expropriação das áreas onde for observada a prática do trabalho escravo
se dará para fins de reforma agrária e programas de habitação popular,
sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização.
Atualmente, a Constituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de
vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e
destinadas ao assentamento de colonos. A Aplicação da lei, porém,
depende agora de definição do conceito de escravidão, com promessa de
votação na próxima semana. Fonte: Rede Brasil Atual
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