SACRAMENTO ADOTA 1/3 DE EXTRACLASSE E RETROATIVO
As educadoras
de Sacramento passaram a ser remuneradas para preparar aulas, corrigir provas e
estudos individuais. Essas atividades passaram a fazer parte da jornada de
trabalho remunerada das profissionais, após aprovação de projeto do executivo na
Câmara Municipal. As atividades sem alunos em casa e na escola são chamadas de
hora atividade ou jornada extraclasse. A lei do piso nacional das educadoras
definiu que essas atividades devem ser cumpridas e remuneradas na forma de 1/3
da jornada (ou 33,33%) total de trabalho. No entanto, boa parte dos municípios
e estados não cumprem a medida. Em Sacramento o 1/3 extraclasse foi aprovado retroativo
a fevereiro, com pagamento do atrasado em duas parcelas nos próximos meses. Com
a mudança, o cargo de 24 horas aula terá 16 na sala de aula + 8 de extraclasse.
Além do piso salarial pago proporcionalmente à jornada de 40 horas, as
educadoras de Sacramento recebem 20% de gratificação de incentivo à docência e
R$ 267 de vale alimentação. A conquista do extraclasse é fruto de mobilização
do sindicato dos servidores e educadoras de Sacramento junto ao legislativo e ao
prefeito Bruno Cordeiro (PSD).
PMU está condenada a pagar preparação de aula, mas tenta fugir
da obrigação – Fruto de ação do Sindicato dos Educadores do Município
de Uberaba, Sindemu, a Prefeitura local está condenada pela Justiça a pagar 1/3
da jornada de trabalho como atividade extraclasse às educadoras. Apesar da
sentença da 1ª Vara Cível de Uberaba determinar mudança imediata, a Prefeitura
entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) para anular a decisão e não
conceder o benefício. O Sindemu já pediu negociação do tema, mas a PMU está
adiando a medida. Para a diretoria do sindicato, a ação no TJ busca protelar e
se esquivar do cumprimento da lei do piso. Se a lei fosse cumprida, o piso
inicial de professora da educação básica (PEB) em Uberaba - formação magistério
(20h aulas + 10h aulas extraclasse) - seria de R$ 1272,75. Hoje a Prefeitura paga
somente pelas 20 horas com alunos, proporcional ao piso nacional: R$ 848 (50%
de R$ 1697).
EDITORIAL
Com subtração de direitos, não há qualidade que
resista - Imagine
uma amiga sua indo trabalhar numa empresa com salário de R$ 800. Passados
alguns meses, a trabalhadora descobre que deveria ganhar R$ 1200, por um
direito conquistado coletivamente. No entanto, no pagamento a empresa retira R$
400 dela para outro setor. A trabalhadora pede que a empresa pague o que lhe é
direito, mas ela nega. A trabalhadora até tenta esquecer, mas o aperto no fim
do mês traz de volta a lembrança do direito negado. Ela então trabalha
chateada, por não ter o reconhecimento correto do serviço. A situação da amiga
é a mesma de todas as trabalhadoras da empresa. Uma parte não vê futuro e procura
outro serviço que tenha valorização. Outras decidem trabalhar mais para
compensar o valor faltante. Trabalham muito e adoecem frequentemente. Outra
parte entra na justiça, mas desanima com a demora. Outras tentam convencer a
empresa a mudar. Há ainda as que passam a ficar indiferentes com a empresa,
pois assim a empresa se manifesta quanto ao seu direito. Até mesmo as mais
otimistas, caem no desencanto. Em geral o clima na empresa é de desalento. E
quando vem pressão por melhoria no trabalho e as más condições de trabalho,
tudo vira um inferno. Essa crônica pode ser usada para o setor educacional. Nas
escolas, o clima é de desânimo profundo. Enquanto as educadoras acharem que
estão sendo subtraídas em seu direito coletivo, não há ensaio ou discurso que mova
uma categoria para melhorar a qualidade do trabalho. E, por consequência, a
qualidade da educação. Anízio
Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Gílson apresenta lei que obriga serviço público a negociar com
data-base – O
professor e presidente do Sinpro, Gílson Reis, vereador em Belo Horizonte pelo
PCdoB, apresentou projeto de lei de sua autoria que regulamenta nos municípios
a negociação coletiva dos servidores municipais. O projeto já tramita em Belo
Horizonte e outras cem cidades do país. A proposta foi apresentada no 1º
Encontro de sindicatos de servidores do Triângulo e Alto Paranaíba, realizado
em Uberaba no último dia 9. Trata-se uma regulamentação da convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), oficializado pela presidente Dilma
(PT) no Brasil. A lei estabelece o direito à organização sindical e a
negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus gestores, nas três
esferas de governo. Na proposta que está sendo feita pelo professor, os
servidores teriam direito a data-base e uma convenção coletiva, além de
liberdade de organização. Os sindicalistas presentes manifestaram interesse em
levar a proposta para seus respectivos municípios.
Uberaba quer levar vinte delegados no
12º Consinpro - A construção da democracia nos setores privado e
público. Esse é o
tema do 12º Consinpro (Congresso dos Professores do Estado de Minas Gerais),
que será promovido pelo Sinpro Minas nos dias 30 e 31 de maio de 2014, Em Belo
Horizonte. As inscrições podem ser feitas até 20 de maio. A regional do Sinpro
em Uberaba pretende levar uma delegação de vinte professores, divididos em
áreas temáticas: EaD, idiomas, educação superior, educação infantil, educação e
diversidade sócio-cultural, entre outras. Maiores informações no Sinpro
Uberaba.
Desvendando Minas: Estado abandonou planejamento do desenvolvimento –
As prioridades dos últimos
governos do Estado em servir a iniciativa privada foi um dos destaques no
debate de do livro "Desvendando Minas, descaminhos do projeto
neoliberal", lançado em Uberaba no último dia 9. O professor Gílson
Reis, um dos organizadores da edição, apresentou os principais temas descritos
nos artigos. Já no primeiro artigo, o “choque de gestão” é desmistificado como
sendo uma estratégia da concepção neoliberal desenvolvida em vários países do
mundo. Como o Estado passou a priorizar seus serviços para a iniciativa privada,
a aplicação em Minas nos governos do PSDB fez o Estado abandonar o planejamento
e as políticas de desenvolvimento em médio prazo, tradicionalmente desenvolvido
pelas elites mineiras. Nos últimos vinte anos, o desenvolvimento de Minas não
foi debatido e sua economia ainda é a mesma dos séculos anteriores
(agronegócio, mineração e siderurgia).
CURTAS
g GREVE
NA REDE ESTADUAL – Assembleia dos trabalhadores da Educação de Minas
aprovou greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de maio. g TRANSPORTE
NA ZONA RURAL – O Sindemu está pedindo solução para longa
demora no transporte de Cemeis da zona rural. A volta à cidade chega a ser
feita até hora e meia depois do fim do expediente. g DIREITOS
NEGADOS – Professores antigos na rede aceitam novo contrato e
passam a receber como iniciante. Em outra demanda, professores contratados para
exercer funções relativas à vice-direção (apoio) e coordenação, recebem como
professores sem o Descanso Semanal Remunerado. g PNE PODE FICAR PARA O 2º
SEMESTRE – O Plano Nacional de Educação (PNE) corre o risco de
ser votado somente no segundo semestre e após as eleições. Como foi jogado para
a próxima semana, agora tem à sua frente sete medidas provisórias trancando a
pauta da Câmara dos Deputados. g ESCLARECENDO – Carta
reproduzida no Educa.com do dia 3 de maio foi redigida pelas próprias
professoras do PNAIC e publicada na internet, conforme fonte citada.
Além do DF, MEC vai certificar mais
207 municípios livres do analfabetismo - Após
declarar o Distrito Federal a primeira unidade da federação livre do
analfabetismo, o Ministério da Educação (MEC) se prepara para certificar, até o
final de 2014, mais 207 municípios que conseguiram atingir a meta de ensinar
mais de 96% da sua população a ler e escrever. Os dados são medidos a partir do
censo demográfico 2010 do IBGE. No final
deste mês, o governo realiza uma cerimônia para premiar também os chamados
“municípios alfabetizadores”, que são aqueles que, entre 2000 e 2010,
conseguiram reduzir a taxa de analfabetismo em pelo menos 50%, conforme o
censo. Os governos certificados têm a parceria do Programa Brasil
Alfabetizado, lançado em 2003, no primeiro ano do governo Lula, com foco na
alfabetização de jovens, adultos e idosos. E foi reorganizado em 2007. Fonte: Agência Brasil.
Professores respondem: quais condições de trabalho
queremos? - A Internacional da Educação iniciou uma
pesquisa online que investiga as condições de trabalho de professores em todo o
mundo com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a
realidade da sala de aula. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral
das Nações Unidas, Ban Ki Moon, em 2014. A pesquisa está no ar desde 04 de
abril e milhares de professores em todo o mundo já enviaram suas respostas, mas
é ainda mais importante envolver os trabalhadores e trabalhadores da educação
para ter mais entrada, especialmente da América Latina. As perguntas são sobre
as condições de ensino e aprendizagem e será on-line até o final de julho, em
mais de 10 línguas diferentes, e é parte da avaliação da Educação para Todos no
International Education. Clique aqui e responda a pesquisa
http://www.surveygizmo.com/s3/1561144/efaept/?snc=1399494962_536a993219e1e9.51443140&sg_navigate=start&sLanguage=Portuguese
Nenhum comentário:
Postar um comentário