sexta-feira, 16 de maio de 2014

Educa.com: 16.05.2014 - Sacramento adota 1/3 de extraclasse e retroativo



SACRAMENTO ADOTA 1/3 DE EXTRACLASSE E RETROATIVO

As educadoras de Sacramento passaram a ser remuneradas para preparar aulas, corrigir provas e estudos individuais. Essas atividades passaram a fazer parte da jornada de trabalho remunerada das profissionais, após aprovação de projeto do executivo na Câmara Municipal. As atividades sem alunos em casa e na escola são chamadas de hora atividade ou jornada extraclasse. A lei do piso nacional das educadoras definiu que essas atividades devem ser cumpridas e remuneradas na forma de 1/3 da jornada (ou 33,33%) total de trabalho. No entanto, boa parte dos municípios e estados não cumprem a medida. Em Sacramento o 1/3 extraclasse foi aprovado retroativo a fevereiro, com pagamento do atrasado em duas parcelas nos próximos meses. Com a mudança, o cargo de 24 horas aula terá 16 na sala de aula + 8 de extraclasse. Além do piso salarial pago proporcionalmente à jornada de 40 horas, as educadoras de Sacramento recebem 20% de gratificação de incentivo à docência e R$ 267 de vale alimentação. A conquista do extraclasse é fruto de mobilização do sindicato dos servidores e educadoras de Sacramento junto ao legislativo e ao prefeito Bruno Cordeiro (PSD).

PMU está condenada a pagar preparação de aula, mas tenta fugir da obrigaçãoFruto de ação do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba, Sindemu, a Prefeitura local está condenada pela Justiça a pagar 1/3 da jornada de trabalho como atividade extraclasse às educadoras. Apesar da sentença da 1ª Vara Cível de Uberaba determinar mudança imediata, a Prefeitura entrou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) para anular a decisão e não conceder o benefício. O Sindemu já pediu negociação do tema, mas a PMU está adiando a medida. Para a diretoria do sindicato, a ação no TJ busca protelar e se esquivar do cumprimento da lei do piso. Se a lei fosse cumprida, o piso inicial de professora da educação básica (PEB) em Uberaba - formação magistério (20h aulas + 10h aulas extraclasse) - seria de R$ 1272,75. Hoje a Prefeitura paga somente pelas 20 horas com alunos, proporcional ao piso nacional: R$ 848 (50% de R$ 1697).

EDITORIAL
Com subtração de direitos, não há qualidade que resista - Imagine uma amiga sua indo trabalhar numa empresa com salário de R$ 800. Passados alguns meses, a trabalhadora descobre que deveria ganhar R$ 1200, por um direito conquistado coletivamente. No entanto, no pagamento a empresa retira R$ 400 dela para outro setor. A trabalhadora pede que a empresa pague o que lhe é direito, mas ela nega. A trabalhadora até tenta esquecer, mas o aperto no fim do mês traz de volta a lembrança do direito negado. Ela então trabalha chateada, por não ter o reconhecimento correto do serviço. A situação da amiga é a mesma de todas as trabalhadoras da empresa. Uma parte não vê futuro e procura outro serviço que tenha valorização. Outras decidem trabalhar mais para compensar o valor faltante. Trabalham muito e adoecem frequentemente. Outra parte entra na justiça, mas desanima com a demora. Outras tentam convencer a empresa a mudar. Há ainda as que passam a ficar indiferentes com a empresa, pois assim a empresa se manifesta quanto ao seu direito. Até mesmo as mais otimistas, caem no desencanto. Em geral o clima na empresa é de desalento. E quando vem pressão por melhoria no trabalho e as más condições de trabalho, tudo vira um inferno. Essa crônica pode ser usada para o setor educacional. Nas escolas, o clima é de desânimo profundo. Enquanto as educadoras acharem que estão sendo subtraídas em seu direito coletivo, não há ensaio ou discurso que mova uma categoria para melhorar a qualidade do trabalho. E, por consequência, a qualidade da educação. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Gílson apresenta lei que obriga serviço público a negociar com data-base – O
professor e presidente do Sinpro, Gílson Reis, vereador em Belo Horizonte pelo PCdoB, apresentou projeto de lei de sua autoria que regulamenta nos municípios a negociação coletiva dos servidores municipais. O projeto já tramita em Belo Horizonte e outras cem cidades do país. A proposta foi apresentada no 1º Encontro de sindicatos de servidores do Triângulo e Alto Paranaíba, realizado em Uberaba no último dia 9. Trata-se uma regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), oficializado pela presidente Dilma (PT) no Brasil. A lei estabelece o direito à organização sindical e a negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus gestores, nas três esferas de governo. Na proposta que está sendo feita pelo professor, os servidores teriam direito a data-base e uma convenção coletiva, além de liberdade de organização. Os sindicalistas presentes manifestaram interesse em levar a proposta para seus respectivos municípios.

Uberaba quer levar vinte delegados no 12º Consinpro - A construção da democracia nos setores privado e público. Esse é o tema do 12º Consinpro (Congresso dos Professores do Estado de Minas Gerais), que será promovido pelo Sinpro Minas nos dias 30 e 31 de maio de 2014, Em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas até 20 de maio. A regional do Sinpro em Uberaba pretende levar uma delegação de vinte professores, divididos em áreas temáticas: EaD, idiomas, educação superior, educação infantil, educação e diversidade sócio-cultural, entre outras. Maiores informações no Sinpro Uberaba.

Desvendando Minas: Estado abandonou planejamento do desenvolvimento
As prioridades dos últimos governos do Estado em servir a iniciativa privada foi um dos destaques no debate de do livro "Desvendando Minas, descaminhos do projeto neoliberal", lançado em Uberaba no último dia 9. O professor Gílson Reis, um dos organizadores da edição, apresentou os principais temas descritos nos artigos. Já no primeiro artigo, o “choque de gestão” é desmistificado como sendo uma estratégia da concepção neoliberal desenvolvida em vários países do mundo. Como o Estado passou a priorizar seus serviços para a iniciativa privada, a aplicação em Minas nos governos do PSDB fez o Estado abandonar o planejamento e as políticas de desenvolvimento em médio prazo, tradicionalmente desenvolvido pelas elites mineiras. Nos últimos vinte anos, o desenvolvimento de Minas não foi debatido e sua economia ainda é a mesma dos séculos anteriores (agronegócio, mineração e siderurgia).

CURTAS
g GREVE NA REDE ESTADUAL – Assembleia dos trabalhadores da Educação de Minas aprovou greve por tempo indeterminado a partir do dia 21 de maio. g TRANSPORTE NA ZONA RURAL – O Sindemu está pedindo solução para longa demora no transporte de Cemeis da zona rural. A volta à cidade chega a ser feita até hora e meia depois do fim do expediente. g DIREITOS NEGADOS – Professores antigos na rede aceitam novo contrato e passam a receber como iniciante. Em outra demanda, professores contratados para exercer funções relativas à vice-direção (apoio) e coordenação, recebem como professores sem o Descanso Semanal Remunerado. g PNE PODE FICAR PARA O 2º SEMESTRE O Plano Nacional de Educação (PNE) corre o risco de ser votado somente no segundo semestre e após as eleições. Como foi jogado para a próxima semana, agora tem à sua frente sete medidas provisórias trancando a pauta da Câmara dos Deputados. g ESCLARECENDO – Carta reproduzida no Educa.com do dia 3 de maio foi redigida pelas próprias professoras do PNAIC e publicada na internet, conforme fonte citada.

Além do DF, MEC vai certificar mais 207 municípios livres do analfabetismo - Após declarar o Distrito Federal a primeira unidade da federação livre do analfabetismo, o Ministério da Educação (MEC) se prepara para certificar, até o final de 2014, mais 207 municípios que conseguiram atingir a meta de ensinar mais de 96% da sua população a ler e escrever. Os dados são medidos a partir do censo demográfico 2010 do IBGE.  No final deste mês, o governo realiza uma cerimônia para premiar também os chamados “municípios alfabetizadores”, que são aqueles que, entre 2000 e 2010, conseguiram reduzir a taxa de analfabetismo em pelo menos 50%, conforme o censo.  Os governos certificados têm a parceria do Programa Brasil Alfabetizado, lançado em 2003, no primeiro ano do governo Lula, com foco na alfabetização de jovens, adultos e idosos. E foi reorganizado em 2007. Fonte: Agência Brasil.

Professores respondem: quais condições de trabalho queremos? - A Internacional da Educação iniciou uma pesquisa online que investiga as condições de trabalho de professores em todo o mundo com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a realidade da sala de aula. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, em 2014. A pesquisa está no ar desde 04 de abril e milhares de professores em todo o mundo já enviaram suas respostas, mas é ainda mais importante envolver os trabalhadores e trabalhadores da educação para ter mais entrada, especialmente da América Latina. As perguntas são sobre as condições de ensino e aprendizagem e será on-line até o final de julho, em mais de 10 línguas diferentes, e é parte da avaliação da Educação para Todos no International Education. Clique aqui e responda a pesquisa
http://www.surveygizmo.com/s3/1561144/efaept/?snc=1399494962_536a993219e1e9.51443140&sg_navigate=start&sLanguage=Portuguese

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