Educa.com - 23.10.2014: "Superamigos" no Tribunal permitem governo de Minas gastar menos em educação

"SUPERAMIGOS" NO TRIBUNAL PERMITEM GOVERNO DE MINAS GASTAR MENOS DO MÍNIMO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE

A constituição determina que os governos estaduais invistam no mínimo 25% do orçamento na educação e 12% na saúde. O Ministério Público denunciou Minas Gerais por não atingir o índice. No montante estariam sendo computados gastos não permitidos (saneamento básico e pagamento de aposentados, por exemplo). Os sindicatos calcularam os valores: foram 7,7 bilhões a menos na saúde entre 2003 e 2011 e 8,3 bilhões a menos na educação entre 2003 e 2013. Questionado no debate eleitoral este ano, o candidato Aécio (PSDB) disse que as prestações de contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas uma ligeira leitura  no sítio do Tribunal mostra que Aécio e Anastasia criaram uma "bolha de proteção" na instituição capaz de assegurar confortavelmente aprovação de todas as contas. Os sete conselheiros atuais foram eleitos pelos deputados (controlados pelo governo) e nomeados nos últimos dez anos, sendo cinco deles de políticos ligados ao PSDB ao da base aliada. A atual presidente Adriene de Faria, é esposa do ex-vice de Aécio, Clésio Andrade. O conselheiro corregedor Wanderley de Ávila foi deputado estadual até 2004, presidente da Assembleia, líder do PSDB nos anos 90. Sebastião Helvécio foi deputado do PP e PDT, da base aliada e seguidor fiel do governo Aécio. José Viana foi deputado do DEM por vários mandatos e fiel à base aliada de Aécio e Anastasia. Mauri Torres foi líder do PSDB nos anos 90 e 2000, líder do governo Aécio de 2007 a 2011 e nem tem curso superior. Apenas dois conselheiros, Cláudio Terrão e Gilberto Monteiro tem currículo de carreira. Até mesmo Antônio Andrada, ex-presidente do Tribunal que renunciou em 2012 para disputar e vencer a Prefeitura de Barbacena, também foi líder do governo Aécio. As contas de Aécio e Anastasia, apesar dos problemas são aprovadas sem qualquer problema no TCE. O conselheiro tem salário superior a R$ 24 mil.

 

Conselheiro assina acordo permitindo que Minas gaste menos que o mínimo -Ex-líder do governo Aécio, o conselheiro Mauri Torres assinou em nome do Tribunal um termo de ajustamento com o governo de Minas em 2012 permitindo que o governo gastasse até 2014 menos do que o mínimo constitucional na saúde e educação. A medida foi realizada depois que o Congresso Nacional aprovou a chamada "emenda 29" que proibia que gasto com saneamento continuasse sendo usado para a saúde. Embora amplamente denunciado, as irregularidades não tem prosseguimento no Ministério Público quando passam pela procurador geral do Estado, outro nomeado pelo ex-governador Anastasia.

EDITORIAL

Porque o melhor caminho é com Dilma - Dilma é continuidade um governo que promoveu uma das mais espetaculares promoções sociais de grande parte da população nos últimos 12 anos. Reduzir a miséria e transformar a população pobre em classe média é um feito sem referência nas últimas gerações. O governo atual tem iniciativas muito importantes nos campos sociais, em especial a educacional. As universidades, as escolas técnicas, as legislações educativas - entre elas a esperançosa verba do pré-sal -, trouxeram nova conjuntura para as relações do pais. Lula e Dilma reestruturam e fortaleceram o Estado e o funcionalismo, revigoraram as instituições públicas e a carreira dos servidores federais, situação perdida durante o governo FHC. A gestão atual tem que melhorar em muitos pontos. Mesmo na educação, seu produtivismo e enfoque na formação para o mercado precisam ser melhores direcionados. Mas o governo Dilma permite essa crítica e tem dialogado com pressão social e o legislativo. Por outro lado, a gestão Aécio promoveu um governo sem diálogo social. Ao controlar a maioria dos deputados e organizar uma “bolha” de proteção no Tribunal de Contas e no Ministério Público, acabou promovendo reformas com apenas um núcleo estratégico técnico. Encoberto pela “técnica” e pela retórica da “meritocracia” criou iniciativas que garantiram um governo voltado para a as novas ideologias de mercado: redução do Estado e seu custo (dizendo melhor, pagando menos o funcionalismo) com elevação da carga tributária. Os dois partidos da disputa final tem problemas éticos a resolver. Dilma é resultado de uma somatória de forças que incluem a população. Aécio, é o representante nato das elites e de suas velhas receitas para o Brasil. Analisando o melhor para o futuro do Brasil, fico com Dilma. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.

Escola de Uberaba está no centro de debate eleitoral - A escola estadual

Francisco Cândido Xavier, localizada no bairro Morumbi ganhou destaque nacional nos últimos dias, ficando no centro do debate para campanha eleitoral do segundo turno. A escola, com 540 alunos em três turnos, funciona provisoriamente (há 3 anos) em um centro de lojas localizado em um posto de gasolina em condições precárias. Situação que contrasta com o discurso feito pelo candidato Aécio Neves (PSDB) de que Minas Gerais tem a "melhor educação do país". O fato trouxe a Uberaba, o jornalista Luiz Carlos Azenha, que publicou matéria, no blog www.viomundo.com.br,  um dos mais acessados do país. São 11 salas de aulas em locais destinados a escritórios, que custa de R$ 8 mil mensais de aluguel. A única saída da escola dá direto no posto de gasolina, onde segundo o frentista ficam estocados, em depósitos subterrâneos, 15 mil litros de gasolina, 15 mil de álcool e 30 mil de óleo diesel. A nova escola está sendo construída e deve ficar pronta em 2015. As diretoras regionais do SindUte, as uberabenses Maria Helena e Cidinha concederam entrevista ao viomundo apontando que há um mascaramento para os não mineiros da precariedade da educação de Minas Gerais, que incluem baixos salários, falta de quadras, laboratórios e bibliotecas. Na foto, funcionárias tentam solucionar falta de água na escola Francisco Xavier. Veja a matéria e os vídeos e novas denúncias de precariedade nas escolas mineiras aqui.

Band Minas censura programa do Sinpro sobre dia do professor - O programa especial do "extraclasse" foi feito para trazer reflexões em torno do Dia dos Professores (comemorado em 15 de outubro). No horário reservado (às 8 da manhã), a emissora repetiu o programa da semana anterior, sobre o ensino de Ciências, sem avisar o sindicato, algo que nunca ocorreu em mais de seis anos de exibição. Para Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas e entrevistado no programa, a não exibição ocorreu devido às críticas feitas à educação em Minas. “A educação no estado foi sucateada, e os professores sofrem com baixos salários e falta de condições de trabalho e de infraestrutura adequada para o exercício da profissão. O Sinpro Minas informa que reiterou o pedido à emissora para que o programa seja exibido. Assista aqui o programa não exibido. Fonte: SinproMinas 

CONJUNTURA

g O jornal "El País" foi a Minas investigar o legado de Aécio na educação -  Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o Estado não aplicou o mínimo exigido pela Constituição nas duas áreas (12% do Orçamento na saúde e 25% na educação). Entre 2003 e 2011, foram 7,7 bilhões a menos na saúde e entre 2003 e 2013, 8,3 bilhões a menos na educação. Leia 

g PSDB, PMDB e PT comandam estados que não pagam o piso salarial -

- Dados compilados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostram que tanto o PSDB quanto o PT, legendas que disputam a Presidência, controlam governos que estão na lista dos piores pagadores. Leia

g Agência de notícias Reuters conta como os médicos cubanos foram combater o ebola  - Quinze mil profissionais que se ofereceram, mas apenas 256 foram selecionados.“Houve brigas, discussões acaloradas, com alguns médicos perguntando: ‘Como é que o meu colega vai e eu não posso?’”, disse o doutor Adrian Benitez, de 46 anos, horas antes de embarcar para a Libéria. Leia

Professor uberabense cobra valorização fora da sala de aula em vídeo - O professor de jornalismo, André Azevedo, que hoje atua no Paraná criou um vídeo bastante didático e elucidativo sobre as condições de trabalho e valorização dos professores. Vídeo imperdível para ser assistido e discutido nas escolas públicas e particulares. Não deixe de Assistir, clicando na imagem.

Mês do professor: brasileiros são os mais trabalham, mas não há valorização - Valorizar o papel do professor e reconhecer a importância desse profissional. Essa é uma das lutas da categoria na data em que se comemora o dia dos professores. Enfrentando um amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e péssimas condições de trabalho nas escolas, professores lutam para que a educação no país dê um salto de qualidade. É o que aponta a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli: “Não, não é só salário. Nós temos salas super lotadas, temos um problema de infraestrutura de escolas, questão de equipamentos, de laboratórios, bibliotecas. A qualidade da educação são vários elementos da escola, não é só pagar o professor que a qualidade está boa, é também a condição, a gestão democrática da escola, vários elementos.” Marta Vanelli destaca avanços como a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014 após 4 anos de intensos debates. Outra luta da dos professores é a defasagem salarial que chega a 40% em relação a outras categorias. “É injusto que eu ganha 40% a menos que um outro servidor público de outra secretaria com a mesma formação que eu tenho.” Recente pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que os professores brasileiros ganham um terço da remuneração de países europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos. O estudo indicou ainda que os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo. Fonte Radioagência Brasil de Fato.