Educa.com - 18.03.2015: Semana de Mobilização pela reforma política democrática

Projeto da OAB e CNBB precisa de 1,5 milhão de assinaturas

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA POLÍTICA

O Sinpro, Sindemu e mais de 100 entidades do Brasil conclamam a toda a sociedade para participar da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, que ocorrerá nos dias 20 a 29 de março. O projeto de iniciativa popular tem como meta reunir 1,5 milhão de assinaturas para levar as propostas diretamente ao Congresso Nacional. O momento é crucial, pois os deputados querem promover outra reforma que pouco vai mudar a realidade do país. Assine e divulgue para sua rede. Assim você estará contribuindo com mais uma Campanha de Iniciativa Popular realizada por entidades que lutam por um País mais justo e transparente! Mais detalhes: www.reformapoliticademocratica.org.br/

Confira mais duas propostas do projeto que reúne 100 entidades populares - Dois dos quatro eixos principais são: Igualdade entre homens e mulheres - Hoje as mulheres são minoria entre os eleitos, embora seja maioria na sociedade. Proposta: Dividir as vagas entre homens e mulheres. Na parte das mulheres, somente elas poderiam ser eleitas. Eleições proporcionais em dois turnos - Hoje os votos de cada candidato são somados aos partidos e coligações, elegendo os mais votados e outras pelas sobras. Leva vantagem as campanhas mais caras. Proposta: Eleição em dois turnos. No primeiro, o voto é no partido que apresentará um conteúdo (propostas). No segundo, escolhe apenas os vereadores ou deputados a partir de seus projetos.

EDITORIAL

Mudar o Brasil? Milhares deveriam voltar para as ruas - A disposição de ir para as ruas manifestar é um grande ato político, que reforça a democracia. Embora seja muito positiva a intenção de transformação, acredito que a maioria que participou ou assistiu as manifestações do último dia 15 se engana no alvo e forma da mudança. Tirar uma presidente eleita por golpe militar ou impeachment sem razão jurídica, ao contrário do que se espera, enfraquece a democracia. Também é ilusão imaginar que trocando presidente ou negando um partido haverá uma mudança profunda no país. Significativamente, o ato é mais eleitoral e partidário, do que se apresenta no primeiro momento. Vejo por outro lado. Milhares de brasileiros deveriam voltar as para as ruas nas próximas semanas para somar pela mudança do Brasil. A nova manifestação é mais silenciosa do que nos últimos dias. O alvo e a forma da mudança são (na minha avaliação) muito mais democráticos do que o que foi visto nos últimos dias. E também muito mais eficiente. A ideia é dar uma chacoalhada no sistema política brasileiro, com aprovação de um projeto de iniciativa popular liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência dos Bispos (CNBB). Outras cem entidades participam da mobilização que precisa reunir 1,5 milhão de assinaturas para levar o projeto diretamente ao Congresso. O alvo central é proibir o financiamento das empresas na campanha eleitoral. Mas também aumentar a forma de participação popular, mudar a forma de eleição de deputados e a igualdade de vagas entre homens e mulheres. Você quer mudar o Brasil? Vamos discutir reforma política. Tome conhecimento das propostas e venha ajudar a mudar o país! Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.  

Professores estudam possibilidade de greve, denúncias e manifestações - Na negociação feita com o Sinpro na última semana, houve avanços parciais sobre data-base e melhoria no piso da educação infantil e anos iniciais da rede particular do Triângulo. Mas não houve formulação oficial das propostas e nem do reajuste salarial. A diretoria do Sinpro deixou claro que não aceita reajuste que não seja compatível com o aumento nas mensalidades e a bonança de aumento de matrículas. Na assembleia do dia 14 os professores decidiram denunciar em carta aberta essa contradição de bonança econômica das escolas com arrocho nos salários. Além disso, debatem a possibilidade de greve por instituição caso não haja melhorias nas próximas negociações (dias 20 e 27). Nova assembleia da categoria acontece no sábado (28).

Educação infantil: Outras escolas também estão sem pagar salários - 75 crianças continuam sem aulas na escola infantil creche do Cássio Resende, que não deu resposta às professoras em greve. As crianças estão na instituição apenas com algumas cuidadoras. Professores presentes à assembleia do Sinpro no dia 14 consideraram o caso como um desprezo com a categoria. O encontro também recebeu novas denúncias de professoras que estão sem receber salários de escolas da educação infantil comunitária e comerciais. Outras ilegalidades denunciadas foram o não respeito à jornada de trabalho e contratação irregular na profissão (como monitoria e recreação). O Sinpro estuda novas ações contra as instituições.

Salário anunciado pela PMU para junho continua abaixo do piso do MEC - O valor inicial de R$ 1321 para professoras da educação básica divulgado pela Prefeitura não é o piso real. O salário já está contabilizando o descanso semanal remunerado (DSR), benefício que não acompanha o trabalhador na aposentadoria e nem na licença saúde. O valor real do piso para o PEB é de R$ 1117. Muito longe da reivindicação de piso integral do Sindemu de R$ 1917. E também abaixo do piso proporcional, que deveria ser R$ 1293 para as 27 horas de trabalho. A situação se repete para PEB com graduação e supervisoras. Embora haja um reajuste e 1/3 extraclasse na jornada, a mudança deixa a Prefeitura ainda fora da lei. O Sindemu está agendando uma assembleia para sexta-feira, dia 27 de março, para avaliar e decidir sobre a proposta que está sendo feito pela Prefeitura. O sindicato convoca a todos para participar do encontro que vai decidir sobre o futuro de trabalho da categoria.

CONJUNTURA

g Pacote anticorrupção prevê criminalização de caixa 2 e confisco de bens - Pela proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. Leia.

g Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas - A decisão foi tomada com base em declarações feitas pelo então presidenciável durante debate pré-eleitoral. O valor da indenização, corrigido, será destinado a ações de promoção de igualdade da população LGBT. Leia.

   

g Mineradora Vale é autuada por trabalho escravo - Foram encontrados 411 motoristas terceirizados. Destes, 309 foram considerados em situação análoga a de escravos, em Itabitiro (MG). Leia.

Rede Estadual: Governo apresenta seis propostas de salário e carreira - Na última reunião do governo com o SindUte no dia 12, a gestão Pimentel apresentou seis propostas de salário e carreira para os trabalhadores da educação. A avaliação preliminar da diretoria do SindUte mostra que as propostas não contemplam o valor atual do piso salarial (R$ 1917) e nem o reajuste de 13% que deveria ser aplicado desde janeiro. O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada. A assembleia estadual está convocada com paralisação total das atividades, no dia 31 de março e busca mobilizar a categoria durante as negociações.

Confira as propostas apresentadas pelo governo estadual:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico, com salários iguais ao do subsídio (PEB 1 R$ 1455), com a mesma regra para todas as carreiras da educação. As vantagens que voltariam à carreira não foram definidas. A progressão e promoção das tabelas continuariam em 2,5% e 10%. 2ª) Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual, mas não houve um detalhamento desta proposta. 3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena), sem definição da forma de posicionamento. 4ª) Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações, que trariam gratificações de 5% e 10% respectivamente. Não foi apresentada proposta sobre atualização da escolaridade. 5ª) Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015. 6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas de julho de 2015 a abril de 2016. Os aposentadores seriam beneficiados apenas nas incorporações.

   

Professores particulares terão reajuste de 9,4% e estaduais entram em greve - Professores e auxiliares da educação básica asseguraram 9,41% de reajuste salarial a partir de março. O índice repõe integralmente a inflação (calculada pela média de três indicadores: ICV-Dieese, INPC-Ibge e IPC-Fipe) e ainda garante aumento real de 2%. O resultado de 2015 revelou o acerto da estratégia adotada nas negociações salariais de 2014. A formulação de uma política salarial de dois anos tornou possível projetar ganhos maiores não apenas no salário, mas também na Participação nos Lucros, que em 2015 sobe para 30%. O sindicato dos professores da rede estadual paulista (Apeoesp) estima que 20% dos professores tenham aderido à greve dia 16, primeiro dia do movimento. De acordo com a presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, o índice é satisfatório e tende a aumentar com a próxima assembleia, na sexta-feira (20). Informações do Sinpro SP e Rede Brasil Atual.