ASSEMBLEIA AVALIA NA SEXTA PROPOSTA DE 1/3 EXTRACLASSE
Os
educadores municipais têm importante compromisso nesta sexta (27) às
18h30 no Cine Teatro Vera Cruz. Assembleia marcada pelo Sindemu
(Sindicato dos Educadores do Município) irá dar a palavra final sobre a
proposta de introdução de 1/3 (um terço) de atividades extraclasse na
jornada de trabalho. A medida regulariza obrigação prevista na lei do
piso do magistério. A proposta do Município altera as jornadas de
trabalho das três funções dos educadores locais (ver gráfico 2). Também
são constituídos novos valores salariais (gráfico abaixo). A proposta
não contempla a reivindicação histórica do Sindemu, que é aplicação do
valor integral do piso na jornada de trabalho atual (24 horas aula). A
proposta, porém, contém avanços. O próprio reconhecimento do trabalho
fora da sala de aula (embora com atraso) é uma conquista histórica para
os educadoras locais. As educadoras infantis, que passarão a receber o
piso total do MEC e a pedagogas serão as maiores beneficiadas com as
mudanças.
Confira em detalhes as propostas de piso da PMU com a jornada extraclasse -
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PROPOSTAS DE
PISOS DA PMU
(****)
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1. Piso
Atual
(março)
|
2. Piso 13% de reajuste
(abril)
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3.Piso com extraclasse (junho)
PMU
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(*) Proposta do Sindemu: Piso integral na jornada atual
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(**) Piso Proporcional à jornada + carreira
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Professora A (magistério)
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R$ 848
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R$ 959
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R$ 1132
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R$ 1917
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R$ 1293
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Professora C (graduado)
|
R$ 1103
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R$ 1246
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R$ 1472
|
R$ 2493
|
R$ 1680
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Educadora Infantil (mag.)
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R$ 1273
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R$ 1438
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R$ 1917
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R$ 2556
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R$ 1917 (***)
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Educadora infantil (grad.)
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R$ 1463
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R$ 1654
|
R$ 2205
|
R$ 2940
|
R$ 2205 (***)
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Especialista pedagógico
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R$ 1149
|
R$ 1299
|
R$ 1705
|
R$ 2598
|
R$ 1557 (***)
|
(*)
Reivindicação do Sindemu: Piso integral do MEC R$ 1917 aplicado nas
jornadas atuais + aplicação da carreira atual; (**) Piso total do MEC R$
1917 calculado como 40 horas e aplicado proporcionalmente à jornada de
trabalho + aplicação da carreira atual; (***) O cálculo foi feito na
quantidade e horas relógio. No entanto, há ações judiciais em curso no
país e entendimento no movimento sindical pela aplicação sobre jornadas
de hora aula. Feito isso, os valores seriam maiores. (****) Outros
números divulgados nos jornais pela PMU referentes ao cargo de professor
soma o Descanso Semanal Remunerado.
Proposta tem divergência na forma de aplicação do piso e da jornada -
O Sindemu entende que na forma da lei "piso aplicado para jornadas de,
no máximo, 40 horas semanais", o valor orientado pelo MEC deveria ser
pago para a jornada atual dos educadores, aplicado ao plano de carreira.
Representantes da Prefeitura alegam não ter recursos para atender a
proposta do sindicato. Assim, usa dispositivo da lei que permite em caso
de falta de recursos, "pagar ao menos na proporcionalidade de 40
horas". No entanto, para chegar à proporcionalidade de pagamento, a
Prefeitura usa a hora relógio, medida que para o sindicato é ilegal,
pois contraria o parecer do Conselho Nacional de Educação (18/2012)
homologado pelo MEC. Há inclusive ações judiciais sobre o tema pelo
país. O sindicato também solicitou à Prefeitura uma regulamentação
escrita para fixar as horas de extraclasse a serem cumpridas na escola e
as horas cumpridas em local de livre escolha pelos educadores.
Gráfico 2: Propostas de novas jornadas de trabalho feitas pelo Município -
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PROPOSTAS DE
JORNADA DA PMU
(a partir de junho)
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Jornada atual (*) (prática)
|
Jornada paga pela PMU (***)
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Nova jornada (PMU)
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Jornada com alunos
|
(**) Jornada extraclasse na escola
|
(**) Jornada extraclasse livre
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Professora
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30 ha
|
20 ha
|
27 ha
|
18 ha
|
4 ha
|
5 ha
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Educadora Infantil
|
43 h
|
30 h
|
39 h
|
26 h
|
4 h
|
8 h
|
Especialista pedagógico
|
30 h
|
20 h
|
25 h
|
16h40
|
3h30
|
4h50
|
(*)
Leva em consideração a jornada com alunos + 1/3 de extraclasse não
reconhecido nos salários atuais. (**) O sindicato quer uma
regulamentação por escrito para não haver duplicidade de interpretação
sobre o tempo extraclasse na escola. Conforme a lei do piso, o
extraclasse não pode ser cumprido com atividades diretas com alunos.
(***) Observando o parecer do Conselho Nacional da Educação homologado
pelo MEC.
EDITORIAL
Finalmente! Professora em Uberaba irá ganhar para preparar aula - Não,
não há nenhum erro no título deste artigo. Previsto para entrar em
vigor em junho do 15º ano do século XXI, o mais elementar direito dos
professores: receber por atividades fora da sala de aula que são
inerentes ao seu trabalho do magistério. Do mesmo jeito que hoje ficamos
estarrecidos com em saber que seres humanos escravizavam outros pela
cor, em breve iremos olhar para o passado e ficar estarrecidos com a
realidade atual das escolas. Hoje se remunera os professores locais
apenas pelo tempo que fica com os alunos. A conquista dos professores do
Município é antiga reivindicação da categoria. Envolve diferentes
gerações em luta que buscou mudar os padrões educacionais nos debates
que antecederam a Constituição de 1988. A aprovação da lei do piso do
magistério em 2008 foi o grande marco desta conquista, bem como a luta
dos sindicatos (e do Sindemu) em fazer valer a lei. A implantação do
extraclasse é pauta permanente do Sindemu dos últimos anos e foi motivo
de ação judicial que condenou (em 1ª instância) a PMU a fazer a
adequação na jornada. Embora os detalhes da introdução não atendam
diretamente as justas reivindicações da categoria (principalmente em
salários), a conquista histórica não deve ser diminuída. Será uma
conquista rumo à valorização dos educadores. Uma conquista da melhoria
na qualidade da educação local. Uma conquista das mulheres, maioria
neste ramo de trabalho. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Rede particular: Professores têm assembleia decisiva sábado no Sinpro -
Os professores da rede particular terão assembleia neste sábado às 9
horas no Sinpro para dar um encaminhamento decisivo da campanha salarial
2015. A expectativa da categoria é que a proposta das escolas seja
oficializada na negociação do dia 27 contemplando as reivindicações da
categoria. Entre elas, um reajuste compatível com a bonança do aumento
das mensalidades e matrículas, unificação do piso da educação básica,
elevar o extraclasse de 20% para 33,3% e valorizar professores com
pós-graduação.
CONJUNTURA
g Terceirização sem limites será votada no dia 7 - O
presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou a votação
da proposta para logo após o feriadão da Semana Santa. A data foi
acordada com empresários. Leia.
g Em 2014, 91,5% das negociações resultaram em aumento real de salários - Quase
todas as negociações salariais (91,5%) da indústria, do comércio e dos
serviços resultaram em aumento real (acima da inflação) em 2014, em
todas as regiões do país O ganho real médio pago no ano passado nas 716
negociações analisadas foi de 1,39% ante 1,22% em 2013. Leia.
g Pizza entre amigos neste sábado (28) na escola de surdos em Uberaba - O
evento acontecerá na sede da Escola Dulce de Oliveira. O convite custa
R$15,00 para adquirir uma pizza família. Toda a renda será revertida
para a escola que atua com alunos surdos.
Rede estadual: Trabalhadores voltam a comer na escola em abril -
Foi a única novidade da reunião de negociação entre o Sindute e o
Governo no dia 24, que não avançou nas propostas relacionadas ao Piso
Salarial e à Carreira dos trabalhadores em educação. Já haviam sido
apresentadas: abono de R$ 160 (incorporação em 4 parcelas e só aí
aposentados ganham); extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2
(licenciatura curta), começando a carreira no nível graduação;
manutenção do congelamento das promoções até 2016, voltando depois com
quatro níveis: Nível PEB 1 (reuniria ensino médio, licenciatura curta e
longa); Nível pós-graduação (especialização); Nível Certificação
(incluiria mestrado); Nível certificação II (incluiria o doutorado);
gratificação de 5% e 10% para mestrado e doutorado respectivamente;
extinção do subsídio, mas sem retorno de vantagens e direitos existentes
até 2010; reajuste para diretor de 10%; disponibilidade de alimentação
aos profissionais da educação da escola a partir de abril. Haverá nova
reunião sobre salário e carreira no dia 30. O Sindute considerou a
postura lamentável do governo diante as propostas apresentadas. O
governo Pimentel (PT) fala em pagar o piso em 4 anos, mas não apresenta
proposta além do abono. No dia 31 haverá paralisação e assembleia em
Belo Horizonte para avaliar as propostas apresentadas.
Entidades educacionais pedem que MEC não seja usado como moeda de troca -
Entidades
ligadas à educação pedem à presidenta Dilma Rousseff que o Ministério
da Educação (MEC) não seja usado como moeda de troca e que o novo
ministro esteja comprometido com o cumprimento do Plano Nacional de
Educação (PNE) e com o fortalecimento da educação pública, com o diálogo
permanente com a sociedade. Na última semana, o ex-ministro Cid Gomes
deixou a pasta. O secretário executivo, Luiz Cláudio Costa, assumiu
interinamente o MEC. No dia 19, a Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (Anped) informou, por meio de manifesto, que o MEC
"não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a
governabilidade". A associação sugere que o novo ministro assuma o
compromisso de cumprir as deliberações aprovadas no documento final da
Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014. A Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, rede que articula mais de 200 grupos e entidades
distribuídas por todo o país, divulgou no dia 20 carta aberta à
presidenta Dilma Rousseff, na qual sugere que a chefia da pasta "seja
ocupada por pessoa que goze da necessária legitimidade política e também
de amplo reconhecimento na comunidade educacional, especialmente de
trabalhadores [as] em educação, gestores [as] públicos, conselheiros
[as] educacionais, ativistas e pesquisadores [as]". Fonte: Contee
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