quinta-feira, 2 de abril de 2015

Educa.com - 02.04.2015: Educadores aprovam 1/3 extraclasse com ressalvas

EDUCADORES APROVAM 1/3 EXTRACLASSE COM RESSALVAS

Proposta aprovada para pisos salariais e jornadas de trabalho
PROPOSTAS DE
PISOS DA PMU
(sem DSR dos professores)
1. Piso
Atual
(março)
2. Piso 13% de reajuste
(abril)
3.Piso com extraclasse (junho)
PMU
(*) Jornada de trabalho atual na prática
Nova jornada de trabalho
Horas com alunos na nova jornada (**)
Professora A (magistério)
R$ 848
R$ 959
R$ 1132
30 ha
27 ha
18 ha
Professora C (graduado)
R$ 1103
R$ 1246
R$ 1472
30 ha
27 ha
18 ha
Educadora Infantil (mag.)
R$ 1273
R$ 1438
R$ 1917
43 h
39 h
27 h
Educadora infantil (grad.)
R$ 1463
R$ 1654
R$ 2205
43 h
39 h
27 h
Especialista pedagógico
R$ 1149
R$ 1299
R$ 1705
30 h
25 h
16h40
(*) Jornada praticada atualmente somando o extraclasse obrigatório que já deveria ser pago (mas não é) pela Prefeitura. (**) Previsto para entrar em vigor em junho. O trabalho além dessas horas aulas será pago como aula excedente no cargo.

Cerca de duzentos educadores participaram da assembleia do cine Vera Cruz dia 27. A proposta da PMU foi apresentada por representantes do RH e da Secretaria da Educação. As novas jornadas e salários iniciais para as funções de professora, educadora infantil e especialista foram aprovadas com ressalvas. A primeira delas é a regulamentação (por escrito e de preferência na própria lei) da jornada extraclasse de cada função estipulando claramente (sem possibilidade de revés futuro) as horas que serão feitas em casa. As outras são: Discordância no cálculo do pagamento da proporcionalidade do piso nacional (principalmente no caso do professor) e continuidade de luta pelo pagamento do piso integral para a jornada atual. Na terça (31), o presidente do Sindemu Adislau Leite reuniu com o prefeito Paulo Piau (PMDB) e definiu o tíquete no valor de R$ 380. Assim, serão pagos reajuste de 13% e tíquete novo irão ser pagos em maio (referente a abril), pois terão que passar ainda pela Câmara. Já a nova jornada e salários iniciais valerão só em junho, pois depende ainda de um período de adesões. O retroativo de janeiro a março será dividido em três vezes.  

Formação e módulos não mudam este ano; Secretaria orienta evitar os sábados - Na assembleia dos educadores municipais, representantes da secretaria esclareceram que não haverá qualquer mudança no que já está sendo feito este ano com módulos e formação continuada. A decisão teria sido tomada por conta do planejamento individual já feito pelos educadores. Para o próximo ano, os módulos e formação seriam organizados com base no tempo de extraclasse destinado para a escola no novo projeto. Buscando evitar surpresas, o Sindemu já solicitou um documento formal claro sobre o novo horário extraclasse cumprido na escola e em casa para cada função. No caso específico das pedagogas, será necessário diminuir o tempo diário na escola para cumprir a nova jornada. E os professores não terão horas diminuídas com alunos, mas sim recebendo excedentes quando tiver horas aulas maiores que a nova jornada. Em outra participação, representantes da Secretaria divulgaram que têm sido feitos orientações a todas às escolas para que se evite marcar reuniões aos sábados, facilitando o descanso e a vida pessoal dos trabalhadores da educação.

Diretoras querem extinguir subcategoria nos Cemeis e nova regra salarial - Em reunião com a diretoria do Sindemu na segunda (30), diretoras de unidades educacionais da Prefeitura mostraram insatisfação com os salários atuais, mesmo após proposta de reajuste de 18%. A maior reivindicação é transformar os Cemeis (Centros Municipais de Educação Infantil) em escolas. A medida colocaria fim à subcategoria de "Diretoras de Cemeis", com salário inicial 25% menor que diretoras de escolas do mesmo tamanho. Nos Cemeis também há uma menor quantidade de profissionais de apoio. As dirigentes estão propondo ainda uma regra fixa salarial que use o próprio salário de 40 horas, mais gratificação de função e de ajuda de custo. O Sindemu irá enviar um documento com as reivindicações para a Prefeitura.

EDITORIAL
Considero equívoco reduzir a responsabilização pena para 16 anos - Vemos na TV e jornais cotidianamente fatos imagináveis praticados por adolescentes. Temos a impressão de impunidade e, por conta de algumas ações, a sensação de que se aproveita da condição de "menor" para a prática criminosa. Vendo assim, só a punição resolveria o problema. Este é o cenário apresentado pelos meios de comunicação. Não é a toa que pesquisas de opinião mostram mais de 90% da população favoráveis a redução da maioridade penal, igualando crimes e punições para maiores de 16 anos. Com esta visão, deputados federais estão levando um projeto que propões esta mudança para votação no plenário. No entanto, desconfio. Teríamos então menos violência? Vou à internet e vejo países que aplicaram a redução da maioridade penal sem esse resultado. Espanha e Alemanha, inclusive voltaram atrás após ter feito a redução. Nos Estados Unidos pune-se a partir de 12 em vários estados e o número de delinquentes tem aumentado. O argumento do corretivo necessário também não se confirma. Baixando para 16 anos a maioridade penal, levaríamos os menores para cadeias e penitenciárias. Lá 70% voltam ao crime (mostram pesquisas). Hoje, menores infratores sofrem medidas socioeducativas. Nestas, apenas 20% voltam às infrações. Ou seja, a cadeia não é melhor lugar para mandar infratores. Sem melhores argumentos, tem-se a sensação perigosa de "vingança", o que não é bom. Temos que levar em consideração as falhas na educação, nas políticas sociais e estímulo vergonhoso dos jovens ao consumismo e às bebidas alcoólicas. Situações que favorecem as infrações. E, punição vigorosa, teria que ser feita com maiores que usam e prejudicam menores. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.  

Sinpro: professores vão aguardar nova negociação do dia 10 - As instituições de ensino superior estão segurando o fechamento de um acordo na campanha salarial da rede privada. Com indefinições no sistema de financiamento do ensino superior (Fies), se esquivam de apresentar propostas pelo país. Diante deste quadro, o Sinpro sugeriu um reajuste salarial no Triângulo de 8% e nova avaliação do índice após superação dessa fase em junho, renovação das cláusulas sociais e a já negociada equiparação do piso da educação infantil com a dos anos iniciais do ensino fundamental. O Sindicato patronal ficou de ouvir os associados até nova negociação no dia 10 de abril. No dia 11, os professores fazem nova avaliação e deliberações sobre o resultado da negociação. 

   
Rede Estadual: Assembleia rejeita proposta e avalia greve em 29 de abril - Trabalhadores da Educação rejeitaram em assembleia dia 31 a proposta de piso e carreira feita pelo governo Pimentel (PT). A proposta previa: pagamento do piso integral para 24 horas para 2018 de forma gradual, utilizando abonos salariais repassados apenas em parte aos aposentados; piso iniciando no nível graduação, com extinção dos níveis de formação anterior e de mestrado e doutorado (estes últimos trocados por certificações a serem regulamentadas); e gratificações. Para Beatriz Cerqueira, presidente do Sindute, "é inaceitável excluir os aposentados nesta proposta do abono. A educação não aguenta mais esperar para ser priorizada". A categoria definiu um calendário de luta com nova assembleia dia 29 votando indicativo de greve.

CONJUNTURA
g Novo Ministro fala em aproximar a educação ao mundo da cultura - "Acredito na educação como libertação. Saber não é uma transmissão de conteúdos, não é uma padronização. Penso que um dos pontos importantes é como a gente aproxima isso do mundo da cultura", disse em entrevista Renato Janine. Leia.

g Corte no orçamento deve dificultar trabalho do novo ministro da Educação - O próximo ministro da Educação terá o desafio de tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE) mesmo com cortes no orçamento do MEC. Para especialistas do setor, essa será a principal missão do gestor escolhido para ocupar a cadeira. Leia.
   
g O pensamento coxinha - O coxinha se indigna com os R$ 25 bilhões que o Estado paga anualmente ao Bolsa Família, mas acha normal os R$ 798 bilhões pagos por este mesmo Estado ao bolsa banqueiro. Leia.

Lei 100: Toffoli vota para adiar demissão de professores; Ministra 'pede
vistas' - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para adiar para dezembro o cumprimento de decisão da própria Corte, que determinou a demissão de servidores sem concurso público da área de educação em Minas Gerais. No entendimento do ministro, com a prorrogação, de abril para dezembro, o estado poderá concluir a substituição dos professores sem atrapalhar o ano letivo. Após o voto de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo. Não há prazo para retomada do julgamento. O STF julga um recurso protocolado pelo governo de Minas Gerais. A análise do embargo feito pelo governo ocorreu no último dia 26 e será o último pronunciamento do STF no caso. O prazo inicial determinado pelo Supremo venceu no dia 1 de abril. NOMEAÇÕES - publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta quarta-feira (01) uma lista com 1.439 nomeações de professores da rede estadual. A lista é a primeira publicada pelo atual Governo, que pretende nomear, até 2018, 60 mil novos servidores na pasta. Até o fim desse ano serão publicadas 15 mil nomeações, que contemplarão municípios de todas as regiões do Estado. Fonte: Agência Brasil e Secretaria da Educação MG. 

Professor em greve na rede paulista não avança em negociação, diz sindicato - Os professores paulistas tiveram hoje (30) a primeira negociação com o governo estadual desde a decretação da greve, no dia 13 deste mês. No entanto, segundo a presidenta do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, não houve avanço na pauta de reivindicações. Na próxima quinta-feira (2), haverá uma assembleia no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, quando a categoria fará uma reavaliação do movimento. Os professores reivindicam aumento salarial de 75,33%. "Apresentamos a mesma pauta e o secretário [de Educação, Herman Voorwald,] não apresentou nenhuma perspectiva. O reajuste continua zero", disse Maria Izabel. Os professores pedem também a redução do número de alunos por sala. "Eles dizem que desmembraram mil [salas], mas foram fechadas 3.390. Nós dizemos que há classes com 80 [alunos], levamos a lista para mostrar", destacou Izabel. O sindicato defende o máximo de 25 estudantes por sala. Fonte: Agência Brasil

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