Projeto impõe a maior perda de direitos aos trabalhadores do Brasil
DEPUTADOS LIBERAM A TERCEIRIZAÇÃO DE PROFESSORES
Rede pública: Terceirização é brecha para acabar com tíquete e piso salarial -
A terceirização de todas as atividades aprovada pelos deputados permite
que o serviço público deixe de contratar servidores e passe a contratar
empresas terceirizadas. Assim, o governante terá chance de optar por
reduzir custos na educação (a maior folha de pagamento dos governos) e
contratar empresas. Isso pode ser feito dispensando os trabalhadores
contratados ou gradativamente para as novas vagas abertas. Uma vez na
empresa terceirizada, os educadores não terão direito ao piso salarial
(que hoje vale só para o setor público), nem os outros benefícios como o
tíquete alimentação da prefeitura ou planos de carreira.
VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM PARA PREJUDICAR OS PROFESSORES -
Os deputados da região que votaram contra os trabalhadores são: Marcos
Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Caio Nárcio (PSDB), Odelmo de
Uberlândia (PP) e Tenente Lúcio (PSB). Eles somaram um grupo com 324
deputados favoráveis ao projeto. Contários à terceirização foram apenas
137 parlamentares, entre eles os deputados Adelmo de Uberaba (PT) e
Wellington Prado (PT).
EDITORIAL
O pior dos cenários: ficará rara a forma atual de emprego - Ao
invés de "luz", há um "tornado" no fim do túnel. Assim se enxerga o
cenário futuro se prevalecer à lei da terceirização votada pelos
deputados. Sem mexer na Consolidação das leis trabalhistas (CLT), a
ampliação da terceirização sem limites provocará uma profunda alteração
no quadro atual da realidade jurídico-trabalhista. Tende a
diminuir/acabar a forma atual de emprego, com o vínculo empregatício
sendo usado cada vez menos. Isso porque o projeto acaba com essa
diferença entre área meio e área fim da empresa. Hoje a terceirização da
atividade fim (principal) é proibida. Com a mudança, as empresas,
então, poderão optar pelas terceirizadas, que são mais baratas. A
tendência é de que os trabalhadores continuem na empresa, mas
contratadas por empresa prestadoras de serviço. Assim, vai consolidar o
ramo da terceirização: empresas que trabalham para outras empresas. Há o
risco de isso virar moda e eliminar de vez a noção de emprego. Pior, a
empresa terceirizada terá a possibilidade, dependendo do contrato
original (celebrado com a chamada empresa contratante), de contratar
outra empresa para que preste serviço (a quarteirização ou
subcontratação, feita por outro contrato). Ou ainda exigir que o
trabalhador crie uma empresa e preste serviço por ela (pejotização), sem
férias, 13º, etc. Enfim, terceirização sempre foi usada para reduzir o
valor da mão-de-obra e retirar direitos. Não é por acaso que os
empresários turbinaram os gastos eleitorais de 2014 e elegeram como
empresários, metade dos deputados do Brasil. Isso sem contar o
investimento em deputados de outras profissões. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.
Rede particular: escolas oferecem 8%, mas querem desconto para faculdades -
Na negociação do último dia 10, o sindicato patronal ofereceu proposta
de
8% de reajuste nos salários e pisos dos professores que atuam nas
escolas da rede particular. No entanto, houve um recuo na proposta de
equiparação do salário da educação infantil com a educação dos anos
finais do ensino médio, que não estaria sendo aceito mais pelas unidades
de ensino. Além disso, a representação das escolas propõe um reajuste
0,32% menor para as instituições de ensino superior (7,68%), alegando
indefinições no Fies. Assembleia participativa deste sábado considerou
fraca a proposta, mas aprovou debater o tema em reuniões nas escolas. Já
está agendada nova negociação para 5 de maio com resposta da proposta
apresentada. O Sindicato já entrou com dissídio coletivo, fato que não
impede a continuidade das negociações.
Rede Estadual: Governo estuda reduzir número de professores -
O governo de Minas estuda reduzir o número de professores na rede
estadual. O corte de vagas, segundo o secretário de Planejamento e
Gestão, Helvécio Magalhães, seria justificado pelo fato de que, nos
últimos 12 anos, as matrículas de alunos caíram, e a contratação de
professores aumentou. Levantamento da Secretaria de Estado de Educação
mostra que de 2002 para 2014, o número de matrículas nos ensinos
fundamental, médio e EJA (educação para jovens e adultos) foi reduzido
em 17%, passando de 2,5 milhões para 2,1 milhões. De outro lado, segundo
a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o total de professores
ativos no período aumentou 23%, indo de 152 mil para 189 mil. A redução
pode ser feita durante o processo de transição da Lei Complementar 100. OUTRO LADO - A
coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, criticou a proposta estudada pelo
governo de Minas de reduzir o número de vagas de professores. Segundo
ela, não há profissionais ociosos nas escolas e o número de matrículas
caiu nos últimos anos porque o Estado reduziu o número de vagas. Fonte: O tempo
CONJUNTURA
g CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público- O
Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil
em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais
e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores.
Mobilização acontece no dia 15. Leia.
g Promotoras da infância repudiam proposta de redução da maioridade penal - A
cada dez crimes, nove são praticados por adultos, e um é praticado por
adolescente. A grande criminalidade não está no adolescente, está nos
adultos. Com certeza, esse panorama dos 90% não vai melhorar, pelo
contrário, você vai jogar no sistema falido os outros 9% de
adolescentes. Leia.
g CTB promove encontro de aposentados e pensionistas em abril - Será
realizado dia 18 de abril (sábado), às 10h, no auditório da FITEE, Rua
Tamoios, 200 - Centro - Belo Horizonte/MG. Os professores filiados ao
Sindemu interessados em participar devem entrar em contato com o
sindicato.
Para o governo, só 26% das escolas estão em boas condições -
De acordo com o Sistema de Controle do Atendimento Escolar, da
Secretaria de Educação de Minas Gerais, apenas 26% da rede estadual está
em boas condições. O restante carece de algum tipo de instalação, como
bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática, banheiros em bom
estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa. Mas, na
prática, o que isso significa? A melhor resposta para essa questão é
mostrar o que se passa em lugares como a Escola Estadual Gyslaine de
Freitas Araújo, em Ibirité, onde os jovens lancham em pé ou sentados no
pátio da escola. Isso acontece porque lá não tem refeitório. Essa
situação se repete em 45% das instituições de ensino administrados pelo
estado. Mas há lugares em situação ainda pior. Minas Gerais vive duas
realidades diferentes na educação pública. No Ensino Fundamental, que é
de responsabilidade dos municípios e do estado, estamos entre os líderes
nos rankings de avaliação nacional. Mas no Ensino Médio,
majoritariamente gerido pelo governo estadual, somos reprovados. Os
problemas começam na falta de estrutura básica das 3 654 escolas
estaduais mineiras onde estudam 2,2 milhões de alunos. Fonte: Diagnóstico MG
Professores em greve marcham até Palácio, mas governo recusa a
atendê-los -
Cerca de 40 mil professores paulistas decidiram em assembleia na sexta
(10), em frente ao estádio do Morumbi, na zona sul de São Paulo, manter a
greve iniciada no dia 13 de março. Eles marcharam até o Palácio dos
Bandeirantes, para protocolar um pedido de reunião com o governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para iniciar a negociação, mas não
foram recebidos. Com isso, às 18h30, decidiram seguir em passeata até a
sede da TV Globo, no Itaim Bibi, para reivindicar isenção da cobertura
jornalística da emissora. A Apeoesp tem reclamado que os telejornais do
grupo não têm dado destaque algum à greve, iniciada há quase um mês. Os
professores reivindicam aumento salarial de 75,33%, em equiparação às
demais categorias de nível superior, fim da "duzentena" e igualdade de
direitos aos trabalhadores da categoria O. Também cobram a reabertura de
salas de aula. Fonte: Rede Brasil Atual
Nenhum comentário:
Postar um comentário