Educa.com - Terceirização: Mobilização cria recuo nos deputados

TERCEIRIZAÇÃO: MOBILIZAÇÃO CRIA RECUO NOS DEPUTADOS

A repercussão negativa nas redes sociais e o Dia Nacional de Luta contra a Terceirização, com atos, greves e mobilizações no dia 15 na maioria das capitais do Brasil, começou a “mexer” na consciência dos deputados federais. O primeiro recuo foi votar um primeiro destaque retirando a possibilidade de terceirização sem limites no serviço público. Houve também um recuo na pressa pela aprovação na Câmara Federal, com o adiamento dos trabalhos em uma semana. Também já há senadores começando a se manifestar contrário às medidas aprovadas pelos deputados. Na avaliação de especialistas do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a mobilização nas ruas e nas redes sociais melhorou um pouco a correlação de forças a favor dos trabalhadores no Congresso. O trabalho dos deputados ligados aos trabalhadores e das centrais sindicais é de tentar reduzir ao máximo os estragos na legislação trabalhista e a precarização do trabalho.

Sinpro e Sindemu vão insitir para que deputados mudem seu voto – Representantes do Sinpro e Sindemu lideraram panfletagem contra a terceirização realizada em Uberaba no último dia 15. Junto com outros sindicatos, os professores vão procurar os deputados com votação em Uberaba para mostrar a catástrofe trabalhista que o projeto da terceirização trará aos trabalhadores. A avaliação do grupo em torno do Fórum dos Trabalhadores é de que todos os trabalhadores correm risco diante do projeto que tramita na Câmara. Os sindicatos também estudam novas atividades e mobilizações contra a medida.  

DEPUTADOS QUE VOTARAM  A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES (REGIÃO) – Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Caio Nárcio (PSDB), Odelmo de Uberlândia (PP) e Tenente Lúcio (PSB). CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, somente os deputados Adelmo de Uberaba (PT) e Wellington Prado (PT).

EDITORIAL

Redes de TV, rádio e jornalões torcem pela aprovação da terceirização – Caso se confirme a terceirização sem limites que está sendo aprovada na Câmara dos deputados, haverá uma catástrofe nas relações de trabalho do país. E um prejuízo sem precedentes para todos os trabalhadores de carteira assinada no Brasil. A terceirização sempre foi usada para diminuir custos (salários e direitos) e precarizar o trabalho. No entanto, há um esforço da elite nacional em convencer a população (de forma mentirosa) que isso vai ser benéfico para ela. Nesta semana, uma frase da candidata a presidente pelo PSOL, Luciana Genro me chamou a atenção: “O esforço do Jornal Nacional para defender o PL das terceirizações hoje foi nojento”. O programa trouxe especialistas minuciosamente escolhidos e o deputado sindicalista Paulinha da Força Sindical (solidariedade) para falar bem do projeto. Da mesma forma foi possível ver manifestações semelhantes nas grandes redes de TV, rádio e jornalões nacionais. Enganação! A grande mídia nada mais é do que uma empresa que cada vez mais se manifesta pelo seu editorial jornalístico. Na crise que se encontram (cresce hoje a internet), com demissões pipocando em todos os grandes veículos de comunicação, reduzir custos dos empregados é opção interessante para as empresas de comunicação. Além disso, atrai seus melhores anunciantes: as grandes empresas do Brasil que patrocinam o projeto de terceirização (e os deputados que empurram o projeto à frente). Há um grande jogo de interesses que precisa ser revelado, pois são estes momentos que conhecemos realmente que está ao nosso lado ou aquele nos fere com punhal pelas nossas costas. Anízio Bragança Júnior, artigo do Jornal Expresso.   

Reduzindo salários e direitos, escolas podem ganhar até 30% a mais – A

atual lei vigente no país que trata da terceirização atinge basicamente os profissionais de limpeza e segurança, consideradas atividades-meio no processo produtivo e em algumas áreas do serviço público. A proposta de terceirização ampla e irrestrita é uma das ações do projeto atual que foi aprovado na Câmara dos deputados.  Economistas e estudiosos da questão avaliam que a redução no custo da mão de obra representará um ganho de até 30% para as empresas. Na educação privada, a aprovação do projeto de terceirização poderá representar um profundo retrocesso. O presidente do Sinpro MG, Gilson Reis explica as medidas nefastas que podem ser feitas pelas escolas se o projeto for confirmado: “As escolas poderão terceirizar segmentos: aulas de idiomas, educação física, etc; Contratando professores terceirizados, elas deixarão de pagar o piso previsto na Convenção coletiva; As escolas vão se esquivar legalmente de responsabilidades civis e trabalhistas dos professores que atuam nas suas unidades; As terceirizadas não terão que conceder direito a bolsas de estudos e nenhum outro benefício previsto na Convenção coletiva. Não tenho dúvidas esse projeto tem como único objetivo retirar direitos e garantias dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo do tempo”. Fonte: Sinpro Minas

TST: Sesi terá que reenquadrar professores contratados como instrutores – A Justiça do Trabalho reconheceu como integrantes da categoria diferenciada dos professores os empregados do Serviço Social da Indústria (Sesi) que exercem atividades de magistério, mas são contratados como técnicos, monitores ou instrutores, entre outras denominações. A entidade recorreu da decisão, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. O Sesi alegava que sua atividade preponderante é proporcionar o “bem-estar-social dos trabalhadores nas indústrias”, ou prestar “assistência social”. O enquadramento foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). No entendimento regional, embora não seja um estabelecimento de ensino, a instituição desenvolve atividades voltadas para a educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, que o empregado tenha habilitação como professor junto ao Ministério da Educação (MEC). Assim, reconheceu a legitimidade das entidades sindicais da área de ensino para representar os profissionais que exerçam efetivamente a função de professor no Sesi, observada a base territorial de cada uma. Fonte: Contee

CONJUNTURA

g Terceirização: Simpsons contraria o deputado Marcos Montes – O deputado Marcos Montes (PSD), tem alardeado que “terceirização vai ser boa para o trabalhador” para justificar voto que favorece aos patrões. Nessa nem os Simpsons acredita. Confira.

g Ministros do TST condenam a terceirização sem limites – A maioria dos ministros do TST considera que o projeto de lei que regulamenta a terceirização provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. Leia.

g Parados há 35 dias, professores estaduais mantêm greve e fecham Paulista – Nesta semana, cerca de 300 professores ocuparam a Assembleia Legislativa de São Paulo e passaram a madrugada de quarta para quinta acampados nas dependências da Alesp, zona sul de São Paulo. Leia.

Diretores do Sindute MG são absolvidos na Justiça em Ação movida pelo PSDB –

A justiça foi feita! É assim que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vê o resultado do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER/MG), no último dia 16. Por 4 votos a 2, os diretores (Beatriz Cerqueira, Lecioni Pereira, Denise de Paula, Feliciana Saldanha, Marilda Abreu, Paulo Henrique e Geraldo Miguel), foram absolvidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação que encabeçou a chapa do PSDB ao governo de Minas, nas eleições de 2014. Na Ação movida, o PSDB e o então candidato ao governo de Minas, Pimenta da Veiga, acusaram os diretores do Sindicato de "abuso de poder econômico" e "abuso dos meios de comunicação" por dizerem a verdade sobre a Escola Pública mineira. “Acusaram-nos de influenciar os resultados das eleições e pediram numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral a suspensão dos nossos direitos políticos por 8 anos”, afirma Beatriz Cerqueira. Vale lembrar que a campanha desenvolvida pelo Sindicato cumpriu uma deliberação aprovada em Conselho Geral e Assembleia Estadual pelos educadores mineiros. No entanto, o que parecia, num primeiro momento, uma simples ação de mídia, que é feita todos os anos pelo Sindicato, acabou ganhando proporções inimagináveis de um embate judiciário sem precedentes na história de Minas Gerais e do Sind-UTE/MG. Fonte: CNTE.