CACETADA!!
DEPUTADOS CONFIRMAM TERCEIRIZAÇÃO SEM
LIMITES
Por
230 votos contra 203, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de
lei que amplia a terceirização para todos os setores da rede privada do Brasil.
Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim (a principal
das empresas), a emenda facilitou a demissão de um empregado para contratá-lo
como terceirizado, diminuindo de 24 para 12 meses a quarentena de espera. O
texto também não observou as propostas do governo para retenção de porcentagem
da fatura para garantir o pagamento de direitos dos previdenciários dos
funcionários. E o pior, o emendão aprovou ainda a desobrigação das terceirizadas
a cumprir acordos e convenções coletivas das empresas contratantes. Ou seja, os
empregados que se tornarem terceirizados vão deixar de ter direito a bolsas de
estudo, pisos salariais e outros benefícios. O projeto segue para o Senado e
pode voltar se for modificado pelos senadores ou pela presidente Dilma (PT).
Especialistas do direito do trabalho e sindicatos avaliam que será o maior
prejuízo em 70 anos para os trabalhadores do Brasil.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DA REGIÃO: – A FAVOR DA
TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES: Marcos Montes (PSD), Caio Nárcio (PSDB), Odelmo de
Uberlândia (PP). CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO: Adelmo de Uberaba (PT) e Welinton
Prado (PT) e Tenente Lúcio (PSB). Aélton (PR) não participou da votação.
Com feira, 1º de maio unificado
irá protestar contra a terceirização - Sindicatos dos trabalhadores de Uberaba já
estão realizando os últimos preparativos para realizar de forma inovadora as
comemorações do dia do trabalhador em 2015. O 1º de maio será realizado na
praça Dr. Jorge Frange e terá quase uma centena de expositores da agricultura
familiar. A feira irá apresentar e dialogar com a sociedade sobre a produção
ecológica de alimentos, sem uso de agrotóxicos e o mínimo de aplicação química
na produção. O evento também será marcado por uma forte denúncia ao projeto de
terceirização aprovado na Câmara. Para os sindicatos, as mudanças vão levar a
uma maior precarização do trabalho no Brasil e uma destruição indireta da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas).
EDITORIAL
Terceirização: Derrota acachapante! Mas a luta está
longe do fim – A maioria dos trabalhadores do Brasil vai demorar a entender o tamanho
da derrota. As grandes empresas e seus representados no Congresso conseguiram
uma façanha para definitivamente lucrar mais, destruindo indiretamente as leis
trabalhistas no país. A terceirização sem limites criará um cenário sombrio
para emprego formal que temos hoje. O projeto é um dos piores do que poderia se
esperar: haverá redução salarial, aumento da jornada, perda de direitos
históricos inimagináveis para os dias atuais. Não é por menos que as empresas
estão agradecendo os deputados. Especialistas já calculam que as empresas
poderão lucrar até 30% nas perdas (costas) que os trabalhadores terão com a
liberação da terceirização. Mas a luta
está longe do fim. O projeto vai para o Senado e há chances dele ser
modificado. Caso isso ocorra, o texto volta para nova análise dos deputados. O
texto vai ainda para a sanção ou veto da presidente Dilma (PT). Na
possibilidade de veto, mesmo que parcial, os deputados voltam a analisar a
medida. Ainda dá tempo de pressionar os deputados e senadores. Sem pressão, os
parlamentares vão continuar votando com quem investe dinheiro na sua campanha
eleitoral, para receber depois os favores políticos. Só assim será possível evitar
que a grande maioria seja prejudicada de forma acachapante. Anízio Bragança Júnior.
Retrocesso: STF abre brecha para acabar com o concurso
público – Os
brasileiros passaram a semana
protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, com os olhos
voltados para a Câmara dos Deputados, onde acaba de ser aprovado o Projeto de terceirização
sem limites. Entretanto, foi do Supremo Tribunal Federal (STF) que saiu a
decisão que aprofunda o modelo no país, ao extremo de possibilitar o fim do
concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e
universidades, por exemplo. Após 17 anos analisando a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo PT e pelo PDT contra as organizações sociais
(OS), a corte máxima decidiu, longe dos holofotes da mídia, que o poder público
pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras
jurídicas de natureza privada. É a grosso modo, a versão para o serviço público
da terceirização pura e simples. A decisão permite generalizar para todas as
políticas sociais (educação, saúde e outros) a contratação sem concurso
público, através das OS. Fonte: Carta
Maior
Governo melhora propostas para a rede estadual; assembleia
avalia dia 29 – Após rejeição dos trabalhadores da educação de Minas
Gerais da proposta de salário e carreira feita pelo estado, o governo Pimentel
(PT) melhorou a proposta a ser oferecida aos educadores da rede estadual. A
proposta do pagamento do piso integral para a jornada de 24 horas passou para
ser concluída em três anos, com a primeira parcela de abono no valor de R$ 190
em maio de 2015 e a última em maio de 2017, sendo incorporados gradativamente.
O valor ainda receberá os reajustes anuais do piso nacional. Também foi
antecipado para setembro de 2015, o descongelamento da promoção por
escolaridade. Houve ainda melhoria na forma de remuneração dos diretores
(ficando opcional o acréscimo de 50% do próprio salário efetivo). Os
aposentados terão direito ao mesmo reajuste da ativa, mas sem o sistema de
abono antecipado que terão os da ativa. Os demais itens continuam como na
proposta anterior. A assembleia que deliberará sobre a proposta está marcada
para o dia 29 em Belo Horizonte, com indicativo de greve. Antes, haverá nova
negociação (dia 27). Nas redes sociais, a categoria se mostra dividida sobre a
aceitação ou não da proposta.
CONJUNTURA
g Artistas gravam vídeo contra a terceirização sem
limites – Em 2013, a Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em parceria com o
Movimento Humanos Direitos (MHUD), lançou dois vídeos sobre os perigos para a
sociedade do PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades da
economia. Vídeo 1 e vídeo 2.
g UFTM oferece 1.455 vagas remanescentes para graduação –
As vagas estão distribuídas em 18 cursos de
graduação ministrados no Campus sede em Uberaba. As inscrições estão
abertas, até 29 de abril, para o processo seletivo de Transferência de Alunos e
Portador de Diploma de Graduação para ingresso no segundo semestre de 2015. Leia.
g Cia
Rogê faz 10 anos e promove campanha para produzir catálogo – Nesse aniversário especial, faremos uma temporada a
preços populares no Teatro SESI Uberaba através do projeto “Conexões Artísticas”. Nessa reta final da produção, decidimos lançar essa
campanha de financiamento coletivo no Catarse, com o objetivo de pagar a
impressão de um catálogo comemorativo que registre essa data. Leia.
PE:
Estudantes voltam às ruas em apoio à greve dos professores estaduais – Cerca de 50 estudantes da rede estadual de ensino se
uniram em um protesto, na manhã desta segunda-feira (20), em apoio à greve dos
professores do Estado. O grupo saiu do Parque 13 de Maio, na área central do
Recife, por volta das 9h e seguiu em direção ao Palácio do Campo das Princesas,
sede do Governo. Na casa, os alunos foram recebidos pelo secretário-executivo
da Casa Civil, Marcelo Canuto. Além do apoio à greve dos docentes, os jovens
também pediram melhorias para as escolas da rede estadual. GREVE - Na última
quarta (15), a Justiça determinou a suspensão da greve dos professores da rede
estadual, sob a alegação de ilegalidade do movimento. Em greve desde segunda (13),
os docentes pedem o pagamento do reajuste de 13,01% do piso salarial do magistério
para todos os docentes, uma vez que a Prefeitura concedeu o reajusta para
apenas 10% da categoria. Fonte: Jornal do
Comércio.
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